PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

EDITAL Nº 010/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 ­ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica para locação de caminhões e máquinas em perfeito

estado de conservação, para prestação dos serviços a serem executados de forma direta pelas Secretarias

Municipais de Obras e Serviços Urbanos, Saúde e Desenvolvimento Rural, para o transporte de cargas,

manutenção da Administração Geral, infraestrutura urbana e vias públicas, em atendimento às

necessidades administrativas, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-

se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, e

no Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 04 de abril de 2025.

Alison Rodrigues de Jesus Souza ­ Secretário Municipal de Meio Ambiente

Responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Rural

Demais Autoridades Competentes Solicitantes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 012/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa TRACCO

CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, com sede à Rua Amaro Ferreira, nº. 218,

Fabrício, na cidade de Uberaba/MG, CEP: 38.065-170, inscrita no CNPJ sob o nº

44.336.624/0001-50, para consultoria em engenharia de tráfego para elaboração de estudos,

serviços técnicos especializados, projetos conceituais e básicos para melhoria das condições de

fluidez e de segurança viária no Município de Sacramento/MG., cujo valor total é de R$ 84.000,00

(oitenta e quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 04 de abril de 2025.

Helder Silveira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 010/2025. Objeto: Aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada em manutenção, para reparo nos veículos constantes da frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - SAAE. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e documentos constantes do processo. Demais informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 09/04/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 007/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 034/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 007/2025, tem por objeto

deste contrato, a prestação de serviços de 10.000 (Dez mil quilômetros), relacionado a

Ambulância Chevrolet/S10, Ano 2024/2025, PLACA: TDA 4J47, Chassi: 9BG1431K0SC415634, de

modo a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: AUTUS COMERCIAL

DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Deputado José Marcus Cherem, nº. 707,

Bairro Vila São Cristóvão, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.040-500, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 00.982.872/0009-50, neste ato representada pelo Sr. Murilo Siqueira

Monteiro, com o valor total de R$844,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).

Sacramento/MG, 01 (um) de abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 039/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 011/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 039/2025, tem por objeto

deste contrato, a prestação de serviço de fumacê veicular, pelo método de termonebulização

(SISTEMA FOG), visando o controle do mosquito Aedes Aegypti no Município de

Sacramento/MG. Adjudico a empresa: DEDETIZAÇÃO ZOOVET LTDA, pessoa jurídica com sede

na Rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto, nº. 289, Chafariz, na cidade de Sacramento/MG, CEP:

38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 16.917.798/0001-70, neste ato

representada pelo Sr. Luiz Felipe Nascimento de Andrade, com o valor total de R$36.260,00

(TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). Sacramento/MG, 04 (quatro) de abril de

2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 682/202­ 4 -­ REFERE­ NTE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 015/2024, CHAMAMENTO PÚBLICO ­Nº. 00­ 4/2024, CREDENCIAMENTO Nº.

003/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2024. OBJETO: ADITIVO DE VALOR do contrato Nº

682/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

de exames complementares, buscando a melhoria do atendimento prestado aos usuários do SUS,

através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste

ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:

LABOMED ­ LABORATÓRIO MÉDICO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA,

inscrito(a) no CNPJ sob o n. 02.927.195/0001-45, com sede na Av. Anibal Ferreira Cândido, nº. 688,

Bairro Maria Rosa, em Sacramento MG, doravante denominado(a) CREDENCIADO(A),

representado(a) por Jefferson Martins Ramos, inscrito no CPF sob o nº. 032.969.968-77 e RG

8.405.628-9 SSP/SP. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após

análise jurídica, acrescer ao contrato o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente a 25%

sobre o item 14 (EXAME ANATOMOPATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO/PARAFINA POR PEÇA

CIRÚRGICA OU POR BIÓPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) e aditar o contrato 682/2024, da

seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;

as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado

em 14/03/2025.

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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2­ 023­ , INEXIG­ IBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 005/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 005/2023, PROCE­SSO LIC­ ITATÓRIO Nº. 022/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato Nº 224/2023, que tem como objeto prestar

serviços de forma complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela SIGTAP ­ Sistema de

Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (Ecocardiografia, Ultrassonografia, Colonoscopia,

Esofagogastroduodenoscopia) dentre outros, aos usuários do SUS/Sacramento-MG, pelo período

de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: LABOMED ­ LABORATÓRIO MÉDICO DE

ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n. 02.927.195/0001-

45, com sede na Av. Anibal Ferreira Cândido, nº. 688, Bairro Maria Rosa, em Sacramento MG,

doravante denominado(a) CREDENCIADO(A), representado(a) por Jefferson Martins Ramos,

inscrito no CPF sob o nº. 032.969.968-77 e RG 8.405.628-9 SSP/SP. As partes RESOLVEM, de comum

acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica aditar o contrato 224/2023, da seguinte

forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais

cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

14/03/2025.

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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2023, INEXIGIB­ILID­ADE DE­ LICITAÇÃO Nº. 005/2023,

CREDENCIAMENTO Nº. 005/2023, PROCESSO LI­CITATÓ­ RIO Nº. 022/2023. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do contrato que tem como objeto prestar serviços de forma

complementar ao SUS, de serviços constantes da tabela SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da

Tabela de Procedimentos (Ecocardiografia, Ultrassonografia, Colonoscopia,

Esofagogastroduodenoscopia) dentre outros, aos usuários do SUS/Sacramento-MG, pelo período

de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: DIGEST APARELHO DIGESTIVO LTDA, inscrito(a)

no CNPJ sob o n. 09.448.079/0001-92, com sede na Rua Caetano Cardosi, nº. 25, Bairro Vila Frei

Eugenio, na cidade de Uberaba MG, doravante denominado(a) CREDENCIADO(A), representado(a)

por Alex Augusto da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 548.109.736-20 e RG MG 3.853.145 SSP/MG. As

partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 223/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 24/03/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 311/2024 -­REF­ERENTE­ AO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 005/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/202­4. OBJ­ETO: REEQULIBRIO ECONÔMICO

FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços Nº 311/2024, que tem por objeto a aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde ­ FMSS, conforme condições e especificações do Edital

e do Termo de Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA.,

estabelecida à Rua Barão Bonito, nº 408, Bairro Várzea, na cidade de Recife/PE, CEP 50.740-080,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 08.778.201/0001-2, neste ato representada por

Eugênio José Gusmão da Fonte Neto, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 056.554.614-

71, portadora do RG n° 6.329.005 SSP/PE. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o item METOPROLOL, SAL SUCCINATO, 50 MG,

COMPRIMIDOS LIBERACAO CONTROLADA (item 335) que será submetido ao reequilíbrio

econômico financeiro, resultando em acréscimo do valor atual, que totalizará no importe de R$0,39

(trinta e nove centavos), e, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do

presente contrato será alterado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 31/03/2025.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 253/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:

VECOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida à Avenida Amazonas, nº

695, bairro São Geraldo, CEP. 38.180-084, inscrita no CNPJ sob o nº 18.492.454/0001-92,

neste ato representada pela Sra. Mariana Afonso Chaer, brasileira, casada, empresária,

inscrita do CPF sob o nº 04.736.106-10 e RG nº MG-10.948.103 PCMG, residente e

domiciliada na rua Padre Alaor, nº 120, apto 1001, centro, Araxá/MG, daqui por diante designada

CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no

artigo 104, inciso II, e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto:

execução de recapeamento de vias públicas no Perímetro Urbano do Município de Sacramento/MG, em

conformidade com o Contrato de Repasse nº 953517/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme condições e

especificações contidas no Projeto Básico e no Edital. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi

feita por ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a

presente rescisão unilateral, ante a contratada ter ultrapassado, excessivamente, o prazo para

cumprimento da execução dos serviços. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o

Contrato nº 253/2024 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão unilateral,

passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA:

04.04.2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

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EXTRATO DO CONTRATO, DISPENSA LICITATÓRIA N° 007/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

034/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA N° 007/2025, tem por objeto a prestação de

serviços de 10.000 (Dez mil quilômetros), relacionado a Ambulância Chevrolet/S10, Ano

2024/2025, PLACA: TDA 4J47, Chassi: 9BG1431K0SC415634, de modo a atender às demandas

da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de

Referência. Adjudico a empresa: AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica com

sede na Av. Deputado José Marcus Cherem, nº. 707, Bairro Vila São Cristóvão, na cidade de

Uberaba/MG, CEP.: 38.040-500, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

00.982.872/0009-50, neste ato representada por Sr. Murilo Siqueira Monteiro, com o valor total

de R$844,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). Sacramento/MG, 03 (três) de abril

de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2025

DISPENSA LICITATÓRIA N° 007/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: AUTUS

COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Deputado José Marcus

Cherem, nº. 707, Bairro Vila São Cristóvão, na cidade de Uberaba/MG, CEP.: 38.040-500.

OBJETO: a prestação de serviços de 10.000 (Dez mil quilômetros), relacionado a Ambulância

Chevrolet/S10, Ano 2024/2025, PLACA: TDA 4J47, Chassi: 9BG1431K0SC415634, de modo a

atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência, com valor total de R$844,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E

QUATRO REAIS). Vigência: Até o dia 03 de junho de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Sr. Murilo Siqueira Monteiro. DATA: 03/04/2025.