Publicações da edição 71 - 28/03/2025 e Ano II
Atos do Executivo Municipal
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
Atos do Executivo Municipal
Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 0769/2025, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0574/2025 que nomeou CLAUDIANE TEIXEIRA DE MELO para o cargo de EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 0769/2025, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0574/2025 que nomeou FERNANDA SALES DA SILVA MIRÃO LIMA para o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Praia Grande, 28 de março de 2025.
RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Atos do Executivo Municipal - 2025.03.28 - DO
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos
abaixo, aprovados em Concurso Público aberto através dos Editais nº 001/2023 para o cargo de
PROFESSOR ADJUNTO I, nº 004/2023 para os cargos de PROFESSOR III - EDUCAÇÃO
ESPECIAL-DI, PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA e
PROFESSOR III MATEMÁTICA, nº 001/2024 para os cargos de COVEIRO, EDUCADOR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL e TERAPEUTA OCUPACIONAL, de acordo com as
respectivas portarias SEAD:
PROFESSOR ADJUNTO I
Class. Nome Documento Portaria Defic.
Sim
1º THIAGO BUENO SAAB 10XXXX00 0771/2025
2º RICARDO SCHERS DE GOES 77XXXX94 0772/2025
3º SHANA KRINDGES 70XXXX26 0773/2025
4º THAYS RIBEIRO DOS SANTOS 44XXXX41 0774/2025
5º JOSÉLIA SANTANA NEVES 44XXXX84 0775/2025
6º LUIZA NOELEE AMARAL 34XXXX45 0776/2025
7º VANIA GOMES GREGÓRIO 48XXXX12 0777/2025
8º RAPHAELA DOS SANTOS GONÇALVES 47XXXX03 0778/2025
9º WALBE TAVARES DE OLIVEIRA 15XXXX46 0779/2025
13º DEYSE VALVERDE DE ANDRADE KIMURA 55XXXX42 0780/2025
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL-DI
Class. Nome Documento Portaria Defic.
1º DANIELE ORISCO DE MORAES AMORIM 44XXXX91 0781/2025
2º DANIELLE ROSSE DE SOUZA 48XXXX92 0782/2025
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA
Class. Nome Documento Portaria Defic.
1º MARCELO FERREIRA AMORIM JUNIOR 43XXXX16 0783/2025
2º LUIZ CARLOS MARINOVIC DORO 19XXXX03 0784/2025
PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA
Class. Nome Documento Portaria Defic.
Defic.
1º GUILHERME SANTOS DA SILVA 49XXXX31 0785/2025 Defic.
2º TÂMARA KOVACS ROCHA 43XXXX32 0786/2025
3º ROSANA DA COSTA E SILVA 13XXXX84 0787/2025
PROFESSOR III MATEMÁTICA
Class. Nome Documento Portaria
1º LIDIANE FERREIRA NUNES 47XXXX39 0788/2025
2º ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS 421XXX85 0789/2025
3º TALITA MASETTO 42XXXX14 0790/2025
4º RICARDO PERROTTI 27XXXX50 0791/2025
COVEIRO
Class. Nome Documento Portaria
2º DOUGLAS RUBBO GOUVEIA 43XXXX75 0792/2025
46XXXX14 0793/2025
3º LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA
EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL
Class. Nome Documento Portaria Defic.
45º EMILY ELIZABETH SANTOS CIPRIANO 50XXXX00 0794/2025
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Class. Nome Documento Portaria Defic.
14º MAYARA ROBERTA DIAS 27XXXX34 0795/2025
ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO.
CONSIDERANDO o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7283/2021, os candidatos deverão entrar em
contato das 09:00 as 15:00 horas através do telefone (13) 3496-2064 a fim de agendar o horário de
atendimento na Seção de Concursos Públicos para comparecimento até o dia 04/04/2025, para retirar a
relação de documentos e o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de
exames médicos necessários. Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as
suas nomeações tornadas sem efeito.
OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E CÓPIAS
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RG;
CPF;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
Título de eleitor;
Extrato de Contribuições (CNIS) comprovante emitido com as relações previdenciárias
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);
Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certificado de Alistamento Militar / Reservista;
Comprovante de endereço atualizado;
Atestado de Antecedentes Criminais (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe) com data de
emissão dentro do prazo de 30 dias;
Certidão de Quitação Eleitoral (que pode ser obtida no endereço
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no
Cartório Eleitoral;
Consulta de Qualificação Cadastral (emitida no endereço eletrônico
(https://esocial.dataprev.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml)
Toda a documentação a ser apresentada deverá estar em conformidade com a base de dados da
Receita Federal - E-Social.
Considerando o estabelecido no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230 de 25 de outubro de 2.021, os
candidatos deverão entregar no momento da posse e em envelope lacrado cópia da Declaração de
Imposto de Renda e Proventos do último exercício fiscal que foi apresentada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no caso do candidato não ter entregue a referida declaração de imposto de
renda, preencherá declaração atestando a não entrega.
Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando
nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.
IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não
tenham feito o prévio agendamento.
Praia Grande, 28 de março de 2025.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: COMERCIAL SÃO CARLOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 189/25 para a Eventual Aquisição Parcelada de Galões e Caixas de Copos de Água Mineral Filtrada e Garrafas de Água Mineral com Gás e sem Gás Filtrada - Pregão nº. 092/2024.; Dotação: 01.01.00 / 04.122.7003.2060 / 3.3.90.30.07
01.10.00 / 04.124.7003.2080 / 3.3.90.30.07
01.12.00 / 14.422.7003.2338 / 3.3.90.30.07
01.14.00 / 04.122.7003.2063 / 3.3.90.30.07
02.02.00 / 04.124.7005.2010 / 3.3.90.30.07
03.02.00 / 04.122.7001.2012 / 3.3.90.30.07
04.02.00 / 06.181.8003.2367 / 3.3.90.30.07
05.02.00 / 04.122.7004.2008 / 3.3.90.30.07
06.02.00 / 04.122.7004.2039 / 3.3.90.30.07
07.02.00 / 04.123.7007.2359 / 3.3.90.30.07
08.02.00 / 08.122.4001.2370 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372/ 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
09.02.00 / 12.361.2006.2381 / 3.3.90.30.07
10.07.00 / 10.122.1001.2377 / 3.3.90.30.07
11.02.00 / 15.452.7006.2009 / 3.3.90.30.07
12.02.00 / 18.541.6003.2361 / 3.3.90.30.07
13.02.00 / 15.122.5002.2011 / 3.3.90.30.07
14.02.00 / 16.482.5003.2360 / 3.3.90.30.07
15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.30.07
15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.30.07
16.02.00 / 15.452.8001.2266/ 3.3.90.30.07
17.02.00 / 26.453.5001.2380 / 3.3.90.30.07
18.02.00 / 11.334.6005.2354 / 3.3.90.30.07
19.02.00 / 13.122.3003.2024 / 3.3.90.30.07
20.02.00 / 27.812.3001.2405 / 3.3.90.30.07; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/03/2025; Processo: 10.667/2024-D
X Especificação Marca
(se exigida no edital) Modelo
(se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
02 AGUA MINERAL - 200 ML CRISTALINS CRISTALINS CX 7.470,000 26,8000 Validade de 12 meses
06 AGUA MINERAL - 200 ML CRISTALINS CRISTALINS CX 2.486,000 26,8000 Validade de 12 meses
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 190/25 para a Eventual Aquisição Parcelada de Galões e Caixas de Copos de Água Mineral Filtrada e Garrafas de Água Mineral com Gás e sem Gás Filtrada - Pregão nº. 092/2024.; Dotação: 01.01.00 / 04.122.7003.2060 / 3.3.90.30.07
01.10.00 / 04.124.7003.2080 / 3.3.90.30.07
01.12.00 / 14.422.7003.2338 / 3.3.90.30.07
01.14.00 / 04.122.7003.2063 / 3.3.90.30.07
02.02.00 / 04.124.7005.2010 / 3.3.90.30.07
03.02.00 / 04.122.7001.2012 / 3.3.90.30.07
04.02.00 / 06.181.8003.2367 / 3.3.90.30.07
05.02.00 / 04.122.7004.2008 / 3.3.90.30.07
06.02.00 / 04.122.7004.2039 / 3.3.90.30.07
07.02.00 / 04.123.7007.2359 / 3.3.90.30.07
08.02.00 / 08.122.4001.2370 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372/ 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2372 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
08.05.00 / 08.244.4002.2371 / 3.3.90.30.07
09.02.00 / 12.361.2006.2381 / 3.3.90.30.07
10.07.00 / 10.122.1001.2377 / 3.3.90.30.07
11.02.00 / 15.452.7006.2009 / 3.3.90.30.07
12.02.00 / 18.541.6003.2361 / 3.3.90.30.07
13.02.00 / 15.122.5002.2011 / 3.3.90.30.07
14.02.00 / 16.482.5003.2360 / 3.3.90.30.07
15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.30.07
15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.30.07
16.02.00 / 15.452.8001.2266/ 3.3.90.30.07
17.02.00 / 26.453.5001.2380 / 3.3.90.30.07
18.02.00 / 11.334.6005.2354 / 3.3.90.30.07
19.02.00 / 13.122.3003.2024 / 3.3.90.30.07
20.02.00 / 27.812.3001.2405 / 3.3.90.30.07; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/03/2025; Processo: 10.667/2024-D
X Especificação Marca
(se exigida no edital) Modelo
(se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
01 AGUA MINERAL 20 LITROS LINDOIA LINDOIA UN 4.360,000 13,0000 Validade de 2 meses a partir da data de envase impressa na tampa do galão
03 AGUA MINERAL - 510 ML LINDOIA LINDOIA PCT 2.694,000 10,8000 Validade de 12 meses
04 AGUA MINERAL COM GAS - 510 ML LINDOIA LINDOIA PCT 558,000 18,0000 Validade de 06 meses
05 AGUA MINERAL 20 LITROS LINDOIA LINDOIA UN 1.451,000 13,0000 Validade de 2 meses a partir da data de envase impressa na tampa do galão
07 AGUA MINERAL - 510 ML LINDOIA LINDOIA PCT 895,000 10,8000 Validade de 12 meses
08 AGUA MINERAL COM GAS - 510 ML LINDOIA LINDOIA PCT 181,000 18,0000 Validade de 06 meses
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: FOOD4LIFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 177/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE BOLO SABOR CENOURA, LARANJA E MEL SEM GLÚTEN 617688 UN 2678,000 R$ 37,9000
08 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE TORTA SALGADA SEM GLÚTEN 433827 UN 3750,000 R$ 33,0000
09 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE BOLO SABOR CENOURA, LARANJA E MEL SEM GLÚTEN 617688 UN 892,000 R$ 37,9000
16 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE TORTA SALGADA SEM GLÚTEN 433827 UN 1250,000 R$ 33,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: A MORAES LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 178/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE CREME DE TAPIOCA COM CALDA INSTANTÂNEA DE FRUTAS VERMELHAS, FONTE DE FIBRAS E ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS 459082 UN 3750,000 R$ 63,0000
12 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE CURAU COM REDUÇÃO DE AÇÚCARES E CALORIAS, FONTE DE FIBRAS, VITAMINAS E MINERAIS 462832 UN 3800,000 R$ 63,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: RPA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 179/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE BOLO DE FUBÁ 609332 UN 769,000 R$ 19,9500
14 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE PURÊ DE BATATAS 473285 UN 2612,000 R$ 42,5500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: LBS FOODS LTDA; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 183/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
03 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE CREME DE TAPIOCA COM CALDA INSTANTÂNEA DE FRUTAS VERMELHAS, FONTE DE FIBRAS E ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS 459082 UN 11250,000 R$ 60,0000
04 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE CURAU COM REDUÇÃO DE AÇÚCARES E CALORIAS, FONTE DE FIBRAS, VITAMINAS E MINERAIS 462832 UN 11400,000 R$ 61,0000
05 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE PUDIM SABOR CHOCOLATE, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, COM GRANULADO DE CHOCOLATE 617681 UN 11609,000 R$ 60,0000
07 MISTURA PARA O PREPARO DE QUIBE 326330 UN 3750,000 R$ 36,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DANUTRI CONSULTORIA E COMERCIO LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 184/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
02 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE BOLO DE FUBÁ 609332 UN 2307,000 R$ 19,9500
06 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE PURÊ DE BATATAS 473285 UN 7838,000 R$ 42,5500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 187/25 para Aquisição de Formulados Diversos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 066/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/03/2025; Processo: 20.353/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
13 MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE PUDIM SABOR CHOCOLATE, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, COM GRANULADO DE CHOCOLATE 617681 UN 3869,000 R$ 63,8000
15 MISTURA PARA O PREPARO DE QUIBE 326330 UN 1250,000 R$ 41,9500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: S B COMERCIO DE GÁS LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 137/25 para Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP - Pregão nº. 069/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 22.424/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
03 GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO CILINDRO 45KG 461651 CIL 1.364,000 399,0000
04 GAS LIQUEFEITO BOTIJAO C/ 13KG 461652 BOT 41,000 135,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 144/25 para Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP - Pregão nº. 069/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/03/2025; Processo: 22.424/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO CILINDRO 45KG 461651 CIL 4.094,000 266,4700
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 185/25 para Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP - Pregão nº. 069/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/03/2025; Processo: 22.424/2024-D.
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
02 GAS LIQUEFEITO BOTIJAO C/ 13KG 461652 BOT 124,000 82,4200
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DENTAL IPO LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 174/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
DENTAL IPO LTDA - 50.567.060/0001-69 - R. RUDI HORST, 34 BAIRRO CENTRO CIDADE IPORÃ DO OESTE - (49) 3604-0023 - dentalipo@gmail.com
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
37 FIBRINA TIPO ESPONJA C/ 10 UND MAQUIRA - Caixa 57 0 R$ 41,7800 -
38 FIBRINA TIPO ESPONJA C/ 10 UND MAQUIRA - Caixa 18 0 R$ 41,7800 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 166/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
7 CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO HYDCAL - Kit 34 0 R$ 20,0500 -
8 CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO HYDCAL - Kit 11 0 R$ 20,0500 -
9 CIMENTO PROVISORIO OBTURADOR PO LYSANDA - Frasco 83 0 R$ 4,7600 -
10 CIMENTO PROVISORIO OBTURADOR PO LYSANDA - Frasco 27 0 R$ 4,7600 -
15 DISCO DE LIXA TDV - Caixa 24 0 R$ 37,3600 -
16 DISCO DE LIXA TDV - Caixa 8 0 R$ 37,3600 -
17 ESCOVA DE ROBSON MICRODONT - Unidade 212 0 R$ 0,9400 -
18 ESCOVA DE ROBSON MICRODONT - Unidade 70 0 R$ 0,9400 -
23 FLUOR GEL 200 ML FLUORSOL - Frasco 57 0 R$ 4,5900 -
24 FLUOR GEL 200 ML FLUORSOL - Frasco 18 0 R$ 4,5900 -
27 MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIARIO KIT INTERIM - Kit 61 0 R$ 14,0500 -
28 MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIARIO KIT INTERIM - Kit 20 0 R$ 14,0500 -
32 PARAMONOCLOROFENOL COM 20 ML PARAMONO CANF - Frasco 20 0 R$ 8,0100 -
42 BICARBONATO DE SODIO PARA PROFILAXIA DENTAL AIRON - Caixa 9 0 R$ 35,8300 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: GIOMETTI & GIOMETTI LTDA-ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 162/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
29 IODOFORMIO - FRASCO C/ 10 GR K-DENT - Frasco 38 0 R$ 21,9000 -
30 IODOFORMIO - FRASCO C/ 10 GR K-DENT - Frasco 12 0 R$ 21,9000 -
46 MANDRIL PARA CONTRA ANGULO ODONTOLOGICO PREVEN - Unidade 15 0 R$ 5,0000 -
47 FILME PVC 100 MTS GUARAFILME - Unidade 158 0 R$ 19,4800 -
48 FILME PVC 100 MTS GUARAFILME - Unidade 52 0 R$ 19,4800 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 160/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
DENTAL OPEN - COM DE PROD ODONTO LTDA - 08.849.206/0001-00 - R. EUCLIDES DA CUNHA, 1600 BAIRRO VARGEM GRANDE CIDADE PINHAIS - (41) 3076-3771 (41) 3076-3772 - contato@dentalopen.com.br
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
6 IONOMERO DE VIDRO R PO E LIQUIDO VIDRION R PLUS - Kit 81 0 R$ 21,4000 -
20 EVIDENCIADOR PLACA BACTERIANA C/120 PAST. BIODINAMICA - Frasco 6 0 R$ 22,1900 -
21 FIO DENTAL COM CERA - 100 M MEDFIO - Unidade 171 0 R$ 1,9900 -
22 FIO DENTAL COM CERA - 100 M MEDFIO - Unidade 56 0 R$ 1,9900 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DIABETICOS LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 159/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
DIABETICOS LTDA - 28.675.331/0001-40 - R. CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA S, 745 BAIRRO ALTO DA BOA VISTA CIDADE RIBEIRÃO PRETO - (16) 2138-8081 (16) 2138-8094 - diabeticos.farmacia@hotmail.com
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
1 ANESTESICO MEPIVACAINA COM VASOCONSTRITOR MEPIVALEM AD - Caixa 45 0 R$ 118,8300 -
2 ANESTESICO MEPIVACAINA COM VASOCONSTRITOR MEPIVALEM AD - Caixa 15 0 R$ 118,8300 -
3 AGULHA GENG. DESC. LONGA C/100 UN SPIDENT NOP - Caixa 29 0 R$ 19,8000 -
36 SUGADOR DE SALIVA DESCARTAVEL DENTAL PARTNER - Pacote 236 0 R$ 6,0000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 158/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 37.882.886/0001-54 - R. PREFEITO NEURI BAU, 928 BAIRRO CENTRO CIDADE SALTO DO LONTRA - (46)9101-3651 (46) 3538-1270 - atendimento@verdedistribuidora.com
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
4 AGULHA GENG. DESC. LONGA C/100 UN SR - Caixa 9 0 R$ 25,0000 -
44 ROLTE DE ALGODAO DENTAL MAXCLEAN - Pacote 225 0 R$ 2,3400 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 154/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
MAXIMA DENTAL I EXP E COM DE PROD ODON LTDA - 28.857.335/0001-40 - R. BARÃO DO CERRO AZUL, 42 BAIRRO RECREIO CIDADE LONDRINA - (43) 3376-6370 - maximadental@licitacoes.londrina.br
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
11 CIMENTO PROVISORIO OBTURADOR LIQUIDO BIODINAMICA - Frasco 96 0 R$ 8,6000 -
12 CIMENTO PROVISORIO OBTURADOR LIQUIDO BIODINAMICA - Frasco 31 0 R$ 8,6000 -
13 CUNHA ANATOMICA SORTIDA IMPLA - Caixa 18 0 R$ 6,3000 -
14 CUNHA ANATOMICA SORTIDA IMPLA - Caixa 6 0 R$ 6,3000 -
25 FORMOCRESOL BIODINAMICA - Frasco 38 0 R$ 10,0000 -
26 FORMOCRESOL BIODINAMICA - Frasco 12 0 R$ 10,0000 -
33 PASTA PROFILATICA C/50G ALLPLAN - Tubo 61 0 R$ 4,0100 -
34 PASTA PROFILATICA C/50G ALLPLAN - Tubo 20 0 R$ 4,0100 -
39 OLEO LUBRIFICANTE SPRAY PARA ALTA E BAIXA ROTACAO IMPLA - Frasco 141 0 R$ 17,7000 -
40 OLEO LUBRIFICANTE SPRAY PARA ALTA E BAIXA ROTACAO IMPLA - Frasco 46 0 R$ 17,7000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: T.D. & V. COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 153/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico – Grupo D - Pregão nº. 023/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/03/2025; Processo: 9.848/2024-D
T.D.&V.COMERCIO DE PROD ODONT E HOSP LTDA - 10.696.932/0001-74 - RUA GARIBALDI, 366 BAIRRO SULBRASILEIRO CIDADE OSÓRIO - (51)3601-0062 - atendimento@litoralsaude.com.br
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
35 SUGADOR DE SALIVA DESCARTAVEL DCARE - Pacote 709 0 R$ 5,2200 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Credenciante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Credenciada: CVM FISIOTERAPIA LTDA; Objeto: “1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 008/2024 DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AMBULATORIAIS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO AOS USUÁRIOS MUNICIPAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS.; Valor: R$ 523.680,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/03/2025; Processo: 25.528/2018 - Anexo 85.
Praia Grande, 27 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
OFÍCIO N. º 185/2025/SEDUC-9
Atos Legislativos • Outros atos
OFÍCIO N. º 185/2025/SEDUC-9
Em 07 de março de 2025.
Ao Senhor
Rodrigo Ferrini Teixeira
FERRFEIXE COMERCIAL LTDA – EPP
Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº. 96, sala 1008, Praia da Costa.
Vila Velha/ES.
CEP: 29.101-350
Assunto: Penalidade – PROCESSO: 17597/2022 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA IV – TERMO DE ATA Nº. 035/2023.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Secretaria de Educação, no uso de suas competências e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº. 8666/93 e na melhor forma admitida em direito vem FORMALMENTE NOTIFICAR à empresa FERRFEIXE COMERCIAL LTDA – EPP – CNPJ nº. 40.636.593/0001-00, na pessoa de seu representante legal, da decisão da aplicação da penalidade de multa com fundamento na Cláusula Décima, Parágrafo Terceiro, alíneas “c” e “d”, do Termo de Ata nº. 035/2023 no valor de R$ 2.408,40 (dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos) à empresa, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de novembro de 2024.
Diante do exposto, informo que o recolhimento da multa no valor de R$ 2.408,40 (dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos) poderá ocorrer de duas formas:
Na Divisão de Tesouraria da Secretaria de Finanças do Município da Estância Balneária de Praia Grande, das 9h às 16h, sito Av. Presidente Kennedy, 9000- Vila Mirim-PG.
Banco do Brasil – Agência: 1412-5 – Conta Corrente: 4999-9
O Comprovante deve ser entregue no Almoxarifado da Secretaria de Educação.
O prazo para pagamento da multa é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, caso a empresa não quite a dívida, fica determinado a sua inscrição em dívida ativa, sujeitando a empresa ao processo executivo, a notificada fica obrigada a comprovar o recolhimento, mediante a apresentação da cópia da referida guia.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante.
Respeitosamente,
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 026/2025-SESAP-10
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 026/2025-SESAP-10
Me. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 e seguintes da Lei Complementar nº1.011/2025, com as alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do corpo técnico administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, visando a qualidade de gestão dos serviços prestados na rede de saúde municipal.
CONSIDERANDO a necessidade da organização, o funcionamento e a qualidade dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, normas técnicas vigentes e em consonância às ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
RESOLVE:
Designar a servidora Camila Savazzi de Abreu – Reg. Func.: 441.024, Enfermeira concursada lotada na Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para atuar na Coordenação Técnica, a fim de gerenciar os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 192 e UTS –Unidade de Transporte de Saúde, exercendo comando de todos os servidores a ela vinculados, bem como, supervisionar e coordenar as tarefas previstas sob Anexo 1, observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
Me. José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA Nº 026 /2025-SESAP-10
ANEXO 1
I-Gerenciar os trabalhos do atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 19 e UTS – Unidade de Transporte de Saúde, exercendo comando de todos os servidores vinculados, bem como supervisionar e coordenar as tarefas previstas para sua unidade e as executadas pelos seus subordinados, além do efetivo controle e zelo dos bens patrimoniais observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal;
II - Implementar a Política Nacional de Atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local, conforme preconizado pelas Portarias Ministeriais vigentes, em seus diversos componentes, promovendo as gestões necessárias à adequação das diretrizes municipais.
III - Gerenciar a responsabilização sanitária das equipes que atuam dentro do território de referência visando a minimizar os problemas de saúde da população;
IV – Coordenar o atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 19 e UTS – Unidade de Transporte de Saúde, em toda a sua parte técnica, estrutural e administrativa, adotando ferramentas gerenciais em consonância com a Administração Municipal da Saúde;
V - Coordenar a execução das Políticas Públicas de Saúde em seu território de atuação, atendendo às recomendações interfederativas tripartites;
VI - Identificar as demandas locais por equipamentos, estrutura física, recursos humanos, insumos, medicamentos e exames diagnósticos, promovendo a efetiva gestão na adoção dos Fluxos, Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde;
VII - Fornecer relatórios sobre os serviços prestados por empresas contratadas, a fim de embasar a Administração.
VIII - Gerenciar, planejar e responder pelas ações de assistência integral à saúde, buscando a ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;
IX - Gerenciar os serviços das Bases Descentralizadas, mantendo a infraestrutura que garante tempo e resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional, conforme definido no Plano de Ação Regional.
X – Elaborar, implantar e atualizar o Regimento Interno da rede Atenção Pré Hospitalar – SAMU/UTS, adequando-o às ações previstas nos instrumentos de planejamento em saúde do Município;
XI - Desenvolver, em seu território de atuação, as ações estabelecidas pelo Plano Municipal de Saúde e pelo plano de ação regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista;
XII - Propor ações de educação permanente em saúde para os profissionais de seu território de atuação;
XIII - Acompanhar, participar e subsidiar a Secretaria de Saúde Pública quanto aos assuntos relacionados à saúde;
XIV - Ofertar suporte técnico, no âmbito das Políticas Municipais de Saúde executadas na unidade, dirigida para o setor a que está subordinado;
XV - Organizar, monitorar, assistir e acompanhar o desempenho dos serviços da rede Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS, desenvolvendo uma assistência qualificada, humanizada, agregadora e motivadora;
XVI - Articular-se com a Rede de Serviços Públicos disponíveis, correlatos e de interesse da população adstrita, objetivando uma ação intersetorial, organizada, conjunta e efetiva;
XVII - Garantir a resolubilidade e a qualidade na assistência dentro do seu nível de atenção, através de encaminhamento responsável do cidadão aos diversos serviços públicos disponíveis nas três esferas de governo, aplicáveis ao caso;
XVIII - Determinar e gerenciar a adequada alimentação dos sistemas de informação utilizados na rede de urgência, emergência e atenção hospitalar.
XIX – Implementar, Coordenar e Executar a regulação da rede Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS através do grupo de regulação hospitalar municipal, articulando com a regulação estadual;
XX - Atuar em conformidade com as diretrizes municipais da Secretaria de Saúde Pública;
XXI - Outras funções que lhe forem designadas pelo superior hierárquico.
PORTARIA Nº 028/2025-SESAP-10
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 028/2025-SESAP-10
Me. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 e seguintes da Lei Complementar nº1.011/2025, com as alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do corpo técnico administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, visando a qualidade de gestão dos serviços prestados na rede de saúde municipal.
CONSIDERANDO a necessidade da organização, o funcionamento e a qualidade dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, normas técnicas vigentes e em consonância às ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
RESOLVE:
Designar o servidor Alexandre Cavalcante Coalhado – Reg. Func.: 18.804, Motorista concursado lotado na Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para atuar na Coordenação de Frota SAMU 192/ UTS -, a fim de gerenciar os trabalhos, exercendo comando de todos os servidores a ele vinculados, bem como, supervisionar e coordenar as tarefas previstas sob Anexo 1, observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
Me. José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA Nº 028/2025-SESAP-10
ANEXO 1
I.Chefiar e dirigir seu setor, bem como acompanhar o serviço dos condutores quanto ao atendimento móvel de urgência;
III. Controlar o abastecimento e reposição de peças dos veículos;
VII. Participar de reuniões com condutores juntamente com Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
VIII. Desempenhar outras atribuições compatíveis com a função eventualmente definidas pela Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
XII. Controlar a frequência das equipes de condutores, bem como, informar a Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS acerca dos servidores faltosos ou ausentes e eventuais justificativas apresentadas.
XIII. Elaborar as escalas mensais e diárias de serviço de sua equipe, informando a Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS para encaminhamento à Divisão de Gestão de Pessoas.
XIV. Organizar escalas anuais de férias dos subordinados e informá-las a Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
XVII. Manter a frota em pleno funcionamento e elaborar relatórios correspondentes para ciência da Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
XVIII. Receber comunicado da Ouvidoria sobre reclamações dos usuários do atendimento prestado pelos condutores, planejando ações para sanar as inconformidades de forma conjunta com a Divisão de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
XIX. Requisitar junto ao NEP (Núcleo de Educação Permanente) a capacitação dos Condutores de Veículo de Urgência;
XXI. Promover a integração entre o Condutores de Veículo de Urgência, a equipe de Enfermagem e equipe Médica para melhoria na qualidade da assistência prestada à população.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.037.782.875,80 268.275.858,05
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 647.358.610,76 207.295.698,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 124.887.640,31
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 119.383.063,80 18.801.926,11
146.153.560,93 20.113.255,90
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 406.843.582,00 22.064.977,61
2.1- Cota-Parte FPM 144.680.497,54 93.531.934,07
2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 133.230.331,54 27.210.488,32
2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 11.450.166,00 27.210.488,32
2.2- Cota-Parte ICMS 165.388.032,58
2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.098.623,10 27.074.612,38
2.4- Cota-Parte ITR 60.030,82 179.477,50
2.5- Cota-Parte IPVA 95.616.397,96 46.804,28
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.444.626.457,80 39.020.551,59
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 79.078.683,20 361.807.792,12
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 282.077.931,25 18.706.386,81
5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 71.745.561,21
5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 416.628.248,88 79.808.042,67
6.1.1- Principal 416.628.248,88 79.808.042,67
6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 412.772.535,26 79.334.374,05
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.855.713,62 473.668,62
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT
6.3.1- Principal 333.693.852,06 60.627.987,24
6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR
12.136.686,90
6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 91.944.729,57
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT
8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre
10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)
10.1.1- Educacao Infantil *
10.1.2- Ensino Fundamental * 68.093.804,29 61.444.535,54 60.662.598,31
10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 61.395.189,14 61.395.189,14 60.616.415,13
10.1.4- Educacao Especial * 33.229.754,55 33.229.754,55 32.747.682,00
10.1.5- Administracao Geral * 28.165.434,59 28.165.434,59 27.868.733,13
10.2- Outras Despesas *
10.2.1- Educacao Infantil * 6.698.615,15 49.346,40 46.183,18
10.2.2- Ensino Fundamental * 2.834.449,62 49.346,40 46.183,18
10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 3.864.165,53
10.2.4- Educacao Especial *
10.2.5- Administracao Geral *
10.2.6- Transporte (Escolar) *
10.2.7- Outras *
*
*
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS
RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre
(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS
(f)
RECEBIDAS NO
(g) (h) EXERCICIO5,9(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 61.444.535,54 61.444.535,54 60.662.598,31
RECEBIDAS NO EXERCICIO 61.444.535,54 61.444.535,54 60.662.598,31
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 61.395.189,14 61.395.189,14 60.616.415,13
Impostos e Transferencias de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAR
12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da
Educacao Basica
13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil
14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
VALOR
INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO
(j) (m)
(k) DEDUCOES (l)
15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 55.865.629,86 61.395.189,14 61.395.189,14 76,93
16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00
17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
VALOR TOTAL DE
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO
(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO
(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O
(r)
AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)
18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 7.980.804,26 18.363.507,13 18.363.507,13 10.382.702,87 23,01
VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE
PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT
EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO
ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO
(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL
(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE
(w) (x)
(s) (u) (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 0,00 0,00 12.136.686,90 12.136.686,90
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 0,00 0,00 12.136.686,90 12.136.686,90
Impostos e Transferencias de Impostos 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS
* 95.307.034,34 20.927.421,39 14.912.317,90
20.1- Educacao Infantil
20.2- Ensino Fundamental * 40.034.715,67 12.234.763,63 7.289.305,32
20.3- Educacao de Jovens e Adultos
20.4- Educacao Especial * 53.762.932,92 8.635.585,53 7.566.531,11
20.5- Administracao Geral
20.6- Transporte (Escolar) * 112.907,40 3,10 3,10
20.7- Outras
* 1.396.478,35 57.069,13 56.478,37
*
*
*
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
* 163.400.838,63 82.371.956,93 75.574.916,21
21.1- EDUCACAO INFANTIL
21.1.1- Creche * 77.495.398,19 45.521.587,31 40.093.465,69
21.1.2- Pre-escola
* 53.123.578,28 36.715.911,93 35.580.141,41
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
* 24.371.819,91 8.805.675,38 4.513.324,28
* 85.905.440,44 36.850.369,62 35.481.450,52
APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 20.927.421,39
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 18.706.386,81
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 10.382.702,87
25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19.1(x) 12.136.686,90
26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = (L30.1(af)+L30.2(af)) 0,00
65.297,16
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 17.049.121,27
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)
29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 90.451.948,03 17.049.121,27 4,71
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)
(af) (ag)=(ac-ae-af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 11.668.952,43 21.711.208,63 65.297,16 4.460.008,01
30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.166.148,55 17.094.286,43 65.297,16 4.460.008,01
30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos
30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 56.604.849,68 9.596.424,48
31.1.1- Salario-Educacao 41.827.797,99 8.048.095,69
31.1.2- PDDE 29.453.218,27 7.199.990,74
31.1.3- PNAE
31.1.4- PNATE 11.193.832,38 834.729,95
31.1.5- Outras Transferencias do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.180.747,34 13.375,00
31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 10.893.493,58 1.020.139,84
31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.883.558,11 528.188,95
OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre
32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)
32.2- Ensino Fundamental *
32.3- Ensino Medio * 35.361.834,85 4.610.630,14 3.039.224,24
32.4- Ensino Superior * 7.570.465,98 430.055,33 378.514,95
32.5- Ensino Profissional *
32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 16.748.195,97 2.010.031,39 1.287.431,98
32.7- Educacao Especial * 981.843,43
32.8- Outras *
* 56,05
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO *
10.061.273,42 2.170.543,42 1.373.277,31
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO
33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
33.1.1- Pessoal Ativo EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, Ate o Bimestre
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * (d) (e) (f) (g)
33.1.4- Outras Despesas Correntes *
33.2- Despesas de Capital * 198.762.673,48 86.982.587,07 78.614.140,45
33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 174.298.074,01 86.341.675,13 78.614.140,45
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 74.567.478,04 69.832.341,59
33.2.2- Outras Despesas de Capital * 74.567.518,57
* 20.175,98 20.175,98 20.175,98
*
* 1.487.480,00 66.126,00 66.126,00
* 98.222.899,46 11.687.895,11 8.695.496,88
* 24.464.599,47
640.911,94
24.464.599,47 640.911,94
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 79.808.042,67 7.199.990,74
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 65.279.520,51 6.138.953,35
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 40.684.531,24 1.061.037,39
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00
40.684.531,24 1.061.037,39
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 27/MAR/2025 e hora de emissao 11:47
Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
NOTAS:
1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos
termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de
credito adicional.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO
do ultimo bimestre do exercicio.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera
corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes
tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades
na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.
9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser
ajustados para 100%.
Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao
TCE/TCM.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Atos Oficiais • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 802/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação Licença de Uso/Assinatura do Software CADinfra, que será celebrada com a empresa CSBIM & CADISTA CONSULTORIA, PROJETOS E SOLUÇÕES EM BIM EIRELI, CNPJ nº 31.327.758/0001-62, no valor de R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais) com fulcro no inciso II do artigo 72 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 26 de março de 2025.
ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 17/02/2025, juntada em fls. 546/548; Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 24/02/2025, juntada em fls. 790/791, e no Resultado do Julgamento de Habilitação realizado em 24/02/2025, juntado em fls. 862/863, elaborados pela Comissão de Contratação, conforme documentos juntados às fls. 562/774 e 792/861, referente ao Chamamento Público nº 001/2025, HOMOLOGAMOS e RATIFICAMOS o resultado do procedimento, sendo credenciadas as instituições abaixo relacionadas, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, artigo 40, inciso XX, da Lei Complementar 1.011/2025:
- COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB ARENITO PARANÁ / SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 07.026.923/0001-61;
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04;
- BANCO DAYCOVAL S.A., inscrita no CNPJ nº 62.232.889/0001-90;
- BANCO DIGIO S.A., inscrita no CNPJ nº 27.098.060/0001-45.
Em 07 de março de 2025.
RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.313/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BOLAS PARA A INICIAÇÃO ESPORTIVA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 732 a 1.100, Comunicado de Resultado da Análise das Amostras às fls. 1.214, 2º Comunicado de Resultado da Análise das Amostras às fls. 1.317, Ata de Sessão Pública de Retomada/Termo de Julgamento às fls. 1.321 a 1.501 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1.513 a 2.164 e 2.174 a 2.220 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
– AMV COM PROM DE EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITR LTDA: Os itens 8, 9, 10, 11, 12 e 33.
– AT&WP COMERCIAL LTDA: Os itens 5, 7, 14, 15, 20, 21, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36.
– LAGUNA ESPORTE LTDA: Os itens 1, 4, 6, 17, 18, 22, 25, 27, 38 e 39.
– RODRIGO TOLOSA RICO: Os itens 16, 19, 37, 40, 41 e 42.
– VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA: Os itens 13 e 34.
Os itens 2, 3, 23 e 24 foram revogados.
Em 27 de março de 2025.
GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer