Publicações da edição 56 - 07/03/2025 e Ano II

Publicações da edição 56

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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Estado de São Paulo

AVISO DE FECHAMENTO DA AGENDA DE 2025 DO SALÃO NOBRE DE EVENTOS

O município da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que a partir de 30 de março de 2025 estará fechada a agenda do Salão Nobre de Eventos do Palácio das Artes - PDA para novos agendamentos, haja vista a necessidade de adequação a novos regramentos de uso de espaço público.

Maurício Petiz

Secretário de Cultura e Turismo

Chamada Pública n°. 007/2024

Processo Administrativo: 18763/2024

Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SUCO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições conferida através do inciso XXXI do artigo 48, referente à Lei Complementar nº. 1011 de 06 de janeiro de 2025, na forma da Lei 11947/2009 e pela Resolução 06/2020, 20/20 e 21/2021 CD/FNDE conforme o que consta no Processo Administrativo em epígrafe RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento de dispensa de licitação, através da Chamada Pública n°. 007/2024, uma vez que de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e CLASSIFICAR COMO VENCEDORA a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA para fornecer 200.000 (duzentos mil) unidades de suco de uva tinto integral, contendo como ingrediente apenas suco de uva integral, sem adição de açúcares, conservantes, corantes e aromatizantes, embalagem tipo tetra-pak de 200ml com canudo, com validade mínima de 06 meses na data da entrega, no valor total de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).

Em, 28 de fevereiro de 2025.

PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CHRISTIANO GUERREIRO DA CUNHA. EPP.; Objeto: Termo de Prorrogação, Supressão e Acréscimo ao Contrato de Contratação de Empresa Especializada para Limpeza e Conservação dos Próprios de Responsabilidade da SEASP, SEAD, SEDUC, SESAP, SESURB e SECTUR - Pregão Eletrônico nº 156/2022.; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.78

05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.78

09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.39.78

09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.39.78

10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.78

15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.78

19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.78; Valor: R$7.840.421,16; Prazo: Prorrogado por mais 12 meses, entre 01 fevereiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 27/01/2025; Processo Administrativo: 3.521/2021

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STILL TRANSPORTES LTDA.; Objeto: 3º Termo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Escolar - Pregão nº. 009/2022.; Dotação: 09.02.00/ 12.365.2006.2348/ 3.3.90.39.74

09.02.00/ 12.365.2006.2347/ 3.3.90.39.74; Valor: R$3.611.555,76; Prazo: Prorrogado por 12 meses, a partir de 07/03/2025, com vencimento em 07/03/2026; Data de Assinatura: 06/03/2025; Processo Administrativo: 19.505/2021

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA; Objeto: Contrato n° 032/25 de Contratação de 17 Kits Elite de Arma Incapacitante Neuromuscular, decorrente de inexigilidade de licitação com fundamento no inciso I, do artigo 74, da Lei nº. 14.133/2021.; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.52.24

04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.52.24

04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.52.24; Valor: R$170.436,73; Prazo: 90 dias; Data de Assinatura: 28/02/2025; Processo Digital: 9.765/2024

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ORONZO PIRCHIO CLÍNICA MÉDICA ME.; Objeto: Contrato n° 033/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 28/02/2025; Processo Digital: 16.056/2024-38.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO; Objeto: Contrato n° 037/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 06/03/2025; Processo Digital: 16056/2024-33

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RG DA SAÚDE LTDA. EPP; Objeto: Contrato n° 038/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 06/03/2025; Processo Digital: 16.056/2024-37

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EUROFINS CLINICAL IMAGEM SANTOS LTDA; Objeto: Contrato n° 039/25 de Contratação de Serviços Especializados em Saúde, conforme Tabelamento Próprio do Município da Estância Balneária de Praia Grande/ SP - Chamamento Público nº 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 06/03/2025; Processo Digital: 16.056/2024-32

Praia Grande, 06 de março de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração