Publicações da edição 63 - 18/03/2025 e Ano II

Publicações da edição 63

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Aviso de Retificação

Referente ao Pregão Eletrônico nº. 032/2024

Processo Administrativo nº 1.348/2024

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS E ACESSÓRIOS”

UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 032/2024 foi inicialmente designada para o dia 25 de março de 2025, conforme Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública publicado em 26/02/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município”, “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Folha de São Paulo”, e em 11/03/2025 no jornal “Diário Oficial da União”, conforme fls. 608/611, e que o autos foram remetidos ao Departamento de Licitações em 14/03/2025 para publicação do Edital, informamos que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:

Onde se lê:

“Comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 09/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 25 de março de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).”

Leia-se:

“Comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 09/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 09 de abril de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).”

As demais informações do Comunicado permanecem inalteradas.

Praia Grande, 17 de março de 2025.

SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

ERRATA

Na publicação do Extrato do Termo de Ata da Empresa MEDICINA HIPERBÁRICA DE SANTOS LTDA - Processo: 16056/2024-42, inserida no DOM, de 17/03/2025, fls. 10, onde se lê: “...Banco:  MEDICINA HIPERBÁRICA DE SANTOS LTDA.,; Objeto: Contrato nº 049/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP, decorrente do Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 12/03/2025...” leia-se: “...Contratada:  MEDICINA HIPERBÁRICA DE SANTOS LTDA; Objeto: Contrato nº 049/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 14/03/2025...”

 

Na publicação do Extrato do Termo de Ata da Empresa INSTITUTO BOA VISÃO E SAÚDE - Processo: 16056/2024-44, inserida no DOM, de 14/03/2025, fls. 02, onde se lê: “...Data de Assinatura: 28/01/2025...” leia-se: “...Data de Assinatura: 13/03/2025...”

 

Praia Grande, 17 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO SANTANDER S.A.; Objeto: Termo de Prorrogação do Contrato de Instituições Bancárias para Recebimento de Tributos e Taxas Municipais - Chamamento Público nº. 016/2021.; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Valor: R$666.102,15; Prazo: 12 meses, a partir de 31 de março de 2025; Data de Assinatura: 17/03/2025; Processo: 7.845/2021.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DC MEDIC DISTRIBUIDORA LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 099/25 de Fraldas para Atendimento a Determinações Judiciais, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 077/2024; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/03/2025; Processo: 6.060/2024-D

ITEM OBJETO CATMAT UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

22 FRALDA DESCART. GERIATRICA TAM. M - BIGFRAL PLUS 616017 UN 800,000 R$ 2,3900 R$ 1.912,0000

24 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G - MANDATO JUDICIAL 616018 UN 3000,000 R$ 2,6600 R$ 7.980,0000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JOZELIA GOMES LOPES - ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 100/25 de Fraldas para Atendimento a Determinações Judiciais, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 077/2024; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/03/2025; Processo: 6.060/2024-D

ITEM OBJETO CATMAT UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

03 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM JUVENIL 616005 UN 48750,000 R$ 1,7300 R$ 84.337,5000

04 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM JUVENIL 616005 UN 16250,000 R$ 1,7300 R$ 28.112,5000

05 FRALDA GERIATRICA DESC. TAM. P (UNIDADE) 616011 UN 54750,000 R$ 0,9000 R$ 49.275,0000

06 FRALDA GERIATRICA DESC. TAM. P (UNIDADE) 616011 UN 18250,000 R$ 0,9000 R$ 16.425,0000

07 FRALDA GERIATRICA TAMANHO M 616012 UN 42032,000 R$ 0,9000 R$ 37.828,8000

08 FRALDA GERIATRICA TAMANHO M 616012 UN 14010,000 R$ 0,9000 R$ 12.609,0000

09 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G 616013 UN 99782,000 R$ 0,9800 R$ 97.786,3600

10 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G 616013 UN 33260,000 R$ 0,9800 R$ 32.594,8000

11 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM EXTRA GRANDE 616014 UN 134282,000 R$ 1,1000 R$ 147.710,2000

12 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM EXTRA GRANDE 616014 UN 44760,000 R$ 1,1000 R$ 49.236,0000

13 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M, UNIDADE 616002 UN 5775,000 R$ 0,4400 R$ 2.541,0000

14 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M, UNIDADE 616002 UN 1925,000 R$ 0,4400 R$ 847,0000

15 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G, UNIDADE 616003 UN 9525,000 R$ 0,4900 R$ 4.667,2500

16 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G, UNIDADE 616003 UN 3175,000 R$ 0,4900 R$ 1.555,7500

17 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL XG 616004 UN 13575,000 R$ 0,5700 R$ 7.737,7500

18 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL XG 616004 UN 4525,000 R$ 0,5700 R$ 2.579,2500

19 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL SUPER EXTRA GRANDE 616005 UN 18750,000 R$ 0,6300 R$ 11.812,5000

20 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL SUPER EXTRA GRANDE 616005 UN 6250,000 R$ 0,6300 R$ 3.937,5000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TONELLI & GATTONI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 102/25 de Fraldas para Atendimento a Determinações Judiciais, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 077/2024; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/03/2025; Processo: 6.060/2024-D

ITEM OBJETO CATMAT UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

27 LENCO UMEDECIDO HIGIENIZACAO INFANTIL 434965 UN 322508,000 R$ 0,0140 R$ 4.515,1100

28 LENCO UMEDECIDO HIGIENIZACAO INFANTIL 434965 UN 107502,000 R$ 0,0140 R$ 1.505,0300

29 ABSORVENTE FEMININO, PCT 08 UNIDADES 288988 PCT 3009,000 R$ 1,5200 R$ 4.573,6800

30 ABSORVENTE FEMININO, PCT 08 UNIDADES 288988 PCT 1003,000 R$ 1,5200 R$ 1.524,5600

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 103/25 de Fraldas para Atendimento a Determinações Judiciais, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 077/2024; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/03/2025; Processo: 6.060/2024-D

ITEM OBJETO CATMAT UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

21 FRALDA DESCART. GERIATRICA TAM. M - BIGFRAL PLUS 616017 UN 2400,000 R$ 2,2300 R$ 5.352,0000

23 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G - MANDATO JUDICIAL 616018 UN 9000,000 R$ 2,4800 R$ 22.320,0000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 123/25 de Fraldas para Atendimento a Determinações Judiciais, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 077/2024; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/03/2025; Processo: 6.060/2024-D

ITEM OBJETO CATMAT UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 ABSORVENTE MASCULINO P/ INCONTINENCIA URINARIA 296165 UN 788,000 R$ 1,7000 R$ 1.339,6000

02 ABSORVENTE MASCULINO P/ INCONTINENCIA URINARIA 296165 UN 262,000 R$ 1,7000 R$ 445,4000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LBS FOODS LTDA; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 106/25 para Aquisição de Alimentos para Restrições Alimentares - Pregão Eletrônico nº. 033/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/03/2025; Processo: 10.970/2024.

Item Objeto CATMAT Unidade Quantidade Valor Unitário

07 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR LARANJA SEM ACUCAR, SEM L 478564 UN 97.410,000 3,9500

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 107/25 para Aquisição de Alimentos para Restrições Alimentares - Pregão Eletrônico nº. 033/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/03/2025; Processo: 10.970/2024.

Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

02 ARROZ BRANCO POLIDO COM VITAMINAS E MINERAIS 458908 Unidade 60072,000 R$ 27,0100 R$ 1.622.544,7200

09 OLEO DE GIRASSOL 463691 Unidade 62712,000 R$ 10,5600 R$ 662.238,7200

12 ARROZ BRANCO POLIDO COM VITAMINAS E MINERAIS 458908 Unidade 20024,000 R$ 27,0100 R$ 540.848,2400

15 FERMENTO QUIMICO EM PO TRADICIONAL 459586 Unidade 1485,000 R$ 2,3400 R$ 3.474,9000

19 OLEO DE GIRASSOL 463691 Unidade 20904,000 R$ 10,5600 R$ 220.746,2400

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAFURGEL COMÉRCIO LTDA – EPP; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 109/25 para Aquisição de Alimentos para Restrições Alimentares - Pregão Eletrônico nº. 033/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/03/2025; Processo: 10.970/2024.

Item Objeto CATMAT Unidade Quantidade Valor Unitário

04 BISCOITO SALGADO INTEGRAL DE ARROZ SEM GLUTEN, SEM 478564 UN 76.137,000 3,9000

14 BISCOITO SALGADO INTEGRAL DE ARROZ SEM GLUTEN, SEM 478564 UN 25.379,000 3,9000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JULIANTONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 119/25 para Aquisição de Alimentos para Restrições Alimentares - Pregão Eletrônico nº. 033/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/03/2025; Processo: 10.970/2024.

Item Objeto CATMAT Unidade Quantidade Valor Unitário

03 AVEIA EM FLOCOS FINOS 460501 UN 23.133,000 4,7400

13 AVEIA EM FLOCOS FINOS 460501 UN 7.711,000 4,7400

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA-ME.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços nº 121/25 para Aquisição de Alimentos para Restrições Alimentares - Pregão Eletrônico nº. 033/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/03/2025; Processo: 10.970/2024.

Item Objeto CATMAT Unidade Quantidade Valor Unitário

05 BOLINNHO INDIVIDUAL SABOR BAUNILHA SEM ACUCAR, SEM 266200 UN 128.115,000 3,3000

06 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR CHOCOLATE SEM ACUCAR, SEM 266199 UN 128.115,000 3,2000

10 MISTURA PARA BOLO SEM GLUTEN, SEM LEITE, SEM OVOS 272886 UN 7.968,000 10,7000

15 BOLINNHO INDIVIDUAL SABOR BAUNILHA SEM ACUCAR, SEM 266200 UN 42.705,000 3,3000

16 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR CHOCOLATE SEM ACUCAR, SEM 266199 UN 42.705,000 3,2000

17 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR LARANJA SEM ACUCAR, SEM L 610529 UN 32.470,000 4,4000

20 MISTURA PARA BOLO SEM GLUTEN, SEM LEITE, SEM OVOS 272886 UN 2.656,000 10,7000

(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: P. A. P. AR CONDICIONADO LTDA.; Objeto: Contrato Administrativo nº 043/25 de Contratação de Empresa(s) para Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado para  Serviços de Instalação e para Serviços de Remanejamento - Pregão Eletrônico nº. 072/2024.; Dotação: 06.02.00/04.122.7004.2039/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00

 05.02.00/04.122.7004.2008/.3.3.90.39.99

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.52.34

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.39.99

03.02.00/19.126.7001.2396/4.4.90.52.34

03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.99

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.3051001.2383/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99

10.07.00/10.304.1001.2097/3.3.90.39.99; Valor: R$ 56.250,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/03/2025; Processo: 4.602/2024-D.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: I. F. P. DE LIMA REFRIGERAÇÃO ME; Objeto: Contrato Administrativo nº 045/25 de Contratação de Empresa(s) para Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado para  Serviços de Instalação e para Serviços de Remanejamento - Pregão Eletrônico nº. 072/2024.; Dotação: 06.02.00/04.122.7004.2039/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00

 05.02.00/04.122.7004.2008/.3.3.90.39.99

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.52.34

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.39.99

03.02.00/19.126.7001.2396/4.4.90.52.34

03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.99

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.3051001.2383/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99

10.07.00/10.304.1001.2097/3.3.90.39.99; Valor: R$ 27.160,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/03/2025; Processo: 4.602/2024-D.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MJR REFRIGERAÇÃO LTDA. ME.; Objeto: Contrato Administrativo nº 047/25 de Contratação de Empresa(s) para Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado para  Serviços de Instalação e para Serviços de Remanejamento - Pregão Eletrônico nº. 072/2024.; Dotação: 06.02.00/04.122.7004.2039/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00

 05.02.00/04.122.7004.2008/.3.3.90.39.99

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.52.34

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.39.99

03.02.00/19.126.7001.2396/4.4.90.52.34

03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.99

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.3051001.2383/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99

10.07.00/10.304.1001.2097/3.3.90.39.99; Valor: R$ 195.860,79; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/03/2025; Processo: 4.602/2024-D.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. EPP.; Objeto: Contrato Administrativo nº 051/25 de Contratação de Empresa(s) para Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado para  Serviços de Instalação e para Serviços de Remanejamento - Pregão Eletrônico nº. 072/2024.; Dotação: 06.02.00/04.122.7004.2039/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34

05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00

 05.02.00/04.122.7004.2008/.3.3.90.39.99

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.52.34

07.02.00/04.123.7007.2359/4.4.90.39.99

03.02.00/19.126.7001.2396/4.4.90.52.34

03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.99

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.34

10.07.00/10.304.1001.2097/4.4.90.52.34

10.07.00/10.3051001.2383/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/4.4.90.52.34

10.07.00/10.301.1001.2094/4.4.90.52.34

10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99

10.07.00/10.304.1001.2097/3.3.90.39.99; Valor: R$ 8.035,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/03/2025; Processo: 4.602/2024-D.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: Contrato Administrativo nº 052/25 de Contratação para Locação de Estrutura Física para Eventos, oriundo de procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº. 040/2024.; Dotação: 01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.39.99; Valor: R$ 32.944,00; Prazo: 2 meses; Data de Assinatura: 17/03/2025; Processo: 36.166/2024.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MASTER MEDICINA AVANCADA RESOLUTIVA LTDA..; Objeto: Contrato Administrativo nº 050/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP, decorrente do Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 14/03/2025; Processo: 16.056/2024-36.

 

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA HELENA LTDA. EPP.; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AMBULATORIAIS DE CONSULTAS E TRATAMENTOS DE CÃES E GATOS DE NATUREZA CONTINUADA.; Valor: R$ 249.600,00; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 13/03/2025; Processo: 4.096/2021 - 34 A. 7 V. 0.

 

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. Governador Franco Montoro; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 28.428,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 17/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 17/02/2025; Processo Digital: 26.701/2024

 

Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. Maestro Luis Arruda Paes; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 25.956,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 17/03/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 17/02/2025; Processo Digital: 26.700/2024

 

Praia Grande, 17 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

Portaria Conjunta SEASP-4/ SETRAN-16 Nº 001/2025

DE 14 de março de 2025

"Dispõe sobre a relação dos veículos automotores requisitados pelo Prefeito da

Estância Balneária de Praia Grande, nos termos do inciso XXV do artigo 5º da

Constituição Federal, de propriedade da empresa Localiza Veículos Especiais,

utilizados diretamente nas atividades da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais

de Fiscalização de Trânsito, conforme determina o §1º do artigo 1º do Decreto

Municipal nº 8.199 de 12 de março de 2025".

MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública e

MARCELINO SANTOS GOMES, Secretário Municipal de Trânsito, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando que o Decreto Municipal nº 8199 de 14 de março de 2025, requisitou,

nos termos do inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, os veículos

automotores de propriedade da empresa Localiza Veículos Especiais, inscrita no

CNPJ nº 02.491.558/0001-42, alocados e vinculados à execução do contrato firmado

com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, utilizados diretamente nas

atividades operacionais da Guarda Civil Municipal e Defesa Civil para a prestação de

serviço de segurança urbana e fiscalização de trânsito.

Considerando que o §1º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.199 de 12 de março de

2025 atribuiu ao Secretários Municipais de Segurança e Trânsito o dever de relacionar

em Portaria os veículos requisitados administrativamente;

RESOLVEM:

Art. 1º. Fica fixada a relação dos veículos automotores de propriedade da empresa

Localiza Veículos Especiais, inscrita no CNPJ nº 02.491.558/0001-42, requisitados por

meio do Decreto Municipal nº 8.199 de 12 de março de 2025, utilizados pela Guarda

Civil Municipal e Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito, na conformidade do

Anexo único a esta portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 14 de março de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO DE TRÂNSITO

ANEXO ÚNICO PORTARIA CONJUNTA SEASP/

SETRAN Nº 001/2025

LOTE PREFIXO PLACA MODELO SETOR DATA SECRETARIA

1 GCM-111 EZY-5C63 RENEGADE COMANDO 17/03/2023 SEASP

3 GCM-112 EJJ-7G52 RENEGADE 17/03/2023 SEASP

4 GCM-113 EZN-8I36 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-115 FVE-0D95 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-116 FBQ-4A73 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-117 FCQ-6A44 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-118 ELL-5B65 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-119 FCY-8F93 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-121 EEM-2F52 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-122 EBE-8G51 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-123 EKU-3C86 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-125 EHM-6B82 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-127 FCY-3A71 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-128 FCI-5I01 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-130 FCX-5A71 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-132 EOO-7E96 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-133 EJX-9C56 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-134 EBT-7D11 RENEGADE PCI 14/03/2023 SEASP

GCM-135 EZU-6D32 RENEGADE PCI 17/03/2023 SEASP

GCM-159 EXU-4I94 RENEGADE PCI 19/04/2023 SEASP

GCM-160 FPD-9D15 RENEGADE PCI 19/04/2023 SEASP

GCM-161 FQC-0F53 RENEGADE PCI RESERVA 19/04/2023 SEASP

CANIL-109 FOB-8J82 TRAILBLAZER PCI RESERVA 15/05/2023 SEASP

CANIL-110 GDH-0B54 TRAILBLAZER CANIL 15/05/2023 SEASP

GT-137 EYL-7D61 CANIL 25/05/2023 SEASP

GT-138 EZO-5F72 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-139 GJS-9E42 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-140 FYD-8H61 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-141 GFB-0H23 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-142 GJW-4A54 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-143 GFE-0F14 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-144 GHR-1D43 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-145 GDI-7E22 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

GT-146 FXB-3H91 STRADA GTRAN 25/05/2023 SEASP

STRADA GTRAN

L-16181 FFI-4I92 STRADA FISCALIZAÇÃO 25/05/2023 SETRAN

L-16182 FZT-8D14 STRADA FISCALIZAÇÃO 25/05/2023 SETRAN

L-16183 GCZ-5F91 STRADA FISCALIZAÇÃO 25/05/2023 SETRAN

L-16184 GEI-2G83 STRADA ENGENHARIA 25/05/2023 SETRAN

L-16185 GFS-4C83 STRADA ENGENHARIA 25/05/2023 SETRAN

GA-148 FJV-5J84 S10 AMBIENTAL 03/04/2023 SEASP

GA-149 FCM-8H72 S10 AMBIENTAL 03/04/2023 SEASP

5 GA-151 EXI-1B53 S10 AMBIENTAL 03/04/2023 SEASP

GA-152 EUV-8D71 S10 AMBIENTAL 03/04/2023 SEASP

GA-153 EFM-1C64 S10 AMBIENTAL 03/04/2023 SEASP

GC-154 EQH-2E44 S10 COSTEIRA 03/04/2023 SEASP

BM-155 ELV-9E82 TRANSIT BASE MÓVEL 31/03/2023 SEASP

6 BM-156 ENF-2G83 TRANSIT BASE MÓVEL 31/03/2023 SEASP

BM-157 EMA-3F75 TRANSIT BASE MÓVEL 31/03/2023 SEASP

7 GCM-158 GBY-5G81 RENEGADE SEASP 4 02/05/2023 SEASP

TOTAL 52