PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

045/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo

no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO em favor da empresa E-COMBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA,

pessoa jurídica com sede à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 246 E, Sala 201,

Bairro Centro, na cidade de Chapecó/SC, CEP.: 89.802-140, inscrita no CNPJ sob o nº

07.635.117/0001-90, para locação de Software SISHABI Gestão Habitacional e

Regularização Fundiária, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Planejamento, no valor total de R$ 28.979,92 (Vinte e oito mil, novecentos e setenta e

nove reais e noventa e dois centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe.

Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 22 de abril de 2025.

Rafael Mendes

Secretário Municipal de Planejamento

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

018/2025, tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de Software

SISHABI Gestão Habitacional e Regularização Fundiária, visando atender às necessidades da

Secretaria Municipal de Planejamento, conforme condições e especificações contidas no Termo

de Referência. Adjudico a empresa: E-COMBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa

jurídica com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 246E, Sala 201, Bairro Centro, na

cidade de Chapecó/SC, CEP.: 89.802-140, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

07.635.117/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Heber Mantovani, com o valor total de

R$28.979,92 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS

CENTAVOS). Sacramento/MG, 22 (vinte e dois) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito

Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 005/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025. À vista do parecer e da adjudicação,

autorizo que seja HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, tem por objeto a contratação de empresa para

prestação de serviços de cerimonial, locação de estúdio, locação de painel de LED e operador de

som, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as

especificações e descrições do Edital e seus anexos. Adjudico a empresa: MARCELO DE PAULA

ME, pessoa jurídica com sede na Rua Castro Alves, n° 84, bairro Centro, CEP 38190-000, na

cidade de Sacramento, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 09.373.935/0001-98,

neste ato representada pelo Marcelo de Paula, com o valor total de R$260.000,00 (DUZENTOS

E SESSENTA MIL REAIS). Sacramento/MG, 15 (quinze) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 420/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: M L

TEIXEIRA LTDA., estabelecida à Rua Sete de Setembro, nº 660 ­ sala 09, bairro Centro, CEP: 87.140-

000, Paiçandu/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 20.050.438/0001-91, neste ato

representada por Malvino Lucas Teixeira, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas

Físicas sob o n.º 068.347.339-83, portador do RG n.º 9.997.010-3, residente e domiciliado na Rua Bom

Sucesso, nº 432, bairro Centro, CEP: 87.145-000, Paiçandu/PR, daqui por diante designada

CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no

artigo 104, inciso II, e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 29,

inciso I, do Decreto nº 11.462/2023 Objeto: aquisição de equipamentos e materiais de informática,

que visa atender as demandas das Secretarias Municipais de Sacramento/MG, conforme condições e

especificações do Edital e do Termo de Referência DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi

feita por ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a

presente rescisão unilateral, ante a contratada ter ultrapassado o prazo para cumprimento da

entrega do material. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços

nº 420/2024 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão unilateral, passando a ter

eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 22.04.2025.