ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

2ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o(s)

candidato(s) abaixo relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº.

001/2022, a comparecer Prefeitura Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal,

para esclarecimento acerca da convocação do Concurso Público Municipal.

Perícia dia: 19/03/2025 às 15:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé) Localizada à

Estrada RJ 116 ­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: ORIENTADOR(A) EDUCACIONAL

Ordem Nome

01 KELLEN PONTES LIMA

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá comparecer no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua

Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,

Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às

17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na

perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme

os termos do Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União

Estável Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos

completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de

cargo público, com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados;

13) Telefone;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões

regulamentadas e comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual

(somente para o Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Conjugê;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.diariomunicipal.com.br/aemerj

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 14 de Março de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE LIICTAÇÃO -SMA- PMA

Processo nº: 0204/2023 do SMA-PMA

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CHOPERIA RESTAURANTE E LANCHONETE CHJ APERIBÉ LTDA

Objeto: Mudança de prazo contratual de acordo com a art. 107 da lei 14.133/21, bem como, parecer jurídico, homologado pela Procuradoria Geral do Município, passará a ser por prazo de 12(doze) meses, para estimativa de aquisição de material de consumo (tipo gêneros alimentícios) para a Justiça Itinerante de acordo com o calendário de 2025 nos atendimentos feitos no município.

Valor estimativo de: R$ R$ 30.000,00(trinta mil reais).                                                                                                                        

Data: 02/01/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Contratação de empresa para prestação de serviços para aquisição de Certificado Digital, por um período de 12(doze) meses.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls.50, aprovo os atos no Processo Nº 0018/2025;

Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação de empresa para prestação de serviços para emissão de Certificado Digital, em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento estimativo de prestação de serviços para emissão de Certificado Digital, para ano de 2024, a favor de VENTURA SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ. 47.084.072/0001-28, no valor estimado de R$8.650,00 (oito mil e seiscentos cinquenta reais).

Aperibé, 25 de fevereiro de 2025.

Daniel de Oliveira Fagundes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MAT.6289

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Contratação de Empresa jornalística para publicações de extrato do edital de Licitação em jornal de grande circulação, para atender à Lei Federal Nº14.133/21, para período de 12(doze) meses;

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls. 61, aprovo os atos no Processo Nº 0020/2025;

Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação de empresa para prestação de serviços jornalística para publicações de extrato do edital de Licitação em jornal de grande circulação,  em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento estimativo para publicações de extrato do edital de Licitação em jornal de grande circulação,  por um período de 12(doze) meses, a favor de EDITORA A NOTICIA  LTDA, CNPJ. 40.213.951/0001-63, no valor estimado de R$49.950,00 (quarenta nove mil e novecentos cinquenta reais).

Aperibé, 20 de fevereiro de 2025.

Daniel de Oliveira Fagundes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MAT.6289