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LEI MUNICIPAL Nº 5.082

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta, e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Municipal:

Prorroga o prazo para adesão ao programa

CONCILIA NOVA FRIBURGO, nos termos da

Lei Municipal n° 5.060, de 28 de novembro

2024.

Art. 1°. Fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2025 o prazo para adesão ao programa

CONCILIA NOVA FRIBURGO, instituído pela Lei Municipal n° 5.060, de 28 de novembro 2024

Parágrafo único. O ingresso, permanência e demais condições para adesão ao programa

permanecerão inalterados.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Friburgo, de de 2025.

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

PREFEITO,

______________________________, Vereador Dirceu Silvestre Tardem ­ Presidente

______________________________, Vereador Claudio Leandro da Silva ­ 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Evandro Bento Miguel ­ 2º Vice-Presidente

______________________________, Vereador José Carlos da Costa Schvalwb ­ 1º Secretário

______________________________, Vereadora Karla Albertini Klen ­ 2ª Secretária

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL ­ PLO 23/2025

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 16, de 27 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo117 da Lei 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosângela Caterina Cassano, matr.: nº 199.059 na

função de Gestor, Jorge Luiz Clemente Abreu, matr.: 199.110 na função de Gestor substituto, Camila

Lamego Pascoal, matr.: 100.633 na função de Fiscal e Paulo Langer Mattos, matr.: 63.174 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o Processo Nº 4196/2023, contratação de Preços a

Dispensa Eletrônica - referente a contratação de empresa especializada para refeições - alimentos

prontos (preparados por terceiros), tipo quentinhas para atender aos usuários do equipamento

Socioassistencial de Média Complexidade, Centro de Referência Especializado para População de Rua

- Abrigo Provisório, que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e a empresa M Costa Correia

Ltda, Processo 4196/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/01/2025. Republicado por incorreção.

Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.158

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP - 28625-140 - Tel.: (22) 9-9621-5485 e-mail: direitodamulher.nf@gmail.com

RESOLUÇÃO CMDM-NF Nº. 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE NOVA FRIBURGO ­ CMDM

-NF, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o deliberado na Reunião Ordinária

realizada em 10 de fevereiro de 2025, PRESENCIALMENTE, na Casa dos Conselhos, com Sede à Rua

José Tessarollo Santos nº 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ, e em conformidade com o disposto na Lei

Municipal 4394/2015 e no seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a criação da Comissão Especial Eleitoral para conduzir os

trabalhos referentes ao Fórum da Sociedade Civil, para escolha de representantes das Organizações

Sociais para o Biênio 2025/2027 e para a eleição da nova Mesa Diretora deste Conselho, composta pelos

seguintes membros:

a) Francisca Carvalho Santos - Secretaria Municipal de Saúde

b) Paulo Frederico dos Santos Bandeira - Secretaria Municipal de Cultura

c) Roberta Cristiane Cordeiro Secretaria Municipal de Educação

d) Luciane dos Santos Ferreira - Secretaria Municipal de Esportes

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10

de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Viviane Heringer Tavares

Coordenadora - CMDM-NF

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP - 28625-140 - Tel.: (22) 9-9621-5485 e-mail: direitodamulher.nf@gmail.com

RESOLUÇÃO CMDM-NF Nº. 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE NOVA FRIBURGO ­ CMDM -NF,

usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o deliberado na Reunião Ordinária realizada em 10

de fevereiro de 2025, PRESENCIALMENTE, na Casa dos Conselhos, com Sede à Rua José Tessarollo Santos nº

70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4394/2015 e no seu

Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a Comissão Especial Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos

Direitos da Mulher de Nova Friburgo,com local e data a serem definidos; o tema será definido pelo (Ministério da

Mulheres e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - Brasília), composta pelos seguintes membros a saber:

Organizações da Sociedade Civil:.

Viviane Heringer Tavares ­ Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ Polo Nova

Friburgo

Fátima Cristina Ayrola de Carvalho - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro -

Núcleo Nova Friburgo

Marta Campos dos Santos - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Nova

Friburgo

Nicole D´Halvor Sollberg - Associação de Moradores do Bairro Rui Sanglard

Érika Guimarães Ferreira - Associação de Moradores do Bairro Rui Sanglard

Valéria Aparecida Féu - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo

Larissa de Oliveira Luppi - Federação Brasileira de Umbanda e Candomblé

Sílvia Andréia Klein Faltz - Associação de Moradores e Amigos de Lumiar

Flávia Raposo Rodrigues ­ Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região

Poder Público:

Romina Francisco Teixeira Guerra - Secretaria Municipal de Saúde

Ana Paula Rezende Lengruber - Secretaria Municipal de |Cultura

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de

fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2025.

Viviane Heringer Tavares

Coordenadora - CMDM

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:

cmasnf@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº.: 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO ­

CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 25

de fevereiro de 2025, presencialmente, na Casa dos Conselhos e em conformidade com o

disposto na Lei Municipal n.º: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

I ­ Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação de Utilização do Recurso Extraordinário

Incremento ao Cofinanciamento Estadual para Proteção Social Básica e/ou Proteção Social

Especial - 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25

de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm

Presidente ­ CMAS-NF

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:

cmasnf@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº.: 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO ­

CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 25

de fevereiro de 2025, presencialmente, na Casa dos Conselhos e em conformidade com o

disposto na Lei Municipal n.º: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

I ­ Aprovar, por unanimidade, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-

Financeira para Cofinanciamento do Governo do Estado Ano 2024, apresentado pela Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25

de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Olívia lemos Verly Waldhelm

Presidente ­ CMAS-NF

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:

cmasnf@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº.: 05, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO ­

CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 25

de fevereiro de 2025, presencialmente na Casa dos conselhos e em conformidade com o disposto

na Lei Municipal n.º: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

I ­ Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado -

Sistema Único da Assistência Social ­ SUAS - Ano 2024, apresentado pela Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25

de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Olívia lemos Verly Waldhelm

Presidente ­ CMAS-NF

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail -

cmasnf@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº.: 06, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO ­ CMAS/NF,

usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião

ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, presencialmente, na Casa dos Conselhos e em

conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

I - Aprovar, por unanimidade, a alteração da Comissão Especial Organizadora da 17ª Conferência Municipal

de Assistência Social de Nova Friburgo, com data a ser definida cujo tema central é : "20 anos do SUAS:

construção, proteção social e resistência", composta pelos seguintes membros, a saber:

Organizações da Sociedade Civil:

- Roseni de Almeida Silva Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Ivanilda Maria de Lima AFAPE - Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando

- Anoberto Serafim Mattos CCA - Casa da Criança e do Adolescente

- Patrícia Rodrigues Azevedo CCA - Casa da Criança e do Adolescente

Poder Público: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Governo

- Marcelo Worms Lopes Freitas Secretaria Municipal de Educação

- Diego Asth da Silva Secretaria Municipal de Saúde

- Edméa Thurler Raymundo

- Isabelle Germano Coelho Bezerra

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de fevereiro de

2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm

Presidente - CMAS-NF

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail:

cmasnf@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº. 07 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO ­

CMAS/NF, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com deliberação do Colegiado

em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, presencialmente na Casa dos

Conselhos e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu

Regimento Interno,

R E S O L V E:

I - Aprovar, por unanimidade, a atualização das formações das Comissões Temáticas e Especiais do

Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com o seu Regimento Interno Artigo 24,

aprovadas em Assembleia ordinária dia 25 de fevereiro de 2025 compostas pelos seguintes membros a

saber:

Comissão de Cadastro, Inscrição, Fiscalização e Acompanhamento de Entidades

Governamentais e Não-Governamentais de Assistência Social:

Poder Público:

- Elberth Jonas de Mello Heringer - Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e

Educação Profissionalizante e Superior

- Edméa Thurler Raymundo - Secretaria Municipal de Educação

- Gisele Busquet Nunes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

- Isabelle Germano Coelho Bezerra - Secretaria Municipal de Saúde

Organizações da Sociedade Civil:

- Anoberto Serafim Mattos - CCA - Casa da Criança e do Adolescente

- Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm - Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Nívea França de Carvalho Miranda - Aldeia da Criança Alegre

- Lúbia Custódio da Silva - LAJE - Lar Abrigo Amor a Jesus

Comissão de Orçamento e Financiamento da Assistência Social:

Poder Público:

- Cleber Gonçalves - Secretaria Municipal de Obras

- Gisele Busquet Nunes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

- Amélia Cristina Domingues Fernandes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos

- Diego Asth da Silva - Secretaria Municipal de Governo

Sociedade Civil:

- Guilherme de Barros Botelho ­ Humédica Brasil

- Caroline do Couto Duarte Ribeiro - Centro Social Nossa Senhora das Graças

- Paula Maressa Mafortt da Costa ­ Trabalhadores do SUAS ­ Sistema Único de Assistência Social

- João Vianney de Araújo Wenderoschy ­-Missão Peixes

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail:

cmasnf@gmail.com

Comissão de Políticas Públicas:

Poder Público:

- Marcelo Worms Lopes Freitas - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos

- Angélica Medeiros Polo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

- Elberth Jonas de Mello Heringer - Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

Profissionalizante e Superior

- Wallace Cristiano Borher dos Santos - Secretaria Municipal de Fazenda

Sociedade Civil:

- Roseni de Almeida Silva - Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Patrícia Rodrigues Azevedo ­ CCA ­ Casa da Criança e do Adolescente

- Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm ­ Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Paula Maressa Mafortt da Costa ­ Trabalhadores do SUAS ­ Sistema Único de Assistência Social

Comissão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico - Cadastro Único de Benefícios

Socioassistencias do Governo Federal, para acompanhamento da Gestão de tais Programas:

Poder Público:

- Isabelle Germano Coelho Bezerra - Secretaria Municipal de Saúde

- Edméa Thurler Raymundo - Secretaria Municipal de Educação

- Angélica Medeiros Polo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Sociedade Civil:

- Isabella Oliveira de Barros - Missão Peixes

- Caroline do Couto Duarte Ribeiro - Centro Social Nossa Senhora das Graças

- Ivanilda Maria de Lima - AFAPE - Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando

Comissão Especial de Lei Regimento Interno:

Poder Público:

- Marcelo Worms Lopes Freitas - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos

- Rafael Durans Barros - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Sociedade Civil:

- Roseni de Almeida Silva - Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Janaína Gralato Batista - Aldeia da Criança Alegre

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail:

cmasnf@gmail.com

Comissões Especial Organizadora da 17ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova

Friburgo

Poder Público:

- Marcelo Worms Lopes Freitas - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

- Diego Asth da Silva - Secretaria Municipal de Governo

- Edméa Thurler Raymundo -Secretaria Municipal de Educação

- Isabelle Germano Coelho Bezerra - Secretaria Municipal de Saúde

Sociedade Civil:

- Roseni de Almeida Silva - Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

- Ivanilda Maria de Lima - AFAPE - Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando

- Anoberto Serafim Mattos - Casa da Criança e do Adolescente

- Patrícia Rodrigues Azevedo - Casa da Criança e do Adolescente

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de

fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 25 de fevereiro de 2025.

Ana Olívia Lemos Verly Whaldelm

Presidente ­ CMAS-NF

Casa dos Conselhos

Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro

Nova Friburgo/RJ

CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail:

cmasnf@gmail.com