PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 013/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa L.F

MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua José Dimas, nº. 108, Letra

A, Bairro Jardim Primavera, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ

sob o nº 38.415.833/0001-96, para fornecimento de areia "Quartzo branca" especial Beach

Sports, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, cujo valor total é

de R$ 33.517,50 (Trinta e Três mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 14 de abril de 2025.

Julliender Batista Correia dos Reis

Secretário Municipal de Esportes

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

016/2025, tem por objeto deste contrato, a Locação de um imóvel, situado na Rua Padre Pedro,

nº 141, Bairro Centro, na Cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade de instauração da Unidade de

Atendimento Básico para Animais Domésticos, conforme condições e especificações contidas

no Termo de Referência. Adjudico: JOSE NATAL FERREIRA, brasileiro, casado, motorista, inscrito

no cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. CPF sob o nº 636.167.696-04, residente e domiciliado

na Rua Otávio Martins Braga, nº. 585, Bairro Satélite Jardim Alvorada, em Sacramento/MG, e

sua esposa a Sra. GEISA APARECIDA PRUDENCIO FERREIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita

no cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 011.700.626-28, residente e domiciliada na Rua Otávio

Martins Braga, nº. 585, Bairro Satélite Jardim Alvorada, em Sacramento/MG, com o valor total

de R$36.432,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). Sacramento/MG,

08 (oito) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

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