Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

07/04/2025 Ano III | Edição nº1751 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 006/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 032/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 006/2025, tem por objeto

deste contrato, o fornecimento de Vacina V8 que auxilia na prevenção da cinomose, hepatite

infecciosa canina, parainfluenza, parvovirose, coronavirose e leptospirose (sorovares Canicola e

Icterohaemorrhagiae) para cães a partir de 45 dias de vida. A vacina beneficiará ONGs e

protetores/cuidadores independentes de cães domiciliados e/ou semi

domiciliados/comunitários, do município de Sacramento-MG e devidamente cadastrados na

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento à Lei Estadual nº 21.970/2016, que

atribui aos municípios mineiros, com o apoio do Estado, a competência para implementar ações

que promovam a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: COMERCIAL

DE RAÇÕES E PESCAS FREITAS LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Prudente de Morais, nº.

1.036, Bairro Nossa Senhora da Abadia, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.026-250, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 13.824.186/0001-45, neste ato representada pelo Sr.

Anderson Resende dos Santos, com o valor total de R$16.495,00 (DEZESSEIS MIL,

QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). Sacramento/MG, 03 (três) de abril de 2025. Osmar

Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 012/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 040/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 012/2025, tem por objeto

deste contrato, a Contratação de empresa especializada para consultoria em engenharia de

tráfego para elaboração de estudos, serviços técnicos especializados, projetos conceituais e

básicos para melhoria das condições de fluidez e de segurança viária no Município de

Sacramento/MG. Adjudico a empresa: TRACCO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, pessoa

jurídica com sede na Rua Amaro Ferreira, nº. 218, Fabrício, na cidade de Uberaba/MG, CEP:

38.065-170, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 44.336.624/0001-50, neste ato

representada pelo Sr. ULISSES TEIXEIRA LAMAS, com o valor total de R$84.000,00 (OITENTA E

QUATRO MIL REAIS). Sacramento/MG, 04 (quatro) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 008/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 035/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 008/2025, tem por objeto este

contrato, o fornecimento de ração para cães e gatos adultos e filhotes, a ração irá beneficiar

ONG'S e Protetores/Cuidadores independentes de cães e/ou gatos domiciliados e/ou

semidomiciliados/comunitários do Município de Sacramento/MG e devidamente cadastrados

na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº.

1.895/2022, que institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: AGROPAC

PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito

Valadares, nº 300, Bairro Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.190-

000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 09.396.437/0001-60, neste ato

representada pelo Sr. Luís Antônio Da Costa, com o valor total de R$35.984,00 (TRINTA E CINCO

MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). Sacramento/MG, 04 (quatro) de abril de 2025.

Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165­/20­24, IN­EXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 005/2023, CREDENCIAME­ NTO ­ Nº. 005/2023, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº. 022/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do

contrato que tem como objeto prestar serviços de forma complementar ao SUS, de serviços

constantes da tabela SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos

(Ecocardiografia, Ultrassonografia, Colonoscopia, Esofagogastroduodenoscopia) dentre

outros, aos usuários do SUS/Sacramento-MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme

condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: SANTA CASA DE

MISERICORDIA DE SACRAMENTO (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ sob o

n. 24.334.112/0001-47, domiciliada com sede na Praça Conego Hermógenes, n° 02, bairro

Centro, CEP 38.190-000, doravante denominada CREDENCIADA, representada por

Marcio Antônio de Oliveira, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o

n°570.418.496-00, portador do RG n° M3662876. As partes RESOLVEM, de comum

acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 165/2024, da

seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será

renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 24/03/2025.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: PHC

AUTO REPASSE LEVES E PESADOS TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,

estabelecida à QD. C8, LOTE 12/28, LOJA 07 B, Bairro Taguatinga, cidade Brasília - DF, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 07.593.679/0001-19, neste ato representada pelo Paulo Henrique

Campos, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 013.395.181-20,

portador do RG n.° 2598906., daqui por diante designada CONTRATADA. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II,

e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: locação de veículos variados,

de passeios e utilitários, em perfeito estado de conservação, para utilização na zona urbana e rural do

Município de Sacramento/MG e, ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento a

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi

feita por ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a

presente rescisão unilateral, ante a contratada ter ultrapassado o prazo para cumprimento da

disponibilidade dos veículos para as secretarias solicitantes. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica

rescindido a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 a partir da data de assinatura deste termo

de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar

Trevisan Júnior. DATA: 07.04.2025.