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Extrato de ARP PE Nº 90152/2024

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

Comissão Permanente de Pregão III

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.152/ 2024

Processo Adm inist rat ivo n.º: 18.786/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, sob

dem anda, de Agulhas, Seringas e Cat et eres, para at ender a

necessidade do Hospit al Municipal Raul Sert ã, Hospit al Mat ernidade Dr.

Mário Dut ra de Cast ro, Subsecret aria de At enção Básica, Est rat égia da

Saúde da Fam ília, Program a Melhor em Casa, Subsecret aria de

Vigilância em Saúde e Gerência de Saúde Ment al, pelo período de 01

(um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 091/ 2025 - AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E

SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, CNPJ 08.234.423/ 0001-88, com valor

total de R$ 45.060,00 (quarent a e cinco m il e sessent a reais).

ARP Nº 092/ 2025 - ALFAMED COMERCIAL CIRURGICO E

MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 47.685.337/ 0001-43, com valor total de R$

133.215,90 (cent o e t rint a e t rês m il duzent os e quinze reais e novent a

cent avos).

ARP Nº 093/ 2025 - ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA,

CNPJ 05.923.871/ 0001-09, com valor total de R$ 15.420,00 (quinze m il

quat rocent os e vint e reais).

ARP Nº 094/ 2025 - ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA,

CNPJ 35.626.812/ 0001-21, com valor total de R$ 29.343,80 (vint e e nove

m il t rezent os e quarent a e t rês reais e oit ent a cent avos).

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Comissão Permanente de Pregão III

ARP Nº 095/ 2025 - BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E

HOSPITALARES S A, CNPJ 19.848.316/ 0001-66, com valor total de R$

90.079,44 (novent a m il set ent a e nove reais e quarent a e quat ro

cent avos).

ARP Nº 096/ 2025 - BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E

IMPORTACAO LTDA, CNPJ 15.711.101/ 0001-48, com valor total de R$

32.512,50 (t rint a e dois m il quinhent os e doze reais e cinquent a

cent avos).

ARP Nº 097/ 2025 - ELITEMED DIST. LTDA, CNPJ 29.081.842/ 0001-05,

com valor total de R$ 39.686,4 0 (t rint a e nove m il seiscent os e oit ent a e

seis reais e quarent a cent avos).

ARP Nº 098/ 2025 - GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

49.539.365/ 0001-88, com valor total de R$ 180,00 (cent o e oit ent a reais).

ARP Nº 099/ 2025 - GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., CNPJ

47.454.600/ 0001-93, com valor total de R$ 351.545,39 (t rezent os e

cinquent a e um m il quinhent os e quarent a e cinco reais e t rint a e nove

cent avos).

ARP Nº 100/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor total de R$ 12.751,15

(doze m il set ecent os e cinquent a e um reais e quinze cent avos).

ARP Nº 101/ 2025 - INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ

59.309.302/ 0001-99, com valor total de R$ 166.209,03 (cent o e sessent a

e seis m il duzent os e nove reais e t rês cent avos).

ARP Nº 102/ 2025 - JB MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS

INSUMOS LTDA, CNPJ 49.857.609/ 0001-70, com valor total de R$

24.526,92 (vint e e quat ro m il quinhent os e vint e e seis reais e novent a e

dois cent avos).

ARP Nº 103/ 2025 - JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/ 0001-

07, com valor total de R$ 14.751,72 (quat orze m il set ecent os e cinquent a

e um reais e set ent a e dois cent avos).

ARP Nº 104/ 2025 - LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO

LTDA, CNPJ 32.258.056/ 0001-37, com valor total de R$ 33.600,00 (t rint a

e t rês m il e seiscent os reais).

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Comissão Permanente de Pregão III

ARP Nº 105/ 2025 - MANANCIAL MEDICAL LTDA, CNPJ 24.603.766/ 0001-

29, com valor total de R$ 12.360,00 (doze m il t rezent os e sessent a reais).

ARP Nº 106/ 2025 - MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

41.703.093/ 0001-06, com valor total de R$ 21.826,53 (vint e e um m il

oit ocent os e vint e e seis reais e cinquent a e t rês cent avos).

ARP Nº 107/ 2025 - MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

LTDA, CNPJ 24.774.241/ 0001-56, com valor total de R$ 211.126,06

(duzent os e onze m il cent o e vint e e seis reais e seis cent avos).

ARP Nº 108/ 2025 - M F C DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

51.710.261/ 0001-36, com valor total de R$ 68.316,56 (sessent a e oit o m il

t rezent os e dezesseis reais e cinquent a e seis cent avos).

ARP Nº 109/ 2025 - MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ

44.929.522/ 0001-48, com valor total de R$ 62.308,40 (sessent a e dois

m il t rezent os e oit o reais e quarent a cent avos).

ARP Nº 110/ 2025 - NDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL

MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 10.278.031/ 0001-62, com valor total

de R$ 49.381,29 (quarent a e nove m il t rezent os e oit ent a e um reais e

vint e e nove cent avos).

ARP Nº 111/ 2025 - RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 35.042.079/ 0001-06, com valor

total de R$ 18.756,79 (dezoit o m il set ecent os e cinquent a e seis reais e

set ent a e nove cent avos).

ARP Nº 112/ 2025 - SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

48.399.006/ 0001-00, com valor total de R$ 18.300,00 (dezoit o m il e

t rezent os reais).

ARP Nº 113/ 2025 - SHAMMAH COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ

29.089.460/ 0001-10, com valor total de R$ 3.789,56 (t rês m il set ecent os

e oit ent a e nove reais e cinquent a e seis cent avos).

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Comissão Permanente de Pregão III

ARP Nº 114/ 2025 - TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 52.969.017/ 0001-55, com valor total de R$

76.885,20 (set ent a e seis m il oit ocent os e oit ent a e cinco reais e vint e

cent avos).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 3585/2022

Data da Assinatura:07/03/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Agnus Tour Viagem e Turismo Ltda

CNPJ: 24.538.995/0001-07

Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 091/22 (Contratação de empresa prestadora de

serviço de agenciamento de viagens, devidamente credenciada junto aos órgãos

reguladores, para atender as necessidades de locomoção das autoridades, servidores e

colaboradores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Nova

Friburgo) Acréscimo de valor

Valor: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 65

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 07 de março de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

Notificação Fiscal, Lançamento e Auto de Infração

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 24/02/2025 11:15

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

Notificação Fiscal N° 54/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

RONALD IHNS

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

638.567.007-49 0457301600000-7 6655/2025

ENDEREÇO

AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO N°01600 - AREA B PRADO - CEP: 28635-010 NOVA FRIBURGO - RJ

RELATO

Por meio do Processo Administrativo Digital n° 6.655/2025, com fundamento no Código Tributário Municipal (CTM), fica o(a) notificado(a) acima qualificado(a) ou seu(ua)

representante legal, convidado(a) a comparecer a esta Secretaria na AV. ALBERTO BRAUNE, 225 - CENTRO, de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 às 17:00 horas, ou

a enviar eletronicamente, NO PRAZO DE 15 DIAS contados da data da ciência.

EXIGENCIAS

Apresentar: 1) Todas as guias e comprovantes de pagamento das 40 (Quarenta) Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) entregues antes do início do presente

procedimento administrativo fiscal. 2) Contratos firmados entre o contribuinte e as prestadoras de serviços destas 40 NFS-e. 3) Todas as demais NFS-e faltantes com os

respectivos recolhimentos dos ISSQN e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es)

do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, referentes às prestações dos serviços da construção dos imóveis comerciais / galpões situados na Av. NOSSA SENHORA DO AMPARO,

n° 1.600, Área B, Jardim Ouro Preto - Cons. Paulino, (Inscrição Municipal n°: 0457301600000-7), a qual, foi aprovada a planta de construção em 08/12/2021, conforme processo

administrativo n° 15.443/2020.

Os documentos fiscais solicitados deverão ser digitalizados e poderão ser entregues presencialmente, ou, de preferência, por meio eletrônico através do e-mail:

diogofiscalpmnf@gmail.com.

Em caso de descumprimento da presente notificação, o(a) contribuinte estará sujeito às penalidades previstas na LCM n° 124/2018 (CTM).

PRAZO

Data Início:

Data Fim:

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 (CTM): Artigos: 10, 153, 160, 161, 162, 167; inciso XII, 173; inciso II, 191, 192, 194, 195, 205 e 404.

Decretos Municipais: n° 136/2016, n° 976/2021, n° 1657/2022 e n° 1794/2022.

Recebi a 1° via em _____/_____/______ Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 24 de Fevereiro de 2025

(nome e identidade)

Assinatura Fiscal: DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Fiscais de Tributos

Matrícula N°Matrícula nº 115128

DemDaIiOs FGisOcaisD: E MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil

- RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778Reason: I am the author of this document

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Date: 2025.02.24 11:16:32-03'00'

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 24/02/2025 11:42

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

Notificação Fiscal N° 56/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GUSTAVO CAMPOS MONERAT

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

086.378.987-00 1774600172045-6 6662/2025

ENDEREÇO

RUA FELICIO VASSALLO N°00172 - LOTE 16/Q.D/COND. CONEGO GREEN GARDEN CONEGO - CEP: NOVA

RELATO

Por meio do Processo Administrativo Digital n° 6.662/2025, com fundamento no Código Tributário Municipal (CTM), fica o(a) notificado(a) acima qualificado(a) ou seu(ua)

representante legal, convidado(a) a comparecer a esta Secretaria na AV. ALBERTO BRAUNE, 225 - CENTRO, de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 às 17:00 horas, ou

a enviar eletronicamente, NO PRAZO DE 15 DIAS contados da data da ciência.

EXIGENCIAS

Apresentar todas as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) com os respectivos recolhimentos dos ISSQN e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e produzidos

fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, referentes às prestações dos serviços da construção do imóvel

residencial unifamiliar situado na Rua FELICIO VASSALLO, n° 172, Lote 16/Q.D/Cond. Conego Green Garden, Cônego, (Inscrição Municipal n°: 1774600172045-6), a qual, foi

aprovada a planta de construção em 02/09/2021, conforme processo administrativo n° 6.995/2021.

Os documentos fiscais solicitados deverão ser digitalizados e poderão ser entregues presencialmente, ou, de preferência, por meio eletrônico através do e-mail:

diogofiscalpmnf@gmail.com.

Em caso de descumprimento da presente notificação, o(a) contribuinte estará sujeito às penalidades previstas na LCM n° 124/2018 (CTM).

PRAZO

Data Início:

Data Fim:

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 (CTM): Artigos: 10, 153, 160, 161, 162, 167; inciso XII, 173; inciso II, 191, 192, 194, 195, 205 e 404.

Decretos Municipais: n° 136/2016, n° 976/2021, n° 1657/2022 e n° 1794/2022.

Recebi a 1° via em _____/_____/______ Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 24 de Fevereiro de 2025

(nome e identidade)

Assinatura Fiscal: DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Fiscais de Tributos

Matrícula N°Matrícula nº 115128

DeDmIaOisGFisOcaiDs:E MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita

Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=DIOGO DE MENDONCA

FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778Reason: I am the author of this document

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Date: 2025.02.24 11:46:29-03'00'

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/03/2025 09:16

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

256/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

TOBIAS DA SILVA SCHUELER

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

056.934.857-90 0154600253000-7 2607/2024

ENDEREÇO

RUA LUTERBACH N°00253 - LOTE 16/Q.XII/LOTM. SITIO STª ELISA CATARCIONE - CEP: 28614-190 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em atenção às informações contidas no processo administrativo fiscal n° 2.607/2024, fica o Sr. TOBIAS DA SILVA SCHUELER (CPF:

056.934.857-90), Inscrição Imobiliária n° 0154600253000-7, NOTIFICADO(A) DO LANÇAMENTO DO ISSQN DEVIDO,

relativo às prestações dos serviços na construção de uma edificação residencial unifamiliar de área de acréscimo construída de 145,29

m² na propriedade localizada na Rua Luterbach, n° 253, Lote 16, Q.XII, Lotm. Sitio Stª Elisa, Catarcione; conforme o Código Tributário

Municipal (LCM n° 124/2018). (VIDE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO ISSQN ARBITRADO).

HISTÓRICO

Tributo Ano Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

ISSQN 2025 2400 R$ 7.186,13 17/04/2025

BASE LEGAL

LCM N° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM): Artigos: 10, 30, 34, 153, 155, inciso III, 160, §1º, §4, inciso I, 161, §1º, §2º,

162, §1º, §3º, §5º, 164, 166, 167, 173, inciso II, 183, inciso IV, 184, inciso II, 190, 194, 195 e 404.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e3a.d1_e0r1V_1e:4rs9_i:o2n0_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 10 de Março de 2025 09:16:23

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Processo

Av. Alberto Braune ,225 - Centro - Nova Friburgo - RJ 2607/2024

CEP: 28613-001 Tel.: (22) 2525-9100

AUTO DE INFRAÇÃO 0000000179/2025 Data Lavratura: Nova Friburgo - RJ, 10 de Março de 2025

NOME OU RAZAO SOCIAL: TOBIAS DA SILVA SCHUELER

ENDEREÇO: Rua LUTERBACH, 00253 Lote 16/Q.XII/Lotm. Sitio Stª Elisa, CATARCIONE, Nova Friburgo-RJ CEP: 28614-190

CPF/CNPJ: 056.934.857-90 Inscrição Municipal: 0154600253000-7 Inscrição Estadual:

RELATO:

CARACTERIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO

No exercício da FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio do processo administrativo fiscal n° 2.607/2024, fica o Sr. TOBIAS DA SILVA SCHUELER (CPF: 056.934.857-

90), Inscrição Imobiliária n° 0154600253000-7, AUTUADO(A), por infringir o disposto na seguinte legislação: Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal

- CTM). (VIDE MAPA DE APURAÇÃO II).

Lavrei(amos), em 03 vias, o presente auto de infração devidamente assinado pelo(s) servidor(es) autuante(s), pelas testemunhas abaixo, se for o caso, e pelo(s)

autuado(s), ficando este último NOTIFICADO(A). O autuado responderá pelo fato em processo administrativo e terá o prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da

ciência deste auto, para apresentar defesa ou impugnação, de acordo com o Código Tributário Municipal.

Art. 370. O valor das multas constantes do auto de infração sofrerá, desde que haja renúncia

à apresentação de defesa ou recurso, as seguintes reduções: I - 60% (sessenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 05 (cinco) dias contados da

intimação do auto de infração; II - 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 15 (quinze) dias contados da intimação do auto de infração; III -

40% (quarenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em até 30 (trinta) dias contados da intimação do auto de infração.

SANÇÕES:

Estando sujeito à pena de: Multa de importância igual a 100% (cem por cento) sobre o valor do imposto devido, no valor de R$ 7.186,13.

INFRAÇÃO:

Falta de recolhimento ou recolhimento em importância menor que a devida.

DISCRIMINAÇÃO DAS PENALIDADES:

ARTIGO 206, INCISO IV, ALINEA B - R$ 7.186,13

VALORES DEVIDOS

TRIBUTO/MULTA VALOR EM R$

Imposto Devido: R$ 0,00

Correção Monetária: R$ 0,00

Multa Infração: R$ 7.186,13

Penalidade: R$ 0,00

Multa de Mora: R$ 0,00

Juros: R$ 0,00

TOTAL DEVIDO: R$ 7.186,13

INTIMAÇÃO

Base Legal: Código Tributário Municipal - LCM Nº 124/2018 Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a

exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento,

da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa

escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões

apresentadas.

Data/Hora Fiscal(ais)

____/____/_____ as ___:___:____

Data/Hora ____/____/_____

Assinatura/ Ciencia do Contribuinte DIOGO DE Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA

Identificação: Nome/CPF FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU

MENDONCA =20202238000107, OU=Secretaria da

Receita Federal do Brasil - RFB, OU=

FERNANDES:1 ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=DIOGO

DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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Date: 2025.03.10 11:49:45-03'00'

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 10/03/2025 08:26

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

254/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GSAP ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

21.268.130/0001-80 1024223876-1 22611/2024

ENDEREÇO

RUA LUÍS SPINELLI N°027 - SALA 105 CENTRO - CEP: 28610180 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Em atenção às informações contidas no processo administrativo fiscal n° 22.611/2024, fica a GSAP ARQUITETURA, CONSTRUCAO,

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 21.268.130/0001-80), Inscrição Municipal n° 1024223876-

1, NOTIFICADO(A) DO LANÇAMENTO DO ISSQN DEVIDO, relativo às prestações dos serviços na construção de uma edificação

residencial unifamiliar de área construída de 231,03 m² na propriedade localizada na Rua Felício Vassallo, n° 172, Lote 04, Quadra A,

Condomínio Green Garden, Cônego, Inscrição Municipal n° 1774600172004-3; conforme o Código Tributário Municipal (LCM

n° 124/2018). (VIDE MAPA DE APURAÇÃO II).

HISTÓRICO

Tributo Ano Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

ISSQN 2025 2378 R$ 7.563,27 17/04/2025

BASE LEGAL

LCM N° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM): Artigos: 10; 30; 34; 153; 155, inciso III; 160, §1º, §4, inciso I; 161, §1º, §2º; 162,

§1º, §3º, §5º; 164; 166; 167; 173, inciso II; 183, inciso IV; 184, inciso II; 190; 191, inciso III; 192, inciso II, 194; 195 e 404.