PORTARIA N.º 100, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a anulação, revogação, e nomeação de cargo de

servidora pública municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR a nomeação para o cargo de provimento em comissão da servidora HEVELLYN

KERHLLY SOUZA FERNANDES COSTA, regularmente inscrita no CPF sob o n.º 101.611.284-08, de DIRETORA DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, permanecendo apenas o cargo de

COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO, também vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03/03/2025.

Art. 2º REVOGAR a Portaria n° 93, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município,

Edição n.º 577, Ano II.

de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de março

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO À NOMEADA.

Gabinete da Prefeita, aos 25 dias do mês de março de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA N.º 97, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de

Educação de Malta ­ PB.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para compor o Conselho Municipal de Educação ­ CME, os membros abaixo

relacionados:

­ Representantes da Secretaria Municipal da Educação

Membro Titular: Alex Afif de Araújo Santos

Membro Suplente: Josélia dos Santos Pereira

­ Representantes do Magistério Público Municipal

Membro Titular: Hozana Alves de Lucena

Membro Suplente: Euzicler Gregório dos Santos

­ Representantes dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal

Membro Titular: Felipe Martins de Medeiros

Membro Suplente: Giovanne Montini da Silva Lucena

­ Representantes do Poder Executivo

Membro Titular: Emanuel Messias Trindade de Araújo Sousa

Membro Suplente: Tatiana Carla Lopes Pereira

Membro Titular: Henrique Gadelha de Assis Dias

Membro Suplente: Anna Valéria da Silva Rodrigues

­ Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais

Membro Titular: Paloma de Sousa Duarte

Membro Suplente: Agostinho Gomes do Nascimento Filho

­ Representantes do Conselho Tutelar

Membro Titular: Cristiano Silva Ramalho

Membro Suplente: Raniere Fernandes de Sousa

­ Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal

Membro Titular: Izabela Pereira da Silva

Membro Suplente: Fernanda Leite Linhares

Membro Titular: Wennyta Laysse Souza Fernandes

Membro Suplente: Maria da Conceição Soares Leite Silva

­ Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Membro Titular: Kauane dos Santos de Souza

Membro Suplente: Arthur de Sousa Nascimento

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação ­ CME, será dirigido pelo Conselho Pleno e terá a seguinte

composição:

­ Presidente: Felipe Martins de Medeiros, regularmente inscrito no CPF n.º 113.756.164-55;

­ Vice-presidente: Cristiano Silva Ramalho, regularmente inscrito no CPF n.º 108.422.824-76;

­ Secretária-geral: Kauane dos Santos de Souza, regularmente inscrita no CPF n.º 132.412.384-23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AOS NOMEADOS.

Gabinete da Prefeita, aos 25 dias do mês de março de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA N.º 98, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Agente Municipal de

Desenvolvimento do Município de Malta-PB, e dá outras

providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO Lei Complementar n° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Complementar Municipal da

Micro e Pequena Empresa nº 005/2014,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Sr. HERYCK BRUNO MENDES DA SILVA como AGENTE MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO do município de Malta-PB.

Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação das políticas

públicas, locais e territoriais, de promoção ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com base na Lei Geral das

Micro e Pequenas Empresas ­ Lei Complementar n°123/2006.

Art. 3º Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

I - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das

Micro e Pequenas Empresas no município;

II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam

colaborar com o trabalho;

III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a

essa atividade um caráter oficial;

IV - Integrar e participar das atividades e ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor Municipal das Micro e

Pequenas Empresas e pelo Comitê Gestor de Compras do Município;

V - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a

continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

VI - Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

VII - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores

individuais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 25 dias do mês de março de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA N.º 99, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de cargo e revogação da nomeação de

servidora pública municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o cargo de provimento em comissão da servidora LÍGIA KARLA DE MEDEIROS

LACERDA OLIVEIRA, regularmente inscrita no CPF sob o n.º 056.884.334-77, de DIRETORA DE VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLÓGICA, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, para COORDENADORA DE AVALIAÇÃO,

CONTROLE E AUDITORIA, também vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03/03/2025.

Art. 2º REVOGAR a Portaria n° 94, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município,

Edição n.º 577, Ano II.

de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de março

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO À NOMEADA.

Gabinete da Prefeita, aos 25 dias do mês de março de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional