Publicações da edição 52

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls. 22 a 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0142/2024 - FMS, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação com base no que dispõe o Artigo 74 Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21. Contratação por prazo indeterminado, Art. 109 da Lei 14133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE CONTAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE.

Empresa: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

CNPJ: 42.310.775/0001-03

Valor estimado: R$ 214.800,00 (Duzentos e quatorze mil e oitocentos reais).

Aperibé, 02 de janeiro de 2025.

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 6296

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Atos Administrativos • Outros atos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls. 23 a 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0143/2024 - FMS, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação com base no que dispõe o Artigo 74 Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21. Contratação por prazo indeterminado, Art. 109 da Lei 14133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE CONTAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE.

Empresa: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ: 33.050.071/0001-58