AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 ­ PMA

O Município de Aperibé, através do Setor de Licitação torna público que realizará Licitação

na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA nº 002/2025-PMA, tendo como data e

horário do início da disputa às 08:00hs do dia 05 de maio de 2025, cujo objeto é a

"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EXPEDIENTE PARA ATENDER A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,

TRABALHO E HABITAÇÃO (CONSELHO TUTELAR, CASA DOS CONSELHOS),

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS". O

Edital poderá ser obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site

Aperibé/RJ, 11 de abril de 2025.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

Diário Eletrônico ­ Publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB087/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação

permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica em imóvel urbano, com

aproximadamente 100 m², zona urbana do Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as

coordenadas 23K 801190.00 m E/ 7601455.00 m S (UTM, SIRGAS 2000), em nome de

WHENDEL FERREIRA PENA, CPF nº 092.613.697-66.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

DECRETO nº 1163, de 28 de março de 2025

Ementa: Convoca a 1ª Conferência

Municipal da Cidade de Aperibé, no

âmbito da 6ª Conferência Nacional

das Cidades.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, no uso de suas atribuições

legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.257/2021 no Regimento Interno da

6ª Conferência Nacional das Cidades, e o Regimento Interno da Etapa Estadual,

conforme Portaria CEC nº 01 de 19 de março de 2024, da Secretaria Estadual das

Cidades.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Aperibé,

Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da Conferência

Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 22 de

maio de 2025, no Centro de Convenções, Rua Ayrton Leal Cardoso, Verdes

Campos, Aperibé, Rio de Janeiro, com o tema "Construindo a Política de

Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas,

sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência

Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª

Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175,

de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme

Portaria CEC nº 01 de 19 de março de 2024 ­ DOERJ.

Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento

Interno elaborado pela Comissão Organizadora.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Art. 4º - As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os

cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência

Municipal.

Art. 5º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Aperibé, 28 de março de 2025

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO DA DATA DA CONFERÊNCIA

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14/04/2025 Ano I | Edição nº84 | Certificado por Mayko Kennedy Matta da Cunha

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/9

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14/04/2025 Ano I | Edição nº84 | Certificado por Mayko Kennedy Matta da Cunha

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14/04/2025 Ano I | Edição nº84 | Certificado por Mayko Kennedy Matta da Cunha

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para

prestação de serviço de um link dedicado para backup, para atender à Secretaria

Municipal de Administratação, pelo período de 12 (doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente contratação de

empresa especializada para prestação de serviço de um link dedicado para backup, a favor

de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520.520/0016-90 no valor de R$ 1.560,00

(mil quinhentos e sessenta reais).

Aperibé, 20 de março de 2025

Daniel de Oliveira Fagundes

Secretário Municial de Administração

Matrícula: 6289