PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

006/2025. Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da Imobiliária

LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391,

Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº.

06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, inscrita no CPF/MF

nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, a locação do imóvel, situado na Rua São Pedro,

nº. 71, Bairro Centro, no Município de Sacramento/MG, para a instalação da nova sede da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, no valor mensal de

R$.4.100,00 (Quatro mil e cem reais), perfazendo um valor total anual de R$.49.200,00

(Quarenta e nove mil e duzentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se

e cumpra-se.

Sacramento-MG, 26 de março de 2025.

Gregório Pereira Pinheiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 003/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FM2S

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, pessoa

jurídica com sede à Av. Alan Turing, nº. 345, Sala Parque Cientifico, Bairro Cidade Universitário,

na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.083-898, inscrita no CNPJ sob o nº 09.386.495/0001-03,

para prestação de serviços de consultoria em Planejamento Estratégico adequado em

atendimento ao MEGTR contendo: Treinamento e Diagnóstico inicial, ferramentas de

planejamento estratégico como BSC (Balanced Scorecard), ciclo PDCA da gestão e avaliação

da situação atual da gestão em relação às diretrizes do MEGTR em relação ao Planejamento,

Gestão e desdobramento da Estratégia. Planejamento Estratégico e Implementação,

desenvolvimento e execução do planejamento estratégico com base no Modelo Falconi,

utilizando o ciclo PDCA e o BSC para monitorar a implementação das estratégias. Apresentação

do BSC realizado e do plano de desdobramento para atingir as metas e objetivos estratégicos

com alocação de recursos e definições de prazos e entrega de todo material construído impresso

e digital, cujo valor total é de R$ 41.088,00 (Quarenta e um mil, e oitenta e oito reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 26 de março de 2025.

Rafael Mendes

Secretário Municipal de Planejamento

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 005/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa P1MOBILE

LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua 9 de Julho, nº. 50, Bairro Centro, na cidade de

Marapoama/SP, CEP.: 15.845-021, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.266.990/0001-70, para

fornecimento de solução de software integrado composta por módulos de acesso Web, painel

administrativo Web, aplicativos móveis com sistema IOS e ANDROID, colaborando na

divulgação das ações da Prefeitura, melhorando a transparência da Administração, além de

atender ao canal de manifestações e zeladoria com funcionalidades já desenvolvidas constantes

nesta especificação técnica, incluindo serviços de implantação, hospedagem, treinamento,

suporte e atendimento técnico de todos os sistemas/módulos fornecidos, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, cujo valor total é de R$

22.752,00 (Vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Após cumpridas as formalidades

de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 26 de março de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 001/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa JANAINA

APARECIDA PIMENTEL, pessoa jurídica com sede à Av. Antônio Carlos, nº. 86, Bairro Centro,

na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.611.549/0001-92,

para prestação de serviços na área de psicologia, viabilizando entrevista, capacitação e

avaliações para atuar na escolha dos Conselheiros Tutelares do Direito da Criança e do

Adolescente de Sacramento, Cadastro de Reserva, decorrente a formalização de Processo

Seletivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor é R$ 17.900,00 (dezessete mil

e novecentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 26 de março de 2025.

Juliane dos Reis

Secretária Municipal de Assistência Social

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 008/2025. Objeto: prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, remendos de pneus, limpeza, conservação e higienização através de lavagem geral (interna e externa) dos veículos componentes da frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG - SAAE. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e documentos constantes do processo. Demais informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 31/03/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2024 -

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 198/20­22 ­­ PRE­ GÃO ELETRÔNICO N°

119/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO D­ E PR­AZO E VALOR da ata de registro

de preços que tem como objeto a prestação de serviços para confecção de

camisetas, destinadas para uniformes escolares e demais projetos desenvolvidos

pelas Secretarias Municipais, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: CARLOS HUMBERTO PRIMO - ME,

estabelecida à Avenida Domingos Magnabosco, nº 272, Bairro Skaff, na cidade

Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob

o n° 11.601.765/0001-01, neste ato representado por Carlos Humberto Primo,

brasileiro, casado, comerciante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

176.608.666-72, portador do RG n.° M-599.979 SSP/MG, residente e domiciliado

na Rua Rita de Almeida Fonseca, nº 409, bairro Jardim Alvorada, CEP: 38.190-

000, Sacramento/MG. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 114/2024, da seguinte

forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será

renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 17/02/2025.

Portaria nº SAAE SAC 015/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO

INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES CONSOLIDADOS DOS

BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM

CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) ­ Instituir e nomear a Comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro

dos valores consolidados dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em

cessão, inclusive imóveis, composta pelos seguintes membros, observando-se a segregação de

funções e conhecimento técnico específico:

I ­ Camila Aparecida Januário Souza

II ­ Ana Carolina Etchebehere Lima

III ­ Synira Manzan de Mello

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 016/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO

INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES CONSOLIDADOS DA

TESOURARIA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) ­ Instituir e nomear a Comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro

dos valores consolidados da tesouraria, composta pelos seguintes membros, observando-se a

segregação de funções e conhecimento técnico específico:

I ­ Camila Aparecida Januário Souza

II ­ Ana Carolina Etchebehere Lima

III ­ Synira Manzan de Mello

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 017/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO

INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES CONSOLIDADOS DOS

MATERIAIS EM ALMOXARIFADO NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) ­ Instituir e nomear a Comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro

dos valores consolidados dos materiais em almoxarifado, composta pelos seguintes membros,

observando-se a segregação de funções e conhecimento técnico específico:

I ­ Camila Aparecida Januário Souza

II ­ Ana Carolina Etchebehere Lima

III ­ Synira Manzan de Mello

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 018/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO

INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES CONSOLIDADOS DOS

PASSIVOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) ­ Instituir e nomear a Comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro

dos valores consolidados dos passivos circulantes e não circulantes, composta pelos seguintes

membros, observando-se a segregação de funções e conhecimento técnico específico:

I ­ Camila Aparecida Januário Souza

II ­ Ana Carolina Etchebehere Lima

III ­ Synira Manzan de Mello

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 019/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO

INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES CONSOLIDADOS DAS

CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS

NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) ­ Instituir e nomear a Comissão para o levantamento do inventário físico e financeiro

dos valores consolidados das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos,

composta pelos seguintes membros, observando-se a segregação de funções e conhecimento

técnico específico:

I ­ Camila Aparecida Januário Souza

II ­ Ana Carolina Etchebehere Lima

III ­ Synira Manzan de Mello

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de

gêneros alimentícios e produtos de padaria e confeitaria, em atendimento às necessidades do

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde ­ FMS, do

Programa de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e das demais

Secretarias que compõem a estrutura organizacional desta municipalidade, pelo período de 12

(doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município

através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 26 de março de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Demais Autoridades Competentes Solicitantes do Processo