Publicações da edição 1732

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Ação Coletiva

Atos Administrativos • Outros atos

Em atenção à solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio de sua Promotora de Justiça, Dra. Carla Rodrigues Fazuoli, informamos que nos autos da Ação Coletiva de Consumo n.º 1732626-56.2010.8.13.0024, que tramitou no juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. atual denominação de Banco Finasa BMC S.A., foi condenado por cobranças abusivas de Tarifa de Serviços Prestados e Tarifa de Cadastro em contratos de financiamento de veículos e empréstimos.

DECRETO N.° 125, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

11/03/2025 Ano III | Edição nº1732 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Dispensa 001/2025

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 001/2025. Objeto: Aquisição de serviços de segurança de Endpoint (Antivírus) e proteção de e-mail AntiSpam para o centro de custo administração, com a finalidade de proteger os dados consolidados e armazenados de quaisquer vulnerabilidades e integridade, com proteção contra ransomware e ataques avançados com aprendizado de máquina de alta fidelidade, correlação de dados automática e alimentada por IA em Endpoint e e-mail, console único para Endpoint, atendendo LGPD LEI Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), conforme condições e especificações contidas no aviso de contratação e demais documentos. Demais informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 14/03/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 023/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, tem por objeto a

contratação contratação de empresa para aquisição de computadores, para atendimento das

demandas da Secretaria Municipal de Governo. Adjudico a empresa: ALSAN INFORMÁTICA

LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, nº. 125, Térreo Loja 01, Bairro

Centro, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

06.176.043/0001-09, neste ato representada pelo Sr. André Luiz dos Santos, com o valor total

de R$22.615,00 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS). Sacramento/MG, 10 (dez) de

março de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

Extrato do Aditivo

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

168/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2022. OBJETO : PROR ROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR do

contrato Nº 014/2024, que tem por objetivo a contratação de empresa locadora de veículos

variados, em perfeito estado de conservação, de passeio e utilitários, na zona urbana e rural do

Município de Sacramento e ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento as

Secretarias Municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no

Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: SAL SAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA, estabelecida à Rua Gumercindo Couto e Silva, nº 898, bairro Itapoã, CEP 31.710-050, Belo

Horizonte - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 05.354.687/0001-87, neste ato

representada pelo Salviano Carneiro Neto. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 014/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar

de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato

em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 12/01/2025.

Extrato do Contrato

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 007/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, tem por objeto a

Locação de um imóvel, situado na Av. Capitão Borges, nº 301, Bairro Centro, na Cidade de

Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com a

finalidade de ampliação da Educação em Tempo Integral da Escola Municipal Dr. Afonso Pena

Júnior, para atender 210 (duzentos e dez) alunos no período matutino e vespertino, conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LEDA

SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares,

391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, com

o valor total de R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Sacramento/MG, 25 (vinte e

cinco) de fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LEDA SUDÁRIA

DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro,

na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais. OBJETO: a Locação de um imóvel, situado na

Av. Capitão Borges, nº 301, Bairro Centro, na Cidade de Sacramento/MG, visando atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de ampliação da Educação

em Tempo Integral da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, para atender 210 (duzentos e

dez) alunos no período matutino e vespertino, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência, com valor total de R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

Vigência: Até o dia 25 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA. DATA: 25/02/2025.

Extrato do Contrato

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 008/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, tem por objeto a é a

Locação de um imóvel, situado na Rua Mário Afonso Primo, nº 122, Bairro Alto Boa Vista, na

cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Educação, com a finalidade de instauração do CMEI Nildes Maria Moreira Camilo para o

atendimento de 98 (noventa e oito) crianças em Tempo Integral, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LAVOR E OLIVEIRA

CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Rua Doutor Evangelino

Cunha, nº. 35, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 32.350.882/0001-01, neste ato representada por Eloisio de

Oliveira, com o valor total de R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Sacramento/MG, 07 (sete) de

fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LAVOR E

OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Rua Doutor

Evangelino Cunha, nº. 35, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais. OBJETO: é

a Locação de um imóvel, situado na Rua Mário Afonso Primo, nº 122, Bairro Alto Boa Vista, na

cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Educação, com a finalidade de instauração do CMEI Nildes Maria Moreira Camilo para o

atendimento de 98 (noventa e oito) crianças em Tempo Integral, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$60.000,00 (SESSENTA MIL

REAIS). Vigência: Até o dia 07 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Eloisio de Oliveira. DATA: 07/02/2025.

Extrato do Contrato

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 004/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, tem por objeto a é a

locação de um imóvel, situado na Rua Ângelo Crema, nº 126, Bairro Centro, na Cidade de

Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com a

finalidade de instauração do Centro de Apoio Educacional, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-

ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento,

Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.176.323/0001-17,

neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, com o valor total de R$45.600,00

(QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). Sacramento/MG, 17 (dezessete) de fevereiro

de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LEDA SUDÁRIA

DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro,

na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais. OBJETO: é a locação de um imóvel, situado

na Rua Ângelo Crema, nº 126, Bairro Centro, na Cidade de Sacramento/MG, visando atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de instauração do Centro

de Apoio Educacional, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência,

com valor total de R$45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). Vigência: Até o

dia 17 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Leda

Sudária de Oliveira. DATA: 17/02/2025.

Extrato do Termo de Apostilamento

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2 023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

168/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2022. OBJET O: REAJUSTE do contrato Nº

034/2023, que tem por objetivo a contratação de empresa locadora de veículos variados,

em perfeito estado de conservação, de passeio e utilitários, na zona urbana e rural do

Município de Sacramento e ocasionalmente, em outras localidades do país, em

atendimento as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:

SAL-SAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Rua Gumercindo Couto e Silva,

nº 898, bairro Itapoã, CEP: 31.710-050 Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 05.354.687/0001-87, neste ato representada pelo Salviano Carneiro

Neto. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, reajustar o valor do contrato 034/2023 no porcentual de 4,84% de acordo com o

índice do INPC. Assinado em 12/02/2025.

Extrato do Termo de Apostilamento

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2 024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.

168/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2022. OBJET O: REAJUSTE do contrato Nº

019/2024, que tem por objetivo a contratação de empresa locadora de veículos variados,