Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB086/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições

nela estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas

de preservação permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica,

em imóvel rural, com aproximadamente 576.13 m², zona rural do Município de Aperibé

­ RJ, georreferenciado segundo as coordenadas 23 K 800053.00 m E 7603035.00 m S

(UTM, SIRGAS 2000), em nome de RENATA BARBOSA DA SILVA CAMPOS,

CPF nº 056.943.857-80.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 0007/2024

O Município de Aperibé, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, torna público que celebrou Termo de Fomento com a Segunda Igreja Batista

Em Aperibé/RJ, cujo extrato segue abaixo:

Processo 0007/2024

Entidade: Segunda Igreja Batista Em Aperibé/RJ,

Objeto: Projeto de Serviços de Atendimento Psicológico de Crianças e Adolescentes Vítimas

de Violência no Município de Aperibé

Valor: 108.000,00

Vigência: 12 meses (janeiro ­ dezembro de 2025)

Data da celebração: 06 de janeiro de 2025

Aperibé, 07 de janeiro de 2025.

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Douglas Bruno Gomes

Presidente CMDCA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 0006/2024

O Município de Aperibé, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, torna público que celebrou Termo de Fomento com a Segunda Igreja Batista

Em Aperibé/RJ, cujo extrato segue abaixo:

Processo 0006/2024

Entidade: Segunda Igreja Batista Em Aperibé/RJ,

Objeto: Projeto de Serviços de Curso de conhecimento oficina de música para adolescentes

do Município de Aperibé

Valor: 28.000,00

Vigência: 12 meses (janeiro ­ dezembro de 2025)

Data da celebração: 06 de janeiro de 2025

Aperibé, 07 de janeiro de 2025.

______________________________

Douglas Bruno Gomes

Presidente CMDCA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO 0005/2024

O Município de Aperibé, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, torna público que celebrou Termo de Fomento com a Segunda Igreja Batista

Em Aperibé/RJ, cujo extrato segue abaixo:

Processo 0005/2024

Entidade: Segunda Igreja Batista Em Aperibé/RJ,

Objeto: Projeto de Serviços de Curso de conhecimento das práticas de maquiagem, manicure

e pedicure para adolescentes do Município de Aperibé

Valor: 74.200,00

Vigência: 12 meses (janeiro ­ dezembro de 2025)

Data da celebração: 06 de janeiro de 2025

Aperibé, 07 de janeiro de 2025.

______________________________

Douglas Bruno Gomes

Presidente CMDCA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de

Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade da Contratação de instituição financeira para prestação

de serviços bancários, para o ano de 2025.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação,

com fundamento no art. 72 e 74, da Lei nº 14.133/21, de Contratação de instituição financeira

para prestação de serviços bancários, para o ano de 2025, a favor da BANCO DO BRASIL

S.A, CNPJ: 00.000.000/1881-31, no valor total de R$ 432,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois

reais).

Aperibé, 17 de março de 2025

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Tânia Valéria Lourenço Moreira

Presidente FMDCA

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 01/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) ELAYNE CRISTINA CARVALHO TOSTES lotado(a) na SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE na função de DENTISTA, referência salarial 11 do anexo I da Lei Municipal nº

621/2015, sob a matrícula nº 602 admitido através de concurso público pela portaria GP nº 130/1995,

com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo

administrativo 040/2024.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 11 do anexo I R$ 9.144,82

R$ 2.743,45

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 11. 888,27

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

março de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 26 de março de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005 DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da

Execução Físico-Financeira para o Cofinanciamento

do Governo do Estado do Rio de Janeiro do SUAS ­

ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aperibé-CMAS, no uso das atribuições

legais que lhe confere a Lei Municipal 692, de 14 de dezembro de 2017, em reunião

extraordinária realizada no dia 04 de abril de 2025, nas dependências da Casa dos Conselhos,

Situada a Rua Alípio Mathias Borges, Centro Aperibé-RJ.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso X que trata da

apreciação e aprovação de informações da Secretaria Municipal de Assistência Social,

Direitos Humanos, Trabalho e Habitação, inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de

informações referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e prestação

de contas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XVIII que trata do

acompanhamento, avaliação e fiscalização da gestão dos recursos, bem como os ganhos

sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do

SUAS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 692/17, Artigo 30, inciso XXXV que trata

da avaliação e elaboração de parecer sobre a prestação de contas dos recursos repassados ao

Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8742/1993 ­ Lei Orgânica de Assistência

Social que trata da organização da Assistência Social.

CONSIDERANDO o disposto na Ata da reunião extraordinária nº 005/25 de 04 de

abril de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

RESOLVE:

Art .1º Aprovar, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira

para o Cofinanciamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro do SUAS ­ ano de 2024;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aperibé/RJ, 04 de abril de 2025.

Gabrielle Oliveira de Lima

Presidente do CMAS

Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habilitação

Rua Alípio Mathias Borges

Tel: (22)3864-1606

assistencia.aperibe@bol.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração de Aperibé, no uso de

suas atribuições Legais e,

Considerando o pagamento das faturas de iluminação pública,

para atender a Secretaria Municipal de Obras, para ano de 2025.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo

orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em

apenso aos autos;

Resolve I ­ HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a

justificativa de contratação de empresa para prestação de serviços

iluminação pública, em apenso aos autos que orientam pela dispensa

de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal

nº14.133/21, o pagamento estimativo das faturas de iluminação

pública, para ano de 2025, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVICOS

S.A.­ CNPJ: 33.050.071/0001-58, no valor estimado de R$

1.280.673,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil e seiscentos e

setenta e três reais)

Aperibé, 02 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA

Secretário Municipal de Obras

Mat.: 6301

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de

serviços para fornecimento e manutenção de internet através de fibra ótica, para atender

a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil por um período de 12 (doze)

meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com

fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de

empresa para prestação de serviços para fornecimento e manutenção de internet através

de fibra ótica, a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520/0016-90, no valor

de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).

Aperibé, 20 de março de 2025

____________________________________________________________________

Daniela Daibes Takenawa Teixeira

Secretária Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil

Mat.: 6295