PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em

prestação de serviços de vigia desarmado e uniformizado, para guarda e zelo do patrimônio

público municipal, em atendimento às necessidades do Município de Sacramento-MG, pelo

período de 12 (doze) meses, cujo edital, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 12 de março de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

Demais Autoridades Competentes Solicitantes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

020/2025. Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor

da Imobiliária LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av.

Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária

de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, a

locação do imóvel, situado na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 313, Bairro Centro,

na cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria

Municipal da Fazenda e Administração, com a finalidade de instauração da nova sede

da Administração Fazendária ­ AF, no valor mensal de R$.4.000,00 (Quatro mil reais),

perfazendo um valor total anual de R$.48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 12 de março de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 002/2025. Objeto: aquisição de peças e contratação de mão de obra para manutenção -e substituição no sistema de automação, supervisório de monitoramento dos níveis e funcionamento das bombas de propriedade do SAAE, conforme condições e especificações contidas no aviso de contratação e demais documentos.  Demais informações e solicitações de envio de documentos,  à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 17/03/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022 ­

CREDENCIAMENTO Nº 002/2021 ­ INEXI­ GI­BILID­ADE DE LICITAÇÃO N°

005/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº­ 183/2­021. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DE PRAZO E VALOR da contratação de clínicas especializadas na prestação de

serviços de atendimento, internação (voluntária e compulsória) e assistência

terapêutica a dependentes químicos, farmacodependentes e com transtornos

mentais (comorbidade) e resgate, em caso de internação compulsória.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:

CENTRO TERAPÊUTICO AMOR SUPREMO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº

13.109.571/0001-00, domiciliado(a)/com sede em Rua dos Colibris, nº 1.222 B,

bairro Jardim Caiçara, CEP:14.786-096, Barretos/SP, doravante denominado(a)

CREDENCIADO(A), representado(a) por Sheila Patrícia Alves Cardoso. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica,

aditar o contrato 051/2022, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos

o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 03/02/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2024 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038­ /20­23 ­ P­REGÃO PRESENCIAL N°

007/2023. OBJETO: REEQUILÍBRIO E­CONÔ­ MICO FINANCEIRO da ata de

registro de preços empresa locadora de veículos, em perfeito estado de

conservação, para utilização da zona urbana e rural do Município de Sacramento

e ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento à Secretaria

Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: VALE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida na Rua Crema, nº 484, Bairro

Lourdes, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento/MG inscrito no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 16.549.912/0001-57, neste ato representada pelo sócio

César Roberto Santana, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 048.014.056-14. As

partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 250/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do

contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

06/02/2025.

Sacramento – Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

FIXA REGRAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E NOMEIA RESPONSÁVEL

O Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

- O disposto na Lei Municipal nº 476 de 12 de julho de 1995, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências;

- O Decreto Municipal nº 221 de 02/06/2021;

- a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º) – Nomear a Srtª Synira Manzan de Mello, como responsável por efetuar o controle e pagamento das despesas de pronto pagamento no ano de 2025.

Art. 2º) – Ficam estabelecidos os valores para os pagamentos de despesas miúdas, consideradas de pronta liquidação os determinados na Lei Municipal nº 476 de 12/07/1995 e no Decreto Municipal nº 221 de 02/06/2021.

Art. 3º) – Esta portaria entra em vigor nesta data,  revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SAAE SAC 005/2024.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

Sacramento – Minas Gerais

Em 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º) – Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:

I – Inês Cristina Pacheco de Oliveira, Agente Administrativo, período aquisitivo 26/01/2024 a 25/01/2025, período de gozo 31/03/2025 a 14/04/2025.

Art. 2º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente