PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

2º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em

prestação de serviços de vigia desarmado e uniformizado, para guarda e zelo do patrimônio

público municipal, em atendimento às necessidades do Município de Sacramento-MG, pelo

período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 27 de março de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

Demais Autoridades Competentes Solicitantes do Processo

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

27/03/2025 Ano III | Edição nº1744 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 002/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025. À vista do parecer e da adjudicação,

autorizo que seja HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, tem por objeto a aquisição de materiais pedagógicos

e de expediente, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a Administração,

durante a execução dos serviços administrativos, em atendimento às Secretarias Municipais, ao

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FUMAS e ao Fundo Municipal de Saúde de Sacramento

­ FMSS. Adjudico as empresas: INVICTUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica com

sede na Avenida José Carneiro de Mendonça, n° 819, União, CEP 38551-140, na cidade de

Coromandel - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 44.922.087/0001-20, neste

ato representada por Bruno Leonardo da Silva, com o valor total de R$18.321,83 (DEZOITO MIL,

TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). PAPELARIA PAPEL CARTAZ

LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Tristão de Castro, n° 700, bairro São Benedito, CEP

38022010, na cidade de Uberaba - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

24.005.316/0001-34, neste ato representada pelo pelo Sr. Elmo Fantato Junior, com o valor total

de R$13.938,02 (TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).

EXPOENTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Carlos Alberto

Nascimento, n° 06, Universal, CEP 29.134-457, na cidade de Viana - ES, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 51.305.956/0001-35, neste ato representada pela Paula Araujo de

Oliveira, com o valor total de R$21.014,64 (VINTE E UM MIL, QUATORZE REAIS E SESSENTA E

QUATRO CENTAVOS). ASIS DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Maria de

Oliveira Mares Guia, n° 66, anexo 01, bairro Praia de Itaparica, CEP 29102-245, na cidade de Vila

Velha - ES, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 53.180.884/0001-70, neste ato

representada por Simone Martins Rodrigues Araujo, com o valor total de R$56.700,00

(CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS REAIS). SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica

com sede na Rua Opala, n° 9, bairro André Carloni, CEP 29.161-813, na Serra - ES, endereço para

correspondência Rua Antônio Clemente, n° 370, bairro Santa Cruz, CEP 34.155-070, bairro Bela

Horizonte ­ MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 21.529.392/0002-31, neste

ato representada pela Sra. Juliana Cláudia Ribeiro de Lacerda, com o valor total de R$44.362,98

(QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO

CENTAVOS). NEW HIGIPEL COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Nelson Ferreira

de Melo, n° 154, sala B, Pq Cândido Portinari, CEP 14.093-526, na cidade de Ribeirão Preto - SP,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 44.989.569/0001-05, neste ato representada

por Maria Cristina Tavares, com o valor total de R$75.978,80 (SETENTA E CINCO MIL,

NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). J A DISTRIBUIDORA LTDA,

pessoa jurídica com sede na Rua Salomão Abraão, n° 526, bairro Santa Monica, CEP 38408-160,

na cidade de Uberlândia - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

03.218.455/0001-76, neste ato representada por José Antônio Dias, com o valor total de

R$18.306,60 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). RAFAPAPER

DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua 7, n° 611, LT 75, QD 12, Setor Central

Goiania ­ GO, CEP 74.023-020, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

30.735.649/0001-11, neste ato representada pelo Rafael Carneiro Fonseca, com o valor total de

R$200.846,85 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO

CENTAVOS). WW LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua João Felix de Araujo, n° 11

B, bairro Santa Maria, CEP 38550-086, na cidade de Coromandel - MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 54.795.688/0001-72, neste ato representada por Wanderleia

Sebastiana Dias de Souza, com o valor total de R$82.458,90 (OITENTA E DOIS MIL,

QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DNP COMÉRCIO E

ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica com sede na Avenida Marcelina Neves Silva, n° 420, bairro

Parque das Laranjeiras, CEP 38046.398, na cidade de Uberaba - MG, inscrita no Cadastro de

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

Pessoas Jurídicas sob o n° 44.718.705/0001-14, neste ato representada pelo Pablo Leal

Gonçalves, com o valor total de R$66.224,80 (SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E

QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). COMERCIAL COSTA FERREIRA LTDA, pessoa jurídica com

sede na Rua Alcemiro Luciano, n° 633, sala 07, Quadra 20, Lote 32, bairro Villa Garcia, CEP

83.218-160, na cidade de Paranaguá - PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

57.650.919/0001-48, neste ato representada pelo Gabriel Costa Ferreira, com o valor total de

R$15.759,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). TB SUPRIMENTOS PARA

INFORMÁTICAS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Jacob Maria Pavan, n° 55, Pavilhão 01,

bairro Interlagos, CEP 95052-360, na cidade de Caxias do Sul - RS, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 24.291.879/0001-36, neste ato representada pelo Sr. André Borin Berreta,

com o valor total de R$21.144,50 (VINTE E UM MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E

CINQUENTA CENTAVOS). LAZARO BEZERRA SOARES ME, pessoa jurídica com sede na Rua

Capitão José Portfírio, n° 445, Centro, CEP 38183-038, na cidade de Araxá - MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.088.333/0001-09, neste ato representada pelo Lazaro

Bezerra Soares, com o valor total de R$15.362,71 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS

REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica com sede na

Rua Helena da Silva Ferreira, n° 794, bairro Ipanema, CEP 75.705-070, na cidade de Catalão - GO,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 07.048.323/0001-02, neste ato representada

pela Sra. Dalcimar Antônia Ramos, com o valor total de R$20.044,00 (VINTE MIL, QUARENTA E

QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO

LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Princesa Isabel, n° 26, sala 02, CEP 99740-000, na cidade

de Barão de Cotegipe - RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 07.245.458/0001-

50, neste ato representada pelo Sr. Joselito da Rocha Sousa, com o valor total de R$1.574,05

(UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS).Sacramento/MG, 21

(vinte e um) de março de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO SAAE SAC 011/2025

AO CONTRATO SAAE SAC Nº 008/2024

Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o

SAAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ

24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP

38190-000, representado neste ato por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, inscrito

no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante

designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa

Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME, estabelecida à Avenida Imbiara, nº 1522, Sala 105,

Centro, na cidade de Araxá/MG, CEP 38.183-244, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 28.902.206/0001-26, neste ato representada pelo senhor Carlos Drumond Afonso Ribeiro,

brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 079.917.946-95,

portador do RG n° 6583641 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Dede Palhares, Alvorada, no

município de Araxá/MG, CEP 38.180-042, nos termos da regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e

suas posteriores alterações e mediante as seguintes cláusulas e condições:

As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica,

aditar o Contrato SAAE SAC 008/2024, da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo do contrato e de execução, além do

valor total, decorrente da solicitação enviada pelo fiscal do contrato e acatada pelo Superintendente

do SAAE, conforme documentação acostada.

CLÁUSULA SEGUNDA

A Cláusula Segunda do instrumento primitivo, considerando a alteração solicitada, terá um

acréscimo de R$5.185,63 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e passa

a ter a seu valor alterado no seguinte:

" CLÁUSULA SEGUNDA ­ DO OBJETO

2.1 ­ [...]

2.2 ­ Abaixo, especificação, valor unitário e valor total dos itens:

Preço Preço Total

Item Cód. Descrição Und Qtde unitário R$

R$

Contratação de empresa especializada

para execução de serviços de

engenharia, com fornecimento de

equipamentos, mão-de-obra, materiais e

dos serviços técnicos necessários à

execução de obras, na ETE - Estação de

01 4376 Tratamento de Efluentes- ETE Santa Serviço 01 R$ R$

Cecília, consistindo de uma sala de

137.716,27 137.716,27

recepção, cozinha e wc, além de uma

ferramentaria e wc para os operadores,

conforme projeto de engenharia,

planilha de custos (anexos), e demais

condições e especificações

estabelecidas nO Termo de Referência.

VALOR TOTAL DESTE CONTRATO: R$ 137.716,27

VALOR TOTAL DESTE CONTRATO POR EXTENSO: Cento e trinta e sete mil, setecentos

e dezesseis reais e vinte e sete centavos.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Cláusula Terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte:

"CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VIGÊNCIA

5.1 ­ O presente Contrato será válido por 300 (trezentos) dias, a contar da data de sua

assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na

conformidade da Lei."

CLÁUSULA QUARTA

A Cláusula Quinta, item 15.12.1, do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado

no seguinte:

CLÁUSULA QUINTA ­ DA ESPECIFICAÇÃO, DA EXECUÇÃO DO OBJETO E

SEU RECEBIMENTO

[...]

5.12.2 ­ A contratada terá o prazo total de até 210 (duzentos e dez) dias para conclusão total

dos serviços, a contar da data de assinatura do contrato, e autorização para início das obras.

[...]

CLÁUSULA QUINTA ­ DA RATIFICAÇÃO

Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE

SAC 008/2024 e Termo Aditivo SAAE SAC 024/2024, que não colidirem com as do presente

instrumento.

E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual

teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram

conhecer de todo o seu conteúdo.

Sacramento (MG), 21 de março de 2025

CONTRATANTE CONTRATADA

Hermógenes Vicente Ribeiro Carlos Drummond Afonso Ribeiro

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Carlos Drummond Afonso Ribeiro ME