NOTIFICAÇÃO

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Em atenção aos autos do Procedimento Administrativo sob nº 6399/20, cujo objeto é o Auto de

Notificação nº 083/25, vem notificar para ciência do Sr. André Gripp de CPF: ***.844.757-**, por

edital de acordo com a Lei Complementar Nº 45/09, art. 98, § 2º, III do teor abaixo:

Descrição da Notificação:

Em março de 2020, foi constatada intervenção em área de preservação permanente (APP), com

aterro irregular e supressão de vegetação, na Av. Jovino José Sanglard - Fazenda Bela Vista. Diante

do exposto acima, fica notificado o Sr. André Gripp de CPF: ***.844.757-** a atender à seguinte

determinação:

1) Prestar esclarecimento sobre as intervenções realizadas em março de 2020.

Fica o notificado ciente que poderá, em até 20 (vinte) dias úteis, apresentar nos termos do

Art. 100, caput e §§ 1º e 2º da Lei Complementar 45/2009 a sua Defesa Prévia.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal do Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

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COMMAM-NF

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo

(COMMAM-NF), Rafael Vigneron Cariello, vem por meio desse comunicado

convocar os Conselheiros e Conselheiras a participarem da 2ª Reunião Ordinária de

2025 no dia 24 de abril de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, a ser realizada

virtualmente através da plataforma Google Meet.

Dessa forma, esta Reunião Ordinária terá os seguintes pontos a serem debatidos:

1. Boas-vindas aos novos membros do COMMAM-NF;

2. Assinatura das Atas no aplicativo ZapSign;

3. Cadastro das ONGs em atendimento a Lei Municipal n° 3.694/2008;

4. Atualização e data de reunião da Comissão Especial de revisão da

composição do COMMAM;

5. Discussão sobre a legislação municipal sobre a fauna nos processos

de supressão vegetal;

6. Informes gerais.

Sem mais para o momento e sempre à disposição.

Assinado por RAFAEL SARDOU DE PAULA Assinado por RAFAEL VIGNERON

062.***.***-** CARIELLO

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 10:51:13

Rafael Vigneron Cariello

Rafael Sardou de Paula Presidente do COMMAM-NF

Coordenador do COMMAM-NF

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: aed42744-a1f4-4eb6-9087-c5d9ca5cb9f7

Documento Digital Nº 107233/2025

DECRETO Nº 3.502, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Turismo um cargo de Supervisor Nível Básico I.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Cultura um cargo de Supervisor Nível Básico I.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 17 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.04.17 13:16:48-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Pág. 1

DECRETO Nº 3498/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço

da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400952.244 3190-94 1660 5.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400952.244 3390-33 1660 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 09:35:33

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 106951/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3499/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.0412200012.002 10.000,00

3390-30 170500000020

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.0412200012.002 3390-30 170500000020 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 09:36:00

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 107013/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3500/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 8.916,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 8.916,00 (oito mil, novecentos e

dezesseis reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

21001.0412200012.002 3390-39 2702 8.916,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

21001.0412200012.002 3390-30 2702 8.916,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 09:36:38

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 107015/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3501/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE GOVERNO NO VALOR DE

R$ 700.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04002.0412200012.013 3360-45 1500 700.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

58001.2369500362.327 3390-39 1500 700.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 14:59:21

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 8d059e02-9950-457b-bbfb-8e3e93b4b1c9

Documento Digital Nº 107588/2025

Pág. 1

DECRETO Nº. 3503/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 275.000,00

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil

reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400942.238 3390-30 2660 240.000,00

36001.0824400942.242 3390-30 2660 35.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/04/2025 14:59:47

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 90b5da3f-849f-4478-a7da-c3f90fc151c0

Documento Digital Nº 107612/2025

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 006/2025

A Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável -- Fiscalização de Edificações e

do Ambiente, torna público a relação dos Processos Administrativos de Autos de Infração emitidos. Os notificados,

abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da data do presente edital, para a apresentação de

recurso por escrito direcionadas a Comissão Julgadora de Infrações Ambientais, conforme Art. 108 e 109 da Lei

Complementar n.º 45, caso não recorra, o valor da multa será incluída na dívida ativa municipal. Os processos estarão

disponíveis para consulta e informações no setor de atendimento desta Secretaria:

Endereço: Av. Alberto Braune, 223 -- Centro -- Nova Friburgo/RJ -- CEP: 28613-001.

ITEM INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ AUTO DE

INFRAÇÃO

01 SÉRGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA 2671/2020 ***.135.827-**

02 RAFAEL AZEREDO ALVES 28303/2022 ***.089.157-** 262/22

03 MATHEUS SOUZA E SILVA 11789/2024 ***.416.117-** 597/24

029/25

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal de Meio Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Observação: O compilado de publicações referentes aos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMMADUS), visa dar publicidade aos atos administrativos e

ocorre sempre que as tentativas de notificações pessoais ou via Correios foram infrutíferas, ou entregues a terceiros

quando se tratar de pessoa física, de modo a cumprir as disposições constantes no art. 98, §2º da Lei Complementar nº

045/2009.

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

17/04/2025 Ano V | Edição nº2309 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

44/44

INDEFERIMENTO - Defesa Prévia

Em atenção aos autos do Procedimento Administrativo sob nº 15568/23, vem notificar o Sr.

Jefferson Klein de Souza de CPF: ***.795.627-**, por edital, para ciência do INDEFERIMENTO

da análise da defesa apresentada contra o Auto de Notificação n° 323/24.

Fica ciente o notificado do prazo de 10 (dez) dias corridos para o comparecimento à Secretaria

do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável para maiores informações.

17 de abril de 2025

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal do Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

INDEFERIMENTO - Defesa Prévia

Em atenção aos autos do Procedimento Administrativo sob nº 18239/23, vem notificar a

Sra. Dorcileia das Graças Leandro de CPF: ***.672.787-**, por edital, para ciência do

INDEFERIMENTO da análise da defesa apresentada contra o Auto de Notificação n°165/24.

Fica ciente o notificado do prazo de 10 (dez) dias corridos para o comparecimento à Secretaria

do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável para maiores informações.

17 de abril de 2025

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal do Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

INDEFERIMENTO - Defesa Prévia

Em atenção aos autos do Procedimento Administrativo sob nº 22843/21, vem notificar o Sr.

Cenilson Geraldo Faltz de CPF: ***.406.007-**, por edital, para ciência do INDEFERIMENTO

da análise da defesa apresentada contra o Auto de Notificação n° 083/24.

Fica ciente o notificado do prazo de 10 (dez) dias corridos para o comparecimento à Secretaria

do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável para maiores informações.

17 de abril de 2025

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal do Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

PORTARIA N.º 867, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

13.062, de 10 de abril de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GRAZIELE ROCHA DUARTE DOS

SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo de Professor de Geografia, matriculada sob

o n.º 300.175, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:11 -03:00

PORTARIA N.º 868, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

14.161, de 17 de abril de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, MAURÉLIO SOARES SANTOS,

ocupante do cargo de Inspetor de Alunos, matriculado sob o n.º 301.820, do Quadro

Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 11

de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:11 -03:00

PORTARIA N.º 869, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

14.163, de 17 de abril de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, AMANDA VITÓRIA DA CRUZ SILVA,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.680, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 14 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:10 -03:00

PORTARIA N.º 870, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

14.164, de 17 de abril de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, DAIANA GONÇALVES MORENO,

ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º 301.435, do

Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 16 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:12 -03:00

PORTARIA N.º 871, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

14.165, de 17 de abril de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GABRIEL DE MELLO MONNERAT,

ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, matriculada sob o n.º 302.015, do

Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 16 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:10 -03:00

PORTARIA N.º 872, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

6.334, de 14 de março de 2024,

CONCEDE:

De acordo com o Boletim de Inspeção Médica, 120 (cento e vinte)

dias de PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ao servidor do Quadro

Permanente da Prefeitura, YAGO ECARD ALVES, ocupante do cargo de Técnico de

Segurança de Trabalho, matriculado sob o n.º 115.124, durante o período de 16 de

janeiro de 2025 a 15 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.04.17 16:00:05 -03:00

PORTARIA Nº. 858, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais previstas nos Arts. 2º, Inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e

nos Arts. 3º, Inciso I, 34 e 35 do Decreto Municipal nº 616/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Designar, sem ônus para o Município e sem prejuízo de

seus vencimentos e demais vantagens, os seguintes servidores para compor a

Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento das transferências

objeto de Emenda Parlamentar, em qualquer modalidade, na Pasta de Assistência

Social:

A ­ Amélia Cristina Domingues Fernandes ­ Matrícula nº: 115.162;

B ­ Edilene Gorete Torres Laett ­ Matrícula nº: 301.990;

C ­ Rosângela Caterina Cassano ­ Matrícula nº: 199.059.

Art. 2º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 409, de 20 de

março de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

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CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

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Data: 2025.04.17 13:16:02-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 859, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

VII, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais),

ao servidor Victor da Silva Duarte.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 15 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.17 13:15:39-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 860, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), ao

servidor Lucas Schumacker Mafort.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 15 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

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Data: 2025.04.17 13:15:12-03'00'

RIBEIROJ:1O10H20N33N37Y58MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 861, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar JÚLIA CALIXTO DOS SANTOS do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

FAZENDA, com efeitos administrativos a partir de 17 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

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CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.17 13:14:50-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 862, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar HELIANDER NAVEGA MACIEL do cargo, em

comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

FAZENDA, com efeitos administrativos a partir de 24 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Data: 2025.04.17 13:14:27-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 863, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar o servidor MATHEUS MOZER DA COSTA BOHRER,

matrícula nº 301.397, para responder pela Secretaria Municipal de Serviços e

Equipamentos Públicos, no impedimento de seu titular, por motivo de saúde, sem

ônus para o Município e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens,

durante o período de 14 de abril de 2025 à 28 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

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CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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Data: 2025.04.17 13:16:25-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 864, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar PRISCILA HOTTZ DA SILVA FERREIRA do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 11 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

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30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758 RIBEIRO:11020333758

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Data: 2025.04.17 13:17:34-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 865, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear WEDER DE OLIVEIRA para o exercer o cargo, em

comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

CULTURA, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum mil, quinhentos e oitenta

e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos administrativos a partir de 17 de

abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.17 13:17:11-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 866, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Tornar sem efeito a Portaria nº 816/2025.

Art. 2º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 08 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:110203337MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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58 Data: 2025.04.17 15:58:31-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 873, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais e estatutárias que lhes confere o artigo 58, II alínea d da Lei Orgânica

do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Instituir Grupo para acompanhamento dos trabalhos a

serem desenvolvidos na Praça Getulio Vargas em virtude do TAC Nº:002/2015 e

seus aditivos, que será denominado de GRUPO DE ACOMPANHAMENTO.

Art. 2º ­ O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO contará com

representantes de entidades de classe, grupos e/ou coletivos da sociedade civil,

Poder Legislativo, representantes da frente empresarial e eventuais representações

já estabelecidas como sendo:

I- Representante da 9ª Seccional da OAB;

II - Representante do grupo SOS PRAÇA;

III- Presidente da Comissão de Turismo, representando o Poder Legislativo;

IV- Representante da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo);

V- Representante da ACIANF (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova

Friburgo);

VI- Representante dos Taxistas da Praça Getulio Vargas;

VII- Representante da FAANF (Feira de Artesanato de Nova Friburgo);

VIII- Representante da Associação Domingo Doce.

Art. 3º ­ Cada entidade de classe, bem como os representantes

de grupo e/ou coletivo que integra o GRUPO DE ACOMPANHAMENTO já indicou

seus representantes, que são:

I ­ Alexandre Valença de Lima ­ 9ª Seccional da OAB;

II ­ André Campbell ­ SOS PRAÇA;

III- Walace Cesar Piran Motta de Oliveira ­ Poder Legislativo;

IV ­ Braulio Rezende Filho ­ CDL;

V ­ Gabriel de Freitas Ruiz ­ ACIANF;

VI ­ Roberto Carlos da Silva Machado ­ Taxistas da Praça Getulio Vargas;

VII - Jorginei da Motta ­ FAANF;

VIII - Leonardo Berçot dos Santos ­ Associação Domingo Doce.

§1º: Os integrantes do GRUPO DE ACOMPANHAMENTO

poderão acompanhar os trabalhos in loco, requerer informações e relatórios

trimestrais, que serão elaborados pelo GRUPO DE TRABALHO, podendo ainda,

aferir os prazos e o fiel cumprimento do TAC e seus aditivos.

§2º: Quando da impossibilidade de comparecimento de um dos

representantes acima nomeados às reuniões do GRUPO DE ACOMPANHAMENTO,

a pessoa por este designada a substituí-lo deve portar uma autorização assinada

pelo membro oficial, identificando a data da reunião.

Art. 4º ­ O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO poderá requerer

informações sobre a execução das atividades, solicitar relatórios trimestrais com

relação à execução dos trabalhos, acompanhar e aferir os prazos e o fiel

cumprimento do TAC 002/2015 e seus aditivos.

Art. 5º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.375, de 10 de

junho de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

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RIBEIRO:110203337 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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58 Data: 2025.04.17 16:01:13-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 13747/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda "Filhas de Bamba" para apresentação artística no dia

26/04/2025, no evento "Marketplace 2025", tendo como favorecido SUYANE ELISSA

FREITAS VAILLANT, CNPJ 33.402.897/0001-39, com valor de R$ 3.500,00 (três mil e

quinhentos reais).

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Data: 2025.04.17 15:12:20-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 13946/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista Sebastião Carlos dos Santos, representado pela

empresa 3RS Extraordinário Consultoria Ambiental Ltda, para apresentação artística no

dia 20/04/2025 no Evento "Fórum Cultural de Lumiar", tendo como favorecido 3RS

EXTRAORDINARIO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 18.884.076/0001-92, com

valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.17 15:11:53-03'00'

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no

artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao

disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 44705/2025,

referente à despesa estimada com energia elétrica do Programa Melhor em Casa pelo

exercício de 2025, conforme autorização acostada aos autos, tendo como favorecido

Energisa de Nova Friburgo ­ Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: nº 33.249.046/0001-06,

com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO: DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

11020333758 A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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Data: 2025.04.17 15:38:04-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

Comissão Permanent e de Pregão II

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 24.772/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor preço por item

Modo de disput a: Aberto

Objet o da com pra: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, para atender as necessidades da

Secretaria de Obras.

· Aceito e Habilitado para a em presa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº

46.135.499/ 0002-26, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PARTICIPAÇÃO

UN 1 R$ 516.000,00 R$ 516.000,00 AMPLA

Perfazendo o valor total para a em presa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº

46.135.499/ 0002-26, em R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis m il reais).

Totalizando o certam e em R$ 516.000,00 (quinhent os e dezesseis m il reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 138.904,10

(cento e trinta e oito m il e novecentos e quatro reais e dez centavos), conforme

dem onstrado no gráfico abaixo:

Página 1 de 2

Comissão Permanent e de Pregão II

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 25.

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Karla Braga Machado

Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II

Matrícula nº 990.996

Página 2 de 2

Comissão Permanente de Pregão III

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.035/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 29.597/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: SRP - Regist ro de Preço

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Por It em

Modo de disput a: Abert o e Fechado

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual

AQUISIÇÃO DE GÁS GLP acondicionado em bot ijões P13KG e

P45KG para at ender às necessidades das Secret arias de

Licit ações e Planejam ent o, Serviços e Equipam ent os Públicos,

Infraest rut ura e Obras e Desenvolvim ent o Social e Direit os

Hum anos, pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa FRIBURGAS COMERCIO VAREJISTA

DE GLP LTDA, CNPJ 26.401.278/ 0001-64, pelo m elhor lance, para o item

abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

01 UND 164 R$ 108,00 R$ 17.712,00 Principal

02 UND 180 R$ 405,00 R$ 72.900,00 Principal

Perfazendo o valor total da em presa FRIBURGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP

LTDA, CNPJ 26.401.278/ 0001-64, em R$ 90.612,00 (noventa m il e seiscentos e

doze reais).

Tot alizando o cert am e em R$ 90.612,00 (novent a m il e seiscent os e doze reais).

Página 1 de 2

Comissão Permanente de Pregão III

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 51,88

(cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), conform e dem onstrado no gráfico

abaixo:

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 39.

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 2 de 2

Comissão Permanent e de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.013/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 26.355/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço por It em

Modo de disput a: Abert o e Fechado

Objet o da com pra: CONTRATAÇÃO de em presa(s) especializada(s) para o

serviço de m anutenção periódica preventiva e corretiva dos 07 (sete)

term ôm etros de rua com relógio analógico em estilo colonial, para atender as

necessidades da Secret aria Municipal de Turism o e Marketing da Cidade, pelo

período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO

LTDA, CNPJ 87.156.352/ 0001-19, pelo m elhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM U/ C AMPLA PARTICIPAÇÃO PREÇO TOTAL

1 MÊS QUANT. PREÇO UNIT. R$ 96.000,00

12 R$ 8.000,00

Perfazendo o valor total para a em presa INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO

LTDA, CNPJ 87.156.352/ 0001-19, em R$ 96.000,00 (noventa e seis m il reais).

Tot alizando o cert am e em R$ 96.000,00 (novent a e seis m il reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 79.500,00

(set ent a e nove m il e quinhent os reais), conform e dem onstrado no gráfico

abaixo:

Comissão Permanent e de Pregão I

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 37.

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro da Com issão Perm anente de Pregão I

Matrícula nº 206.934

Comissão Permanent e de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.160/ 2024

Processo adm inist rat ivo nº: 26.569/ 2023

Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço por It em

Modo de disput a: Abert o

Objet o da com pra: AQUISIÇÃO de equipam entos para atender as necessidades

da Secretaria Municipal de Fazenda.

· Aceito e Habilitado para a em presa CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 46.014.745/ 0001-00, pelo melhor lance, para os

itens abaixo relacionados:

ITEM COTA EXCLUSIVA PREÇO TOTAL

U/ C QUANT. PREÇO UNIT.

1 UND 06 R$ 285,00 R$ 1.710,00

3 UND 09 R$ 999,80 R$ 8.998,20

Perfazendo o valor total para a em presa CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 46.014.745/ 0001-00, em R$ 10.708,20 (dez m il

setecentos e oito reais e vinte centavos).

Comissão Permanent e de Pregão I

· Aceito e Habilitado para a em presa EMGESA EMPRESA DE

GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ

32.005.178/ 0001-11, pelo m elhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/ C COTA EXCLUSIVA PREÇO TOTAL

4 UND QUANT. PREÇO UNIT. 2.850,00

UND

7 03 R$ 950,00 385,00

01 R$ 385,00

Perfazendo o valor total para a em presa EMGESA EMPRESA DE

GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ

32.005.178/ 0001-11, em R$ 3.235,00 (três m il duzentos e trinta e cinco reais).

· Aceito e Habilitado para a em presa MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA

LTDA, CNPJ 15.838.111/ 0001-49, pelo m elhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM COTA EXCLUSIVA PREÇO TOTAL

U/ C QUANT. PREÇO UNIT.

2 UND 03 R$ 1.400,00 R$ 4.200,00

Perfazendo o valor t otal para a em presa MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA,

CNPJ 15.838.111/ 0001-49, em R$ 4.200,00 (quatro m il e duzentos reais).

Comissão Permanent e de Pregão I

· Aceito e Habilitado para a em presa RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL

LTDA, CNPJ 49.495.719/ 0001-30, pelo m elhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM U/ C COTA EXCLUSIVA PREÇO TOTAL

6 UND QUANT. PREÇO UNIT. R$ 988,42

01 R$ 988,42

Perfazendo o valor total para a em presa RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL

LTDA, CNPJ 49.495.719/ 0001-30, em R$ 988,42 (novecentos e oitenta e oito

reais e quarenta e dois centavos).

· Aceito e Habilitado para a em presa SENTINELA DO VALE COMERCIAL

LTDA, CNPJ 29.843.035/ 0001-74, pelo m elhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM COTA EXCLUSIVA PREÇO TOTAL

U/ C QUANT. PREÇO UNIT.

8 UND 01 R$ 948,98 R$ 948,98

Perfazendo o valor total para a em presa SENTINELA DO VALE COMERCIAL

LTDA, CNPJ 29.843.035/ 0001-74, em R$ 948,98 (novecentos e quarenta e oito

reais e noventa e oito centavos).

Tot alizando o cert am e em R$ 20.080,60 (vint e m il e oit ent a reais e sessent a

cent avos).

Comissão Permanent e de Pregão I

Itens Fracassados: 5 e 9.

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 12.090,43

(doze m il e noventa reais e quarenta e três centavos), conforme dem onstrado

no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 138.

Nova Friburgo, 17 de abril de 2025.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934