Publicações da edição 65 - 20/03/2025 e Ano II
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº. 037/2025
Licitações e Contratos • Homologação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 037/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TELEVISORES”
Processo Administrativo: 16.095/2024-D
Data e Hora do Pregão: 10/04/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de março de 2025.
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº. 040/2025
Licitações e Contratos • Homologação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 040/2025
Objeto: “LOCAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA”
Processo Administrativo: 24.572/2024-D
Data e Hora do Pregão: 07/04/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Maior desconto por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Licitação não diferenciada
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de março de 2025.
RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
EXTRATO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ORTHOCLÍNICA LTDA. ME.; Objeto: Contrato nº 054/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 18/03/2025; Processo: 16.056/2024-43.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO LTDA.; Objeto: Contrato nº 055/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP, decorrente do Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 16.056/2024-41.
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e OSC ESPORTE CLUBE PRAIA GRANDE.; Objeto: Termo de Prorrogação ao Termo de Fomento que tem por objeto o interesse para o desenvolvimento de parceira com a finalidade de viabilizar a participação dos atletas que treinam na Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP nas competições e/ou eventos organizados pelas entidades da administração do desporto, indicadas pelas órgãos técnicos das respectivas modalidades, devidamente aprovadas pela gestão do Departamento Esportivo e de Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), na forma do Plano de Trabalho (anexo VIII) que fazem parte do edital de Chamamento Público nº. 030/2023.; Dotação: 2657 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.50.39.00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 17.141/2023.
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A INSTITUIÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA.; Prazo: 12 meses, a partir de 19 de abril de 2025; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 26.215/2008
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.; Prazo: 12 meses, a partir de 24 de abril de 2025; Data de Assinatura: 18/03/2025; Processo: 2.531/2010
Praia Grande, 19 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
LEI Nº 2237
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2237
De 18 De Março De 2025
“Dispõe sobre Autorização para utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição de Dotações no Orçamento vigente”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Sexta Sessão Extraordinária, realizada em 14 de março de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferências na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no orçamento geral do corrente exercício.
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito no artigo anterior, serão utilizados recursos previsto no inciso III, parágrafo primeiro, do artigo 43 da Lei nº 4320/64:
RECURSO:
Valor
TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES R$ 75.000,00
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES R$ 55.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de março 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de março de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 9375/2025
PORTARIA GP Nº 165/2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 165/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica designado para compor a COMISSÃO REGIONAL DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO ADM Nº 13/2024 - SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, composta pelos seguintes membros:
MEMBROS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Ana Maria Bom Frigério RF.: 50.110
SUPLENTE: Vânia Gimenez RF.: 45.669
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TITULAR: Vagner Francisco de Assis RF.: 31.494
SUPLENTE: Luciana Melges Cravo RF.: 42.664
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Jussara Cristina Alves da Silva Santos CPF: 130.531.548-03
SUPLENTE: Débora Lemos da Silva Garcez CPF: 354.377.868-40
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 78 de 29 de maio de 2024.
Registre-se, cumpra-se e dê se ciência aos interessados.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de março de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO