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COMMAM-NF

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) de Nova Friburgo, vem por

meio deste comunicado, informar que foi concluído o processo de cadastramento

das Organizações Não Governamentais (ONGs) realizado do dia 27/01/2025 ao dia

28/02/2025, como divulgado previamente no Diário Oficial do Município de Nova

Friburgo, edição n.º 2.248, de 27 de janeiro de 2025, página 41.

As instituições aprovadas no processo de cadastramento são:

Associação de Moradores e Amigos de Lumiar;

Associação dos Gestores Ambientais de Nova Friburgo;

Bioaqua;

Cáritas Diocesana de Nova Friburgo;

Centro de Estudos e Conservação da Natureza;

Ecolibrium;

Reserva Ecológica do Rio Bonito de Lumiar.

Em momento oportuno, será convocada uma Assembleia para a eleição de 8 (oito)

representantes dentre as entidades cadastradas, sendo 4 (quatro) titulares, e 4

(quatro) suplentes.

É dever dos representantes de cada instituição pertencente a este conselho,

participar de todas as reuniões que ocorrerão conforme aviso prévio, a fim de

assegurar que todas as decisões sejam tomadas em conjunto, bem fundamentadas

e alinhadas aos interesses da comunidade e do meio ambiente, o que irá garantir o

funcionamento eficaz do conselho. Os membros titulares ou suplentes que não

comparecerem a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativa,

poderão ser excluídos do conselho, conforme o Artigo 10, inciso IX da referida Lei.

Agradecemos a todas as ONGs que participaram do processo e reforçamos o

compromisso em trabalhar juntos para construir um futuro mais sustentável para

Nova Friburgo.

Assinado por RAFAEL SARDOU DE PAULA 062.***.***-** Assinado por RAFAEL VIGNERON CARIELLO

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

10/04/2025 09:38:42 10/04/2025 12:58:30

Rafael Sardou de Paula Rafael Vigneron Cariello

Coordenador do COMMAM-NF Presidente do COMMAM-NF

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 29c9326a-2dcc-4f7c-80fc-052777c5c0b6

Documento Digital Nº 099762/2025

DECRETO Nº. 3.487, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Afeta Bem Público Imóvel Municipal, por meio da

Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições

constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece que

a destinação dos bens imóveis do domínio municipal será fixada por ato do Prefeito, que poderá

modificá-la sempre que o exigir o interesse público;

CONSIDERANDO o inciso II do artigo 99 do Código Civil, que define como sendo Bem de Uso

Especial edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal,

estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

CONSIDERANDO que o imóvel afetado pelo presente Decreto é considerada área de Jardim

desde o seu desmembramento, ocorrido em 05/12/1952, sendo assim considerado Bem Público nos

termo do artigo 33, VI, "b", da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que o referido imóvel abriga o Centro Municipal de Educação Infantil Adahil

da Cruz, sendo assim, considerado como Bem Público Especial, nos termos do inciso II do artigo

99 do Código Civil,

DECRETA

Art. 1º ­ Fica afetado à Secretaria de Educação o imóvel com sua edificação, localizado na Rua

Eugênio Gripp, s/nº, Braunes, CEP: 28611-300, Nova Friburgo, com a seguintes medidas e

confrontações: de testada em curva para a atual Rua Theophilo Zarife mede quatro segmentos de

32,00m, 21,00m, 40,5m e 11,00m, por dois segmentos de 49,00m e 35,00m nos fundos

confrontando com os lotes n°s 37 e 38, medindo 48,00m confrontando com a atual Rua José

Barroso, e do lado oposto três segmentos de 18,00m, 50,00m e 17,00m confrontando com a Estrada

Velha do Amparo, conforme L° Aux. B-A, fls.15, n° 16 do Cartório do 1° Ofício de Nova Friburgo.

Art. 2º ­ O imóvel objeto da presente afetação será utilizado exclusivamente para o

estabelecimento e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Adahil da Cruz.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 15:32:48-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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DECRETO Nº 3484/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO

VALOR DE R$ 150.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

57001.0618201091.110 3390-30 1702 100.000,00

57001.0618201091.110 4490-52 1702 50.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

35001.1545100171.109 4490-51 1702 150.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Abril de 2025.

Assinado por MAYRA MARTINS SEBASTIAO 139.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

10/04/2025 16:34:41

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: e5d06f2e-3ed0-4c13-9c53-34ce5fad95df

Documento Digital Nº 103181/2025

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DECRETO Nº 3485/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 45.610,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 45.610,00 (quarenta e cinco mil,

seiscentos e dez reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

21001.0412200012.002 3390-39 2702 45.610,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

21001.0412200012.002 3390-30 2702 45.610,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

10/04/2025 16:3J2O:4H1 NNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 8fb8be37-69d5-45df-bcc6-2895f405b213

Documento Digital Nº 103202/2025

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DECRETO Nº 3486/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 1.270.229,10 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.270.229,10 (um milhão, duzentos e

setenta mil, duzentos e vinte e nove reais, dez centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-39 15001002 1.270.229,10

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-34 15001002 1.270.229,10

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Abril de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

10/04/2025 16:33:04

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: bc839cbb-2763-4dcd-a83f-ed0be922a7c8

Documento Digital Nº 103230/2025

Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios ­ D.O.C.C

EDITAL

O Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo faz

saber pelo presente EDITAL, a quem interessar, que as covas rasas do Cemitério Trilha do Céu constante

da relação abaixo estão com prazo de validade a vencer. As famílias que desejarem renová- las por mais 3

(três) anos de direito deverão requerer no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de vencimento,

e estão ao dispor na listagem abaixo elencados ficando na transparência e no aguarde da manifestação de

interesse as famílias que tiveram seu ente querido sepultado neste Cemitério. Estas referidas covas rasas

estão com o vencimento de 05 anos encerrados e nada opõe este cemitério a não deixar de abrir as

referidas covas rasas após o fim do prazo estipulado pelo Edital, não há registros de reformas (renovação

de validade) ou entrada de perpetuidades até o presente momento. Assim sendo, torna-se público o

presente Edital.

NOME DO FALECIDO QUADRA NÚMERO VENCIMENTO EM:

PEDRO CLAUDIO TARDIN A02 35 01/04/2025

ADRIANA RODRIGUES VIEIRA

JOEL PEREIRA DE ANDRADE AZEVEDO J 113 02/04/2025

MANOEL CARLITO KNUPP

E 133 02/04/2025

ANTÔNIO MARIANO DA SILVA

SUELI ZEBENDE BARROSO J 102 03/04/2025

RODRIGO AMARAL DA SILVA

J 109 04/04/2025

JUREMA DA ROSA PESSANHA

JULIO CESAR MALTA J 103 05/04/2025

JOSÉ LUIZ DA CUNHA 06/04/2025

MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS J 107

ARY BORGES DE FREITAS J 114 07/04/2025

CARLOS ROBERTO DE ABREU RIMES

LUCIA MARIA DO NASCIMENTO J 111 07/04/2025

HELENILTON FRANCISCO DA SILVA A01 366 08/04/2025

GERALDO MOREIRA 08/04/2025

SÉRGIO DE PAULA NOVAIS J 115

MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PACHECO

VALTER RIBEIRO PINTO F3 01 10/04/2025

ANA MARIA DA SILVA SOARES 11/04/2025

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE F3 03 13/04/2025

JOSÉ FERREIRA

JOÃO BATISTA ALVES F3 02

ELIANA MARIA DE ANDRADE BRAGA

SONIA MARIA MUNIZ DA SILVA F3 04 13/04/2025

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA NETO 14/04/2020

J 106 14/04/2025

J 117 16/04/2025

J 118 17/04/2025

F3 11 17/04/2025

F3 09

J 120

F3 12

L 11 18/04/2025

L 07 18/04/2025

J 122 18/04/2025

J 124

NELSON LUIZ DE OLIVEIRA F 64 19/04/2025

ADEIR JORDÃO GONÇALVES 20/04/2025

LEONARDO COUTO RODRIGUES F 40 24/04/2025

ROSEMARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA 25/04/2025

JOAQUIM JOSÉ MENEZES F 244 25/04/2025

JOEMIR CREMONEZ RODRIGUES 27/04/2025

GISELE MARCELINO DA SILVA F3 07 29/04/2025

CLAUDINEI DE SOUZA RIBEIRO 29/04/2025

IZAEL CORREIA DA CONCEIÇÃO C 35 29/04/2025

ASTROGILDO PINHEIRO 30/04/2025

D 70

J 155

A01 47

J 148

P 58

NOVA FRIBURGO, 10 DE ABRIL DE 2025.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 12.553/2023

Contrato: 217/2023

Data da Assinatura: 10/04/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Eloísa de Braga Fialho Fernandes, Juliana Fialho

Fernandes e Raphael Fialho Fernandes

CPF: 901.415.557-34 - 107.688.757-06 ­ 107.688.737-62

Objeto: Majoração do valor mensal da locação do Contrato 217/2023, vigente, firmado

em 25 de agosto de 2023, que passará de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) p/

mês para R$ 5.981,25 (Cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco

centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art. 65

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 11:15:52-03'00'

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Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 25.651/2023

Contrato: 054/2025

Data da Assinatura: 01/04/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Instituto de Olhos Ver Ltda

CNPJ: 51.230.682/0001-60

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de procedimentos de

oftalmologia (aplicação de injeção intravítrea e tomografia de coerência óptica (OCT)

Prazo: 06 meses

Valor: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90.073/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 01 de abril de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Johnny Maycon Localização:

Prefeito Data: 2025.04.03 10:05:47-03'00'

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo: 25.651/2023

Data da Assinatura: 31/03/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa

CNPJ: 27.774.561/0001-02

Objeto: Presente Termo tem como objetivo a retificação Cláusula Primeira, Quinta e a

Décima Quarta do Contrato 029/2025, firmado em 06/02/2025.

1.1. O presente tem como objetivo a retificação da Cláusula Primeira do Contrato para a

retirada da Requisição n. 002/2025, conforme justificativa da Secretaria de Saúde acostada

às fls. 1.063.

1.2. Em razão do item acima, faz-se necessária a adequação da Cláusula Quinta:

Onde se Lê:

"O valor total da contratação é de R$ 60.390,00 (Sessenta Mil, Trezentos e Noventa

Reais)".

Leia-se:

"O valor total da contratação é de R$ 41.190,00 (Quarenta e Um Mil, Cento e

Noventa Reais)".

1.3. Em razão da alteração do valor, altera-se ainda a Cláusula Décima Quarta

fazendo constar somente a Nota de Empenho n. 426/2025, retirando-se a Nota de

Empenho n. 427/2025 e sua respectiva Dotação Orçamentária.

Nova Friburgo, 31 de março de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 09:32:35-03'00'

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Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.169/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 18.924/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO de em presa

especializada para o fornecim ent o de Insum os Radiológ icos, para

at ender as necessidades do Hospit al Municipal Raul Sert ã, pelo período

de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 144/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor total de R$ 155.794,62

(cent o e cinquent a e cinco m il set ecent os e novent a e quat ro reais e

sessent a e dois cent avos).

ARP Nº 145/ 2025 - SAO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

23.524.957/ 0001-32, com valor total de R$ 4.500,00 (quat ro m il e

quinhent os reais).

ARP Nº 146/ 2025 - SKX BUSINESS REPRESENTACOES LTDA, CNPJ

43.005.687/ 0001-60, com valor total de R$ 206.712,00 (duzent os e seis

m il set ecent os e doze reais).

ARP Nº 147/ 2025 - HJX EMPREENDIMENTOS E COMERCIO PARA A

SAUDE LTDA, CNPJ 32.544.880/ 0001-53, com valor total de R$

199.468,00 (cent o e novent a e nove m il quat rocent os e sessent a e oit o

reais).

Página 1 de 2

ARP Nº 148/ 2025 - HOLISTICA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 16.589.779/ 0001-62, com valor total de R$

2.225,00 (dois m il duzent os e vint e e cinco reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 2 de 2

Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios ­ D.O.C.C

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO

Processo: 575/2025

Data da Assinatura: 28/03/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Luiz Felipe dos Santos Silva

CPF: 064.961.169-7

Objeto: Tem por objeto a CESSÃO DE USO DE JAZIGO TEMPORÁRIO ­ SEPULTURA

(COVA RASA), a título precário, pertencente ao CEDENTE em favor do (a) CESSIONÁRIO

(A), localizado no Cemitério Trilha do Céu, Quadra "A", Sepultura 283.

Fundamentação: Art 46 da Lei Municipal 4.637/2022.

Foro: Comarca de Nova Friburgo.

Nova Friburgo, 09 de Abril de 2025

José Sebastião Rabello

Secretário Municipal de Serviços Públicos

Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios ­ D.O.C.C

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO

Processo: 933/2025

Data da Assinatura: 09/04/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Altair de Souza

CPF: 825.879.737-91

Objeto: Tem por objeto a CESSÃO DE USO DE JAZIGO TEMPORÁRIO ­ SEPULTURA

(COVA RASA), a título precário, pertencente ao CEDENTE em favor do (a) CESSIONÁRIO

(A), localizado no Cemitério Trilha do Céu, Quadra "A", Sepultura 201.

Fundamentação: Art 46 da Lei Municipal 4.637/2022.

Foro: Comarca de Nova Friburgo.

Nova Friburgo, 10 de Abril de 2025

José Sebastião Rabello

Secretário Municipal de Serviços Públicos

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO, no uso de suas

atribuições legais e, em especial, o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Mariana Silveira Topini, matrícula 062.772 na

função de Gestor, Izabela Silveira Lengruber, matrícula nº 115.232 na função de Gestor

Substituto, Fábio de Oliveira, matrícula 301.376 na função de Fiscal e Luciana Brantes

dos Santos Lima, matrícula nº 100.286 na função de Fiscal Substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução do Processo de nº. 2252/2025, firmado entre este

Município e as Empresas ÔMEGA DISTRIBUIDORA DO CARMO LTDA, PEDRO LÁZARO

NORMANDIA BEZERRA e LETÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA que tem por objeto a

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE para atender as necessidades das

Secretarias e Fundação Dom João VI.

Art. 2º ­ O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução

do processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de

sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.

Art. 3º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos administrativos a

partir de sua publicação.

Nova Friburgo, 09 de abril de 2025.

Aline Oliveira de Bustamante

Secretária de Licitações e Planejamento

Matrícula 199.017

PORTARIA Nº. 823, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Criar o Grupo de Trabalho Julgador de Processos

Sanitários, prevista no artigo 202 da Lei Complementar Municipal nº 69/2012, que

passa a ser composto pelos seguintes servidores:

Presidente:

Bruna dos Reis Ribeiro ­ matrícula nº 063.220

Membros:

Maria Aparecida Paulina da Silva ­ matrícula nº 299.088

Leandro da Silva Ferreira ­ matrícula nº 062.832

Sâmia Maria da Silva Costa ­ matrícula nº 302.112

Ana Karolina Gomes da Silva ­ matrícula nº 063.499

Michele da Silva Ramos Moreira ­ matrícula nº 299.249

Ricardo Fazoli Danetra ­ matrícula nº 207.305

Art. 2º. ­ Os membros do Grupo de Trabalho farão jus a uma

gratificação mensal ­ GN III (Trezentos reais), conforme Anexo IV da Lei

Complementar nº 172/2025 e suas alterações, sem prejuízo de suas respectivas

remunerações e a elas não se incorporando para todos os efeitos.

Art. 3º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.10 15:34:46-03'00'

RIBEIRO:1J1O02H03N33N7Y58MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 824, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar HELGA BRAGA MOURA do cargo, em comissão, de

JULGADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com efeitos administrativos a

partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

CORDEIRO SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.10 15:35:09-03'00'

JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 825, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar MANOEL LUCAS DAMIÃO SANGY do cargo, em

comissão, de ASSESSOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE FAZENDA, com efeitos administrativos a partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCONAssinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=

AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:1102033 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.10 15:34:22-03'00'

J3O75H8NNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 826, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Manoel Lucas Damião Sangy da Portaria nº.

234, de 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 15:35:33-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 827, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear MANOEL LUCAS DAMIÃO SANGY para o exercer o

cargo, em comissão, de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

FAZENDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, correspondente ao

valor de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), com efeitos administrativos a

partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

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Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 15:35:55-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 828, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Tornar sem efeito a Portaria nº 1.708/2024.

Art. 2º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos retroativos a 12 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 15:36:51-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 10971/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda "Trio Pirilampo" para apresentação artística no dia

12/04/2025, no evento "Aniversário de São Pedro da Serra", tendo como favorecido

MARTINA CARVALHO TARIFA REISCHLE, CNPJ 27.357.230/0001-69, com valor de R$

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.04.10 15:15:26-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 11198/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda "Rock Dakombi" para apresentação artística no dia

12/04/2025, no evento "Aniversário de São Pedro da Serra", tendo como favorecido

MARIA CYBELE GONCALVES TOLEDO, CNPJ 44.316.464/0001-87, com valor de

R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758 Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.10 17:12:31-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 11398/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista "DJ Vitor Lopes" para apresentação artística no dia

12/04/2025, no evento "Aniversário de São Pedro da Serra", tendo como favorecido

VITOR HUGO LOPES DE OLIVEIRA, CNPJ 56.075.130/0001-48, com valor de R$ 500,00

(quinhentos reais).

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.04.10 17:13:17-03'00'

RIBJEoIhRnOn:1y10M2a03y3c3o7n58Cordeiro Ribeiro Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 11473/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda "Banda BrinCante" para apresentação artística no dia

13/04/2025, no evento "Caminhada de Conscientização e Informação sobre o Autismo",

tendo como favorecido Rodrigo de Souza Arruda Aguiar, CPF 118.450.917-44 , com valor

de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.04.10 17:12:54-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 12913/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do grupo "Choro de Juçara" para apresentação artística no dia

11/04/2025, no evento "Aniversário de São Pedro da Serra", tendo como favorecido Maria

Souto de Carvalho, CPF 099.262.577-71, com valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos

reais).

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.04.10 17:12:09-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

Rua Augusto Cardoso, 62 - Centro - Nova Friburgo/RJ - (22) 2543-6292 - cms.novafriburgo@gmail.com

Resolução nº: 001 de 10 de Abril de 2025.

Publicar a mudança de Presidência e membros do CMS-NF

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, em sua

Reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025,

no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei

no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei no 8.142, de 28 de dezembro de

1990, Lei complementar nº 152 18 de novembro de 2013 e a Resolução

453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Resolve

Considerando a importância e necessidade de normatização do Conselho

Municipal de Saúde de Nova Friburgo, vem por meio deste, publicar a

mudança da Presidência do CMS-NF saindo EM 11/02/2025 WALTER

MELLO PACHECO e após eleição assumindo JOSÉ MAURO

MARTINS DA ROCHA para o período de 19/02/2025 até 27 de

Dezembro de 2027.

Mudança de membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova

Friburgo.

HUMEDICA BRASIL

* TITULAR: EUDES CESAR DOS ANJOS FILHO

* SUPLENTE: AMANDA COELHO STUTZ

SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE - HUMAITÁRIA DOS

OPERÁRIOS

* TITULAR: SOLANGE PINTO RIBEIRO

* SUPLENTE: BRUNA DOS REIS RIBEIRO

ADCBRA - ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES CRÔNICOS DO BRASIL

* TITULAR: CLAUCIO RONALDO P. DE JESUS

* SUPLENTE: MÁRCIA DA COSTA P. DE JESUS

Rua Augusto Cardoso, 62 - Centro - Nova Friburgo/RJ - (22) 2543-6292 - cms.novafriburgo@gmail.com

SEGMENTO PROFISSIONAL DE SAÚDE

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO

* TITULAR: ERIKA GRIPP

* SUPLENTE: REGIANA FERRAZ DA SILVA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO

* TITULAR: RAPHAEL GOMES CORREA

* SUPLENTE: PEDRITA ELISABETH CARVALHO DE MOURA

PRETO

SEGMENTO GESTOR REPRESENTANTES DO

GOVERNO

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA:

* TITULAR: ALEXANDRA RODRIGUES BARBOSA

* SUPLENTE: PATRÍCIA SOARES CARVALHO

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:

* TITULAR: ALÍCIA SIQUEIRA EMERICH

* SUPLENTE: MICHELE DA S. RAMOS MOREIRA

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

* TITULAR: CAMILA DA MOTTA MOREIRA ESTANISLAU

* SUPLENTE: LESLIE CONCEIÇÃO MOURA

GERENCIA DE SAÚDE MENTAL:

* TITULAR: FLÁVIA PINHEIRO TEIXEIRA

* SUPLENTE: FÁTIMA CONCEIÇÃO COIMBRA LOPES

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

10 Abril de 2025.

Camila da Motta M. Estanislau

Coordenadora Comissão Executiva Mat: 195078

Comissão Permanent e de Pregão II

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 30.667/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: SRP - Registro de Preço

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Por Item

Modo de disput a: Aberto

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob

dem anda, de ÁGUA MINERAL, acondicionada em galões de 20 litros, com COMODATO

de 180 bebedouros elétricos e 720 galões de plástico, para atender às necessidades

das Secret arias e Fundação, pelo período de 1 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA, CNPJ

nº 01.973.217/ 0001-40, pelo m elhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PARTICIPAÇÃO

1 UN 12.000 R$ 9,95 R$ 119.400,00 AMPLA

Perfazendo o valor total para a em presa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA, CNPJ nº

01.973.217/ 0001-40, em R$ 119.400,00 (cento e dezenove m il e quatrocentos reais).

Totalizando o certam e em R$ 119.400,00 (cento e dezenove m il e quatrocentos reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 32.280,00

(trinta e dois m il e duzentos e oitenta reais), conform e dem onstrado no gráfico abaixo:

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Comissão Permanent e de Pregão II

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 30.

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

Karla Braga Machado

Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II

Matrícula nº 990.996

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