Publicações da edição 53 - 27/02/2025 e Ano II
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 023/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS”
Processo Administrativo: 6.299/2024-D
Data e Hora do Pregão: 17/03/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de fevereiro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 028/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS E FILTRO DE PAPEL”
Processo Administrativo: 21.439/2024-D
Data e Hora do Pregão: 25/03/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Ampla Concorrência; Cota Reservada de 25% para ME e EPP e Exclusiva para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Controle Interno e Subsecretaria de Assuntos da Juventude, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de fevereiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Errata
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO
ONDE SE LÊ: PRIVADA. EM DECORRÊNCIA DO CUSTO, NÃO PUBLICAMOS QUADROS
SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII
LEIA-SE: NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO
XIII
EXTRATO CONTRATUAL
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP.; OBJETO: CONTRATO N° 028/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2024; VALOR: R$ 6.250,00; DOTAÇÃO: 18.02.00/11.334.6005.2354/4.4.90.52.34 FONTE 01 DESPESA 2631 CÓD. DE APLICAÇÃO 1100000 E 18.02.22/11.334.6005.2354/4.4.90.39.00 FONTE 01 DESPESA 2360 CÓD. DE APLICAÇÃO 1100000; PRAZO: 30 DIAS; DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025; PROCESSO DIGITAL: 2.701/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: MARCIA C. ALLEGRETTI LTDA.; OBJETO: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°. 190/2023 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 292/202; SENDO O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE R$ 5.646.258,00; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025; PROCESSO: 2.980/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.; OBJETO: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°. 187/2023 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 292/202; SENDO O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE R$ 21.783.200,00; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025; PROCESSO: 2.980/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: MARCELO DOS SANTOS MEIO AMBIENTE LTDA.; OBJETO: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°. 189/2023 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 292/202; SENDO O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE R$ 7.141.991,50; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025; PROCESSO: 2.980/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: BG LOCAÇÕES LTDA.; OBJETO: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°. 191/2023 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 292/202; SENDO O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE R$ 1.276.535,60; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025; PROCESSO: 2.980/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: RTI LOCAÇÕES & LOGÍSTICA LTDA.; OBJETO: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N°. 188/2023 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 292/202; SENDO O VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE R$ 16.528.480,00; DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025; PROCESSO: 2.980/2023.
Praia Grande, 26 de fevereiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.309/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAVALETES E FITAS ZEBRADAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1064/1110, Termo de Julgamento de Análise das Amostras às fls. 936/937, 2° Termo de Julgamento de Análise das Amostras às fls. 1043/1044, Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1120/1170 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 69, inciso XXX, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 72, inciso VI, Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
- COMERCIAL VILA SONIA LTDA – Item 1;
- A. B SINALIZACAO E SERVICOS LTDA – Item 2;
- VENDASNET – COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO E INFORMATICA LTDA. – Itens 3 e 4.
Em 21 de fevereiro de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes; e SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2024
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: JANEIRO/2024 A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL TOTAL INSCRITAS EM
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) (ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Janeiro/2024 Fevereiro/2024 Março/2024 Abril/2024 Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 12 MESES) NÃO PROCESSADOS
Obrigações Patronais 1.287.097.352,23
Benefícios Previdenciários 83.777.482,74 90.264.698,70 96.606.265,63 99.195.059,81 100.143.374,52 102.465.359,92 99.274.358,55 97.609.351,93 98.783.025,55 166.248.853,98 99.216.023,39 153.513.497,51 1.113.121.863,01 12.190.262,24
Pessoal Inativo e Pensionistas 70.895.095,94 77.318.415,42 83.694.182,21 85.809.609,06 86.630.394,75 89.094.757,25 85.812.877,85 84.137.803,84 85.200.906,19 141.378.112,46 85.608.747,15 137.540.960,89 1.008.222.694,74 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 70.828.863,66 69.494.762,52 75.581.955,39 77.964.616,85 78.425.858,15 80.984.543,14 77.473.878,06 75.971.813,88 76.978.595,65 133.382.939,69 77.353.264,21 113.781.603,54
Pensões 8.204.536,60 8.110.214,11 104.899.168,27 -
Outros Benefícios Previdenciários 66.232,28 7.823.652,90 8.112.226,82 7.844.992,21 - - 8.338.999,79 8.165.989,96 8.222.310,54 7.995.172,77 8.255.482,94 23.759.357,35 - 12.190.262,24
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do - - - - 13.512.979,77 13.370.602,67 - - - - - - 10.390.211,97
11.515.082,20 11.464.443,09 173.975.489,22
art. 18 da LRF) 12.882.386,80 12.946.283,28 12.912.083,42 13.385.450,75 1.997.897,57 1.906.159,58 13.461.480,70 13.471.548,09 13.582.119,36 24.870.741,52 13.607.276,24 15.972.536,62 148.594.442,43 1.800.050,27
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 10.958.677,70 10.983.320,34 11.018.797,40 11.424.781,53 - - 11.500.942,74 11.519.062,64 11.560.196,30 21.139.248,10 11.656.257,95 13.853.632,44 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.381.046,79
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 1.923.709,10 1.962.962,94 1.893.286,02 1.960.669,22 1.960.537,96 1.952.485,45 2.021.923,06 3.731.493,42 1.951.018,29 2.118.904,18 -
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - - - - - - - - - - - - - -
12.763.943,67 14.323.559,13 15.468.472,41 15.916.535,04 16.346.664,38 16.357.091,80 15.197.426,25 14.267.934,21 13.900.953,94 27.920.237,78 15.471.269,97 19.025.472,55 196.959.561,13 12.190.262,24
111.877,56 1.461.486,57 2.719.580,29 2.769.896,92 2.957.619,77 2.479.662,06 1.978.948,66 969.911,76 514.823,12 3.199.942,16 1.935.898,57 2.871.625,79 23.971.273,23 -
- 10.369,20 2.554,15 2.988,25 6.640,31 (3.198,54) - - 7.113,33 - 13.621,70 247.011,94 287.100,34 -
- 2.362,63 - 257.932,34 -
135.740,77 69.420,61 112.840,65 753.352,15 29.899,66 13.379.017,49 236.111,74 116.627,33 1.714.287,88
12.652.066,11 13.141.287,24 13.218.477,59 84.882.071,61 15.648.902,48 12.190.262,24
12.715.962,59 12.676.917,36 13.269.563,65 13.127.276,13 13.268.122,79 24.484.183,88 13.405.122,37 170.986.899,68
71.013.539,07 83.278.524,77 84.076.932,30 134.488.024,96 1.090.137.791,10 -
75.941.139,57 81.137.793,22 83.796.710,14 86.108.268,12 83.341.417,72 138.328.616,20 83.744.753,42
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 2.357.056.405,18 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198, 16.804.019,94 -
par.111)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 7.823.676,74
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.489.041,27
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (0,95 x VIII)(parágrafo único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) (0,90 x VIII)(inciso II do par 1 do art.59 da LRF) 2.316.939.667,23 47,05
1.090.137.791,10 54,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 1.251.147.420,30 51,30
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 1.188.590.049,29 48,60
estão segregadas em: 1.126.032.678,27
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO CRISTIANO DE MOLA ANDORI NOBRE PEREIRA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Secretário de Finanças Subsecretária de Despesa Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00 CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
Quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2024
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.024 - 3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 5 (LRF, ART 55, inciso III, alinea a
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e
EMPENHOS NÃO DE CAIXA
DE CAIXA LÍQUIDA
INSUFICIÊNCIA LIQUIDADOS LÍQUIDA (APÓS DA
Restos a Pagar FINANCEIRA (ANTES DA RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDA CANCELADOS INSCRIÇÃO EM
Empenhados e Demais VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE DE CAIXA Obrigações CONSÓRCIO (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR
BRUTA (a) De Exercícios Não Liquidados Financeiras (e) PÚBLICO (f) RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS
Anteriores (b) Do Exercício (c) de Exercícios POR NÃO
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ( h)
INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS
Anteriores (d) DO EXERCÍCIO)
FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
(i)=(g-h)
TOTAL DOS RECURSOS NAO 152.020.205,10 0,00 16.576.218,71 695.882,38 0,00 0,00 134.748.104,01 57.930.824,50 0,00 76.817.279,51
VINCULADOS (I)
Recursos Nao Vinculados de Impostos 152.020.205,10 0 16.576.218,71 695.882,38 0,00 0 134.748.104,01 57.930.824,50 0 76.817.279,51
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(EXC.RPPS)(II) 211.093.471,00 30.918,52 44.373.496,18 194.271,57 55.998.695,12 0,00 110.496.089,61 59.367.455,45 0,00 51.128.634,16
Recursos Vinculados a Educacao
Transferencias do FUNDEB 80.692.257,62 3.354,80 15.926.006,99 17.146,39 0,00 0,00 64.745.749,44 22.040.798,66 0,00 42.704.950,78
26.156.009,08 0 4.114.118,32 0 0 502.803,88
Outros Recursos Vinculados a Educacao 54.536.248,54 0 0 22.041.890,76 0 21.539.086,88
Recursos Vinculados a Saude 76.156.048,89 3.354,80 11.811.888,67 17.146,39 21.537.994,78
6.943,65 25.017.505,02 7.433,75 0,00 0 42.703.858,68 14.365.700,92 0 21.165.863,90
0,00 51.124.166,47 0,00 36.758.465,55
Transferencias Fundo a Fundo - Recursos SUS 38.478.458,44 0 7.828.448,32 3.729,96 0 0 30.646.280,16 5.067.582,66 0 25.578.697,50
Outros Recursos Vinculados a Saude 37.677.590,45 6.943,65 17.189.056,70 3.703,79 0 0 20.477.886,31 9.298.118,26 0 11.179.768,05
Recursos Vinculados a Assistencia Social 8.587.187,35 19.200,00 498.542,35 22.516,00 0 0 8.046.929,00 719.932,53 0 7.326.996,47
1.498.474,80 0,00 251.746,59 0,00 0,00 0,00 1.246.728,21 505.191,80 0,00 741.536,41
Demais Vinculacoes Legais 460,64
Recursos de Operacoes de Credito (exceto 460,64 0 0 0 0 0 460,64 0 0 470.956,21
vinculados a Educacao e a Saude) 1.227.894,60 0 976.148,01 505.191,80 0 270.119,56
Recursos de Alienacao de Bens/Ativos 0 251.746,59 0 0 0 270.119,56 0
Outras Vinculacoes Legais 270.119,56 0 0 0 0 - -55.998.695,12 0 0 -55.998.695,12
Recursos Extraorcamentarios 0 0 0 0 55.998.695,12 0 41.331.211,61 0 0 19.595.380,07
1.420,07 147.175,43 0 - - 9.594.540,91 21.735.831,54 - - 22.850.446,10
Outras Vinculacoes 44.159.502,34 2.679.695,23 13.255.905,19
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO - - 7.911.679,71 1.663.527,36 0 -9.594.540,91 0 -22.850.446,10
RPPS (III) 19.333,84 13.255.905,19
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 0 0,00 235.649.652,71 0,00 105.095.467,57
Capitalizacao (Plano Previdenciario)2 0 19.333,84 7.911.679,71 1.663.527,36 130.554.185,14
TOTAL (IV) = (I + II + III) 363.113.676,10 30.918,52 60.969.048,73 8.801.833,66 57.662.222,48
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
Quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2024
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 3º QUADRIMESTRE
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.357.056.405,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
2.340.252.385,24
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP 2.316.939.667,23
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE A RCL
Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%>
1.090.137.791,10 47,05
1.251.147.420,30 54,00
1.188.590.049,29 51,30
1.126.032.678,27 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida (37.569.062,91) -1,61
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,00
2.808.302.862,29
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00
514.855.524,75
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 3.036.338,10 0,13
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 374.440.381,64 7,00
163.817.666,97
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE
EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS
LIQUIDADOS DO DA INSCRIÇÃO EM
EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Total 130.554.185,14 105.095.467,57
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0