Publicações da edição 69 - 26/03/2025 e Ano II
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº. 045/2025
Licitações e Contratos • Homologação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 045/2025
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO”
Processo Administrativo: 35.880/2024-D
Data e Hora do Pregão: 15/04/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Ações de Cidadania e Subsecretaria de Assuntos da Juventude, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 25 de março de 2025.
RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2025
Licitações e Contratos • Anulação
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2025
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FIXAÇÃO - BUCHAS, PREGOS E PARAFUSOS”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.316/2024.
UASG DE ATUAÇÃO: 986921
DESPACHO
Segundo a linha de raciocínio da Procuradoria Consultiva de que a disputa de lances fora realizada na modalidade ¨ABERTA/FECHADA ¨, há de se concluir pela ilegalidade no processo licitatório, por erro no cadastro no Sistema, infringindo as regras editalicias, ANULAMOS o procedimento licitatório, nos termos do artigo 71, inciso III, da Lei n° 14.133/2021.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser apresentado através de campo próprio do sistema ComprasGOV – Portal de Compras do Governo Federal (http://www.gov.br/compras/pt-br), ou encaminhado nas mesmas condições e prazos através dos e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Praia Grande, 19 de março de 2025.
SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
Licitações e Contratos • Homologação
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.072/2024-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA"
Nº COMPRASGOV 90018/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 03
Considerando a PROCEDÊNCIA do recurso administrativo interposto por OXYMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES S.A. em razão da classificação da proposta da licitante FIRST MEDICAL SERVICE LTDA para o item 03, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao item 03, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 09 de abril de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 018/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 25 de março de 2025.
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira
EXTRATO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. JULIANA ARIAS R. DE OLIVEIRA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 37.080,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.937/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. LEOPOLDO ESTASIO VANDERLINDE; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 25.956,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.930/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 35.844,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.267/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. OPHÉLIA CACCETARI DOS REIS; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 23.484,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.257/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. VILA TUPIRY; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 34.608,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.252/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.ª MARIA DE LOURDES SANTOS; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 34.608,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.245/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. NATALE DE LUCCA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 46.968,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.239/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.ª ISABEL FIGUEROA BRÉFERE; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 28.428,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.227/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. ANTONIO RUBENS COSTA DE LARA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 25.956,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 25.223/2024
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. REPÚBLICA DE PORTUGAL; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 25.956,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 24/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo Digital: 22.825/2024
Praia Grande, 25 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE COMAM
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS Pt3BLICOS DE SAUDE
DNCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS DE IMPOSTOS (1) 1.036.519.829,00 Ate o Bimestre (b) % (b/a) x 100
646.538.946,00 1.037.782.875,80
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 122.990.510,00 647.358.610,76 268.275.868,05 25,85
118.871.784,00 124.887.640,31 207.295.698,43 32,02
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 148.118.589,00 119.383.163,81 18.801.926,11 15,05
391.327.996,00 146.153.560,93 20.113.255,90 16,84
Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 132.802.952,00 395.393.416,00 22.064.977,61 15,09
13.815,00 133.230.331,54 93.531.934,07 23,05
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 94,518.716,00 60,030,82 27.210.488,32 20,42
162,934.497,00 95.616.397,96 77,96
RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.058.016,00 165.388,032,58 46.804,28 40,80
0,00 1.098.623,10 39.020.551,59 16,37
Cota-Parte FPM . 0,00 27.074.612,38 16,33
0,00
Cota-Parte ITR 179.477,50
0,00
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportacao
Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 1.427.847.825,00 1.433.176.291,80 361.807.792,12 25,24
E LEGAIS - (III) = (1) + (II)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM
PM SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA INICfP.L ATUALIZADA
Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR
ATENCAO BASICA (IV) )c)
Despesas Correntes )d) )d/c)x100 (e) )e/c)x100 )f) )f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)
Despesas de Capital
* * 17.844.037,25 11.390.936,29 10.444.870,28
ASSISTENCIA HOSPITALAR E ANHULATORIAL )V)
Despesas Correntes * 12.710.186,51 11.215.222,82 10.287.776,81
Despesas de Capital
* * 5.133.850,74 175.713,47 157.093,47
SUPORTE PROFILATICO E TENAPEUTICO (VI)
Despesas Correntes . * 77.667.875,05 26.853.626,49 26.098.913,24
Despesas de Capital
*. * 70.709.532,16 26.845,646,49 26.098.913,24
VIGILA10CIA SANITARIA (VII)
Despesas Correntes *.. . 6.958.342,89 7.980,00 0,00
Despesas de Capital
*:. * 1.062.086,37 150.921,00 35.959,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII)
Despesas Correntes * 1.062.086,37 150.921,00 35.959,00
Despesas de Capital
' * 0,00 0,00 0,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX)
Despesas Correntes *. * 110,177,50 108.328,85 108.328,85
Despesas de Capital 108328,85 108.328,85
* 110.177,50
OUTRAS SUBFUNCOES )X)
Despesas Correntes * : 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1,112.246,34 1.018.808,34
*. 1,631.513,34 1.112.246,34 1.018.808,34
* * 1.631.513,34 0,00 0,00
0,00 0,00
.. * 0,00
* 0,00
0,00 0,00 0,00
. *. . 0,00 0,00 0,00
e: 23.438.962,60 5.362.659,79 4.921.261,09
* 23,427.122,60 5.354.679,79 4.921.261,09
* * 11.840,00 7.980,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 121.754.652,11 44.978.718,76 42.628.140,80
CN-SIFPM MTJNICIPIO DE PRAIA GRANDE COMAM
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS Pt3BLICOS DE SAUDE R$ 1,00
DNCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS
(f)
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025
42.628.140,80
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(d) (e) 42.628.140,80
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 54.271.168,81
)-) Restos a Pagar Nau Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) 121.754.652,11 44.978.718,76
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nau foi Aplicada em ASPS em Exerc..Anteriores(XIV) -9.292.450,05
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 121.754.652,11 44.978.718,76 12,43
)=( VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% )LC 141/2012)
Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal)
Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III(*loo
(minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES LIMITE NAO CUMPRIDO
PARA FINS DE APLICACAO 005 RECURSÕS V±009JL.AGOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL
Diferenca de limite nao cumprido no exercicio de referencia 2025 (saldo final=XIXd) (no exercicio atual) (Mao Aplicado) 1
Diferenca de limite nao cumprido no exercicio anterior 2024 )saldoinicial igual ao saldo final DESPESAS EMPENHADAS(i) DESPESAS LIQUIDADAS(j) DESPESAS PAGAS (k) (1) = (h - (i ou
do demonstrativo do exercicio anterior) )h)
Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial, igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
demonstrativo do exercicio anterior) 0,00
TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 .. 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE COMAM
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA RI 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS Pt3BLICOS DE SAUDE
DNCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR
RPNP INSCRITOS DIFERENCA ENTRE O
VALOR APLICADO
INDEVIDAMENTE NO ALEM DO LIMITE E
O TOTAL DE RP
VALOR MINIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM EXERCICIO SEM VALOR INSCRITO EM TOTAL DE RP PAGOS TOTAL DE RP TOTAL DE RP
CANCELADOS OU CANCELADOS
EXERCICIO DO EMPENHO 2. APLICACAO EM ASPS ASPI NO EXERCICIO ALEM DO LIMITE RP NO .EXERCICIO DISPONIBILIDADE RP CONSIDERADO NO A PAGAR PRESCRITOS (v)=((o + q)-u))
MINIMO FINANCEIRA LIMITE (u(
(m( (n) (o)(n - m( (p) (q(=(XIIId( (r)=(p-(o + q)( (5) (t(=(p)-(s(-(u)
Empenhos do exercicio de referencia 2025 54.271.168,81 121.754.652,11 67.483.483,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.483.483,30
Empen1os do exercicio anterior 2024 201.045.215,37 380.843.840,13 175.798.633,76 25.383.273,09 0,00 0,00 22.476.241,30 2.398.986,51 508.045,28 17.290,588,48
Empenhos de 2023 184.344.093,15 363.287.356,18 178.943.263,03 20.801.711,28 0,00 0,00 19.450.630,40 3.140,96 1.347.939,92 177.595.323,11
Empenhos de 2022 169.888.321,41 275.726.527,57 105.838.206,12 17.471.344,12 0,00 0,00 14.887.130,95 42.492,88 2.541.720,20 103.296.485,83
Empenhos de 2021 e anteriores 959.318.072,42 1.418.060.386,75 458.742.314,33 68.144.984,47 0,00 0,00 54.800.740,49 436.923,19 12.907.320,79 445.834.993,54
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v"( 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII( (Artigo 24 par.lo. e 2o. da LC 141/2012) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL
0. DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRA1'O5 lo. E 2o. DA LC 141/2012 (Nao Aplicado) 1
SALDO INICIAL EMPENHADAS (x) LIQUIDADAS (y) PAGAS (z( (as) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio a serem compensados(XXIV) (saldo inicial=XXIII) (w)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio imediatamente anterior a serem compensadOs (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(saldo inicial igual ao saldo final de demonstrativo do exerc?cio anterior) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 .. 0,00
inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONP,N
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
DRCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (d/c) x 100
(c)
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 172.957.614,00 Ate o Bimestre (d) 15,29
Provenientes da Uniao 125.656.027,00 171.411.031,59 16,21
Provenientes dos Estados 44.663.421,00 125.284.633,41 26.224.685,27 12,65
Provenientes de Outros Municipios 43.530.050,29 20.317.046,41 15,32
2.638.166,00 5.509.762,63 0,00
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 2.596.347,89 51,74
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 397.876,23
197.246,68 0,00
220.403,50
114.049,98
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 173.154.860,68 171.631.435,09 26.338,735,25 15,34
DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM
NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO INICIAL ATUALIZADA
Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR
ATENCAO BASICA (XXXII) (o)
Despesas Corrente3 (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/0x100 NAO PROCESSADOS(g)
Despesas de Capital
* * 6.071.218,33 5.625.483,29 5.544.156,47
ASSISTENCIA HOSPITALAR E P,NBULATORIAL (XXXIII) 5..544.156,47
Despesas Correntes * * 6,071.218,33 5.625.483,29
Despesas de Capital 0,00 0,00
* 0,00 7.056.381,89
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) 7.056.476,25 7.056.381,89
Despesas Correntes ' 26.429.368,25 7.056.476,25
Despesas de Capital * * 0,00
26.429.368,25 0,00 0,00
VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) * 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital * 0,00 7.190,56
90.696,98 7.190,56 7.190,56
VIGILANCIA EPIOEMIOLOGIA (XXXVI.) * 7.190,56 0,00
Despesas Correntes 90.696,98 0,00 178.183,59
Despesas de Capital * 178.183,59 178.183,59
0,00 0,00
ALIMENTACAO E NUTRTCAO (XXXVII) * 178.183,59 0,00
Despesas Correntes 7.190,56 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
* 7.190,50 0,00 48.347,77
OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) 0,00 48.347,77
Despesas Correntes * 0,00
Despesas de Capital 48.347,77 0,00
198.439,99
TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO 48.347,77
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) * 198,439,99 0,00
* 0,00
* : * 0,00
* * 0,00
* 0,00
324.815,97
* 324,815,97
* *
0,00
33.121.730,08 12.915.681,46 12.834.260,28
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE COMAM
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
DRCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2025
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAUDE DOTACAQ DOTAAO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA
ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) (V + XXXIII) * (c(
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) (VI 4 XXXI * (d) (dlc)xlüo (e) (elc)xlOo (f) (flc)x100 NAO PROCESSADOS(g)
VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * *
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 23.915.255,58 17.016.419,58 15.985.026,75
ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 104.097.243,30 33.910.102,74 23.155.295,13
OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) *
* 1.152.783,35 150.921,00 35.959,00
* 117,368,06 115,519,41 115.519,41
* 1.290.429,93 1.196.991,93
* 1.829,953,33
0,00 0,00 0,00
5.411.007,56 4.969.608,86
23.763.778,57
TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 154.876.382,19 57.894.400,22 55.462.401,08
CONAM-RRE012-2025
FOHTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 241MPR1202:5 .e hora de elnissaO 08:24
Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1
NOTAS
(*( Valores nau informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modàiidade
aplicacao, nos termos do artigo 60. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
1.Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.
2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao
dos restos a pagar Considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova)
3- Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.947/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EMPRESA (S) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FESTIVAS MUNICIPAIS COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICAS, DE DANÇAS CÊNICAS, WHORKSHOP E INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1048/1399 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1958/2312 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 19 da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
- JOAO ACASSIO BATISTA LTDA – itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 38 e 39;
- E.L ESTRUTURA E EVENTOS LTDA– itens 15, 20, 30 e 34.
Em 20 de março de 2025.
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário Municipal de Assuntos da Juventude
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.741/2024-D
OBJETO: “LOCAÇÃO DE CAMINHÕES GUINCHO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.083 a 1.098, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1.107 a 1.123 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa CRAFT LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços e fornecimento do item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 25 de março de 2025.
MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.272/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS”
Considerando as decisões exaradas em Despacho de Procedência do Recurso Administrativo às fls. 24 a 27 do Processo Administrativo nº 4.190/2025-D, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 468 a 786, Ata da Sessão Pública de Retomada às fls. 1.512 a 1.541 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1.712 a 1.867-v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 81, inciso XXVI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
– JCC DISTRIBUIDORA DE EPI LTDA: Os itens 21, 22, 27, 28, 29 e 30.
– CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA: Os itens 7, 8, 23 e 24.
– LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA: Os itens 19 e 20.
– SNAKE COMERCIAL LTDA: Os itens 1 e 2.
– RF COMERCIAL E LOCACAO LTDA: Os itens 13 e 14.
– 44.475.201 ANGELA FABRES DE PONTES: Os itens 17 e 18.
– V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Os itens 3 e 4.
– VGS SERVICOS DE ELABORACAO E COMERCIO LTDA.: Os itens 9 e 10.
– T&T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Os itens 11 e 12.
– AGOS B2G COMERCIAL E SERVICOS EM LICITACOES LTDA: Os itens 25 e 26.
– MONTEIRO MONTONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Os itens 15 e 16
– BIOSAFE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA: Os itens 5 e 6.
Em 19 de março de 2025.
SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública