Publicações da edição 87 - 24/04/2025 e Ano II

Publicações da edição 87

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ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato referente ao Processo n° 35.553/24, inserida no Diário Oficial do Município de 14/04/2025, pág. 4, onde se lê: “...CONTRATO N° 069/25...” leia-se: “...CONTRATO N° 067/25...”
Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação ao Contrato nº 096/22, inserida no Diário Oficial do Município de 23/04/2025, pág. 4, onde se lê: “...Processo Digital: 2.613/25...” leia-se: “...Processo Digital: 14.800/21 A.10...”
Praia Grande, 23 de abril 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 228/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 025/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/04/2025; Processo Digital: 9.834/24
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
15 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR C3 FGM LLIS Unidade 90 0 R$ 15,6800 
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ONG CÍCERO HULCK FIGHTS; Objeto: TERMO Nº 011/25 DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROJETO CAMPEÕES ALÉM DA LUTA - Chamamento Público n° 001/24; Valor: R$ 200.000,00; Dotação: 08.06.00.08.243.4004.2384/3.3.50.39.01; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/04/2025; Processo Digital: 4.688/24
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 29.664,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 15/04/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 15/04/2025; Processo Digital: 25.247/24
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROFª MARIA CLOTILDE LOPES C. RIGO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 39.552,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 23/04/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 23/04/2025; Processo Digital: 23.369/24
Praia Grande, 23 de abril 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

ORDEM DE SERVIÇO SESAP Nº 05/2025
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores e,
CONSIDERANDO o Decreto n° 6.369, de 2 de janeiro de 2018, artigo 8º, inciso III, que em sua redação informa ser competência da Divisão de Educação Permanente “analisar e construir coletivamente o perfil da força de trabalho do município, as necessidades de formação e gestão do trabalho”;
CONSIDERANDO a Portaria SESAP nº 12 de de 2014, que instituiu oficialmente o Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS e passou a introduzir mecanismos uniformizadores de uma didática para o aprendizado de adultos, na saúde;
CONSIDERANDO, a ata de reunião do grupo de trabalho da equipe de gestão desta SESAP, que determinou que o NEPS crie um curso introdutório de sistemas para os futuros novos servidores da Secretaria de Saúde.
RESOLVE
1) Determinar, à Divisão de Educação Permanente, que em 60 (sessenta) dias, apresente proposta de plano para realizar o curso introdutório de sistemas para os futuros novos servidores da Secretaria de Saúde;
2) Que todos os novos servidores, de nível superior ou não, sejam envolvidos em um processo de integração e realizem obrigatoriamente o curso acima citado;
3) Haverá a emissão de certificado de conclusão a ser posteriormente juntado ao prontuário funcional mantido pela SESAP;
4) Que o curso deverá fornecer informações sobre a estrutura organizacional da Secretaria, dando a eles conhecimento sobre a atuação de cada setor desta SESAP, para que entendam onde estão alocados e o que se espera daquele setor, bem como dos servidores que ali estão;
5) Que o curso deverá fornecer informações sobre operabilidade do sistema informatizado municipal e noções sobre a regulação dos serviços de saúde;
6) Que os servidores de nível superior da área técnica, deverão passar por integração referente a sua área de atuação, ficando de responsabilidade de cada subsecretaria em conjunto com a divisão de educação permanente, a capacitação teórica dos profissionais na SESAP;
7) Além da integração in loco na Secretaria de Saúde, fica a critério de cada subsecretaria em conjunto com a divisão de educação permanente, a capacitação pratica do profissional de nível superior da área técnica no campo de atuação, antes do início de suas atividades;
8) Cabe a cada subsecretaria em conjunto com a divisão de educação permanente, estabelecer cronograma e conteúdo a ser ministrado aos profissionais de nível superior, bem como, a articulação com os demais setores pertinentes.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo novo da Emancipação.
Me. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA SESAP 10 Nº 043/2025
Me JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema único de Saúde (SUS) para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 278/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS);
CONSIDERANDO o Processo Administrativo SESAP nº 6.064/2013, que encerra as deliberações dos representantes municipais na NEP/Comissão de Integração de Ensino e Serviço do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista;
CONSIDERANDO finalmente a promulgação da Lei Complementar nº 714 de 11 de dezembro de 2015, em seu artigo 39 criou a Divisão de Educação Permanente;
RESOLVE determinar a atualização do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) municipal que responda à Diretoria de Educação Permanente, conforme segue:
RF Membros Representante
4236 Elisabet de Fatima dos Santos Subsecretaria de Administração
19131 Camilla Rodrigues Godinho Saúde da Mulher
26114 Carla Moretti Mizael Saúde Bucal
30613 Vanessa Naomi Oshiro Saúde da Criança
33712 Maria Fernanda Gonçalves Saúde Ambiental
37481 Leila Kayoko Seki Yonamine Educação Permanente em Saúde
41514 Marcio Aparecido Pires SAMU
43430 Mariângela Gonsalez Enfermagem
44496 Guilherme Augusto Braga Silva Educação Permanente em Saúde
45772 Cinthia Alves de Araújo Bissa Atenção Especializada
45865 Ana Cristina Zordan  Rani Yonamine Educação Permanente em Saúde
48505 Natalia Cristina Araújo de Oliveira E-Multi/Residência Médica
49525 Soraya Santos de Rocha Vigilância Epidemiológica
49629 Luiz Sergio Pereira de Pontes Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar
52792 Fernanda Corrêa Pires Quintão Regulação
53706 Maria Elaine Flores (Suplente adm) Divisão de Gestão de Pessoas
Daniel Eloy Fernandes Guimarães Educação Permanente do CHID
Alexandra de Souza Educação Permanente do PS Central
O Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) municipal terá por atribuição:
a) Atuar de forma consultiva as demandas de Educação Permanente no Município, convidar outros representantes quando da necessidade de atuação em núcleos de expertise, para compor o NEPS de forma pontual, a depender da especificidade do tema a ser desenvolvido.
b) Normatizar e acompanhar o processo da Educação Permanente em Saúde do município.
c) Viabilizar as ações municipais pactuadas junto aos programas estaduais e federais afetos à EPS.
d) Auxiliar a Diretoria de Educação Permanente, na promoção de instrução processual, critérios de seleção de candidatos a cursos, conforme deliberações indicativas das chefias pertinentes, monitoramento do cronograma de Educação Permanente em Saúde, além da formatação e elaboração de cursos e/ou palestras a serem ministradas através da EPS municipal.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos 16 dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

PORTARIA SESAP Nº 044/2025
JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, que busca efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, promovendo a valorização dos sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores), a corresponsabilidade, a transversalidade e o acolhimento com resolutividade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.702, de 10 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Humanização do Atendimento nas Unidades de Saúde Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande – “Programa Humanização para Todos”, cujo objetivo é garantir o acolhimento digno, a escuta qualificada, o respeito aos direitos dos usuários e a valorização do trabalhador da saúde no processo de cuidado;
CONSIDERANDO, por fim, a existência do Processo Administrativo de origem nº 2342/2012, que fundamenta historicamente a institucionalização da política de humanização no município, com o andamento das ações da Comissão Municipal de Humanização, que a partir deste exercício ocorrerá no âmbito do Processo Digital nº 12.985/2025, garantindo a continuidade, a transparência e o registro formal das deliberações e encaminhamentos;
RESOLVE determinar a atualização da Comissão de Humanização Municipal, conforme segue:
Registro Funcional Nome Representação
16935 Adriano Maximiano Soares Representante da Subsecretaria de Administração
21915 Giselly Cristina Rousseng Prates Tavares Representante da Subsecretaria de Planejamento em Saúde
36828 Desirée Araújo Dantas Representante da Subsecretaria de Atenção básica
41024 Camila Savazzi de Abreu Representante da Subsecretaria de Urgência/Emergência
37481 Leila Kayoko Seki Yonamine Representante da Educação Permanente
38391 Flavia Dias Eloi Representante da Subsecretaria de Atenção Básica
44496 Guilherme Augusto Braga Silva Coordenador Geral
44731 Eduardo Yabuta Silveira Representante dos Programas de Residência
45865 Ana Cristina Zordan Rani Yonamine Representante da Educação Permanente
47742 Fernanda Lucas Chiari Galle Representante da Subsecretaria de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde
48505 Natalia Cristina A. Oliveira Representante da Residência Médica
----- Daniel Eloy Fernandes Guimarães Presidente da Humanização do CHID
----- Rita de Almeida Leite Coordenadora da Humanização do CHID
A Comissão de Humanização Municipal terá por atribuição:
a) Atuar de forma consultiva as demandas das ações de Humanização do município, convidar outros representantes quando da necessidade de atuação em núcleos de expertise, para compor às discussões de forma pontual, a depender da especificidade do tema a ser desenvolvido.
b) Normatizar e acompanhar o processo das ações da Comissão de Humanização Municipal.
c) Viabilizar as ações municipais pactuadas junto aos programas estaduais e federais afetos às Políticas de Humanização.
d) Auxiliar a Coordenação da Comissão de Humanização Municipal, na promoção de instrução processual, conforme deliberações indicativas das chefias pertinentes, monitoramento do cronograma das ações, além da colaboração na formatação e elaboração do planejamento estratégico dos processos a serem desenvolvidas pela referida Comissão.
e) Que a cada mês, havendo reuniões da Comissão, seja apresentada Ata e/ou Relatório, fazendo juntar neste processo para registros destes, devendo ser encaminhado para ciência deste gabinete.
f) Que havendo necessidade de revisão de procedimentos e rotinas que fujam da abrangência e competência técnica ou hierárquica dos membros desta Comissão, sejam deflagrados pedidos de intervenção junto a este gabinete.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
Me. José Isaías da Costa Lima
Secretário de Saúde Pública

PORTARIA Nº 045/2025 - SESAP 10
JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1458, de 09 de novembro de 2009, que aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1694, de 14 de novembro de 2013, que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1458, de 09de novembro de 2009 e adota providências correlatas”;
CONSIDERANDO, finalmente, as atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica, definidas no Capítulo VI do anexo II da Lei Municipal nº 1694/2013;
DETERMINO a atualização da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) para o exercício de 2025, a qual será composta pelos seguintes servidores municipais, a seguir nomeados:
Reg. Func. Nome
47.087 Ariane Grilo dos Santos
19.131 Camila Rodrigues Godinho
36.830 Erika Cristina Augusto Zulli Leitão
49.460 Fabiana Dourado
21.915 Giselly Cristina Roussemg Prates Tavares
6.593 Paulo Eduardo Alves Quaranta
14.818 Sandra Aparecida Sabbagh Berretari
22.193 Sérgio Paulo de Almeida Nascimento
49.222 Silvio Vassão Junior
39.173 Thiago Camillo Magalhães
41.028 Valmir Perez Junior
Esta Portaria revoga as demais disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande, ao vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ano Quinquagésimo Nono de Emancipação.
José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 055/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS”
Processo Administrativo: 22.530/2024-D
Data e Hora do Pregão: 22/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Modo Exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Cultura e Turismo, Subsecretaria de Assuntos da Juventude e Gabinete do Prefeito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação