ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1159 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei Municipal 922/2024, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de

2025, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância

as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento

e cinquenta mil reais), para atender as demandas da Unidade

Orçamentária da Câmara Municipal.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial da despesa do quadro de

detalhamento da própria Câmara, conforme detalhamento

abaixo:

Programa de Trabalho Dotação Suplementação Anulação

0101.01.031.0003.2.001 4.4.90.51.1.500 150.000,00

0101.01.031.0002.2.002 3.3.90.39.1.500 120.000,00

0101.01.031.0002.2.002 3.3.90.30.1.500 30.000,00

Totais 150.000,00 150.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

Art. 4º - exercício fiscal.

Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 26 de fevereiro de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o(s)

candidato(s) abaixo relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº.

001/2022, a comparecer Prefeitura Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal,

para esclarecimento acerca da convocação do Concurso Público Municipal.

Perícia dia: 12/03/2025 às 15:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé) Localizada à

Estrada RJ 116 ­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000

01 - CARGO: PROFESSOR(A)DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Ordem Nome

01 MARCELLI DA SILVA VIEIRA ***

02 DAIANE DA ROCHA COSTA

03 ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA DOS REIS

01 - CARGO: PROFESSOR(A)DE ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO)

Ordem Nome

01 RODOLFO DE SOUZA ROCHA

02 ANA JULIA CARRIELLO ESTEBANEZ

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá comparecer no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua

Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,

Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às

17:00 horas.

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Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na

perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme

os termos do Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União

Estável Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos

completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de

cargo público, com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados;

13) Telefone;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões

regulamentadas e comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual

(somente para o Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Conjugê;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 28 de fevereiro de 2025.

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RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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