Publicações da edição 68 - 25/03/2025 e Ano II
EXTRATO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP.; Objeto: Contrato nº 059/25 de Aquisição, Instalação e Remanejamento de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortinas de Ar - Pregão Eletrônico nº. 048/2024.; Dotação: 01.14.00/04.122.7003.2063/4.4.90.52.34
01.14.00/04.122.7003.2063/4.4.90.39.00
01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.39.99; Valor: R$ 4.055,0000; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 2.697/2025-D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP.; Objeto: Contrato nº 058/25 de Aquisição, Instalação e Remanejamento de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortinas de Ar - Pregão Eletrônico nº. 048/2024.; Dotação: 01.12.00/14.422.7003.2358/4.4.90.52.34
01.12.00/14.422.7003.2358/4.4.90.39.00; Valor: R$ 3.125,00; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 2.679/2025-D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: D. D. R. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.; Objeto: Termo de Ata nº 161/25 de Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Ferramentas I - Pregão nº. 091/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/03/2025; Processo: 1.266/2024.
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
01 ENXADA UN 1.467.000 15,0000
02 ENXADA UN 486.000 15,0000
03 ENXADÃO UN 905.000 16,0000
04 ENXADÃO UN 300.000 16,0000
07 PÁ UN 685.000 23,0000
08 PÁ UN 225.000 23,0000
09 PÁ QUADRADA UN 1.134.000 17,0000
10 PÁ QUADRADA UN 376.000 17,0000
11 PÁ COLETORA DE LIXO UN 66.000 11,0000
12 PÁ COLETORA DE LIXO UN 21.000 11,0000
13 GARFO JARDINAGEM (50 CM) UN 573.000 17,0000
14 GARFO JARDINAGEM (50 CM) UN 189.000 17,0000
15 VASSOURA DE JARDINAGEM UN 1.100.000 23,0000
16 VASSOURA DE JARDINAGEM UN 365.000 23,0000
17 VASSOURÃO TIPO ARGENTINA UN 3.397.000 10,4000
18 VASSOURÃO TIPO ARGENTINA UN 1.131.000 10,4000
19 VASSOURÃO TIPO GARI UN 2.610.000 17,0000
20 VASSOURÃO TIPO GARI UN 868.000 17,0000
21 VASSOURÃO COM BASE PLÁSTICA UN 604.000 14,0000
22 VASSOURÃO COM BASE PLÁSTICA UN 201.000 14,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CREDENCIADA: SORAYA RIBEIRO RODRIGUES SILVA ME..; Objeto: 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022 DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AMBULATORIAIS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO AOS USUÁRIOS MUNICIPAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS.; Valor: R$ 233.051,40; Prazo: 12 meses de 25/03/2025 a 25/03/2026; Data de Assinatura: 24/03/2025; Processo: 25.528/2018-96 A. 36 V. 0.
Praia Grande, 24 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 025/2025-SESAP 10
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 025/2025-SESAP 10
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
CONSIDERANDO os anseios da população brasileira defendidos na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que em 1.986 compilou os princípios da reforma sanitária brasileira, defendendo a saúde como um direito e fundamentando as bases para um sistema público nacional de acesso universal;
CONSIDERANDO o inciso III do Art. 198 da Constituição Federal e o artigo 7° da Lei Federal n°.8.080/1990, que estabelecem a participação da comunidade como diretriz e princípio na organização da rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO o § 1° do Art. 1° da Lei Federal n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que define a periodicidade quadrienal de execução de Conferências de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 31 da Lei Complementar Federal n°. 141, de 13 de janeiro de 2012, assegurando a transparência e a visibilidade mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n°. 5.839, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde – em seu art. 12º, ratifica que o Conselho poderá convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de comissões instituídas no âmbito do CNS, sob a coordenação de um de seus membros;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.576, de 27 de junho de2023, e as diretrizes, ações e metas estruturadas no relatório consolidado da 17ª Conferência Nacional de Saúde de julho de 2023, bem como demais diretrizes, objetivos, metas e ações definidas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ªCNSM), na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI) e na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, e as diretrizes, ações e metas estruturadas na 9ª. Conferência Estadual de Saúde no dia 30 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal n.º. 7.266, de 01 de julho de 2.021 e as ações pleiteadas pela população Praiagrandense na 10ª Conferencia Municipal de Saúde, ocorrida em 31 de julho de 2021, em plataforma digital de acesso remoto, bem como presencial na Secretaria de Saúde Pública e com transmissão simultânea em rede social oficial da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande;
CONSIDERANDO as diretrizes, objetivos, ações, indicadores e metas do Plano Nacional de Saúde 2024-2027 e do Plano Estadual de Saúde 2024-2027;
CONSIDERANDO, finalmente, a Resolução COMUSA-PG n°. 001/2025, que aprova a Comissão de Apoio à 11ª Conferência Municipal de Saúde de Praia Grande que irão atuar na condução dos trabalhos visando a composição do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande – Biênio 2025/2027;
RESOLVE
NOME REG. FUNC.
Adriano Maximiano Soares 16.935
Alessandra da Mota Rodrigues dos Santos 32.556
Cecília Maria Saturnino dos Santos 41.479
Dartes Odeniz Pepino 51.519
Desiree Araujo Dantas 36.828
Eduardo Yabuta Silveira 44.731
Elisabet de Fátima dos Santos 4.236
Fabiana Dourado 49.460
João Carlos Calheiros de Melo 18.077
Lucia Helena Corte Alcantara 7.609
Luiz Sérgio Pereira de Pontes 49.629
Valmir Perez Junior 41.028
Valmir Perez Junior 41.028
2) A Comissão Técnica de apoio à 11ª. Conferência Municipal de Saúde terá por atribuições:
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, ano Quinquagésimo Nono de Emancipação.
Me JOSE ISAIAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Pregão Eletrônico nº 049/2024
Licitações e Contratos • Homologação
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Pregão Eletrônico nº 049/2024
Processo Administrativo nº 453/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o cancelamento dos Termos de Ata da empresa NUTRINDO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Lotes 1 e 2, conforme a manifestação do Sr. Diretor de Departamento Esportivo e a determinação do Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer às fls. 882/882v dos autos, DETERMINO, a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 14 de abril de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos lotes e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 049/2024 nos termos do Edital.
Praia Grande, 24 de março de 2025.
ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2024
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.703/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS INDIVIDUAIS, MOLHOS DE TOMATE E OUTROS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2067/2196, Resultado de Análise das Amostras e Documentação Técnica às fls. 2063/2064, e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2200/2332 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
- NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Itens 1 e 3;
- MAFURGEL COMERCIO LTDA – Itens 4 e 5;
- BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA – Itens 6, 10, 11, 16 e 20;
- BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA–Item 7;
- A MORAES LTDA. – Itens 8 e 18;
- HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA – Item 13;
- RONUTRI COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA – Itens 14, 15 e 17.
Em 6 de março de 2025.
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública