ABERTURA DE LICITAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto

ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica da

BBMNET www.novobbmnet.com.br.

Pregão eletrônico Nº 07/25, que cuida da aquisição de receptor GNSS RKT (Sistema Global

de Navegação po Satélite), com encerramento dia 28.04.25 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 38/25, que cuida da aquisição de teste qualitativo de dengue para

detecção de antígenos NS1, com encerramento dia 28.04.25 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 33/25, que cuida da contratação de empresa especializada em prestação

de serviços de manutenção do veículo PX 1095 - placa DBS 9949 ­ Caminhão Ford Cargo

Carroceria F4000, ano 2005, incluindo todo o fornecimento de materiais necessários para

execução dos serviços e mão de obra, com encerramento dia 30.04.25 às 08h30.

Concorrência eletrônica Nº 02/25, que cuida da contratação de empresa especializada para

realização de projeto e obras para mitigação de enchentes no Bairro Campos Elíseos:

implantação de bacia de detenção, parque alagável e substituição da rede de macrodrenagem

(Bacia Hidrográfica do Convento Velho), por um período de 12 (doze) meses, prorrogável até

o limite da Lei, com encerramento dia 06.06.25 às 08h30.

Concorrência eletrônica Nº 03/25, que cuida da contratação de empresa especializada para

realização de projeto e obras para duplicação da rede de macrodrenagem na Av. Professor

Walter Thaumaturgo e adequação da rede de microdrenagem adjacente (Bacia Hidrográfica

do Córrego do Judeu), por um período de 09 (nove) meses, prorrogável até o limite da Lei,

com encerramento dia 09.06.25 às 08h30.

PMT, aos 10.04.2025.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR - Prefeito Municipal.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/25

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ informa que se acha aberto o Chamamento

Público nº 02/25 ­ credenciamento de Leiloeiros Oficiais, para realização de leilão online

de bens mobiliários inservíveis, veículos e imóveis, com base na Lei Federal nº. 14.133/21.

A primeira sessão acontecerá no dia 28/04/2025 às 9h00, o presente chamamento ficará

aberto permanentemente e as sessões subsequentes ocorrerão no 5º dia útil de cada mês às

14h00. A apresentação dos documentos e a abertura da sessão acontecerá na plataforma

está disponível gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br.

P.M.T., aos 10/04/2025. Matheus Gustavo do Prado ­ Secretário de Administração

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.052, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 8o inciso I, da Lei no 6.017, de 20 de dezembro de

2024,

D E C R E T A:

ARTIGO 1o - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 65.106,23 (Sessenta e cinco mil cento e seis reais e vinte e

três centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

ARTIGO 2o - Os recursos necessários para cobertura do crédito de que trata o art. 1º serão

oriundos de saldos remanescentes de fundos especiais de transferências Estaduais e Federais.

PARÁGRAFO ÚNICO ­ As dotações orçamentárias referidas nos artigos 1º e 2º estão indicadas

no Anexo Único que integra o presente Decreto.

ARTIGO 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de Abril de 2025, 386º da Fundação do Povoado e 380º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

Sérgio Luiz Victor Júnior

Prefeito Municipal

Caio Ivo Coelho

Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 04 de Abril de 2025.

Antonio Carlos Ozório Nunes

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Hugo de Oliveira Vieira Basili

Diretor de Assuntos Legislativos

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ Tel. (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-6444

Prefeitura Municipal de Taubaté

ANEXO ÚNICO

Data: 04/04/2025 Autorização: Crédito Adicional

Decreto 16052/2025

Lei Orçamento: 6017/2024

Suplementação Dotaçao Valor

24.02.1011.2.305.10.302.339093.92.3080184 33.200,05

24.02.1011.2.305.10.302.339093.92.3080185 2.022,50

31.01.6006.1.132.18.541.449093.92.1000126

29.883,68

Total Suplementação: 65.106,23

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.053, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 7o, inciso I, da Lei no 6.017, de 20 de dezembro de

2024,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 753.541,00 (Setecentos e cinquenta e três mil quinhentos e

quarenta e um reais para reforço de dotações orçamentárias).

Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial

de dotações orçamentárias.

Parágrafo único. As dotações orçamentárias referidas nos artigos 1º e 2º estão indicadas no

Anexo Único que integra o presente Decreto.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de Abril de 2025, 386º da Fundação do Povoado e 380º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

Sérgio Luiz Victor Júnior

Prefeito Municipal

Caio Ivo Coelho

Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em 04 de Abril de 2025.

Antonio Carlos Ozório Nunes

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Hugo de Oliveira Vieira Basili

Diretor de Assuntos Legislativos

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ Tel. (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-6444

Prefeitura Municipal de Taubaté

ANEXO ÚNICO

Data: 04/04/2025 Autorização: Crédito Adicional

Decreto 16053/2025

Lei Orçamento: 6017/2024

Suplementação Dotaçao Valor

Anulação 25.04.4002.2.122.08.245.335043.05.5000042 23.000,00

25.02.4010.2.130.14.422.339030.05.1400000 11.800,00

36.01.7001.2.311.04.122.449052.05.1400000

36.01.7001.2.311.04.122.339036.01.1100000 560,00

36.01.7001.2.311.04.122.339039.01.1100000 51.300,00

24.02.1011.2.305.10.302.335085.05.8000098 37.700,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.05.8000100 391.776,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.05.8000100 85.724,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.05.8000100 55.000,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.05.8000100 23.600,00

24.02.1011.2.305.10.302.449052.05.8000100

22.01.6007.2.363.22.661.339040.01.1100000 4.500,00

3.581,00

Total Suplementação: 65.000,00

Dotaçao 753.541,00

Valor

25.04.4002.2.122.08.245.449052.05.5000042 23.000,00

25.01.4007.2.299.08.244.339030.05.1400000 11.800,00

36.01.7001.2.358.04.122.339039.05.1400000

23.01.7001.2.294.04.123.339040.01.1100000 560,00

23.01.7001.2.294.04.123.339040.01.1100000 51.300,00

26.01.5003.2.333.15.451.449052.05.8000074 37.700,00

26.01.5003.2.333.15.451.449052.05.8000074 391.776,00

27.01.5002.1.037.15.451.449051.01.8010037 85.724,00

28.01.8002.2.279.06.122.449052.01.1000153 55.000,00

28.01.8002.2.279.06.122.339030.01.8010047 23.600,00

30.01.3002.1.016.13.392.449051.01.1000140

22.01.6004.2.289.23.695.339039.01.1100000 4.500,00

3.581,00

Total Anulação: 65.000,00

753.541,00

ANEXO 6. Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária -

RREO

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 a 2099

RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)

SALDO FINANCEIRO RESULTADO

ACUMULADO

RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO CAPITALIZADO (Fundo

PREVIDENCIÁRIAS ( a ) de Previdência)

EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício

anterior) + ( c ) 2

( b ) ( c ) = ( a-b )

2025 284 088 495,83 280 229 765,75 3 858 730,08 539 201 290,43 567 300 612,12

2026 289 552 672,49 284 301 276,92 5 251 395,57 544 452 686,00 602 359 153,70

2027 295 333 820,07 289 785 317,32 5 548 502,76 550 001 188,75 639 556 133,54

2028 301 461 341,23 293 328 799,14 8 132 542,09 558 133 730,85 681 350 127,40

2029 308 937 445,13 296 398 347,52 12 539 097,61 570 672 828,46 729 851 734,07

2030 317 045 996,37 301 780 321,27 15 265 675,11 585 938 503,56 783 687 852,28

2031 325 863 030,23 305 262 456,55 20 600 573,68 606 539 077,24 845 814 005,63

2032 335 474 056,17 319 336 977,50 16 137 078,67 622 676 155,91 906 609 141,40

2033 345 975 241,82 331 305 328,68 14 669 913,13 637 346 069,05 969 078 330,86

2034 357 474 744,96 341 766 325,83 15 708 419,13 653 054 488,17 1 035 880 321,85

2035 370 094 211,97 352 901 060,29 17 193 151,67 670 247 639,85 1 107 699 615,28

2036 383 970 463,59 366 489 028,75 17 481 434,84 687 729 074,69 1 183 570 879,52

2037 399 257 391,43 378 167 834,25 21 089 557,17 708 818 631,86 1 267 112 685,61

2038 416 128 091,44 391 373 490,44 24 754 601,00 733 573 232,86 1 358 784 612,88

2039 434 777 264,20 410 733 619,41 24 043 644,79 757 616 877,65 1 454 521 434,24

2040 455 423 915,18 425 912 162,86 29 511 752,33 787 128 629,98 1 560 876 389,90

2041 478 314 392,47 441 251 747,55 37 062 644,92 824 191 274,89 1 680 542 058,17

2042 503 725 804,28 454 675 904,28 49 049 900,00 873 241 174,90 1 818 766 962,70

2043 531 969 863,72 467 568 629,03 64 401 234,69 937 642 409,58 1 979 973 801,82

2044 563 397 213,91 481 044 542,78 82 352 671,12 1 019 995 080,70 2 168 032 625,13

2045 599 679 298,74 495 623 197,53 104 056 101,22 1 124 051 181,92 2 388 197 899,69

2046 640 308 459,08 507 313 693,05 132 994 766,03 1 257 045 947,95 2 649 573 229,00

2047 685 846 118,78 517 743 054,34 168 103 064,44 1 425 149 012,38 2 960 644 868,45

2048 736 926 649,83 540 351 604,22 196 575 045,61 1 621 724 057,99 3 317 202 078,11

2049 794 266 855,28 577 309 904,06 216 956 951,22 1 838 681 009,21 3 713 322 122,30

2050 863 382 281,59 599 129 285,04 264 252 996,55 2 102 934 005,77 4 178 692 081,71

2051 941 753 048,26 612 904 147,86 328 848 900,40 2 431 782 906,17 4 734 685 976,73

2052 1 030 670 694,74 624 413 412,27 406 257 282,47 2 838 040 188,64 5 399 190 963,72

2053 1 131 607 533,91 633 286 514,29 498 321 019,63 3 336 361 208,27 6 192 920 765,41

2054 340 219 499,65 639 418 607,51 -299 199 107,86 3 037 162 100,41 6 209 787 356,91

2055 343 621 694,65 646 439 518,71 -302 817 824,06 2 734 344 276,34 6 223 822 725,51

2056 347 057 911,59 650 064 244,58 -303 006 332,99 2 431 337 943,36 6 238 398 705,46

2057 350 528 490,71 652 563 452,91 -302 034 962,20 2 129 302 981,16 6 254 733 781,30

2058 354 033 775,62 653 429 263,44 -299 395 487,83 1 829 907 493,33 6 274 631 678,23

2059 357 574 113,37 654 380 723,61 -296 806 610,24 1 533 100 883,09 6 298 226 811,90

2060 361 149 854,51 655 024 818,36 -293 874 963,86 1 239 225 919,23 6 326 064 280,00

2061 364 761 353,05 662 245 996,64 -297 484 643,58 941 741 275,65 6 351 653 574,83

2062 368 408 966,58 669 523 552,50 -301 114 585,92 640 626 689,74 6 374 856 324,46

2063 372 093 056,25 676 857 967,67 -304 764 911,43 335 861 778,31 6 395 526 796,37

2064 375 813 986,81 684 249 730,50 -308 435 743,69 6 413 511 509,43

2065 379 572 126,68 691 699 335,98 -312 127 209,30 27 426 034,62 6 428 648 825,55

2066 383 367 847,94 699 207 285,78 -315 839 437,84 -284 701 174,68 6 440 768 519,99

2067 387 201 526,42 706 774 088,34 -319 572 561,91 -600 540 612,52 6 449 691 329,19

-920 113 174,43

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ­ DEZ/2024 ­ TAUBATÉ

PÁGINA 92 DE 100

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 a 2099

RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)

SALDO FINANCEIRO RESULTADO

ACUMULADO

RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO CAPITALIZADO (Fundo

PREVIDENCIÁRIAS ( a ) de Previdência)

EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício

( b ) ( c ) = ( a-b ) anterior) + ( c )

2068 391 073 541,69 714 400 258,83 -323 326 717,14 -1 243 439 891,57 6 455 228 474,91

-327 102 042,18 -1 570 541 933,75 6 457 181 163,56

2069 394 984 277,11 722 086 319,28 -330 898 678,68 -1 901 440 612,43 6 455 340 059,29

-334 716 771,36 -2 236 157 383,80 6 449 484 729,45

2070 398 934 119,88 729 832 798,56 -338 556 467,96 -2 574 713 851,75 6 439 383 061,21

-342 417 919,25 -2 917 131 771,00 6 424 790 647,47

2071 402 923 461,08 737 640 232,44 -346 301 279,07 -3 263 433 050,08 6 405 450 140,81

-350 206 704,33 -3 613 639 754,40 6 381 090 573,53

2072 406 952 695,69 745 509 163,64 -354 134 354,96 -3 967 774 109,36 6 351 426 642,19

-358 084 394,01 -4 325 858 503,38 6 316 157 954,66

2073 411 022 222,64 753 440 141,89 -362 056 987,59 -4 687 915 490,97 6 274 968 237,86

-366 052 304,91 -5 053 967 795,88 6 227 524 504,02

2074 415 132 444,87 761 433 723,94 -370 070 518,26 -5 424 038 314,14 6 173 476 173,27

-374 111 803,06 -5 798 150 117,21 6 112 454 150,42

2075 419 283 769,32 769 490 473,64 -378 176 337,85 -6 176 326 455,05 6 044 069 853,40

-382 264 304,27 -6 558 590 759,32 5 967 914 190,91

2076 423 476 607,01 777 610 961,97 -386 375 887,14 -6 944 966 646,46 5 883 556 486,50

-390 511 274,40 -7 335 477 920,86 5 790 543 346,52

2077 427 711 373,08 785 795 767,09 -376 842 245,88 -7 712 320 166,74 5 706 692 092,93

-381 282 593,93 -8 093 602 760,67 5 613 898 955,63

2078 431 988 486,81 794 045 474,41 -385 743 631,02 -8 479 346 391,69 5 511 675 044,04

-390 225 611,10 -8 869 572 002,79 5 399 505 638,02

2079 436 308 371,68 802 360 676,59 -394 728 790,54 -9 264 300 793,33 5 276 848 834,47

-399 253 428,22 -9 663 554 221,55 5 143 134 123,15

2080 440 671 455,40 810 741 973,66 -403 799 785,48 -10 067 354 007,03 4 997 760 887,92

-408 368 126,20 -10 475 722 133,23 4 840 096 829,66

2081 445 078 169,95 819 189 973,01 -412 958 716,79 -10 888 680 850,02 4 669 476 306,61

-417 571 826,26 -11 306 252 676,28 4 485 198 587,93

2082 449 528 951,65 827 705 289,50 -422 207 726,19 -11 728 460 402,47 4 286 526 015,85

-426 866 690,79 -12 155 327 093,26 4 072 682 071,73

2083 454 024 241,17 836 288 545,44 -431 548 996,93 -12 586 876 090,19 3 842 849 340,87

-436 254 924,16 -13 023 131 014,35 3 596 167 370,98

2084 458 564 483,58 844 940 370,72

2085 463 150 128,41 853 661 402,81

2086 467 781 629,70 844 623 875,58

2087 472 459 446,00 853 742 039,93

2088 477 184 040,46 862 927 671,48

2089 481 955 880,86 872 181 491,96

2090 486 775 439,67 881 504 230,21

2091 491 643 194,07 890 896 622,28

2092 496 559 626,01 900 359 411,48

2093 501 525 222,27 909 893 348,46

2094 506 540 474,49 919 499 191,28

2095 511 605 879,23 929 177 705,49

2096 516 721 938,03 938 929 664,21

2097 521 889 157,41 948 755 848,20

2098 527 108 048,98 958 657 045,91

2099 532 379 129,47 968 634 053,63

FONTE: Instituto de Previdência do Município de Taubaté

1. Resultado Aritmético

2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ­ DEZ/2024 ­ TAUBATÉ

PÁGINA 93 DE 100

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Visto. Ciente. De acordo.

ACOLHO a manifestação elaborada pelo Procurador do Município e pela Pregoeira, relativa ao Pregão

Eletrônico n. 08/2025, que cuida da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

continuados de controle de pragas (dedetização, desratização, e afastamento de aves e morcegos nocivos),

com aplicação de produtos de primeira qualidade, aprovados pela Inspeção Sanitária competente, para as

unidades de ensino e demais prédios subordinados à Secretaria Municipal de Educação, por um período de

24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis conforme interesse da Municipalidade e legislação vigente,

referente aos recursos apresentados pelas empresas BASSI AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS

LTDA. e DEDEFONE SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, sou pelo recebimento dos

mesmos por tempestivo, e no mérito decido pelo ACOLHIMENTO PARCIAL da tese apresentada pela

empresa BASSI AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. e INDEFERIMENTRO da tese

apresentada pela empresa DEDEFONE SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, de modo a se

proceder com a inabilitação da empresa DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Desta forma,

comunico às empresas que ocorrerá uma nova sessão no dia 15/04/2025, às 08h30min, no mesmo ambiente

virtual da sessão anterior para convocação do próximo colocado. Prossiga o certame sua regular cadência,

com a disponibilização no site desta Municipalidade, do parecer na íntegra. Publique-se. Cumpra-se.

GP, aos 10/04/2025

Sérgio Luiz Victor Junior - Prefeito Municipal

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------

AVENIDA TIRADENTES,520-CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE-PABX (0XX12) 3625.5000 - FAX (0XX12) 3621.6444

PROCESSO Nº. 9.270/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da empresa: HDF

LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.320,00 (Um

mil trezentos e vinte reais);

SECEC, aos 10/04/2025

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.271/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da

empresa: FLUXION EVENTOS LTDA, no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e

quatrocentos reais);

SECEC, aos 10/04/2025

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.616/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor das empresas: BENICIO PNEUS LTDA, no valor de R$ 37.276,68 (Trinta e sete

mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta oito centavos);

SEED, aos 10/04/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.348/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor das empresas: BENICIO PNEUS LTDA, no valor de R$ 1.960,00 (Um mil

novecentos e sessenta reais);

SEGP, aos 10/04/2025

ALEXANDRE MINÉ CALIL - SECRETÁRIO DE GABINETE

PROCESSO Nº. 8.758/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 449/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de peças automotivas, constante do presente

processo, a favor da empresa: RETÍFICA MORADA DO SOL ARARAQUARA

LTDA., no valor de R$ 1.084,39 (Um mil oitenta e quatro reais e trinta e nove

centavos);

SEGP, aos 10/04/2025

ALEXANDRE MINÉ CALIL - SECRETÁRIO DE GABINETE

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 34/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Contratação de empresa especializada para Prestação de

serviços de Seguro de ônibus, visando atender a demanda da Secretaria de Educação, através da

plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia

17/04/25 às 09h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes

nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as

demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no

Portal Nacional de Compras Públicas ­ PNCP. PMT, aos 10/04/2025.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria da Fazenda

Divisão de Inspetoria Fiscal

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Retificamos a Publicação realizada no dia 09/04/2025:

A Inscrição Municipal abaixo descrita se encontra com seu CNPJ em situação suspensa, inapto

ou cassado junto ao site da Receita Federal do Brasil, realizamos esta notificação com base no Art.º 5,

item II do Decreto Municipal 14805, de 31 de Agosto de 2020, o qual determina o cancelamento da

inscrição Municipal mediante prévia notificação por edital com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Assim notificamos que será realizado o Cancelamento da Inscrição Municipal abaixo

mencionada após trinta dias da data desta publicação.

I.M: 51857 ­ R S DOS SANTOS REFRIGERACAO ME

ENDEREÇO: RUA: SÃO PEDRO, 909, ALTO SÃO PEDRO, TAUBATÉ-SP.

CNPJ: 09.453.899/0001-72­ Processo 3.496/2024 ­ Data de Encerramento 30/05/2019.

Divisão de Inspetoria Fiscal

Débora Vanzella Lopes

Matricula 24612

Página 1 de 2 Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria da Fazenda

Divisão de Inspetoria Fiscal

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DAS INSCRIÇÕES

MUNICIPAIS

As empresas abaixo descritas solicitaram através de processos físicos

Aberturas/Alterações das Inscrições Municipais estabelecidas no município.

Constatamos que as empresas se encontram com seu CNPJ em situação ativo.

Assim, procedemos aos lançamentos Tributários e do Preço Público, em razão da

sua abertura ou alteração cadastral, para as empresas informadas a seguir:

Processo n. 31398/2021 ­ IM 93497 ­ CNPJ 13.720.880/0001-12

Razão Social: Eka Serviços Administrativos Eireli

Lançamentos:

Taxa de Licença Localização (2021) ­ Valor: R$ 269,42

Taxa de Licença de Funcionamento (2022) ­ Valor: R$ 269,42

Preço Publico ­ Valor: R$ 123,65

Processo n.37065/2021 ­ IM 84581 ­ CNPJ 34.867.334/0001-89

Razão Social: NEBS Serviços Médicos Ltda

Lançamentos:

Taxa de Licença de Funcionamento (2025) ­ Valor: R$ 269,42

Preço Publico ­ Valor: R$ 123,65

Processo n. 67717/2021 ­ IM 96268 ­ CNPJ 44.393.856/0001-40

Razão Social: Orlando Narciso

Lançamentos:

Taxa de Licença Localização (2021) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2022) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2023) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2024) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2025) ­ Valor: R$ 404,13

Preço Publico ­ Valor: R$ 123,65

Processo n. 36368/2021 ­ IM 93926 ­ CNPJ 28.850.511/0002-00

Razão Social: Pro Educação Ltda-ME

Lançamentos:

Taxa de Licença Localização (2021) ­ Valor: R$ 942,97

Taxa de Licença de Funcionamento (2022) ­ Valor: R$ 942,97

Taxa de Licença de Funcionamento (2023) ­ Valor: R$ 942,97

Página 2 de 2 Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria da Fazenda

Taxa de Licença de Funcionamento (2024) ­ Valor: R$ 942,97

Taxa de Licença de Funcionamento (2025) ­ Valor: R$ 942,97

Preço Publico ­ Valor: R$ 123,65

Processo n. 59096/2021 ­ IM 95585 ­ CNPJ 34.134.514/0001-51

Razão Social: Orion Atoz Comunicação Full Service Ltda

Lançamentos:

Taxa de Licença Localização (2021) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2022) ­ Valor: R$ 404,13

Taxa de Licença de Funcionamento (2023) ­ Valor: R$ 404,13

Preço Publico ­ Valor: R$ 123,65

Processo n. 62333/2021 ­ IM 95923 ­ CNPJ 30.634.741/0001-95

Razão Social: Luciano Oliveira Nunes

Lançamentos:

Taxa de Licença de Funcionamento (2024) ­ Valor: R$ 269,42

Taxa de Licença de Funcionamento (2025) ­ Valor: R$ 269,42

Obs.: O Artigo 15 da Lei Complementar 108/2023 determina: O Contribuinte deverá

manter permanentemente atualizada a sua inscrição, comunicando a repartição

competente, dentro de 30(trinta) dias a contar da data da sua ocorrência ou registro, as

alterações que se verificarem.

Divisão de Inspetoria Fiscal

Débora Vanzella Lopes

Matrícula 24.612

Processo nº 8.645/2025

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada

pela Portaria nº 339, de 13 de fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal Sérgio Luiz Victor Júnior, CITA:

DULCINEIA APARECIDA MALERBA, matrícula nº 18.627, para que apresente defesa

escrita, devidamente entregue na Corregedoria Geral do Município, no prazo de 15 (quinze)

dias a contar da terceira publicação deste edital, conforme determina o artigo 3001, parágrafo

único2, da Lei Complementar Municipal nº 1/1990.

CGM ­ Taubaté, 10 de abril de 2025.

SANDRA MARTINS

PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

Corregedora Geral do Município

1 LCM 1/1990, art. 300 Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital,

publicado no Órgão Oficial do Município e em jornal de grande circulação na região, para apresentar defesa.

2 LCM 1/1990, art. 300, parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze)

dias a partir da terceira publicação do edital.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 0231/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO: 8.213/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: ALTERAR A DATA DO EVENTO DO CONTRATO

CELEBRADO EM 07/04/2025 VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 01/05/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO ARTIGO 136 DA LEI Nº. 14.133 DE 01

DE ABRIL DE 2021

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0075/2021

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

ITAÚ UNIBANCO S/A PROCESSO: 3.810/2019 ASSINATURA: 13/02/2025

OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM 15/03/2021 E

PRORROGADO EM 11/02/2022, EM 13/02/2023 E EM 13/02/2024 VALOR:

R$ 120.000,00 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS MODALIDADE:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 0001/2019 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE

DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21

DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0233/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

BENÍCIO PNEUS LTDA PROCESSO: 8.797/2025 ASSINATURA: 10/04/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEU 225 / 65 R16 - 112 / 110R (RADIAL) VALOR:

R$ 28.480,00 VIGÊNCIA: 07 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 05 ANOS

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0301/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.440/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0244/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 7.440/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA

ATENDER AO EVENTO "RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE

TAUBATÉ (RCC)" VALOR: R$ 1.700,00 VIGÊNCIA: 20/09/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO

Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0239/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 8.925/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE

PARA ATENDER AO EVENTO "SEMANA MONTEIRO LOBATO" VALOR:

R$ 4.400,00 VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 27/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0353/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 27.923/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0240/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 8.910/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

LOCACAO DE TENDA TIPO CIRCO 20MX40M (10 DIAS) PARA ATENDER AO

EVENTO "SEMANA MONTEIRO LOBATO" VALOR: R$ 20.000,00 VIGÊNCIA:

17/04/2025 A 27/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0237/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 8.897/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

GERADOR 150 KVA DE POTÊNCIA PARA ATENDER AO EVENTO "SEMANA

MONTEIRO LOBATO" VALOR: R$ 13.200,00 VIGÊNCIA: 22/04/2025 A

27/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0069/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.064/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0246/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 8.121/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE

PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"

VALOR: R$ 4.776,00 VIGÊNCIA: 20 A 22 E 27 A 29 DE JUNHO DE 2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO

Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0251/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 9.344/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA

ATENDER AO EVENTO "CAMINHADA AUTISTA" VALOR: R$ 1.700,00

VIGÊNCIA: 13/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 28.210/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0252/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 9.346/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

LOCAÇÃO DE TENDA 5x5 (03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO

"CAMINHADA AUTISTA" VALOR: R$ 1.672,00 VIGÊNCIA: 13/04/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0236/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 8.212/2025

ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 5X5 (10 DIAS) E

TENDA 4X4 COM BALCÃO (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO

"COMEMORAÇÃO DA CORRIDA DE SÃO JOSÉ" VALOR: R$ 2.100,00

VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 01/05/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0242/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 8.904/2025

ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 4X4 COM

BALCÃO (06 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "SEMANA MONTEIRO

LOBATO" VALOR: R$ 8.690,00 VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 27/04/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0247/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 8.438/2025

ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 4X4 COM

BALCÃO (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DE

PENTECOSTES" VALOR: R$ 2.880,00 VIGÊNCIA: 30/05/2025 A 08/06/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0248/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO: 8.439/2025 ASSINATURA:

10/04/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

LOCAÇÃO DE TENDA 10X10 (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO

"FESTA DE PENTECOSTES" VALOR: R$ 6.400,00 VIGÊNCIA: 30/05/2025 A

08/06/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0254/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO:

8.566/2025 ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 10X10

(06 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DE SANTA CRUZ" VALOR:

R$ 2.350,00 VIGÊNCIA: 01/05/2025 A 04/05/2025 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0253/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO:

8.990/2025 ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 10X10

(06 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DE SÃO LUIZ GONZAGA"

VALOR: R$ 2.350,00 VIGÊNCIA: 19/06/2025 A 22/06/2025 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE

ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES

Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI

FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0235/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 8.890/2025

ASSINATURA: 10/04/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

ESTANDE 4X4 CAMARIM EQUIPADO COBERTO (06 DIAS) E ESTANDE 4X4

EXPOSIÇÃO MEIA PAREDE VIDRO PARA ATENDER AO EVENTO "SEMANA

MONTEIRO LOBATO" VALOR: R$ 26.000,00 VIGÊNCIA: 23/04/2025 A

27/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0337/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.841/2023

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0433/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MERCÚRIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO: 9.837/2024 ASSINATURA: 09/04/2025 OBJETO: ALTERAR O

GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA EM 26/07/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0113/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º DA

LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0437/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NICOLE MOREIRA AZEVEDO - ME PROCESSO: 9.837/2024 ASSINATURA:

27/02/2025 OBJETO: ALTERAR O GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS CELEBRADA EM 26/07/2024 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0113/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL

DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0423/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

JCB MATERIAIS LTDA PROCESSO: 9.837/2024 ASSINATURA: 27/02/2025

OBJETO: ALTERAR O GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CELEBRADA EM 25/07/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0113/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

§3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0438/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

BELLO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA

PROCESSO: 9.837/2024 ASSINATURA: 27/02/2025 OBJETO: ALTERAR O

GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA EM 26/07/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0113/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO §3º DO ARTIGO 8º DA

LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.034, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Autoria: Vereador João Henrique Dentinho

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens

no âmbito do município de Taubaté.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado

anualmente no dia 8 de setembro.

Art. 2º O inciso IX do art. 2º da Lei nº 5.488, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar

acrescido da alínea "ae", com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

IX - ...

...

ae) Dia do Terço dos Homens, no dia 8."

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de abril de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da elevação

de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.035, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Autoria: Vereador Douglas Carbonne

Denomina Sarita Marcos de França o Parcão

localizado no Parque Municipal José Pistili,

Rua João Botossi, 171, Distrito de Quiririm.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina Sarita Marcos de França o Parcão localizado no Parque Municipal

José Pistili, Rua João Botossi, 171, Distrito de Quiririm, neste município.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Parcão Sarita - Protetora dos Animais

Art. 2º A biografia da homenageada consta do anexo único desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba

orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de abril de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da elevação

de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.035/2025

Autoria: Vereador Douglas Carbonne

ANEXO ÚNICO

Sarita nasceu em Campos do Jordão em 10 de setembro de 1969, filha de Antônio

Galvão de França e Eunice Marcos de França.

Trabalhou como decoradora de festas e em 2013 tornou-se servidora pública da

Prefeitura Municipal de Taubaté. Desde sempre demonstrou o seu amor pelos animais,

cuidando e acolhendo muitos gatos em situação de abandono.

Sempre foi uma mulher íntegra, trabalhadora, amava o que fazia, tinha satisfação no

seu trabalho e por isso era querida por todos, principalmente entre os protetores de animais.

Gozava de grande estima entre seus familiares e amigos, falecendo no dia 12 de junho

de 2023, deixando o grande legado de bondade, além de grande saudade a quem convivia com

ela.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Maria José de Jesus sepultada no jazigo perpétuo

Atual nº 342 da quadra 09ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem à Divisão

Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 08:00 as

12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se

habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo

reclamado por: João Paulo Rodrigues Cezar RG: nº 42.783.972-5 e CPF: nº 721.091.731-49. Deixando

como concessionários do perpétuo: 1)João Pedro Saes Cezar, 2)Maria Clara Saes Cezar, 3)Maria

Fernanda Saes Cezar, e 4)Lucimara Alves Mantovani.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 1.135/2025 Proc. 37748/13).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 07 de Janeiro de 2025.

Andre Luis da Rocha

Divisão de Funerária e Cemitérios

Antonio Joaquim de Oliveira Neto

Secretária de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Neyde Oliveira Silva sepultada no jazigo

perpétuo Atual nº 311 da quadra 01ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem à

Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das

08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a

fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está

sendo reclamado por: Lucimara Nenoki Santos RG: nº 22.307.529-2 e CPF: nº 072.489.768-22. Deixando

como concessionários do perpétuo: 1)Antonio Claudio dos Santos, 2)Elthon Nenoki Santos, e 3)Vinicius

Hachimaru Nenoki Santos.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 1.765/2025).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 09 de Janeiro de 2025.

Andre Luis da Rocha

Divisão de Funerária e Cemitérios

Antonio Joaquim de Oliveira Neto

Secretária de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 519, DE 10 DE ABRIL DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº

3.536/2025:

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta dias), a contar de 12/04/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 3.536/2025, instaurado

pela Portaria nº 329, de 11 de fevereiro de 2025, que se encontra sob a

responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo

Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de abril de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR ­ COPEDI

PORTARIA COPEDI Nº 026/2025

O Professor Mestre Rodrigo Ribas Branco Romeiro, Presidente da Comissão Permanente

Disciplinar (Copedi), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 6º da

Deliberação Consuni nº 052/2016 e Portaria Nº-R 280/2024,

Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pela Magnífica Reitora, que opina

pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar,

R E S O L V E:

1) Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relatados no Proc. EPTS

N. 005/24, atribuídos a M.B.M., Matrícula N. 146595 que, em decorrência de ocupar cargo

administrativo junto à empresa pública criada pela Universidade de Taubaté, teria praticado

condutas concernentes ao uso inadequado de recursos financeiros, que, em tese,

configurariam violação ao disposto nos artigos 48; 63, I e IV da Lei Complementar Municipal

n. 248/11 c/c artigos 183, §1º; 187, I e IV, da Lei Complementar Municipal n. 282/12, nos

termos do parecer jurídico supramencionado e do artigo 216, III e IV, da Lei Complementar

Municipal nº 282/12;

2) Constituir Comissão Especial Processante integrada pelo Profa. Dra. Adriana Leônidas de

Oliveira, como Presidente, Profa. Ma. Elaine Cristina Rodrigues de Moura, Prof. Me. Sandro

Luiz de Oliveira Rosa como membros e Raquel Mendonça Moraes, como Secretária,

conforme disposto no art. 216, II, da Lei Complementar Municipal nº 282/12;

3) Delegar poderes à comissão para reportar-se diretamente a outras autoridades ou órgãos em

diligências necessárias à instrução do processo, conforme disposto no art. 216, V, da Lei

Complementar Municipal nº 282/12;

4) Autorizar os membros da comissão, quando necessária, plenamente justificada e a critério

do Presidente, a dispensa eventual das atribuições do cargo, conforme disposto no art. 216,

VI, da Lei Complementar Municipal nº 282/12;

5) Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias contados da instalação da Comissão, para apresentação

de relatório final.

A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Comissão Permanente Disciplinar (Copedi), em 08 de abril de 2025.

Prof. Me. Rodrigo Ribas Branco Romeiro

Presidente da Copedi

Publicada pela Comissão Permanente Disciplinar, no oitavo dia do mês de abril do ano de

dois mil e vinte e cinco.

Raquel Mendonça Moraes

Secretária da Copedi

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 135/2025 - A Professora Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, nos termos do Art.

22, da Deliberação Consuni nº 056/2017, e em face dos elementos constantes do Processo nº

COPAED-1756/2025;

R E S O L V E: Homologar o resultado final do Processo de Avaliação Especial de

Desempenho ­ PAED, e declarar a aquisição da estabilidade da servidora CLAUDINA DOS

SANTOS ELIZEU, RG nº 25.584.933-3, Auxiliar Administrativo, padrão M/10, nomeada

pela Portaria R-091, de 09 de março de 2022.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

09/03/2025.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia nove de abril do ano

dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 136/2025 - A Professora Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, nos termos do Art.

22, da Deliberação Consuni nº 056/2017, e em face dos elementos constantes do Processo nº

COPAED-1782/2025;

R E S O L V E: Homologar o resultado final do Processo de Avaliação Especial de

Desempenho ­ PAED, e declarar a aquisição da estabilidade da servidora GABRIELLE

CRISTINE DO VALE MONTEIRO, RG nº 38.133.750-9, Auxiliar Administrativo,

padrão M/10, nomeada pela Portaria R-095, de 09 de março de 2022.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

08/04/2025.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia nove de abril do ano

dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 137/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos

elementos constantes do Processo R-Nº 5133/2024,

R E S O L V E: Nomear RODRIGO BARACHO PONSONI, CPF nº 199.256.158-36,

classificado em 13º lugar no concurso público, objeto do Edital R-Nº 002/2024, homologado

pelo Conselho de Administração em 17/05/2024, para exercer, em caráter efetivo, o cargo

vago de Porteiro, padrão B/7, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 282/2012.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dez de abril do ano

de dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 138/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

CONSIDERANDO que a Portaria R-Nº 134, de 09/04/2025, foi expedida de forma indevida

e, portanto, não deveria ter sido publicada;

CONSIDERANDO que, após análise, verificou-se que a referida Portaria não atende aos

requisitos legais e regulamentares necessários para a sua validade;

R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria R-Nº 134, de 09/04/2025, por ter sido expedida

indevidamente, sem a devida fundamentação legal, e sem respaldo nos dispositivos

normativos aplicáveis.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dez de abril do ano

de dois mil e vinte e cinco.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO nº 11, de 10 de Abril de 2025.

Dispõe sobre a X- Conferência Municipal do

Conselho Municipal de Assistência Social

do Município de Taubaté 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté ­ CMAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.874, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 ­

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social ­ CMAS e o

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS e dá outras providências, vem por meio

deste,

Considerando Regimento Interno do CMAS, Art. 3º inciso VI - Convocar

ordinariamente ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a

Conferência Municipal da Assistência Social do Município de Taubaté, que terá

atribuição de avaliar a situação da assistência social e definir diretrizes para o

aperfeiçoamento da política municipal de assistência social, observando NOB/SUAS

aprovada pela Resolução CNAS/ MDS nº: 180 de 26 de Dezembro de 2026;

Considerando deliberação de Plenária do CMAS do vinte e seis de Fevereiro de 2025,

(26/02/2025), registrada em ata de Reunião Ordinária nº 04, que aprovou a data para a

X - Conferência Municipal de Assistência Social de Taubaté em: 24/06/2025 e

25/06/2025;

RESOLVE:

Art.1º DEFERIR: para a realização da X - Conferência Municipal de Assistência

Social de Taubaté - Tema: 20 Anos do SUAS ­ Construção, Proteção Social e

Resistência.

Local: Rua: Daniel Danielli, 100 ­ Campus Juta, Universidade Taubaté, UNITAU.

CEP: 12060 -440

Data e Horário:

24/06/2025 das 18:00h às 21:00h

25/06/2025 das 07:30h às 16:30h

Solar Municipal dos Conselho Rua: Carneiro de Souza, nº 99 - Centro Taubaté SP- 2º Andar ­ Sala 40 -Fone 12) 3624-3319

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Demais informações serão disponibilizadas posteriormente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ana Regina de Oliveira Gama

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.

Gestão 2023/2025

Solar Municipal dos Conselho Rua: Carneiro de Souza, nº 99 - Centro Taubaté SP- 2º Andar ­ Sala 40 -Fone 12) 3624-3319

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Taubaté

Convocação

Reunião Ordinária

A Diretoria do CAE Através desta, vem convocar todos os membros do

Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de Taubaté, para a Reunião

Ordinária que ocorrerá em 14 de abril de 2025, com início programado as 09h00

em primeira chamada e as 09h:15 em segunda chamada. Estaremos realizando a

Reunião presencial na sala 01 no Centro de Formação de Professores ao lado da

Secretaria de Educação da Cidade de Taubaté.

Por sua vez, a Reunião tratará das seguintes Pautas:

Leitura da Ata da Reunião do dia 10/03/2025

Assunto sobre visitas nas escolas

Aceitação da alimentação

Assuntos Gerais

Poderão ser debatidos outros assuntos conforme manifestada Urgência.

Desde já agradeço a todos.

João Carlos Moreno Gomes

Presidente do CAE

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ PABX (0XX12) 3625-5000