Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 531, DE 15 DE ABRIL DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº

3.536/2025, especialmente a decisão no despacho 34 especificando os fatos, as provas e o

relatório da Comissão do Processo Administrativo:

R E S O L V E:

Aplicar ao servidor M.L.C., da matrícula funcional n. 19748, titular do

cargo Médico Especialista, lotado na Secretaria de Saúde, a pena de DEMISSÃO, conforme

artigo 270, inciso XIII, por descumprimento dos deveres funcionais previstos no artigo 255,

incisos I, III e IX, e no artigo 256, incisos I, X e XV, ambos constantes da Lei Complementar

nº 001/90.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 15 de abril de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000