Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Bem Estar Animal

­ COMBEA

Em data de 24/04/2025, às 10:52 horas, foi realizada uma reunião extraordinária

on line através do grupo e Watts do Conselho Municipal de Bem Estar Animal

­ COMBEA, onde participaram os seguintes conselheiros:

1) Janaina dos Reis Coutinho Alves ­ Representante da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente;

2) Fabiana Guarato Neves Magnabosco - Representante das entidades de

proteção animal do Município (AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE

SACRAMENTO ­ APAS);

3) Karina Danielle Cobo Silva ­ Médica veterinária atuante no Município;

4) Bergson Evangelista Santos - Representante da Secretaria Municipal de

Saúde;

5) Sargento Wilson Rodrigues ­ Representante da Polícia Militar de Meio

Ambiente;

6) Wagner Ezio Bizinoto ­ Representante do Poder Legislativo;

7) Tenente Gustavo Dagrava Oliveira ­ Representante do Corpo de Bombeiros.

A presidente do COMBEA, Janaina, explicou que a convocação para a reunião em

caráter extraordinário visa passar por votação o requerimento da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente para que a Prefeitura Municipal de Sacramento conceda

à Protetora de Animais Marly Bonetti a Cessão de Uso de espaço medindo 30m X

30m dentro do NATA ­ Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras, bem como

que seja elaborado projeto arquitetônico visando a estruturação do local e construção

das benfeitorias necessárias para que a protetora possa cuidar de seus cães

garantindo a eles saúde e bem estar, e garantindo segurança a toda população

sacramentana.

A protetora/cuidadora independente Marly Bonetti cuida hoje de 48 (quarenta e oito)

cães, todos retirados das ruas do município de Sacramento em situação de abandono

e maus tratos, que estão distribuidos em 03 imóveis, localizados no município de

Sacramento-MG à Rua Coronel Memeco, números 63, 73 e 90, Bairro Santo Antônio.

Além disso, ela cuida, alimenta e trata de inúmeros animais comunitários que vivem

em situação de rua conforme permite a legislação vigente (Lei Estadual nº

21.970/2016 e Lei Municipal 1904/2022).

Ocorre que, os imóveis onde os cães vivem atualmente foram vendidos e por esta

razão a protetora necessita de uma ação de cautela do poder administrativo para

amparar e abrigar os animais objetivando garantir o bem estar desses animais e a

segurança e saúde pública através da Cessão de Uso de espaço medindo 30m X

30m dentro do NATA ­ Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras.

Vale ressaltar ainda que, a protetora Marly também foi denunciada por vizinhos,

sendo que, em 17/03/2025 a Polícia Militar de Meio Ambiente e equipe da SEMMA

estiveram nos 03 (três) imóveis onde vivem os cães para apuração dos fatos e

puderam constatar são bem tratados.

Ante a situação a SEMMA, a Secretaria Municipal de Obras e a Polícia Militar de Meio

Ambiente chegaram ao consenso de que um local afastado como o NATA seria ideal

para abrigar os animais, que ocasionalmente latem e podem perturbar o sossego dos

vizinhos, sendo que, a estrutura deve ser adequada da seguinte forma:

1 ­ Muros cercando toda área cedida;

2 ­ Edificação de 04 (quatro) canis medindo 5m X 5m cada, com cobertura/telhado

e cimentados (fotos de sugestão em anexo);

3 - Disponibilização de energia elétrica e água potável;

4 ­ Grama no restante da área cedida.

Feita a votação todos votaram a favor da concessão à Protetora de Animais Marly

Bonetti da Cessão de Uso de espaço medindo 30m X 30m dentro do NATA ­ Núcleo

de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras, bem como que seja elaborado projeto

arquitetônico visando a estruturação do local e construção das benfeitorias

necessárias para que a protetora possa cuidar de seus cães garantindo a eles saúde

e bem estar, e garantindo segurança a toda população sacramentana.

Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 17:09 horas

e, para constar, eu, Fabiana Guarato Neves Magnabosco, secretária ad hoc, lavrei a

presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais

participantes.

Janaina dos Reis Coutinho Alves

Fabiana Guarato Neves Magnabosco

Karina Danielle Cobo Silva

Bergson Evangelista Santos

Sargento Wilson Rodrigues

Wagner Ezio Bizinoto

Tenente Gustavo Dagrava Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

048/2025. Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor

da Imobiliária LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av.

Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária

de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, a

locação do imóvel, situado na Rua João Manzan Suriane, nº. 432, Bairro Residencial

Renato Crema, no Município de Sacramento/MG, para a instalação da nova sede da

Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor mensal de R$.4.500,00 (Quatro mil

e quinhentos reais), perfazendo um valor total anual de R$.54.000,00 (Cinquenta e

quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 28 de abril de 2025.

Juliane dos Reis

Secretária Municipal de Assistência Social

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 016/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa NET TEL

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua São Pedro, nº. 213,

Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

10.613.256/0001-28, para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviços de

segurança eletrônica por monitoramento de imagens, incluindo equipamentos, materiais,

ferramentas e mão de obra, totalizando 23 (vinte e três) câmeras, com monitoramento em

unidade móvel para a "FESTA DO TRABALHADOR 2025", que será realizado no período de

30/04/2025 a 01/05/2025, cujo valor é R$ 16.395,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco

reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 28 de abril de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 052/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, tem por objeto a

contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de

serviços de segurança eletrônica por monitoramento de imagens, incluindo equipamentos,

materiais, ferramentas e mão de obra, totalizando 23 (vinte e três) câmeras, com

monitoramento em unidade móvel para a "FESTA DO TRABALHADOR 2025", que será realizado

no período de 30/04/2025 a 01/05/2025, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência. Adjudico a empresa: NET TEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa

jurídica com sede na Rua São Pedro, nº. 213, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP:

38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.613.256/0001-28, neste ato

representada pelo GUILHERME BORGES DE REZENDE, com o valor total de R$16.395,00

(DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). Sacramento/MG, 28 (vinte e oito) de

abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

020/2025, tem por objeto a contratação de Show Musical da dupla Bruno & Robson, durante as

festividades da "Festa do Trabalhador 2025", na data de 30/04/2025, em atendimento a

Secretaria Municipal de Governo, conforme condições e especificações contidas no Termo de

Referência. Adjudico a empresa: 47.847.752 ROBSON ANGELO NEVES, pessoa jurídica com sede

na Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha, DE 328/329 A 938, nº. 770, Bloco 20; Apt 103, Bairro

Fabricio, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.067-134, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 47.847.752/0001-56, neste ato representada pelo Robson Angelo Neves, com o valor

total de R$ 7.200,00 (SETE MIL, E DUZENTOS REAIS). Sacramento/MG, 25 (vinte e cinco) de abril

de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133­ /20­22 ­ D­ISPENSA LICITATÓRIA Nº.

007/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2022­ . OBJE­ TO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E

VALOR do contrato Nº 133/2022, que tem por objetivo do contrato a locação de um imóvel urbano,

localizado na Av. Dr. José Eberle Martins, n° 1.1351, bairro Jardim Soares, na cidade de Barretos/SP,

para o funcionamento da Casa de Apoio aos pacientes e acompanhantes que se encontraram em

tratamento no município, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, durante um período

de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: IMOBILIARIA ROCA

LTDA, estabelecida à Rua 26, N° 703, Centro, cidade Barretos/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 51.818.649/0001-55, neste ato representada pelo Orlando Carlos de Carvalho. As

partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 133/2022, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 31/03/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº.003/2023 ­ CREDENCIAMENTO N° 003/2023 - PROCE­ SSO LI­CITATÓRIO N° 015/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 153/2023, que tem por objetivo a prestação de

serviços veterinários especializados em esterilização cirúrgica (castração), e atendimento de caráter

clinico e/ou intervenção cirúrgica de emergências, doenças e/ou procedimentos de eutanásia, em

casos comprovados de impossibilidade de reversão da patologia, além de liberação de

medicamentos de uso veterinário, vacinas e vermífugos para cães e gatos abandonados em

situação de rua e comunitários do município de Sacramento/MG, ou cujo tutor for pessoa em

vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: GUSTAVO MARQUES DE REZENDE, estabelecida

à Praça Getúlio Vargas, n° 84, bairro Centro, CEP 38190-000, cidade Sacramento/mg, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 22.165.484/0001-61, neste ato representada pelo Gustavo

Marques de Rezende. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após

análise jurídica, aditar o contrato 153/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 28/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº.003/2023 ­ CREDENCIAMENTO N° 003/2023 - PROCE­ SSO LI­CITATÓRIO N° 015/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 216/2023, que tem por objetivo a prestação de

serviços veterinários especializados em esterilização cirúrgica (castração), e atendimento de caráter

clinico e/ou intervenção cirúrgica de emergências, doenças e/ou procedimentos de eutanásia, em

casos comprovados de impossibilidade de reversão da patologia, além de liberação de

medicamentos de uso veterinário, vacinas e vermífugos para cães e gatos abandonados em

situação de rua e comunitários do município de Sacramento/MG, ou cujo tutor for pessoa em

vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: KARINA DANIELLE COBO SILVA, estabelecida à

Avenida Antônio Carlos, n° 147, bairro Centro, CEP 38190-000, cidade Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.146.410/0001-52, neste ato representada pelo Karina

Danille Cobo Silva. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 216/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 14/03/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº.003/2023 ­ CREDENCIAMENTO N° 003/2023 - PROCE­ SSO LI­CITATÓRIO N° 015/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 144/2023, que tem por objetivo a prestação de

serviços veterinários especializados em esterilização cirúrgica (castração), e atendimento de caráter

clinico e/ou intervenção cirúrgica de emergências, doenças e/ou procedimentos de eutanásia, em

casos comprovados de impossibilidade de reversão da patologia, além de liberação de

medicamentos de uso veterinário, vacinas e vermífugos para cães e gatos abandonados em

situação de rua e comunitários do município de Sacramento/MG, ou cujo tutor for pessoa em

vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: FLAVIA DONADELI VIANA - ME, estabelecida à

Rua Major Lima, n° 627, bairro Centro, CEP 38190-000, cidade Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.688.706/0001-56, neste ato representada pelo Flavia

Donadeli Viana. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 144/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 28/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 013/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 106/2023. OB­ JETO: P­ RORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

do contrato Nº 531/2023, que tem por objetivo a contratação de Pessoas físicas ou jurídicas, para

locação de brinquedos diversos, e equipamentos, compreendendo o fornecimento/serviços de

picolés, algodão doce, pipoca, e shows artísticos, destinados aos variados eventos organizados e

promovidos pela Administração, durante o período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: RAIMUNDO SOCORRO ALVES DE ARAUJO, estabelecida à

Rua Laura Rodrigues Scalon, n° 167, bairro Julia Mateus Terra, CEP 38.190-000, na cidade de

Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 29.408.219/0001-06, neste ato

representada pelo Raimundo Socorro Alves de Araújo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e

na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 531/2023, da seguinte forma: a)

Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas

do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 28/03/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 522/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 013/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 106/2023. OB­ JETO: P­ RORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

do contrato Nº 522/2023, que tem por objetivo a contratação de Pessoas físicas ou jurídicas, para

locação de brinquedos diversos, e equipamentos, compreendendo o fornecimento/serviços de

picolés, algodão doce, pipoca, e shows artísticos, destinados aos variados eventos organizados e

promovidos pela Administração, durante o período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: MARIA AMÉLIA MATEUS DO NASCIMENTO, estabelecida à

Rua Thomaz Abrate, n° 1080, Letra A, bairro Maria Rosa, CEP 38.190-000, na cidade de

Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 21.647.563/0001-46, neste ato

representada pelo Maria Amélia Mateus do Nascimento. As partes RESOLVEM, de comum acordo

e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 522/2023, da seguinte forma:

a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais

cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

22/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 013/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 106/2023. OB­ JETO: P­ RORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

do contrato Nº 519/2023, que tem por objetivo a contratação de Pessoas físicas ou jurídicas, para

locação de brinquedos diversos, e equipamentos, compreendendo o fornecimento/serviços de

picolés, algodão doce, pipoca, e shows artísticos, destinados aos variados eventos organizados e

promovidos pela Administração, durante o período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: HELIARA HELENA DE OLIVEIRA BORGES, estabelecida à Rua

São José, n° 158, bairro Vila Seminário, CEP 38.190-000, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°22.090.516/0001-07, neste ato representada pelo Heliara

Helena de Oliveira Borges. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível,

após análise jurídica, aditar o contrato 519/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 22/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 013/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 106/2023. OB­ JETO: P­ RORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

do contrato Nº 527/2023, que tem por objetivo a contratação de Pessoas físicas ou jurídicas, para

locação de brinquedos diversos, e equipamentos, compreendendo o fornecimento/serviços de

picolés, algodão doce, pipoca, e shows artísticos, destinados aos variados eventos organizados e

promovidos pela Administração, durante o período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: CARLOS MAURICIO DIAS, estabelecida à Rua Candido de

Oliveira Martins, n° 23, bairro Cajuru, CEP 38.190-000, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°14.702.873/0001-50, neste ato representada pelo Carlos

Mauricio Dias. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 527/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 22/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

095/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024, tem por objeto aquisição de

materiais de construção em geral, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações

do Edital e do Termo de Referência. Adjudico a empresa: CASA 500 MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Novo Horizonte, n° 500, bairro Esplanada,

CEP 35599-520, na cidade de Arcos - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

86.573.904/0001-21, neste ato representada por Afrânio Geraldo de Oliveira, com o valor total

de R$12.022,50 (DOZE MIL, VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Sacramento/MG,

24 (vinte e quatro) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: CASA 500

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Novo Horizonte, n° 500,

bairro Esplanada, CEP 35599-520, na cidade de Arcos - MG. OBJETO: aquisição de materiais de

construção em geral, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações do Edital e do

Termo de Referência, com valor total de R$12.022,50 (DOZE MIL, VINTE E DOIS REAIS E

CINQUENTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 23 de julho de 2025. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Afrânio Geraldo de Oliveira. DATA: 24/04/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

095/2024. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024, tem por objeto aquisição de

materiais de construção em geral, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações

do Edital e do Termo de Referência. Adjudico a empresa: MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Afonso Pena, n° 165, bairro Rosário, CEP

38190-000, na cidade de Sacramento - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

41.197.926/0001-04, neste ato representada por Nelo Marques de Oliveira, com o valor total de

R$31.860,00 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). Sacramento/MG, 24 (vinte

e quatro) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: MR MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Afonso Pena, n° 165,

bairro Rosário, CEP 38190-000, na cidade de Sacramento - MG. OBJETO: aquisição de materiais

de construção em geral, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e

Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações do

Edital e do Termo de Referência, com valor total de R$31.860,00 (TRINTA E UM MIL,

OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). Vigência: Até o dia 23 de julho de 2025. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Nelo Marques de Oliveira. DATA: 24/04/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS N° 005/2025, tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de

cerimonial, locação de estúdio, locação de painel de LED e operador de som, em atendimento

às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especificações e

descrições do Edital e seus anexos. Adjudico a empresa: MARCELO DE PAULA ME, pessoa

jurídica com sede na Rua Castro Alves, n° 84, bairro Centro, CEP 38190-000, na cidade de

Sacramento, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 09.373.935/0001-98, neste ato

representada por Marcelo de Paula, com o valor total de R$260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA

MIL REAIS). Sacramento/MG, 25 (vinte e cinco) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito

Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: MARCELO DE

PAULA ME, pessoa jurídica com sede na Rua Castro Alves, n° 84, bairro Centro, CEP 38190-000,

na cidade de Sacramento. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços de

cerimonial, locação de estúdio, locação de painel de LED e operador de som, em atendimento

às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especificações e

descrições do Edital e seus anexos, com valor total de R$260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA

MIL REAIS). Vigência: Até o dia 22 de abril de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Marcelo de Paula. DATA: 25/04/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 014/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025, tem por objeto a

contratação de Show Musical da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, durante as festividades da

"Expogal/Festa do Aniversário da Cidade de Sacramento/MG 2025", na data de 24/08/2025, em

atendimento a Secretaria Municipal de Governo, conforme condições e especificações contidas

no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E

PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Ferreira de Araujo, nº. 741 ­ Andar 4,

Bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, CEP.: 05.428-002, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 19.019.335/0001-80, neste ato representada por Luiz Gustavo Alves Pereira,

com o valor total de R$495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).

Sacramento/MG, 23 (vinte e três) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LIVE TALENTOS

AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Ferreira

de Araujo, nº. 741 ­ Andar 4, Bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, CEP.: 05.428-002.

OBJETO: a contratação de Show Musical da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, durante as

festividades da "Expogal/Festa do Aniversário da Cidade de Sacramento/MG 2025", na data de

24/08/2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de

R$495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). Vigência: Até o dia 07 de

novembro de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Luiz Gustavo

Alves Pereira. DATA: 23/04/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2­023­­ INEXI­GIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº.003/2023 ­ CREDENCIAMENTO N° 003/2023 - PROCE­ SSO LI­CITATÓRIO N° 015/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 215/2023, que tem por objetivo a prestação de

serviços veterinários especializados em esterilização cirúrgica (castração), e atendimento de caráter

clinico e/ou intervenção cirúrgica de emergências, doenças e/ou procedimentos de eutanásia, em

casos comprovados de impossibilidade de reversão da patologia, além de liberação de

medicamentos de uso veterinário, vacinas e vermífugos para cães e gatos abandonados em

situação de rua e comunitários do município de Sacramento/MG, ou cujo tutor for pessoa em

vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: VET MAIS COMERCIO DE PRODUTOS

VETERINÁRIO LTDA-ME, estabelecida à Avenida Antônio Carlos, n° 615, bairro Centro, CEP 38190-

000, cidade Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 19.413.018/0001-

43, neste ato representada pelo Izabel C. Adur Fortes. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na

melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 215/2023, da seguinte forma: a) Por

se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do

contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 14/03/2025.