Publicações da edição 85 - 22/04/2025 e Ano II

Publicações da edição 85

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Concorrência Pública n. º 002/2025
Processo Administrativo n. º 19.607/2024-D
Objeto: CONCORRÊNCIA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO (GUARDA), OPERAÇÃO E GESTÃO DE PÁTIOS, COM ESTRUTURA DE TRANSPORTE (GUINCHOS) PARA REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, DE VEÍCULOS E BICICLETAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO OU DE ABANDONO NA VIA PÚBLICA; EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONTRARIANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, E APOIO A AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUPORTE AOS LEILÕES
Critério de julgamento: Maior oferta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Os envelopes “ENVELOPE A – PROPOSTA COMERCIAL” e “ENVELOPE B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser apresentados até o dia 15 de maio de 2025, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), quando serão recebidos e abertos pela Comissão de Contratação, sito à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar - Vila Mirim - Praia Grande/SP.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 15 de abril de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato n° 068/25, inserida no Diário Oficial do Município de 15/04/2025, pág. 2, onde se lê: “...Data de Assinatura: 10/04/2025...” leia-se: “...Data de Assinatura: 11/04/2025...”
Praia Grande, 16 de abril 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Objeto: CONTRATO N° 064/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 5 anos; Data de Assinatura: 07/04/2025; Processo Digital: 12.451/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO DIGIO S.A.; Objeto: CONTRATO N° 065/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 5 anos; Data de Assinatura: 08/04/2025; Processo Digital: 12.451/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO DAYCOVAL S.A.; Objeto: CONTRATO N° 066/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 5 anos; Data de Assinatura: 08/04/2025; Processo Digital: 12.451/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB ARENITO PARANÁ/SÃO PAULO; OBJETO: CONTRATO N° 069/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 5 anos; Data de Assinatura: 16/04/2025; Processo Digital: 12.451/24
Credenciante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Credenciada: CENDOFIG - CENTRO DE ENDOSCOPIA E FISIOLOGIA GASTROINTESTINAL LTDA.; Objeto: 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 004/2022 DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AMBULATORIAIS, DE CONSULTAS E DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO AOS USUÁRIOS MUNICIPAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS - Chamamento Público n° 015/18, que prorroga por 12 meses, para o período de 18/04/2025 a 18/04/2026, o prazo do referido Termo; Valor: R$ 784.547,36; Data de Assinatura: 14/04/2025; Processo Digital: 15.910/19 A.1
Praia Grande, 16 de abril de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.440/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA E VISUAL”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 833 a 842, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 898 a 901 e 904 a 909 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa ATR COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA , classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços e fornecimento dos Lotes 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 69, inciso XXX, Artigo 51, inciso XIX e Artigo 28, inciso XIII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 25 de março de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública

LEI COMPLEMENTAR Nº 1014
De 15 De Abril De 2025.
“Dispõe sobre a revisão do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus a atualização pelas regras da paridade, e das vantagens tratadas no artigo 70, §1º da Lei Complementar nº 949, de 07 de junho de 2023”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 15 de abril de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir de 1º de abril de 2025 os valores correspondentes ao vencimento-base e ou remuneração mínima fixada para os cargos integrantes da Estrutura da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, adotado o índice do IPCA referente ao período de abril de 2024 a março de 2025.
§ 1º. O índice de que trata o “caput” deste artigo estende-se ao valor das funções gratificadas previstas na Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022.
§ 2º. A revisão geral anual estabelecida no “caput” deste artigo, estende-se aos aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste pelas regras da paridade.
§ 3º. A revisão tratada no “caput” deste artigo não incide sobre subsídios dos agentes políticos.
Art. 2° - Ficam também reajustados, a partir de 1º de abril de 2025, no mesmo percentual estabelecido no “caput” do artigo primeiro desta lei complementar:
I. os valores das vantagens pessoais nominalmente identificadas instituídas pelo art. 70 da Lei Complementar nº 949, de 07 de junho de 2023.
II. o benefício instituído pela Lei Complementar nº 893, de 08 de novembro de 2021 alterada pelas Lei Complementares nº 945, de 17 de abril de 2023 e 984, de 10 de abril de 2024.
Parágrafo único. Para os fins do financiamento do benefício tratado no “caput” deste artigo, ficam também reajustadas conforme o índice do IPCA referente ao período de abril de 2024 a março de 2025 , as faixas salariais, previstas nos incisos I, I e III, do parágrafo único artigo 3º da Lei Complementar nº 893, de 08 de novembro de 2021 alterado pelas Lei Complementares nº 945, de 17 de abril de 2023 e 984, de 10 de abril de 2024 e os incisos IV e V, inseridos pela Lei Complementar nº 997, de 28 de junho de 2024
Art. 3º- Os servidores do Poder Executivo, que aderiram à paralisação dos dias 17, 21,24 e 25 de março de 2025, sofrerão descontos destes dias não trabalhados nos termos do que dispõe o tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal de n º 531.
§ 1º - Mediante requerimento endereçado à Secretaria de lotação, os servidores tratados no “caput”, poderão solicitar a inserção das horas de trabalho não cumpridas em face da paralisação, no Banco de Horas regulamentado pelo Decreto nº 8.155, de 19 de dezembro de 2024.
§ 2º - Os servidores que se manifestarem nos termos do parágrafo primeiro deste artigo, não sofrerão os descontos das horas não trabalhadas desde que, atendam as convocações para o cumprimento destas horas no prazo de doze meses
§ 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da vigência da presente lei complementar, para que os servidores possam manifestar interesse na faculdade ora estabelecida.
Art. 4º. Fica instituído para o exercício de 2025, abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única no mês de janeiro de 2026.
§ 1º - Para pagamento do abono instituído no “caput” será destinado, 25% (vinte e cinco por cento) do valor que ultrapassar receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e dezesseis milhões de reais).
§ 2º - Para fins da fixação da base de cálculo estabelecida no parágrafo primeiro deste artigo, não integram os valores recebidos através emendas parlamentares e troca de recebíveis da dívida ativa.
§ 3º - O valor obtido na operação estabelecida no parágrafo primeiro deste artigo, será rateado aos servidores que estiverem ativos da seguinte forma:
I. 40% (quarenta por cento) em igual valor para todos servidores;
II. 40% (quarenta por cento) rateados entre os servidores ativos proporcionalmente ao vencimento-base conforme dispuser ato regulamentar;
III. 20% (vinte por cento) a serem rateados dentre os servidores assíduos, que para tanto não tenham gozado de faltas abonadas e outros afastamentos legal, sendo a apuração a partir da vigência da presente lei complementar.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de abril de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 15 de abril de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 17881/2021

PORTARIA SEASP-4 Nº. 003/2025
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a publicação da Ordem de Serviço GP/SEASP nº 02/2025, cujo teor determinou a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, responsável pela elaboração de um Estatuto Próprio da Guarda Civil Municipal;
Considerando a necessidade de estabelecer a ordem de classificação e antiguidade dentro da Guarda Civil Municipal para fins de possibilitar critérios objetivos para fins de progressão funcional;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros para a composição da Comissão de Elaboração do Quadro de Classificação Funcional da Guarda Civil Municipal (QCF), a saber:
Diretor de Divisão Rafael Zanesco Marinetti Knieling Galhardo RF. Nº.38200
GCM 2ª Alexandre Nascimento Silva RF. Nº. 18866
GCM 4º NI Marcelo Cameron RF. Nº.22277
Art. 2º. A Comissão ora constituída terá como atribuição a elaboração do Quadro de Classificação Funcional da Guarda Civil Municipal (QCF), contemplando os critérios de classificação, hierarquia e progressão previstos na regulamentação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de abril de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI
Secretário de Assuntos de Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 052/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME”
Processo Administrativo: 19.749/2024-D
Data e Hora do Pregão: 16/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto

Tipo de Licitação: Ampla Concorrência; Cota Reservada de 25% para ME e EPP e Exclusiva para ME e EPP
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de abril de 2025. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 054/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TACTEL E POLIESTER”
Processo Administrativo: 1.257/2024
Data e Hora do Pregão: 19/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Transportes, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Chamamento Público n° 003/2025
Processo Administrativo: 35.409/2024
Objeto: FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC) – PNAB.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Praia Grande, por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público instituída pela Portaria GP nº 160/2024, nos termos da legislação vigente, após análise dos documentos de inscrição entregues pelos interessados, torna pública a lista de inscrições deferidas e indeferidas.
INSCRITO EM: 05/04/2025 13:14:39 COLETIVO TESER DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL E CULTURAL
Edital   003/2025         FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC)
Situação INSCRIÇÃO VÁLIDA
Obs.:   ---
INSCRITO EM: 10/04/2025 15:33:25 MMPS STUDIO ARTÍSTICO LTDA
Edital   003/2025         FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC)
Situação INSCRIÇÃO VÁLIDA
Obs.:   ---
INSCRITO EM: 10/04/2025 22:58:39 I! TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
Edital   003/2025         FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC)
Situação INSCRIÇÃO INVÁLIDA
Obs.: DESCUMPRIMENTO AO ITEM 2.1. (SEDE DA EMPRESA EM MINAS GERAIS).
INSCRITO EM: 11/04/2025 18:22:01 PAULO SILAS SANTOS GONCALVES ME
Edital   003/2025 FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC)
Situação INSCRIÇÃO VÁLIDA
Obs.:   ---
INSCRITO EM: 13/04/2025 22:06:00 JEFFERSON KHARY MAIA DA CONCEIÇÃO
Edital   003/2025 FOMENTO À CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ATIVAÇÃO CULTURAL (LAC)
Situação INSCRIÇÃO VÁLIDA
Obs.: ---
As inscrições deferidas serão encaminhadas para a análise da Comissão de Seleção composta por pareceristas. Sendo assim, os agentes culturais deverão aguardar o resultado da etapa de análise de projetos por estes profissionais.
O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação, para anexar eventual complementação, correção e/ou substituição de documentos.
Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: pnabpraiagrande@gmail.com, ou entregues pessoalmente no Núcleo artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h.
O presente resultado será publicado junto ao Diário Oficial do Município e no site www.praiagrande.sp.gov.br.
Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência assinada pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo (Portaria nº GP 160/2024).
Praia Grande, 16 de Abril 2025. Maurício da Silva Petiz - Secretário de Cultura e Turismo
Membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público: Alan Queiroz - Subsecretário de Cultura; Otavio da Silva Casonato - RF nº 25.074

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores EDNEY GARCIA CAMARA, ROBERTO WEGE FONSECA e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 14/03/2025, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 15/04/2025, analisaram a documentação apresentada pelas instituições participantes do credenciamento e resolveram HABILITAR e  CREDENCIAR: BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ nº 45.745.537/0001-19 e FINANCEIRA ALFA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 17.167.412/0001-13, por terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 15 de abril de 2025. EDNEY GARCIA CAMARA - Presidente; ROBERTO WEGE FONSECA – Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores EDNEY GARCIA CAMARA, ROBERTO WEGE FONSECA e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 27/03/2025, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 15/04/2025, analisaram a documentação apresentada pelas instituições participantes do credenciamento e resolveram INABILITAR: HBI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ nº 04.849.745/0001-80 e LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 07.652.226/0001-16, por não terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 15 de abril de 2025. EDNEY GARCIA CAMARA - Presidente; ROBERTO WEGE FONSECA - Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 044/2025
Processo Administrativo nº 15.023/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE PAPELARIA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 044/2025 foi inicialmente designada para o dia 25 de abril de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 01/04/2025 no jornal “Diário Oficial do Município”; em 03/04/2025 no jornal “Folha de São Paulo” p. A49; e em 11/04/2025 no jornal “Diário Oficial da União”, Seção 3 – p. 282; conforme fls. 1182/1185 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 25/04/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 20/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 15 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação