PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de

serviços de cerimonial, locação de estúdio, locação de painel de LED e operador de som, em

atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, pelo período de 12 (doze)

meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município

através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 17 de março de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente Solicitante do Processo

EXTRATO DE CONTRATO Nº SAAE SAC 002/2025

REFERÊNCIA: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; CONTRATANTE: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento; CONTRATADO: Panice Soluções Tecnológicas Ltda. CNPJ: 16.777.189/0001-63; OBJETO: Aquisição de serviços de segurança de endpoint (antivírus) e proteção de e-mail antispam para o centro de custo administração, visando proteção de vulnerabilidade e integridade, com proteção contra ransoware e ataques avançados com aprendizado de máquina de alta fidelidade, correlação de dados automática por IA em edpoint e e-mail, console único para endpoint, atendendo LGPD Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); QUANTIDADE: 30 (trinta) máquinas; VALOR ANUAL R$7.319,40 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/30;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.030.000.17.512.0059.2022.3.3.90.40.00 – 1753; ASSINATURA: 17/03/2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro – Superintendente do SAAE;

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

012/2025, tem por objeto deste contrato, a Locação de imóvel, situado na Avenida Visconde do

Rio Branco, n° 313, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, visando atender as

necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, com a finalidade de

instauração de nova sede da Administração Fazendaria - AF. Adjudico a empresa: LEDA SUDÁRIA

DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro,

na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob

o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, com o valor total

de R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). Sacramento/MG, 13 (treze) de março de 2025.

Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

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Resolução de Fiscalização e Regulação - ARISB-MG nº 327, de 1º de março de 2025.

Dispõe sobre a revisão dos valores das tarifas de água e de esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Sacramento - MG e dá outras providências. (a) Marxiley Lima Azevedo - Diretor Geral.

Arquivo disponível no seguinte endereço eletrônico

https://www.arisb.com.br/arquivos/resolucao_n_327_2025_28113539.pdf