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Decretos Nº 3489 a 3491/2025

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO Nº. 3489/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE GOVERNO NO

VALOR DE R$ 63.788,84 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 63.788,84 (sessenta e três mil, setecentos e

oitenta e oito reais, oitenta e quatro centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04001.0412200012.011 4490-61 2501 63.788,84

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/04/2025 15:12:51

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: fe255332-2332-4202-9a12-f8a8ce45d53c

Documento Digital Nº 104927/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3490/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE GOVERNO NO VALOR DE

R$ 53.211,16 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 53.211,16 (cinquenta e três mil,

duzentos e onze reais, dezesseis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04001.0412200012.011 4490-61 1500 53.211,16

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

50001.0412200032.033 3290-21 1500 53.211,16

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/04/2025 15:13:19

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: a13fb438-fdca-4aa4-9e62-12b1ee67000e

Documento Digital Nº 104936/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3491/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 271.362,19 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 271.362,19 (duzentos e setenta e um mil,

trezentos e sessenta e dois reais, dezenove centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-30 16003110 48.185,30

30001.1030200852.202 3390-30 2621 200.000,00

30001.1030200852.203 3390-30 1600 23.176,89

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-39 16003110 48.185,30

30001.1030200852.202 3390-39 2621 200.000,00

30001.1030200852.203 3390-32 1600

23.176,89

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/04/2025 15J:1O4:H12NNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: f16d27f9-37a4-40d6-b7c1-552f29fbf597

Documento Digital Nº 104958/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3492/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E

DESENVOLVIMENTO RURAL NO VALOR DE

R$ 10.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

13001.0412200012.002 3390-14 1500 10.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

13001.2060600222.060 3350-41 1500 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/04/2025 15:13:44

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 89ccaa80-4f48-4d42-849a-f8780950223a

Documento Digital Nº 104978/2025

Extrato de ARP PE Nº 90165/2024.

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.165/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 23.124/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, sob

dem anda, de Gêneros Alim ent ícios, para at ender a necessidade da

Gerência de Saúde Ment al, pelo período de 01 (um ) ano .

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público a At a de Regist ro de Preços, com validade

de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinada com a em presa:

ARP Nº 149/ 2025 - MAGDA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO, CNPJ

44.558.285/ 0001-56, com valor total de R$ R$ 907.685,19 (novecent os e

set e m il seiscent os e oit ent a e cinco reais e dezenove cent avos).

A respect iva At a de Regist ro de Preços est ará devidam ent e

disponibilizada no sít io elet rônico w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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Homologação de Licitação PE nº 90.025/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2025

Processo Administrativo nº: 30.667/2024

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: SRP - Registro de Preço

Critério de julgamento: Menor Preço Por Item

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob

demanda, de ÁGUA MINERAL, acondicionada em galões de 20 litros, com COMODATO

de 180 bebedouros elétricos e 720 galões de plástico, para atender às necessidades das

Secretarias e Fundação, pelo período de 1 (um) ano.

Adjudicado e Homologado em favor da empresa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL

LTDA, CNPJ nº 01.973.217/0001-40, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PARTICIPAÇÃO

12.000 R$ 9,95

1 UN R$ 119.400,00 AMPLA

Perfazendo o valor total para a empresa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA, CNPJ nº

01.973.217/0001-40, em R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais).

Totalizando o certame em R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais).

Os relatórios de Adjudicação e Homologação na íntegra e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 14 de abril de 2025.

Aline Oliveira de Bustamante

Secretária de Licitações e Planejamento

Matrícula 199.017

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Ratificação de Licitação

Atos Administrativos • Outros atos

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Licitações e Planejamento e com o Parecer

jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa,

fulcrada no art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em

cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº

2252/2025, referente à Aquisição de material de limpeza e higiene para atender as

demandas das secretarias atendidas pelo Almoxarifado Central, tendo como favorecido

OMEGA DISTRIBUIDORA DO CARMO LTDA - ME, CNPJ nº 46.777.902/0001-30, com

valor de R$ 13.525,00 (treze mil quinhentos e vinte cinco reais).

Nova Friburgo, 14 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.14 11:21:22-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito