PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios

perecíveis, tipo carnes e embutidos, para atender a demandas específicas, como programas de

alimentação escolar, complementação alimentar em saúde e outros serviços municipais

desenvolvidos e a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, durante o período de

12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 21 de março de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

Demais Autoridades Competentes Solicitantes do Processo

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

21/03/2025 Ano III | Edição nº1740 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

21/03/2025 Ano III | Edição nº1740 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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10º TERMO ADITIVO SAAE SAC Nº 010/2025 AO CONTRATO SAAE SAC Nº 003/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO. Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por seu Superintende Hermógenes Vicente Ribeiro, CPF 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA CORREIA SERVIÇOS LTDA ME, estabelecida à Rua José Ribeiro da Silva nº 617, Alto Boa Vista, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 36.700.428/0001-94, neste ato representada pelo ROGERIO DA SILVA CORREIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 081.224.036-70, portador do RG n.º 468696763 SSP SP, residente e domiciliado à Rua José Ribeiro Silva, 617-A, nos termos da Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019, da Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020, do Decreto Municipal nº 068 de 21 de fevereiro de 2020, do Decreto Municipal nº 069 de 21 de fevereiro de 2020 e do Pregão Presencial 002/2020, Registro de Preços 001/2020 e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 003/2021, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo de vigência do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula terceira do instrumento primitivo passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1 – O presente Contrato será válido por 12 meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na conformidade da Lei.[...]” CLÁUSULA TERCEIRA Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC 003/2021 e Termos Aditivos 002/2022, 001/2023, 004/2023, 005/2023, 017/2023, 001/2024, 007/2024, 008/2024 e 004/2025 que não colidirem com as do presente instrumento. E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento(MG), 21 de março de 2025 (a) HERMÓGENES VICENTE RIBEIRO – SUPERINTENDENTE – CONTRATANTE; ROGÉRIO DA SILVA CORREIA - CONTRATADA