Publicações da edição 83 - 15/04/2025 e Ano II
Extrato Contratual 14-04
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AGNUS ENGENHARIA LTDA. EPP; OBJETO: CONTRATO N° 068/25 PARA SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA AIRTON SENNA DA SILVA - Concorrência n° 001/25; Valor: R$ 4.246.796,04; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.51.99, 15.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.51.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/04/2025; Processo Digital: 2.725/24
Praia Grande, 14 de abril de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 080-24
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.406/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTENTORES”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão de Análise das Amostras às fls. 529, 2 ° Ata de Sessão Análise das Amostras às fls. 682, 3° Ata de Sessão Análise das Amostras às fls. 728, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 733/815 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 958/991 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
A MORAES LTDA – Itens 1, 2, 5, 6 e 7;
CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA – Itens 3 e 4.
Em 11 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administação; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Homologação - Pregão Eletrônico n° 089-24
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.252/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COLONIAL EM ALUMÍNIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”
Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa VERGUEIRO INSTALAÇÃO ELETRICA LTDA GRUPO JM LTDA, devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo n° 10.714/2025-D, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 570/574v e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 617/622 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa N.S.A. CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens e prestação dos serviços de Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 11 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Ordem de Serviço SESAP n° 004-25
Atos Oficiais • Outros atos
ORDEM DE SERVIÇO SESAP Nº 004/2025
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores e,
CONSIDERANDO O Ofício nº 013/2025-SESAP 10, de 10 de janeiro de 2025 e a Resolução COMUSA/PG nº 001/2025, que aprovou os representantes do Conselho Municipal de Saúde na proposta de Comissão de Apoio à 11ª Conferencia Municipal de Saúde de Praia Grande.
CONSIDERANDO a Resolução COMUSA-PG nº 005/2025, que aprovou a realização da 11ª Conferencia Municipal de Saúde de Praia Grande – “Saúde de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” a ser realizada em 01 de junho de 2025.
CONSIDERANDO a Portaria nº 036/2025 – SESAP 10, que Reti-Ratifica a Portaria nº 025/2025 - SESAP 10 e designa, nesta data, a composição da Comissão Técnica de Apoio à realização da 11ª Conferencia Municipal de Saúde de Praia Grande.
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação dos modelos de requerimento digital a serem utilizados para consulta pública de propostas, cadastramento de interessados nas pré-conferencias com candidatura de delegado e requerimento de destaque para relatório final, aprovados pela Comissão de Apoio, por meio do requerimento “Requerimentos Digitais da 11ª Conferencia Municipal de Saúde”
RESOLVE
Aprovar o Calendário da 11ª Conferencia Municipal de Saúde de Praia Grande – “Saúde de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” , conforme segue:
14 a 21 de abril de 2025:
Consulta pública de propostas para a 11ª Conferência Municipal de Saúde nesse site.
Inscrição de usuário e trabalhadores nas pré-conferências e candidaduras a delegado.
29 de abril de 2025:
19h00: Pré-conferência e escolha de delegados do segmento usuários
Escola Municipal Professor Fued Temer
Rua Leme, 27 – Guilhermina
06 de maio de 2025:
19h00: Pré-conferência e escolha de delegados do segmento usuários
Escola Municipal Vereador Felipe Avelino Moraes
Rua Dino Tognini, 886 – Caiçara
13 de maio de 2025
19h00: Pré-conferência e escolha de delegados do segmento usuários
Escola Municipal Doutor Roberto Shoji
Rua Idelfonso Galeano, 100 –Tupiry
20 de maio de 2025
19h00: Pré-conferência e escolha de delegados do segmento usuários
Escola Municipal Professora Maria Clotilde Lopes Comitre Rigo
Rua Bruno Seabra, 141 – Esmeralda
01 de junho de 2025
08h00: Plenária e escolha da composição do novo Conselho Municipal de Saúde
Auditório “Jornalista Roberto Marinho”
Rua José Borges Neto, 50 - Mirim
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo novo da Emancipação.
Me. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Pregão Eletrônico n° 051-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 051/2025
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVICOS DE CAMPO”
Processo Administrativo: 1.276/2024
Data e Hora do Pregão: 13/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Revogação - Chamamento Público SESAP n° 027-23
Licitações e Contratos • Revogação
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 027/2023
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral Municipal (PROGEM), constante nas páginas 541 a 562 do Processo Administrativo Digital nº 22.156/2024, que acolho integralmente;
Considerando que o certame se encontra em fase final, conforme Comunicado de Prorrogação de 29/01/2025;
Considerando que o Relatório da Comissão Especial de Seleção, com os valores e pontuação das participantes, foi entregue a este ordenador em 03/04/2025;
Considerando a limitação orçamentária imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que diverge dos valores das propostas mais bem classificadas;
Considerando a possibilidade de a Administração Municipal obter propostas mais vantajosas, em observância ao princípio da economicidade, previsto no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade e celeridade;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento de procedimentos licitatórios, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no art. 2º, § 2º, V, do Decreto Municipal nº 7.929/2023, tendo em vista que o julgamento do certame restou prejudicado;
Considerando que o Edital de Chamamento Público para Seleção 027/2023 foi publicado anteriormente ao Decreto Municipal nº 7.929/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e introduz instrumentos de maior eficácia e transparência;
Considerando que a revisão dos custos e do plano de trabalho é indispensável para garantir a segurança orçamentária e jurídica do futuro Contrato de Gestão;
Considerando que as revisões necessárias impactam a elaboração das propostas e, portanto, a republicação do instrumento convocatório é necessária para evitar prejuízos a eventuais interessados;
Considerando que a autoridade competente da Administração Pública pode revogar seus atos por conveniência, interesse público e oportunidade, dentro do juízo discricionário, fica REVOGADO o Edital de Chamamento Público – Seleção Pública SESAP nº 027/2023, constante do Processo Administrativo nº 22.913/2023-A0.
Praia Grande/SP, 11 de abril de 2025. Me. José Isaías Costa Lima - Secretário de Saúde Pública