Publicações da edição 82 - 14/04/2025 e Ano II

Publicações da edição 82

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; OBJETO: CONTRATO N° 069/25 para LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 291.297,25; Dotação: 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99, 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 10/04/2025; Processo Digital: 35.553/24
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ESTADO DO AMAZONAS; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 38.316,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 10/04/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 10/04/2025; Processo Digital: 23.731/24
Praia Grande, 11 de abril de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.570/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA I”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3271/3337 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 3412/3480 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
COMERCIAL ELETRICA MODOLLO LTDA – Lotes 1 e 2;
RONTECH ELETRICA E HIDRAULICA LTDA – Lote 4;
COMERCIAL VILA SONIA LTDA – Lote 5;
COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA. – Lote 6.
O Lote 3 foi regovado, conforme consta em Ata de Sessão Pública às fls. 3271/3337 dos autos.
Em 11 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.334/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE INSTALAÇÃO DE CALHAS, RUFOS E CONDUTORES DE AGUA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 861/1180 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br),  às fls.  às fls.  1.924/2.081 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços e fornecimento dos itens, objeto da licitação, em razão do  MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66º, inciso XII, Artigo 48º, inciso XXXI, Artigo 51º, inciso XIX, Artigo 63°, inciso V da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
ATUAL PG LTDA - Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 18, 19 e 20;
LMM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - Lotes 10, 13 e 14;
PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA - Lotes 03, 12 e 22.
DAMACOSTA CONSTRUTORA LTDA - Lote 21.
Em 11 de abril de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação

PORTARIA SEASP-4 Nº. 002/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA, COM ÊNFASE NA CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Certificações do Departamento de Planejamento e Tecnologia, com o objetivo de capacitar e especializar os Guardas Civis Municipais (GCMs) em áreas estratégicas, promovendo a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados pela corporação.
Art. 2º. O programa tem como foco inicial a criação e implementação da Certificação CICOE, destinada à especialização dos profissionais que atuam no Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (CICOE).
Art. 3º. A Certificação CICOE visa alcançar os seguintes objetivos:
I - Aumentar o grau de eficiência operacional do CICOE;
II - Estimular o aprendizado contínuo e especializado sobre os sistemas avançados utilizados no centro;
III - Identificar e incentivar profissionais engajados e comprometidos com o desenvolvimento do parque tecnológico da instituição;
IV - Reduzir os impactos da movimentação frequente de pessoal, garantindo a continuidade e aprofundamento do conhecimento técnico em áreas críticas;
V - Promover a conscientização estratégica sobre a relevância do CICOE para a segurança pública e a gestão integrada da cidade.
Art. 4º. O Departamento de Planejamento e Tecnologia será responsável por:
I - Estabelecer os critérios de avaliação dos participantes do Programa de Certificações.
II - Planejar e executar as atividades de capacitação, incluindo material didático, técnico e teórico;
III - Monitorar os resultados e impactos do programa, apresentando relatórios periódicos de desempenho ao Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública.
Art. 5º. A Certificação CICOE será imprescindível para o acesso, integração e permanência na equipe de trabalho do CICOE. Apenas os GCMs certificados poderão compor a equipe, sendo o processo de certificação critério obrigatório para avaliação de desempenho e continuidade nas funções desempenhadas no CICOE.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de abril de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI
Secretário de Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA SESAP Nº 006/2025
Me. José Isaias Costa Lima, Titular da Secretaria de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a importância da gestão eficiente dos recursos públicos, visando à otimização de processos e alocação orçamentária da Secretaria de Saúde Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar a gestão da informação em saúde com o planejamento e controle orçamentário, garantindo que a aplicação de recursos seja orientada por dados confiáveis e atualizados, contribuindo para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde no Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão e a análise de dados em saúde, garantindo a disponibilidade de informações estratégicas para a tomada de decisão;
CONSIDERANDO as novas tendências de métodos de trabalho ágil colaborativo, focados em maior adaptabilidade a mudanças, entregas mais rápidas e contínuas, foco na colaboração interprofissional, desenvolvimento de melhorias contínuas e atenção à percepção de valor e expectativa dos usuários;
CONSIDERANDO a importância estratégica de automação de tarefas cognitivas por meio de aprendizado profundo e do desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de reduzir esforços repetitivos dependentes da inteligência humana, apresentando seus resultados por meio de dashboards interativos e acessíveis para a visualização de indicadores de saúde, facilitando o monitoramento e avaliação de políticas e ações na área;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir um grupo de trabalho multidisciplinar para planejar, desenvolver e implementar o Núcleo de Informação em Saúde,
RESOLVE
1)  Fica instituído o grupo de trabalho responsável pelo Núcleo de Informação em Saúde, com o objetivo de desenvolver e implementar dashboards de indicadores que subsidiem a gestão e a tomada de decisão na área da saúde.
2)  O Núcleo será composto pelos seguintes servidores municipais nomeados:
Reg. Func. Nome
18.077 João Carlos Calheiros de Melo
18.529 Peter dos Santos Draber
22.149 Rodrigo França Gomes
26.232 Flavio de Cirqueira Uyvari
30.163 Fabio Santana da Silva
39.173 Thiago Camillo Magalhães
44.660 Yuri Kalinin
44.731 Eduardo Yabuta Silveira
Parágrafo único: Poderão ser convidados outros profissionais e especialistas para contribuir com os trabalhos, conforme necessidade identificada pelo grupo.
3)  São atribuições do Núcleo de Informação em Saúde:
I – Identificar e definir os principais indicadores de saúde a serem monitorados, em atenção aos instrumentos de planejamento em saúde, bem como boas práticas de gestão;
II – Propor e desenvolver dashboards interativos para a visualização e análise dos indicadores;
III – Organizar bases de dados, garantindo qualidade, confiabilidade e segurança das informações;
IV – Desenvolver estratégias para disseminação e capacitação dos usuários na utilização das ferramentas desenvolvidas;
V – Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das atividades e os resultados obtidos;
VI – Propor estratégias para alinhamento dos indicadores de saúde com a programação orçamentária, de forma a subsidiar decisões baseadas em evidências e otimizar a alocação de recursos.
4)  Este Núcleo estará vinculado ao Departamento de Informação em Saúde.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo oitavo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP Nº 008/2025
Me. José Isaias Costa Lima, Titular da Secretaria de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o Município;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 681/1990 – Artigo 130/130-A que tratam das Emendas Individuais Impositivas indicadas pela Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e execução das referidas Emendas;
CONSIDERANDO, a necessidade premente do monitoramento e controle dos recursos advindos de Emendas Parlamentares Impositivas, para a área da Saúde Pública;
CONSIDERANDO que, atualmente, não há um efetivo monitoramento e controle desses recursos, especificamente os recebidos pela Municipalidade e que são direcionados às OSCs – Organizações da Sociedade Civil de Praia Grande, ocasionando, com isso, atrasos significativos, principalmente na celebração das parcerias, as quais são de interesse público para a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde na Municipalidade.
RESOLVE:
Atualizar a Comissão de Monitoramento das aplicações das Emendas Impositivas Municipais (Portaria 033/2024), com as seguintes atribuições e composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:
Reg. Func.  Nome
39.173 Thiago Camillo Magalhães
41.028 Valmir Perez Junior
35.533 Tissiana Mascaretti Ortiz
18.249 Paulo Fernando da Silva Leite
21.915 Giselly Cristina Rousseng Prates Tavares
36.828 Desiree Araujo Dantas
7.609 Lucia Helena Corte Alcantara
49.213 Thalissa Teixeira Magalhães Pontes
42.524 Dayane Silva Barbosa
51.519 Dartes Odeniz Pepino
Que os membros, com o apoio das áreas técnicas, tomem ciência de todas as propostas indicadas pelos vereadores por meio das Emendas Impositivas Municipais ao orçamento desta pasta.
Avalie, com o apoio das áreas técnicas e jurídicas, a viabilidade técnica, jurídica e financeira de cada indicação;
Participar conjuntamente com as equipes técnicas responsáveis da elaboração dos projetos e planejamentos estratégicos de aplicação dos recursos nos serviços de Saúde Municipal; 
Monitore o andamento e a execução das Emendas no decorrer do exercício, em atenção aos prazos legais previstos em Lei.
Ao final de cada exercício, prestar contas da execução de cada Emenda com toda documentação comprobatória necessária;
Instituir e revisar os fluxos administrativos com a previsão de rotinas de trabalho para atendimento ao objetivo desta portaria, como: reuniões periódicas e registros sistemáticos nos respectivos processos administrativos de cada emenda impositiva, entre outros; 
A Comissão Especial será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores públicos, assegurada a participação de pelo menos 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da SESAP.
Não poderá participar da comissão de monitoramento e avaliação o servidor público designado para atuar como gestor de parceria acompanhada e fiscalizada pela comissão
O monitoramento e a avaliação das parcerias celebradas, pela SESAP, na forma de TERMO DE FOMENTO, com OSC designada por Emenda Parlamentar Impositiva, acompanhando o cumprimento das metas estabelecidas em Plano de Trabalho pactuado e suas respetivas realizações, assim como monitorar as atividades e/ou projetos executados pela OSC, fornecendo ao Titular os respectivos relatórios e justificativas técnicas que indiquem o interesse público e a viabilidade na continuidade da parceria;
O monitoramento, em conjunto com as demais áreas técnicas-administrativas da Secretaria de Saúde Pública, dos documentos exigíveis à OSC, conforme estabelece o art. 20, do Decreto Municipal nº 6.186/2017;
Acompanhar as Prestações de Contas apresentadas pela OSC, quanto à execução do Termo de Fomento celebrado;
Relatar ao Titular da Pasta os casos de não cumprimento do cronograma de execução das atividades e/ou projetos constantes do Plano de Trabalho celebrado;
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA SESAP Nº 019/2025
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, responsável pela Secretaria de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº913, de 01 de abril de 2022, com as alterações posteriores e,
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS Nº 90, de 03/02/2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 e fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 08/04/2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAE/MS Nº 1.640, de 07/05/2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.820, de 04/12/2024, que altera Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023 e revoga Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, e em seu art. 1º institui o Programa Mais Acesso a Especialista – PMAE – Componente Cirurgias do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.186, de 19/12/2024, distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, que se trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
RESOLVE:
Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, a habilitação descentralizada no código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas nos estabelecimentos – CEMAS PRAIA GRANDE, CNES 2073269 e CEAS MULHER, CNES 9222340.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao XXXX dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP 10 Nº 038/2025

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores e,

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política

Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e criou a Comissão Nacional

de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS n.º

1.077, de 12 de novembro de 2009, e 1.320, 11 de novembro de 2010, com as alterações da Portaria Interministerial MEC/MS nº

16, 21 de dezembro de 2014;

d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência

Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da

saúde;

e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de financiamento de bolsas aos profissionais de

saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais;

f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa No 1885, de 04 de janeiro de 2017,

que manifesta parecer favorável ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade para R1 ­ 35

vagas e R2 - 35 vagas, para as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, junto aos órgãos competentes dos

Ministérios da Saúde e Educação;

g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da Estância Balneária

de Praia Grande, a Comissão de Residência Multiprofissional ­ COREMU;

h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito municipal, a Residência

Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do funcionamento do Programa e as competências

dos profissionais envolvidos (Tutor, Docente e Preceptor) no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde

da Família e Comunidade ­ PRMSFC do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no mês de março de 2025:

RF Nome Cat. Profissional Preceptoria LC nº 822/19 ­ CAP. III, art. 8º, LC nº 822/19 ­ CAP. III, art. 8º, Total

inciso 3º inciso 1º R$ 3.275,15

R$ 3.388,09

49908 Amanda Almeida França Dias Dentista USAFA Noêmia Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ 1.355,22 R$ 3.388,09

15h/aula ­ R$ 1.919,93 (proporcionalidade visto 1 dia R$ 3.388,09

45865 Ana Cristina Zordan Rani Yonamine Psicóloga Tutora R$ 3.388,09

Atividade Acadêmica ­ atestado) R$ 3.388,09

20814 Ana Lucia Alves Lopes Enfermeira USAFA Santa Marina Tutoria/Orientação TCC R$ 3.388,09

25h/Aula ­ (R$ 3.388,09) - R$ 2.823,41

26537 Ana Lucia Souza Marques Vaccaro Moraes Fisioterapeuta Tutora Atividade Acadêmica ­ R$ 3.275,15

16h/aula ­ (R$ 2.032,87) Inciso I. b) R$ 1.355,22 R$ 3.388,09

22876 Ana Luísa de Maria Rodani Fisioterapia NASF Atividade Acadêmica ­ R$ 3.388,09

Tutoria/Orientação TCC - R$ 3.388,09

37971 Cristiane Naoko Takamine Enfermeira Tutora/ Vig. Sanitária 25h/Aula ­ (R$ 3.388,09) R$ 3.049,28

21207 Débora Ribeiro de Jesus Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

20976 Elisangela Aquino Lopes Enfermeira USAFA Quietude Atividade Acadêmica ­

10h/aula ­ R$ 1.355,24 -

Enfermeira USAFA Noêmia

Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ 1.355,22

Tutoria/Orientação TCC Inciso I. b) R$ 1.129,35

25h/Aula ­ (R$ 3.388,09) (proporcionalidade visto 5d

Atividade Acadêmica ­

16h/aula ­ (R$ 2.032,87) atestado)

Inciso I. c) R$ 1.965,09

Atividade Acadêmica ­ (proporcionalidade visto 1d

13h/aula ­ (R$ 1.694,06)

atestado)

19507 Erica Aparecida Nascimento de Matos Assistente Social E-MULTI Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85

10h/aula ­ (R$ 1.310,07)

21682 Erika Prisco Enfermeira USAFA Caiçara -

Atividade Acadêmica ­

9651 Fernando Toledo Arruda Fonseca Dentista Tutor / CEO 10h/aula ­ (R$ 1.355,24) Inciso I. a) R$ 1.016,71

Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ 1.219,70

49385 Gabriela de Castro Psicóloga E-MULTI Tutoria/Orientação TCC (proporcionalidade visto 3d

25h/Aula ­ (R$ 3.388,09)

22120 Gisele Marques Matos Enfermeira USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica ­ férias)

18h/aula ­ (R$ 2.371,38)

44496 Guilherme Augusto Braga Silva Dentista Tutoria -

Atividade Acadêmica

14h/aula ­ (R$ 1.829,58)

Atividade Acadêmica ­

Tutoria/Orientação TCC

25h/Aula ­ (R$ 3.388,09)

49240 João Francisco Dias Carnielli Dentista USAFA Maracanã Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

27385 Luciene de Oliveira Dutra 10h/aula ­ (R$ 1.355,24) R$ 3.388,09

45744 Assistente Social NASF Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

50126 Luiz Fernando Ruas Guedes Gomes 10h/aula ­ (R$ 1.355,24) R$ 3.117,01

Mariana Loureiro Adriano Dentista USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.275,15

10h/aula ­ (R$ 1.355,24) R$ 3.388,09

Dentista USAFA Ocian Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.275,15

8h/aula ­ (R$ 1.084,16) Inciso I. b) R$ 1.310,05

21968 Martha Maria do Nascimento Enfermeira USAFA Antártica (proporcionalidade visto 1d R$ 2.484,60

Atividade Acadêmica ­

44390 Patrícia Nascimento dos Santos Perez Enfermeira USAFA Rio Branco 15h/aula ­ (R$ 1.965,11) atestado)

Inciso I. b) R$ 1.355,22

33736 Priscilla Pereira Neves Psicóloga E-MULTI Atividade Acadêmica ­ Inciso I. a) R$ 982,82

16h/aula ­ (R$ 2.032,87) (proporcionalidade visto 1d

22299 Raquel Barbosa Monteiro Guerra Enfermeira USAFA Antártica

Atividade Acadêmica atestado)

18h/aula ­ (R$ 2.292,33)

Inciso I. b) R$ 993,83

Atividade Acadêmica ­

48449 Rosimeire Fernandes Silva Dentista USAFA Guilhermina 11h/aula ­ (R$ 1.490,77) Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

14818 Sandra Aparecida Sabbagh Berettari Farmacêutica Vigilância Sanitária Atividade Acadêmica ­ Inciso I. a) R$ 1.016,71 R$ 1.287,75

10h/aula ­ (R$ 1.355,24)

15580 Simone Planas Ribeiro Dentista USAFA Antártica Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

Atividade Acadêmica ­

22212 Tatiane Santos Gabriel Enfermeira USAFA Maracanã 2h/aula ­ (R$ 271,04) Inciso I. b) R$ 1.355,22 R$ 3.388,09

22905 Tatiane Vieira do Carmo Fisioterapia NASF Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ 1.355,22 R$ 3.388,09

21914 Thais Pontes 10h/aula ­ (R$ 1.355,24) Inciso I. a) R$ 1.016,71

41211 Enfermagem USAFA Santa Marina Inciso I. a) R$ 1.016,71 R$ 3.388,09

21874 Valdiclecia Rosa de Souza Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

44438 Vanessa Onozato Ushimaru Dentista USAFA Aloha 16h/aula ­ (R$ 2.032,87) Inciso I. c) R$ 2.032,85 R$ 3.388,09

Wagner Ferreira Cavallette R$ 3.388,09

Dentista USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica R$

16h/Aula ­ (R$ 2.032,87) 100.400,63

Dentista USAFA Rio Branco

TOTAL Atividade Acadêmica ­

18h/aula ­ (R$ 2.371,38)

Atividade Acadêmica ­

18h/aula ­ (R$ 2.371,38)

Atividade Acadêmica ­

10h/aula ­ (R$ 1.355,24)

Atividade Acadêmica ­

10h/Aula ­ (R$ 1.355,24)

RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 ­ CAP. I, art. 1º Total

22529 R$ 3.388,09

22546 Bruna Feichas Renó Enfermeira Inciso III - Coordenadora do Programa R$ 3.388,09

R$ 6.776,18

Liliana Vaz de Lima Santos Enfermeira Inciso IV - Coordenadora da COREMU

TOTAL

Total geral: R$ 107.176,81

Registre-se, Publique- se e dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos nove dias do mês de abril de dois

mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP 10 Nº 039/2025.

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de

2025, com as alterações posteriores e,

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a

implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no âmbito do SUS,

como um dos eixos do Programa Mais Médicos ­ Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores

para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade;

d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a

Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;

e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672 ­ Secretaria de

Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer favorável ao Credenciamento Provisório

do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade para R1 ­ 12 vagas e R2 - 12

vagas;

f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica ­ COREME;

g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal, a

Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos Preceptores

de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência

Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no mês

de março de 2025.

RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 ­ LC nº 822/19 ­

Profissional CAP. III, art. CAP. III, art. 8º, TOTAL

USAFA R$ 6.550,31

Maracanã 8º, inciso 2º inciso 2º R$ 5.240,24

R$ 6.550,31

USAFA Inciso 2.d ­ R$ R$ 6.550,31

Quietude R$ 6.776,18

ALESSANDRA 6.550,31

47744 SANTOS DOS USAFA

Médica Samambaia - Proporcionalidade

REIS

USAFA visto 01 dia de

Guilhermina

atestado

Comitê

Técnico Inciso 2.c ­ R$

Científico

AMARALINA 5.240,24

50679 DUARTE

Médica - Proporcionalidade

GONÇALVES

visto 01 dia de

atestado

Inciso 2.d ­ R$

ANDREA 6.550,31

22216 CORTE

Médica - Proporcionalidade

ALCANTARA

visto 01 dia de

atestado

CLOVIS Inciso 2.d ­ R$

COLARES DE 6.550,31

CASTRO

48518 Médico - Proporcionalidade

Médico

FILHO visto 01 dia de

atestado

EDUARDO Coordenação

YABUTA

44731 SILVEIRA Geral dos -

Programas de

Residência ­

OS SESAP 10

nº 003/2021 ­

R$ 6.776,18

ERNESTO Regulação / Coordenação

22220 DALLAVERDE

Médico Coordenação da COREME ­ - R$ 6.776,18

JUNIOR Médica R$ 2.032,80

Médico COREME/PG 50h R$ 6.776,18

Médico R$ 1.016,43

FERNANDA Médico Estudo

CORREA Médico R$ 0,00

PIRES Médica Acadêmico

QUINTAO Médico

52792 Médica Gestão Dirigido -

Médica

Médica 15h/Aula ­ R$

Médico

Médica 2.032,80

GABRIEL Médico USAFA Melvi - Inciso 2.d ­

50588 NASCIMENTO II 6.776,18

MACHADO

Inciso 2.a ­

JULIANA USAFA 1.016,43

52636 PALOMANES Caiçara

- Proporcionalidade

SIMÕES

visto 15 dias de

férias

51545 LAERTE CAPS II ­ - -

46418 ROMUALDO Mirim

SANTOS USAFA - Inciso 2.d ­ R$ 6.776,18

LUANA Aviação 6.776,18 R$ 677,60

KAZUE Estudo

HAMANO SAD Acadêmico -

40126 MAÍRA SEIDL Dirigido

05h/Aula ­ R$

677,60

MANUEL DE

47561 JESUS USAFA - Inciso 2.b ­ R$ R$ 4.065,70

GONZALEZ Santa Marina 4.065,70

GONZALEZ

50619 MARCELA USAFA - Inciso 2.d ­ R$ 6.776,18

SCALIA Noêmia 6.776,18

MARCIA

21931 CRISTINA USAFA - Inciso 2.d ­ R$ R$ 6.776,18

GUIMARÃES Antártica 6.776,18

SIQUEIRA

NATALIA Supervisora do

48505 CRISTINA Supervisão Programa ­ - R$ 6.776,18

ARAUJO DE 50h/aula - R$ R$ 5.420,94

R$ 5.917,84

OLIVEIRA 6.776,18

R$ 6.776,18

PAULA USAFA Tude Inciso 2.c ­ R$

Bastos 5.420,94

22228 ALESSANDRA -

FERREIRA

Estudo Inciso 2.c ­ R$

PAULA MARIS USAFA Acadêmico 5.240,24

51549 PEREIRA Maracanã

Dirigido Proporcionalidade

SHINKAI USAFA

Noêmia 5h/Aula ­ R$ visto 01 dia de

677,60 atestado

Coordenador

Pedagógico do

RENATO Programa / Inciso 2.b ­ R$

48459 CESAR VAZ Estágio de 4.065,70

Pequenos

GUIMARÃES

Procedimentos

­

(20h/aula - R$

2.710,48)

Estudo

Acadêmico

Dirigido:

Orientação

TCC/Disciplina:

Delineamento

RODRIGO de Pesquisa /

FRANÇA

22149 GOMES Médico Supervisão Representação - R$ 3.388,09

R$ 0,00

Médico da Instituição

Médico R$ 4.878,72

COREME/PG

Médica

Médica 25h/aula ­ (R$

Médico

Médica 3.388,09)

Médica

(proporção

visto 15d

férias)

6049 RONALD DA DIU - -

COSTA

Estudo

Acadêmico

Dirigido

SILVIO 20h/aula ­ R$

VASSÃO

50572 JUNIOR SAMU 2.710,40 -

16h/Aula (aula

de

emergência)-

R$ 2.168,32

51554 SINEIA DE USAFA Mirim - Inciso 2.d ­ R$ R$ 6.776,18

OLIVEIRA I 6.776,18

CRUZ

FERRETTI

Inciso 2.c ­ R$

50607 STEFANY USAFA - 5.240,24

OLIVARES Santa Marina Proporcionalidade R$ 5.240,24

ZAVALETA

visto 01 dia de

ausência

34218 TIAGO DE USAFA Vila - Inciso 2.b ­ R$ R$ 4.065,70

47560 DEUS Sônia 4.065,70

BARRETO USAFA Mirim - Inciso 2.d ­ R$ R$ 6.776,18

VICTORIA II 6.776,18

MARCOS

G.O e-multi - - R$ 0,00

ESPIN

VIVIANA

ZAPAROLLI

DE OLIVEIRA

MENEZES

TOTAL GERAL: R$ 129.357,03

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos nove dias do mês

de março de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde

SESAP ­ 10.

PORTARIA SESAP Nº 040/2025 - SESAP-10
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do corpo técnico administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, visando a qualidade de gestão dos serviços prestados na rede de saúde municipal.
RESOLVE:
Designar o servidor Guilherme Augusto Braga Silva – Reg. Func.: 44.496, Dentista concursado lotado na Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para responder pela Divisão de Educação Permanente– SESAP 10.3.1 e coordenar a Humanização, para fins  de gerenciar os trabalhos das Seções que lhe forem subordinadas exercendo comando de todos os servidores a ele vinculados, bem como, supervisionar e coordenar as tarefas previstas para sua unidade e as executadas pelos seus subordinados, observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública