Publicações da edição 2278

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Aviso de Suspensão de Licitação PE Nº 90.007/2025 (SINE DIE)

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025

(SINE DIE)

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Permanente Pregão I,

informa aos interessados que o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº

90.007/2025 instaurado sob o Processo Administrativo nº 23.699/2025, que

tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO de

empresa especializada para o fornecimento de Gases Medicinais: Oxigênio

Líquido, Oxigênio Gasoso, Nitrogênio Gasoso e Óxido Nítrico, para atender as

necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Dr.

Mário Dutra de Castro, pelo período de 01 (um) ano. Fica SUSPENSO para

melhor análise das impugnações interpostas e eventual revisão, adequações e

alterações pertinentes ao edital do presente processo licitatório.

A nova data de abertura será informada através dos mesmos meios de divulgação

utilizados anteriormente. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones

(22) 2525-9100 / 2525-9101 Ramal 287 ou através dos e-mails:

licitacaopmnf@gmail.com e/ou pregaoeletronico.friburgo@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro Comissão de Pregão I

Corrigenda - Convocatória 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico de NF

Atos Administrativos • Outros atos

CORRIGENDA

CONVOCATÓRIA

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA

FRIBURGO

A Prefeitura de Nova Friburgo tem a honra de convidar toda a população, empresários,

trabalhadores, representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada para a 1ª

Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico, um momento decisivo para o futuro

do nosso município.

Data: 01 de abril

Horário: 16h

Local: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF)

O desenvolvimento econômico sustentável de Nova Friburgo depende de um diálogo aberto

e qualificado entre os diversos setores que compõem nossa cidade. Essa conferência será

um espaço essencial para debater desafios, trocar ideias e construir, de forma colaborativa,

políticas públicas voltadas ao crescimento econômico, geração de empregos e fortalecimento

do ambiente de negócios.

Nosso principal objetivo é consolidar a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico

de Nova Friburgo (CODENF), um órgão essencial para garantir que as decisões estratégicas

para o município sejam tomadas de forma participativa e transparente. Com a atuação do

CODENF, a gestão pública contará com um canal permanente de diálogo com os setores

produtivos e a sociedade civil, permitindo que as políticas de desenvolvimento econômico

sejam formuladas com base em dados, necessidades reais e na busca por inovação e

sustentabilidade.

Dessa forma, convocamos as seguintes entidades a encaminharem seus representantes e

suplentes até a data da conferência:

Câmara Municipal de Nova Friburgo representante e suplente;

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Representação Regional Centro-

Norte Fluminense representante e suplente;

Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF) representante e

suplente;

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) representante e suplente;

Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo (Sincomércio NF) representante e

suplente;

Sindicatos de Trabalhadores com sede em Nova Friburgo representante e suplente;

Veículos de Comunicação com sede em Nova Friburgo representante e suplente;

Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) representante e suplente;

Sindicato das Indústrias Têxteis (Sinditêxtil) representante e suplente;

Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Nova Friburgo, RJ representante e suplente.

Ressaltamos que a conferência é aberta a todos os cidadãos interessados em contribuir com

o desenvolvimento econômico do município. Este será um espaço democrático, onde cada

voz pode fazer a diferença na construção de um futuro mais próspero e sustentável para Nova

Friburgo.

Participe! Sua presença e suas ideias são fundamentais para fortalecer a relação entre a

gestão pública e os diversos setores da sociedade, garantindo que as políticas de

desenvolvimento econômico sejam planejadas de forma equilibrada, inovadora e inclusiva.

Contamos com você!

Atenciosamente,

Walter J F Oliveira

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico

Edital – D.O.C.C

Atos Administrativos • Outros atos

Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios D.O.C.C

EDITAL

O Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo faz

saber pelo presente EDITAL, a quem interessar, que as covas rasas do Cemitério Trilha do Céu constante

da relação abaixo estão com prazo de validade a vencer. As famílias que desejarem renová- las por mais 3

(três) anos de direito deverão requerer no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de vencimento,

e estão ao dispor na listagem abaixo elencados ficando na transparência e no aguarde da manifestação de

interesse as famílias que tiveram seu ente querido sepultado neste Cemitério. Estas referidas covas rasas

estão com o vencimento de 05 anos encerrados e nada opõe este cemitério a não deixar de abrir as

referidas covas rasas após o fim do prazo estipulado pelo Edital, não há registros de reformas (renovação

de validade) ou entrada de perpetuidades até o presente momento. Assim sendo, torna-se público o

presente Edital.

NOME DO FALECIDO QUADRA NÚMERO VENCIMENTO EM:

REGINALDO SANTANA RAMOS E 29 01/03/2025

ONAIR SIQUEIRA VALENTE

NAIR FRANÇA SIAS A01 313 03/03/2020

ADILCÉA PEÇANHA DE SOUZA

J 82 04/03/2020

ELMA VIEIRA SILVEIRA

JANIO LUÍS TAVARES ROCHA J 108 04/03/2020

VICENTE DE PAULO RODRIGUES

J 116 04/03/2020

SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA

MARIA FÁTIMA DA QUINTA BARROSO A01 233 06/03/2020

CLÉZIO SILVA 07/03/2020

MARIA APARECIDA DE MATOS J 84

EDILAINE FÉO LIMA FERRAZ J 79 07/03/2020

ROSANE PINHEIRO DE ASSIS

AURECI SOARES DE SOUZA J 81 07/03/2020

JOSÉ CARLOS AGENOR DA SILVA J 83 07/03/2020

MARIA NILDA DE OLIVEIRA FREITAS 10/03/2020

JULIO CASTRO THURLER J 35

BENEDITO RAMOS

J 87 10/03/2020

ROBERTO DA SILVA FELICIANO 10/03/2020

NELLY ESPARGOLI J 88 11/03/2020

ANA MARIA SANTOS RODRIGUES

MARIA REGINA THOMAZ DE AQUINO J 91

MARIA SONIA GEVEZIER J 92 12/03/2020

AURORA OLIVEIRA DA SILVA 12/03/2020

JOSÉ CARLOS DA SILVA J 99 13/03/2020

WANDERSON SILVA 13/03/2020

J 86 13/03/2020

J 156 15/03/2020

J 90

J 97

J 96

J 151 18/03/2020

J 150 18/03/2020

J 153 21/03/2020

J 98

F2 266

PAULO RODRIGUES DE MEDEIROS J 147 26/03/2020

NELSON ELIAS NUNES FILHO 29/03/2020

CARLOS ANTÔNIO SCHUENK D 110 29/03/2020

D 112

NOVA FRIBURGO, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 06/03/2025 08:39

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

234/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ROCHA SALAZAR

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

235.159.967-53 0725200051001-1 40632/2024

ENDEREÇO

RUA DOMINGOS FRANCESCHINI N°00051 - 1º E 2º PAVTºS CATARCIONE - CEP: 28614-260 NOVA FRIBURGO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo digital n° 40.632/2024, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ROCHA

SALAZAR (CPF: 235.159.967-53), JORGINHA DOS SANTOS SALAZAR (CPF: 026.326.967-12), Inventariante, e demais Herdeiros,

ciente(s) dos lançamentos tributários e penalidade abaixo, referente às Inscrições Imobiliárias n°s 0725200051001-1 / 002-8 / 003-

1, conforme os artigos 191 e 192 do CTN, a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Tipos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Adminisrtativa Multa da TFEO 22752025 R$ 190,44 09/04/2025

Taxa TFEO 22762025 R$ 952,20 09/04/2025

Imposto ISSQN 22772025 R$ 5.894,67 09/04/2025

Multa Adminisrtativa Multa da TFEO 22782025 R$ 6,33 09/04/2025

Taxa TFEO 22792025 R$ 31,66 09/04/2025

Imposto ISSQN 22802025 R$ 394,60 09/04/2025

Multa Adminisrtativa Multa da TFEO 22812025 R$ 79,05 09/04/2025

Taxa TFEO 22822025 R$ 395,27 09/04/2025

Imposto ISSQN 22832025 R$ 3.448,57 09/04/2025

BASE LEGAL

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Código Tributário Nacional (CTN): Artigos 191 e 192

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 167, inciso XII, 173, inciso

II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._0e3a.d0_e6r0_V8e:4r_s1i:o5n4_:-0132_'.010._3' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 06 de Março de 2025 08:39:03

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 06/03/2025 09:08

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

235/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPOLIO DE PEDRO ALVES CABRAL PEREIRA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

457.585.657-68 0893200546001-1 43630/2024

ENDEREÇO

RUA PEDRO FRANCO N°00546 - LOTE 52-B/LOTM.JD.MARAJOI CONSELHEIRO PAULINO - CEP: 28635-420

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo n° 43.630/2024, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), APARECIDA LEITE PEREIRA BARROSO (CPF:

026.323.037-61), ESPOLIO DE PEDRO ALVES CABRAL PEREIRA (CPF: 457.585.657-68) e demais Herdeiros, ciente(s) dos

lançamentos tributários e penalidade abaixo, referente as Inscrições Imobiliárias n°s 0893200546001-1 / 002-7 / 003-3 / 004-9 / 005-2 /

006-9 / 007-5, conforme os artigos 191 e 192 do CTN, a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da

LCM n° 141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Tipos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Adminisrtativa Multa da TFEO 22842025 R$ 984,01 09/04/2025

Taxa TFEO 22852025 R$ 4.920,07 09/04/2025

Imposto ISSQN 22862025 R$ 25.378,57 09/04/2025