Publicações da edição 51 - 25/02/2025 e Ano II
Extrato Contratual
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; OBJETO: CONTRATO N° 027/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR - Pregão Eletrônico n° 048/24; Valor: R$ 15.625,00; Dotação: 13.02.00/15.122.5002.2011/4.4.90.52.34,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 21/02/2025; Processo Digital: 2.729/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HERMÍNIO GONÇALVES; OBJETO: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 033/22 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR (NORTE), onde o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 24 meses, a partir de 23/02/2025; Valor: R$ 172.218,96; Data de Assinatura: 21/02/2025; Processo Digital: 5.429/24
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO, QUE PRORROGA POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, O PRAZO DO REFERIDO CONVÊNIO; Data de Assinatura: 21/02/2025; Processo: 17.487/21
Praia Grande, 24 de fevereiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD
Atos de Pessoal • Outros atos
PORTARIA SEAD Nº 12/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR, desde 2 de janeiro de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) EDIVALDO DE SOUZA TELES JUNIOR, registro funcional n. º 22201, para exercer a Função Gratificada de “ENCARREGADO DE TURMA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022 e alterações posteriores, estrutura administrativa da SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 13/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, desde 2 de janeiro de 2025, o (a) Servidor (a) ALONSO JOEL DA SILVA, registro funcional nº 4268, do cargo em comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do Anexo “CC”, instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, com nova redação dada pelo artigo 3º da Lei Complementar 950 de 7 de junho de 2023 e alterações posteriores, que o (a) designou para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIO E ÁREAS VERDES, da (o) SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 14/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 2 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) SCARLETT ALMEIDA SPÍNDOLA SOUZA, registro funcional nº 41667, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “I”, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022 e alterações posteriores.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 15/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 2 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) LETÍCIA GONZALEZ MACHADO, registro funcional nº 44574, ENFERMEIRO, cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “I”, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022 e alterações posteriores.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 16/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) ANTÔNIO CARLOS COPPOLA, registro funcional nº 39774, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 17/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) JOSUÉ PRADO DE BRITO, registro funcional nº 33863, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 18/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) LUIZ ROGÉRIO SERVO, registro funcional nº 47318, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 19/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) GILSON TADEU DOS SANTOS ALVES, registro funcional nº 44552, EDUCADOR FÍSICO, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 20/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir 6 de janeiro de 2025, o (a) Servidor (a) CHARLES DA CRUZ TOLEDO, registro funcional nº 21945, do cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, II da Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, junto ao (a) SECRETÁRIO ADJUNTO do SECRETÁRIO MUNICIPAL, do (a) SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 21/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I, e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) Servidor (a) JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES LIMA, registro funcional nº 4450, do cargo em comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do Anexo “CC”, instituído pelo artigo 83, II da Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, com nova redação dada pelo artigo 3º da Lei Complementar 950 de 07 de junho de 2023 e alterações posteriores, que o (a) designou para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, da (o) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 22/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913 de 01 de abril de 2022, artigo 31, inciso I,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2025, o (a) servidor (a) JAQUELINE CHICERI SANTANA, registro funcional nº 44332, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “I”, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022 e alterações posteriores.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Resolução COMUSA
Atos Administrativos • Outros atos
RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 002/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2.025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde – 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde que, com base nos dados dos serviços e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde Pública e nas Planilhas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com a Saúde, elaborado pela Secretaria de Finanças de Praia Grande, comprovando a aplicação na Saúde de 27,86%( vinte e sete, oitenta e seis por cento) no exercício 2024.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 19 de fevereiro de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 002/2025, de 19 de fevereiro de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 19 de fevereiro de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 003/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2.025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar a Prestação de Contas do Custeio – Material de Consumo e Prestação de Serviços no Complexo Hospitalar Irmã Dulce – Convênio Estadual nº 322/2020 assinado em 31 de janeiro de 2020 e seu Termo de aditamento assinado em 26 de março de 2024.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 19 de fevereiro de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 003/2025, de 19 de fevereiro de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 19 de fevereiro de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública
Termo de Homologação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.558/2023-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PRÓTESE II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 856 a 1.306 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1.763 a 2.207 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 51, inciso XIX, da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA: Os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 17, 18, 21, 22, 29, 30, 35, 36, 37 e 38.
DENTAL PREMIUM LTDA: Os itens 1, 2, 15, 16, 19, 20, 23, 24, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 39 e 40.
Os itens 13, 14, 25 e 26 restaram desertos.
Em 17 de fevereiro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública