Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Meio Ambiente

27/02/2025 Ano III | Edição nº1723 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

024/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua

Izabel a Redentora, nº. 2.356, Edifício Loewen ­ Sala 117, Bairro Centro, na cidade de São José

dos Pinhais/PR, CEP.: 83.005-010, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, para

fornecimento de assinatura de ferramenta de Pesquisa e comparação de preços praticados pela

Administração Pública, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e

Administração e os órgãos a ela vinculados, no valor total de R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e

seiscentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 26 de fevereiro de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

024/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua

Izabel a Redentora, nº. 2.356, Edifício Loewen ­ Sala 117, Bairro Centro, na cidade de São José

dos Pinhais/PR, CEP.: 83.005-010, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, para

fornecimento de assinatura de ferramenta de Pesquisa e comparação de preços praticados pela

Administração Pública, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e

Administração e os órgãos a ela vinculados, no valor total de R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e

seiscentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 26 de fevereiro de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 019/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, tem por objeto deste

contrato, a contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e

instalação de serviços de segurança eletrônica por monitoramento de imagens, incluindo

equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra, totalizando 23 (vinte e três) câmeras, com

monitoramento em unidade móvel para o "CARNAVAL 2025", que será realizado no período de

28/02/2025 a 04/03/2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de

Referência. Adjudico a empresa: NET TEL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa

jurídica com sede na Rua São Pedro, nº. 213, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP:

38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.613.256/0001-28, neste ato

representada por GUILHERME BORGES DE REZENDE, com o valor total de R$16.990,00

(DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). Sacramento/MG, 25 (vinte e cinco) de

fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 007/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, tem por

objeto deste contrato, a Locação de um imóvel, situado na Av. Capitão Borges, nº 301, Bairro

Centro, na Cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal

de Educação, com a finalidade de ampliação da Educação em Tempo Integral da Escola

Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, para atender 210 (duzentos e dez) alunos no período

matutino e vespertino, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Adjudico a empresa: LAVOR E OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME, pessoa jurídica

com sede na Rua Doutor Evangelino Cunha, nº. 35, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 32.350.882/0001-01, neste ato

representada por Eloisio de Oliveira, com o valor total de R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO

MIL REAIS). Sacramento/MG, 19 (dezenove) de fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

Palestra - Código de Ética regulamentado pelo Decreto 122

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi realizada uma importante explanação sobre o

Código de Ética regulamentado pelo Decreto 122, de 1º de abril de 2024, com o

objetivo de esclarecer pontos fundamentais do documento e sua aplicação. A

explanação foi conduzida pelos advogados da consultoria jurídica Sousa

Oliveira, com a presença do advogado Maykell Lorran Augusto Dias de Aguiar, e

a Comissão MEGTR ( Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)

e demais servidores públicos municipais.

A palestra discutiu o Código de Ética publicado para os servidores públicos,

enfatizando a importância da moralidade e da responsabilidade no exercício de

suas funções. O objetivo foi ressaltar como cada servidor deve agir de acordo

com princípios éticos, assegurando a integridade e a transparência em suas

ações no âmbito público. A moralidade e o compromisso com o dever são

fundamentais para garantir que as responsabilidades sejam cumpridas com

respeito e justiça para com a sociedade.

(Decom PMS)

(Foto: Decom PMS )

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