TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 72 e 73), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0005/2025 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no que dispõe o Artigo 74, Caput da Lei Federal nº. 14.133/21, atenção ao Artigo 72 e incisos.

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUNTO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Empresa: CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE

CNPJ: 09.528.346/0001-31

Valor estimado: R$ 599.672,35 (Quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Aperibé, 20 de fevereiro de 2025.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 6296