Publicações da edição 86 - 23/04/2025 e Ano II
Decreto n° 8212-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8212
De 21 De Abril De 2025
Declara Luto Oficial no Município da Estância Balneária de Praia Grande.
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69 Inciso XXV, da Lei n° 681 de 06 de abril de 1990,
Considerando o passamento do Chefe de Estado do Vaticano e Sumo Pontífice Igreja Católica,
DECRETA
Art. 1°. Fica decretado LUTO OFICIAL por 07 (sete) dias no Município da Estância Balneária de Praia Grande, em virtude do passamento do Chefe de Estado do Vaticano e Sumo Pontífice da Igreja Católica, JORGE MARIO BERGOGLIO, o Papa Francisco.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de abril de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 21 de abril de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 22691/2024
Errata 22-04
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do 2° Termo de Prorrogação do Termo de Credenciamento n° 008/20, inserida no Diário Oficial do Município de 16/04/2025, pág. 28, onde se lê: “...Data de Assinatura: 10/04/2025...” leia-se: “...Data de Assinatura: 15/04/2025...”
Na publicação do Extrato do 3° Termo de Prorrogação do Termo de Credenciamento n° 004/22, inserida no Diário Oficial do Município de 22/04/2025, pág. 6, onde se lê: “...Data de Assinatura: 14/04/2025; Processo Digital: 15.910/19 A.1...” leia-se: “...Data de Assinatura: 16/04/2025; Processo Digital: 25.528/18 A.38...”
Praia Grande, 22 de abril 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Extrato Contratual 22-04
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 070/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR – Pregão Eletrônico N° 048/24; Valor: R$ 3.125,0000; Dotação: 01.24.00/04.122.7003.2060/4.4.90.52.34, 01.24.00/04.122.7003.2060/4.4.90.39.00; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 16/04/2025; Processo Digital: 2.613/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J. A. HADI KHATIB COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 214/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO - MINI GUIAS - Pregão Eletrônico n° 073/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/04/2025; Processo Digital: 1.422/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
LOTE 02
03 GUIA DE CONCRETO PRE-MOLDADO - 1,20X0,15X0,30M UN 45,5000 36.400,0000
04 GUIA DE CONCRETO PRE-MOLDADO -1,00X0,30XB 0,12/B UN 32,2000 22.540,0000
05 MINIGUIA (NATURAL) 50 CM UN 29,3000 178.583,5000
LOTE 04
11 CX DE ESGOTO PRE-MOLDADA C/ TAMPA 0,60X0,60X0,50M UN 300,0000 764.100,0000
12 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (0,60X0,60X0,05M) UN 39,2500 169.481,5000
13 TAMPA CONCRETO TIPO PMSP, FCK 18MPA ARMADO UN 314,9500 119.681,0000
14 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,20X0,50X0,07M) UN 91,4500 198.812,3000
15 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,20X0,60X0,07M) UN 109,9500 198.239,8500
16 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,20X0,70X0,07M) UN 127,9500 87.006,0000
17 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,30X0,50X0,07M) UN 98,9500 56.203,6000
18 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,30X0,60X0,07M) UN 118,9500 252.292,9500
19 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,30X0,70X0,07M) UN 138,9500 126.722,4000
20 TAMPA CONCRETO FCK 18MPA ARMADO (1,40X1,00X0,15M) UN 457,9500 280.723,3500
21 GRELHA DE CONCRETO C/ 1,00X0,30X0,35X0,40-210KG/CM UN 98,5000 221.920,5000
22 GRELHA DE CONCRETO C/ 1,20X0,30X0,35X0,40-210KG/CM UN 118,4000 468.390,4000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: D. D. R. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 219/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO - MINI GUIAS - Pregão Eletrônico n° 073/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/04/2025; Processo Digital: 1.422/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
LOTE 01
01 BLOQUETE/PISO SEXTAVADO DE CONCRETO - 25X25 CM UN 4,9000 60.515,0000
02 BLOQUETE/PISO SEXTAVADO DE CONCRETO 25X25CM E=6CM UN 4,0000 28.000,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 226/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO - MINI GUIAS - Pregão Eletrônico n° 073/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/04/2025; Processo Digital: 1.422/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
LOTE 03
06 LAJE FUNDO POCO VIS. ARM. FCK18MPA 1,35X1,35X0,07M UN 276,9900 226.577,8200
07 LAJE FUNDO POCO VIS. ARM. FCK18MPA 2,50X2,50X0,12M UN 1636,9900 1.206.461,6300
08 LAJE TRELICADA H8 LAJOTA CERAMICA 25CM - PISO M2 61,9800 77.846,8800
09 LAJE TRELICADA H8 LAJOTA CERAMICA 30CM - FORRO M2 82,1300 56.505,4400
10 LAJE TRELICADA H12 LAJOTA CERAMICA 30CM - PISO M2 95,8900 160.136,3000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DANIEL ELIAS GARCIA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 096/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS – Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 08 de junho de 2025, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 22/04/2025; Processo Digital: 2.613/25
Praia Grande, 22 de abril 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 071-24
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.393/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM PÓ E SOBREMESAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1595/1749, Resultado de Análise das Amostras sob fls. 1589/1590 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1772/1929 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
LBS FOODS LTDA – Itens 1, 3, 4, 6, 7, 9 e 10;
BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA – Itens 2 e 5;
HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA – Itens 11, 13, 14 e 17;
RONUTRI COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA – Itens 12 e 15;
A MORAES LTDA – Itens 16, 19 e 20.
Os itens 8 e 18 foram revogados, conforme consta em Ata de Sessão Pública às fls. 1595/1749 dos autos.
Em 14 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
Retificação - Concorrência n° 002-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Aviso de Retificação
Referente à Concorrência Pública n. º 002/2025
Processo Administrativo nº 19.607/2024-D
Objeto: “CONCORRÊNCIA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO (GUARDA), OPERAÇÃO E GESTÃO DE PÁTIOS, COM ESTRUTURA DE TRANSPORTE (GUINCHOS) PARA REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, DE VEÍCULOS E BICICLETAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO OU DE ABANDONO NA VIA PÚBLICA; EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONTRARIANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, E APOIO A AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUPORTE AOS LEILÕES”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a sessão pública para abertura dos envelopes da presente modalidade de Concorrência Pública n. º 002/2025 foi inicialmente designada para o dia 15 de maio de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 16/04/2025 no jornal “Folha de São Paulo” p. A44; e está agendado para publicação no jornal “Diário Oficial do Município” para o dia 22/04/2025, conforme manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Administração às fls. 645 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 15 (quinze) dias úteis para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance:
Onde se lê:
“Os envelopes “ENVELOPE A – PROPOSTA COMERCIAL” e “ENVELOPE B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser apresentados até o dia 15 de maio de 2025, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF)”.
Leia-se:
“Os envelopes “ENVELOPE A – PROPOSTA COMERCIAL” e “ENVELOPE B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser apresentados até o dia 21 de maio de 2025, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF)”.
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 16 de abril de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
Retificação - Pregão Eletrônico n° 048-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 048/2025
Processo Administrativo nº 23.876/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES,
FREEZERS E REFRIGERADORES”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 048/2025 foi inicialmente designada para o dia 30 de abril de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 04/04/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A42; e em 11/04/2025 no jornal “Diário Oficial da União”, Seção 3 – p. 282; e que os autos foram remetidos ao Departamento de Licitações no dia 14/04/2025, conforme fls. 828/832 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 30/04/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 23/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 15 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação