Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1158, de 26 de fevereiro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, no uso das suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas

Municipais nos dias 03 (segunda- feira), 05 (quarta-feira), 06 (quinta-feira) e 07 (sexta-feira) de

março de 2025.

Parágrafo único ­ O expediente será normal, sob a responsabilidade dos

respectivos chefes, nas repartições da Secretaria Municipal de Saúde, Obras e Segurança

Pública, e também naquela cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de

exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 26de fevereiro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé RJ - CNPJ: 36.288.900/0001-23 CEP 28495-000

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL

DE INSTALAÇÃO ­ LMAI Nº SMAMB008/2025, válida até 27 de fevereiro de 2029, desde que

respeitadas as condições nela estabelecidas, para realizar corte e aterro para nivelamento de greide

(terraplenagem) em uma área total de 30.264 m², sendo a área de intervenção de 1.033 m², com

volume total de corte / aterro 3.9325,18 m³, sendo os cortes nos locais georreferenciados através das

coordenadas UTM (SIRGAS2000) 23K 798038.00 mE / 7606673.00 mS e 23K 798116.00 mE /

7606689.00 mS; aterros nos locais georreferenciados através das coordenadas UTM (SIRGAS2000)

23K 798048.00 mE / 7606647.00 mS e 23K 798141.00 mE / 7606657.00 mS, em nome de MBA

INDÚSTRIA DE BORRACHAS ACOPLAMENTOS E CONEXÕES LTDA, CNPJ

N°20.673.428/0001-02.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"