Publicações da edição 80 - 10/04/2025 e Ano II

Publicações da edição 80

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10ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 14/04/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da

Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de

abertura do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante

a entrega obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR III ­ INGLÊS ­ 14/04/2025 ­ 09:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

50º FERNANDO SILVA DOS SANTOS 030256 15,00 12,00 3,00 11/12/1990 -

PROFESSOR III - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 14/04/2025 - 09:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

53º VIVIANE FERNANDES DA SILVA 033571 15,00 11,00 4,00 19/10/1977 -

54º THAIS CORRÊA PINTO 034376 15,00 11,00 4,00 13/07/1988 -

55º VERONICA COELHO FERREIRA 031298 15,00 10,00 5,00 19/08/1975 -

56º ELAINE PAULA SIMEÃO TAVARES 032044 15,00 10,00 5,00 06/07/1979 -

57º CAMILA SANTOS DE SANTANA 034531 15,00 10,00 5,00 06/07/1986 -

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 14/04/2025 - 09:45 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

62º RAFAEL SILVA LESSNAU 036576 17,00 10,00 7,00 11/06/1983 -

PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA - 14/04/2025 - 10:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

73º ISABELA CRISTINA MILLA 030077 17,00 9,00 8,00 12/04/1994 -

74º FERNANDA ALZIRA PEREIRA HORA 034245 17,00 9,00 8,00 20/11/1997 -

75º ISABEL MECIAS DO NASCIMENTO 033359 17,00 9,00 8,00 17/09/1998 -

PROFESSOR III - HISTÓRIA - 14/04/2025 ­ 10:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

49º WILSON PAULINO DE PAIVA JUNIOR 033320 21,00 14,00 7,00 20/09/1996 -

50º ABENER MARCONI SOARES DE OLIVEIRA 031237 21,00 13,00 8,00 10/12/1967 -

51º DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS 030380 21,00 13,00 8,00 12/07/1991 -

52º PAULO HENRIQUE SILVA DE JESUS 031612 21,00 13,00 8,00 03/12/1993 -

53º BRUNO STEINKOVICS PARDI 031517 21,00 13,00 8,00 27/09/2001 -

54º CLARICE MAGDALENO MACHADO 034194 21,00 13,00 8,00 07/01/2002 -

55º EMILLY PEREIRA SILVA 033579 21,00 12,00 9,00 11/02/1999 -

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 14/04/2025 - 11:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

6º CARLA ELIENAI PRAZ SANTOS 034541 22,00 15,00 7,00 19/09/1994 -

7º DANIEL ARAUJO ALMEIDA LIMA 034720 22,00 13,00 9,00 04/09/1989 -

PROFESSOR III - GEOGRAFIA - 14/04/2025 - 11:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

44º REGIANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS 035085 18,00 12,00 6,00 17/12/1982 -

45º DÉBORA KELLY DOS SANTOS 032409 18,00 12,00 6,00 05/08/1983 -

46º JAILSON SEVERINO DA SILVA 033077 18,00 11,00 7,00 16/09/1975 -

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA - 14/04/2025 - 11:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

110º MAYARA BRITO BATISTA 031657 18,00 12,00 6,00 03/08/1996 -

111º BRUNA VIEIRA 030013 18,00 12,00 6,00 05/05/1997 -

112º LETÍCIA GONÇALVES OLIVEIRA 030207 18,00 12,00 6,00 09/12/1997 -

113º DOUGLAS COELHO FRANCISCO 030845 18,00 12,00 6,00 05/10/1998 -

114º ELOISA NUNES ALVES DE SANTANA 030320 18,00 12,00 6,00 15/10/1999 -

PROFESSOR III - QUÍMICA - 14/04/2025 - 12:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

7º THIAGO HENRICK MARTINS VIEIRA 035620 21,00 13,00 8,00 14/12/1997 -

8º BRUNO DANIEL MASCARO SIRIBELI 030234 21,00 12,00 9,00 16/09/1987 -

PROFESSOR III - BIOLOGIA - 14/04/2025 - 12:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

4º LUÍZA BARROS MARTINS 031951 19,00 14,00 5,00 19/01/1998 -

5º CAIQUE ANDRADE SANTOS CONCEIÇÃO 035033 19,00 14,00 5,00 15/01/2000 -

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 ­ Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos

já estejam com as cópias em mãos.

2 ­ Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite

atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de

Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de

dados da Receita Federal ­ E-Social.

5 ­ A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos

ou rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA,

IMPLICARÁ NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE

AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (com data de emissão compreendida entre os últimos 135 dias por

clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o CNPJ da mesma) ­ Via Original e 1 cópia

simples

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN)

- C.P.F;

-Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de que está quite com o serviço eleitoral, (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral) com a data de emissão dentro do prazo de 30 dias;

- Extrato de Contribuições (CNIS) - Comprovante emitido com as relações previdenciárias (validade

de 1 mês); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física); dentro da validade

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço com data de emissão dentro do prazo de até 03 meses; (não será

aceito o telegrama de convocação para a atribuição)

- Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br) com data de emissão dentro do prazo

de 30 dias;

- Comprovante de Vacinação ­ Covid.

Praia Grande, 09 de abril de 2025.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário Municipal de Administração Substituto

DECRETO Nº 8207
De 02 De Abril De 2025
“Regulamenta a Lei Complementar nº 933, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Cadastro de Demanda Habitacional no Município da Estância Balneária de Praia Grande, gerido pela Secretaria Municipal de Habitação, cria a Central de vagas de Habitação e Comissão Especial”, para dispor sobre a periodicidade de abertura do Cadastro de Demanda Habitacional. “
O Prefeito Municipal de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, nº 681/1990, 
Considerando a necessidade de regulamentar a periodicidade de abertura do Cadastro de Demanda Habitacional,
Considerando garantir a transparência do processo, a gestão eficiente da demanda habitacional e a correta seleção de benefícios conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º O Cadastro de Demanda Habitacional, instituído pela Lei Complementar nº 933, de 20 de dezembro de 2022, terá sua abertura para novos cadastros definida conforme os critérios estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º O cadastro de novos interessados será aberto exclusivamente nos seguintes casos:
I - Sempre que houver processo de seleção habitacional programado, mediante edital específico;
II - Mediante avaliação da Secretaria Municipal de Habitação, caso haja necessidade de complementação da base de inscritos para fins de planejamento habitacional;
III - Por determinação do Chefe do Poder Executivo, quando identificado interesse público justificado.
Art. 3º A atualização cadastral das famílias já inscritas permanecerá aberta de forma contínua, sendo de responsabilidade dos interessados manter suas informações atualizadas junto à Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Habitação divulgará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, as datas de abertura de novos cadastros, bem como os procedimentos necessários para a inscrição.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de abril de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de abril de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Secretário Municipal de Administração Substituto
Processo Administrativo nº 11913/2022

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO n° 044/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NO AMBITO MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO, EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AOS SERVIÇOS INSTALADOS, que prorroga por mais 12 meses, vigendo a partir de 20 de abril de 2025 até 20 de abril de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 1.641.796,20; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.40.99; Data de Assinatura: 09/04/2024; Processo: 14.536/21
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE E FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP; Objeto: 3º TERMO DE ADITAMENTO DO PROCESSO FUNAP-PRC-2022/00174, QUE ALTERA AS CLÁUSULAS DÉCIMA TERCEIRA E DÉCIMA QUARTA; Valor: R$ 3.673.704,96; Prazo: 12 meses, a partir de 11/04/24; Data de Assinatura: 03/04/2024; Processo: 1.883/22
Convenianda: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (ETEC ADOLPHO BEREZIN); Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO N° 022/24, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 09 de abril de 2025, o prazo do referido convênio; Data de Assinatura: 08/04/2024; Processo: 4.635/24
Praia Grande, 09 de abril de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

 

LEI Nº 2240
De 07 De Abril De 2025
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande o Dia do Escritor Praia-Grandense”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 28 de março de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.  Fica institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande o “Dia do Escritor Praia-Grandense”, a ser comemorado em 23 de junho de cada ano.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 07 de abril 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de abril de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Secretário Municipal de Administração Substituto
Processo Administrativo nº 13020/2025