PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de arbitragem, para os diversos campeonatos que a Secretaria Municipal

de Esportes realiza em Sacramento/MG, para o período de 12 (doze) meses, cujo documento,

na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 10 de abril de 2025.

Julliender Batista Correia dos Reis

Secretário Municipal de Esportes

Portaria nº SAAE SAC 023/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 01 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS

SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de

15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º) ­ Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:

I ­ Gaspar Cassimiro Mota, Agente Administrativo, período aquisitivo 01/08/2023 a

31/072024, período de gozo 22/04/2025 a 11/05/2025;

II ­ Synira Manzan de Mello, Adjunto Administrativo, período aquisitivo 02/01/2024 a

01/01/2025, período de gozo 22/04/2025 a 30/04/2025.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 024/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 08 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- O Decreto Municipal 183 de 07/04/2025;

- Que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- A conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) ­ Estabelecer ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025.

Art. 2º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de

plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em

escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado,

exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras

no percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) ­ Não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os

empregados que não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem no

dia 17 de abril de 2025.

Art. 5º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente do SAAE.