Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

20/02/2025 Ano III | Edição nº1718 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

016/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa TAJ PRODUÇÕES LTDA., pessoa jurídica com sede à Avenida Doutor Odilon

Fernandes, nº. 235, apto 702, Bairro Estados Unidos, na cidade de Uberaba/MG, CEP: 38.017-

030, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.915.731/0001-71, para apresentação de Show Musical do

cantor Théo Arantes, visando atender o evento carnavalesco do Município de Sacramento/MG,

na data de 28/02/2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$

20.000,00 (vinte mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 20 de fevereiro de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 008/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, tem por

objeto deste contrato, é a Locação de um imóvel, situado na Rua Mário Afonso Primo, nº 122,

Bairro Alto Boa Vista, na cidade de Sacramento/MG, visando atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de instauração do CMEI Nildes Maria

Moreira Camilo para o atendimento de 98 (noventa e oito) crianças em Tempo Integral,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa:

LAVOR E OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Rua

Doutor Evangelino Cunha, nº. 35, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 32.350.882/0001-01, neste ato representada

por Eloisio de Oliveira, com o valor total de R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Sacramento/MG, 07 (sete) de fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 010/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, tem por

objeto deste contrato, é a Locação de um imóvel, situado na rua Comendador Machado, nº. 510,

Bairro Centro, no município de Sacramento/MG, para a instalação da nova sede da Vigilância

em Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a

empresa: LAVOR E OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede

na Rua Doutor Evangelino Cunha, nº. 35, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas

Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 32.350.882/0001-01, neste ato

representada por Eloisio de Oliveira, com o valor total de $ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL

REAIS). Sacramento/MG, 07 (sete) de fevereiro de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito

Municipal.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

Autarquia Municipal criada pela Lei 51/67 de 24/11/1967

CNPJ: 24.334.872/0001-54 ­ Inscrição Estadual: 569.714.840-0096

Praça Cônego Hermógenes, 95 ­ Centro ­ 38190-000 Sacramento ­ MG

Telefone: (0xx34)3351-1422 ­ www.saaesac.mg.gov.br

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO/MG, pessoa

jurídica com sede à Praça Cônego Hermógenes, nº 95 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

24.334.872/0001-54, neste ato devidamente representado pelo seu Superintendente, Hermógenes

Vicente Ribeiro.

NOTIFICADA: EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A

SAUDE LTDA, CNPJ 36.999.842/0001-46, representada por ROBERTA PIZZOLI CPF:

811.214.070-72.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa acima

qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de vosso conhecimento, esta empresa, ora notificada, sagrou-se vencedora do

item 5 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 referente ao PROCESSO LICITATÓRIO SAAE

SAC Nº 164/2023, cujo empenho emitido em 27/12/2024, foi enviado à notificada em 07/01/2025,

contando a partir desta data o prazo de até de 15 (quinze) dias para a entrega do objeto, conforme

item 5.2.3 do Edital.

Ademais, esgotou-se o prazo de entrega no dia 28/01/2025. E ao entrar em contato com

a referida empresa não houve êxito.

Desta maneira, tendo em vista que a empresa acima qualificada, vencedora do certame

não cumpriu com suas responsabilidades previstas no edital, notifica-se para que efetue a entrega

do objeto, constante da nota de empenho em anexo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias

úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de ser submetidas as sanções previstas

no edital.

Sacramento-MG, 20 de fevereiro de 2025.

HERMOGENES Assinado de forma

VICENTE digital por

HERMOGENES VICENTE

RIBEIRO:522933 RIBEIRO:52293378691

Dados: 2025.02.20

13:29:40 -03'00'

_______________________________________

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO

PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual compra de insumos (Compra Estadual de Insumos

do Componente Básico da Assistência Farmacêutica), conforme especificações, quantitativos e

condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 211/2024, gerenciado pela Secretaria

de Estado de Planejamento e Gestão ­ SEPLAG, do qual o Município de Sacramento/MG é

órgão participante, em atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde, cujo documento,

na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacao/> e no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 20 de fevereiro de 2025.

Norma Estelina de Oliveira

Pregoeira