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DECRETO Nº 3398/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI NO VALOR DE

R$ 10.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

40001.0412200012.001 3390-47 1501 10.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

40001.1339100162.277 4490-51 1501 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

19/02/2025 13:13:45

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 1045d74b-3931-4908-ad03-ebe461b766fa

Documento Digital Nº 077858/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 14068/2023

Data da Assinatura: 14/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Sapra Landauer Serviço de Assessoria e

Proteção Radiológica Ltda

CNPJ: 50.429.810/0001-36

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 069/24 (Serviços de dosimetria pessoal para

atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 12.508,07 (Doze mil, quinhentos e oito reais e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 0491/2023

Data da Assinatura: 24/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A

CNPJ: 04.743.858/0001-05

Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Carona Ref. ARP 005-2022 (Prestação de

serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações,

quando necessário, dos imóveis da Prefeitura de Nova Friburgo) Prorrogação de Prazo

Prazo: 12 meses

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 25301/2022

Data da Assinatura: 07/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Nova Tendas Rio Bonito Ltda

CNPJ: 13.320.384/0001-71

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 040/24 (Serviços de locação de estrutura de

montagem temporária para evento, para atender as eventuais necessidades dos eventos

públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade e pela

Secretaria Municipal de Cultura) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ R$ 1.293.894,14 (Um milhão, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e

noventa e quatro reais e quatorze centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 25301/2022

Data da Assinatura: 07/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa C.A. Jonas Locação de Estruturas Para

Eventos

CNPJ: 11.214.274/0001-08

Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 039/24 (Serviços de locação de estrutura de

montagem temporária para evento, para atender as eventuais necessidades dos eventos

públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade e pela

Secretaria Municipal de Cultura) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 1.843.369,52 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e

nove reais e cinquenta e dois centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 25301/2022

Data da Assinatura: 07/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Top Tendas NF Brasil Ltda

CNPJ: 18.764.913/0001-40

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 041/24 (Serviços de locação de estrutura de

montagem temporária para evento, para atender as eventuais necessidades dos eventos

públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade e pela

Secretaria Municipal de Cultura) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 801.920,00 (Oitocentos e um mil, novecentos e vinte reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 23300/2024

Contrato: 032/2025

Data da Assinatura: 14/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Radiológica de Friburgo Diagnóstico

por Imagem Ltda.

CNPJ: 31.838.600/0001-57

Objeto: Prestar Serviço de realização de exames de imagens e com sedação para atender

a demanda da Central de Regulação, Controle e Avaliação e o Hospital Municipal Raul

Sertã

Prazo: 06 meses

Valor: R$ 820.160,00 (Oitocentos e vinte mil, cento e sessenta reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90148/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 14627/2022

Contrato: 029/2023

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Grupo de Promoção Humana- GPH

CNPJ: 30.552.996/0001-09

Objeto: Modificação unilateral do Termo Aditivo do Contrato 029/23, firmado em 30 de

dezembro de 2024, visando a inclusão da nota de empenho 378 de 2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 14621/2022

Contrato: 028/2023

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Jocely de Fátima Gonçalves de Abreu, Karina

Abreu Assum e Raphael de Abreu Teixeira da Silva

CPF: 517.880.477-53 114.094.327-85 096.294.877-21

Objeto: Modificação unilateral do Termo de Renovação do Contrato 028/2023 firmado

em 30 de dezembro de 2024, visando a inclusão das notas de empenho nº 463 ao nº466

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 21885/2022

Contrato: 222/2023

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Vision Net Ltda

CNPJ: 13.134.811/0001-27

Objeto: Modificação unilateral do Termo de Renovação do Contrato 222/23, visando a

adequação orçamentária em razão da reclassificação de despesa após a alteração da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal autorizada pela Lei

Complementar 172/2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 2981/2024

Contrato: 128/2024

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Visatto Certificadora e Soluções

Digitais Ltda

CNPJ: 30.772.213/0001-98

Objeto: Modificação unilateral do Contrato 128/24, firmado em 11 de julho de 2024,

visando a adequação orçamentária em razão da reclassificação de despesa após a

alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal autorizada pela Lei

Complementar 172/2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 1599/2022

Contrato: 059/2022

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Emerson Pereira Veiga

CPF: 029.640.057-29

Objeto: Modificação unilateral do Termo de Renovação do Contrato 059/2022, visando

a adequação orçamentária em razão da reclassificação de despesa e a inclusão das notas

de empenho nº 359/2025 e nº 360/2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 16.654/2023

Contrato: 258/2023

Data da Assinatura: 31/01/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Dedefone Serviços e Controle de Pragas Ltda

CNPJ: 18.023.270/0001-83

Objeto: Modificação unilateral do Termo de Renovação do Contrato 258/2023, visando

a adequação orçamentária em razão da reclassificação de despesa e a anulação das notas

de empenho nº1814/2024 e nº1815/2024 e a inclusão das notas de empenho nº

404/2025, nº 414/2025 e o nº 415/2025.

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

Comissão Permanent e de Pregão I

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.106/ 2024

Processo Adm inist rat ivo nº 15.431/ 2024

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada para o fornecim ent o de Cim ent o

Asfált ico de Pet róleo (CAP) 50 -70, para at ender as necessidades da

Secret aria Municipal de Obras, pelo período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão I, de

form a a atender aos princípios da Publicidade e Transparência, torna pública a Revisão

do Preço da Ata de Registro de Preços referida a seguir, com validade de 01 (um ) ano, a

partir da publicação, assinada com a(s) em presa(s):

ARP Nº 290/ 2024 - PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE

APLICAÇAO S/ A, CNPJ 36.070.134/ 0001-26, com valor total de R$ 8.408.320,00

(oito m ilhões, quatrocentos e oito m il e trezentos e vinte reais).

A respect iva At a de Regist ro de Preços est á devidam ent e disponibilizada no sít io

w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 1547/2025

Convênio: 002/2025

Data da Assinatura: 17/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e o Grêmio Recreativo da Escola de Samba Mirim

Sementes do Samba Friburguense

CNPJ: 33.175.077/0001-51

Objeto: Subvencionar o conveniado com o desiderato de auxiliar na realização do

Desfile no Carnaval de 2025

Prazo: De 17/02/2025 a 31/03/2025

Valor: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21, Lei 4320/64 Decreto Municipal 003/12, Lei

Municipal 5068/24

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 17 de fevereiro de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 2390/2025

Data da Assinatura: 14/02/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Empresa Brasileira De Meio Ambiente S/A

CNPJ: 01.369.424/0004-33

Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida tem por objeto o pagamento pela

prestação dos serviços de limpeza urbana do município de Nova Friburgo referente ao

mês de dezembro de 2024

Valor: R$ 2.272.438,41 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e

trinta e oito reais e quarenta e um centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025

José Sebastião Rabello

Secretário Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos

EXTRATO DE PENALIDADE

De acordo com a conclusão obtida no processo administrativo Nº 27791/25, fica

a empresa LUZOR GROUP LTDA, cnpj: 52.134.461/0001-50, na ata de

Registros de Preços de nº 303/2024, apesar de notificada pelo Pregoeiro por

email para assinatura da proposta de ata ainda no prazo de validade,

referentes aos itens de nº 038 e 048 constantes na ARP, cujo objeto é a

aquisição de mobiliário escolar, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para

atender as unidades escolares da Rede Municipal de Educação, após a não

apresentação de defesa prévia, apesar de reiteradamente notificada pelo

Pregoeiro, pela Comissão de Apuração Permanente (Portaria SME nº 05 de 11

de outubro de 2024), transcorrido o prazo de mais de 15 (quinze) dias úteis e

por fim, pela Douta Procuradoria Geral do Município, tendo a Secretaria

Municipal de Educação, respeitando o princípio da proporcionalidade e

razoabilidade e diante das motivações contidas no inteiro teor do processo

administrativo sancionador, tomando por pressuposto a falha na execução da

proposta, decidir pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e

contratar no âmbito da Administração Pública Municipal pelo prazo de 12 (doze)

meses, com registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Fundamento: art. 156, III e § 4º da Lei Federal Lei de nº 14.133/21.

Nova Friburgo (RJ), 18 de fevereiro de 2025.

CAROLINE MOURA Assinado de forma digital por

KLEIN:04386775790 CAROLINE MOURA KLEIN:04386775790

Dados: 2025.02.19 08:36:29 -03'00'

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal Educação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 18.786/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.152/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, sob

demanda, de Agulhas, Seringas e Cateteres, para atender a necessidade do Hospital

Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, Subsecretaria

de Atenção Básica, Estratégia da Saúde da Família, Programa Melhor em Casa,

Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Gerência de Saúde Mental, pelo período de 01

(um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.152/2024.

· Adjudicado e Homologado para a empresa AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E

SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, CNPJ 08.234.423/0001-88, pelo melhor lance, para o item

abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 Exclusiva

33 UN 60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 Exclusiva

60 R$ 151,00 R$ 9.060,00 Exclusiva

34 UN 60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 Exclusiva

60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 Exclusiva

35 UN

36 UN

37 UN

Perfazendo o valor total da empresa AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E SERVICOS DE CO-

BRANCAS LTDA, CNPJ 08.234.423/0001-88, em R$ 45.060,00 (quarenta e cinco mil e sessenta reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ALFAMED COMERCIAL CIRURGICO E MEDICAMEN-

TOS LTDA, CNPJ 47.685.337/0001-43, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

43 UN 9.000 R$ 1,32 R$ 11.880,00 Exclusiva

4.680 R$ 1,09 R$ 5.101,20 Exclusiva

46 UN 290.587 R$ 0,30 R$ 87.176,10 Principal

96.862 R$ 0,30 R$ 29.058,60 Reservada

72 UN

73 UN

Perfazendo o valor total da empresa ALFAMED COMERCIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ

47.685.337/0001-43, em R$ 133.215,90 (cento e trinta e três mil duzentos e quinze reais e noventa cen-

tavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA,

CNPJ 05.923.871/0001-09, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

24 R$ 90,00 R$ 2.160,00 Exclusiva

05 UN 36 R$ 110,00 R$ 3.960,00 Exclusiva

36 R$ 110,00 R$ 3.960,00 Exclusiva

06 UN 60 R$ 89,00 R$ 5.340,00 Exclusiva

07 UN

08 UN

Perfazendo o valor total da empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ

05.923.871/0001-09, em R$ 15.420,00 (quinze mil quatrocentos e vinte reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA,

CNPJ 35.626.812/0001-21, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3.000 R$ 1,99 R$ 5.970,00 Exclusiva

15 UN 6.258 R$ 0,22 R$ 1.376,76 Exclusiva

1.672 R$ 0,26 R$ 434,72 Exclusiva

41 UN 108.871 R$ 0,18 R$ 19.596,78 Exclusiva

1.394 R$ 1,41 R$ 1.965,54 Exclusiva

42 UN

52 UN

55 UN

Perfazendo o valor total da empresa ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ

35.626.812/0001-21, em R$ 29.343,80 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta centa-

vos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E

HOSPITALARES S A, CNPJ 19.848.316/0001-66, pelo melhor lance, para o item abaixo relacio-

nado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2.748 Principal

68 UN R$ 32,78 R$ 90.079,44

Perfazendo o valor total da empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S

A, CNPJ 19.848.316/0001-66, em R$ 90.079,44 (quinze mil e cento e cinquenta e quatro reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IM-

PORTACAO LTDA, CNPJ 15.711.101/0001-48, pelo melhor lance, para o item abaixo relacio-

nado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

425 Exclusiva

09 UN R$ 76,50 R$ 32.512,50

Perfazendo o valor total da empresa BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA,

CNPJ 15.711.101/0001-48, em R$ 32.512,50 (trinta e dois mil quinhentos e doze reais e cinquenta centa-

vos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ELITEMED DIST. LTDA, CNPJ 29.081.842/0001-05,

pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

66.144 Exclusiva

62 UN R$ 0,60 R$ 39.686,40

Perfazendo o valor total da empresa ELITEMED DIST. LTDA, CNPJ 29.081.842/0001-05, em R$ 39.686,40

(vinte e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

49.539.365/0001-88, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

100 Exclusiva

56 UN R$ 1,80 R$ 180,00

Perfazendo o valor total da empresa GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.539.365/0001-88, em

R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., CNPJ 47.454.600/0001-93, pelo melhor

lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

01 CAIXA 1.647 R$ 27,00 R$ 44.469,00 Exclusiva

02 CAIXA 676 R$ 23,34 R$ 15.777,84 Exclusiva

03 CAIXA 216 R$ 27,00 R$ 5.832,00 Exclusiva

10 476 R$ 12,69 R$ 6.040,44 Exclusiva

11 UN 4.620 R$ 4,42 R$ 20.420,40 Exclusiva

12 UN 1.200 R$ 4,84 R$ 5.808,00 Exclusiva

38 UN 13.337 R$ 0,22 R$ 2.934,14 Exclusiva

39 UN 81.188 R$ 0,22 R$ 17.861,36 Exclusiva

40 UN 37.042 R$ 0,22 R$ 8.149,24 Exclusiva

59 UN 1.260 R$ 28,60 R$ 36.036,00 Reservada

60 CAIXA 7.731 R$ 19,99 R$ 154.542,69 Principal

65 CAIXA 33.014 R$ 1,02 R$ 33.674,28 Reservada

UN

Perfazendo o valor total da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., CNPJ 47.454.600/0001-93, em R$ 351.545,39 (trezentos e cinquenta e

um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GE-

RAL LTDA, CNPJ 22.122.781/0001-20, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3.605 R$ 2,63 R$ 9.481,15 Exclusiva

44 UN 600 R$ 5,45 R$ 3.270,00 Exclusiva

47 UN

Perfazendo o valor total da empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ

22.122.781/0001-20, em R$ 12.751,15 (doze mil setecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).

· Adjudicado e Homologado para a INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ

59.309.302/0001-99, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

99.042 R$ 0,86 R$ 85.176,12 Principal

64 UN 385.871 R$ 0,21 R$ 81.032,91 Principal

70 UN

Perfazendo o valor total da empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ 59.309.302/0001-99, em

R$ 166.209,03 (cento e sessenta e seis mil duzentos e nove reais e três centavos).

· Adjudicado e Homologado para a JB MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS INSUMOS

LTDA, CNPJ 49.857.609/0001-70, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

187 R$ 61,55 R$ 11.509,85 Exclusiva

31 UN 187 R$ 69,61 R$ 13.017,07 Exclusiva

32 UN

Perfazendo o valor total da empresa JB MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS INSUMOS LTDA,

CNPJ 49.857.609/0001-70, em R$ 24.526,92 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa

e dois centavos).

· Adjudicado e Homologado para a JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07, pelo

melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

36 Exclusiva

57 UN R$ 409,77 R$ 14.751,72

Perfazendo o valor total da empresa JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07, em

R$ 14.751,72 (quatorze mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos).

· Adjudicado e Homologado para a LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA,

CNPJ 32.258.056/0001-37, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

48 Exclusiva

50 UN R$ 700,00 R$ 33.600,00

Perfazendo o valor total da empresa LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ

32.258.056/0001-37, em R$ 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais).

· Adjudicado e Homologado para a M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ

51.710.261/0001-36, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

61 CAIXA 2.119 Reservada

R$ 32,24 R$ 68.316,56

Perfazendo o valor total da empresa M F C DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 51.710.261/0001-36,

em R$ 68.316,56 (sessenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).

· Adjudicado e Homologado para a MANANCIAL MEDICAL LTDA, CNPJ 24.603.766/0001-29,

pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

120 Exclusiva

04 UN R$ 103,00 R$ 12.360,00

Perfazendo o valor total da empresa MANANCIAL MEDICAL LTDA, CNPJ 24.603.766/0001-29, em

R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais)

· Adjudicado e Homologado para a MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,

CNPJ 41.703.093/0001-06 pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

22.047 Reservada

63 UN R$ 0,99 R$ 21.826,53

Perfazendo o valor total da empresa MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ

41.703.093/0001-06, em R$ 21.826,53 (vinte e um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três

centavos).

· Adjudicado e Homologado para a MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA,

CNPJ 24.774.241/0001-56 pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

66 R$ 185,89 R$ 12.268,74 Exclusiva

22 UN 84 R$ 185,89 R$ 15.614,76 Exclusiva

84 R$ 185,89 R$ 15.614,76 Exclusiva

27 UN 109 R$ 37,99 R$ 4.140,91 Exclusiva

28 UN

51 UN

66 UN 2.511 R$ 51,99 R$ 130.546,89 Principal

915 R$ 36,00 R$ 32.940,00 Reservada

69 UN

Perfazendo o valor total da empresa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ

24.774.241/0001-56, em R$ 211.126,06 (duzentos e onze mil cento e vinte e seis reais e seis centavos).

· Adjudicado e Homologado para a MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ

44.929.522/0001-48, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

196.493 R$ 0,16 R$ 31.438,88 Exclusiva

54 UN 128.623 R$ 0,24 R$ 30.869,52 Reservada

71 UN

Perfazendo o valor total da empresa MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 44.929.522/0001-48,

em R$ 62.308,40 (sessenta e dois mil trezentos e oito reais e quarenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a NDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ME-

DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 10.278.031/0001-62, pelo melhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

721 Reservada

67 UN R$ 68,49 R$ 49.381,29

Perfazendo o valor total da empresa NDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOS-

PITALAR LTDA, CNPJ 10.278.031/0001-62, em R$ 49.381,29 (quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um

reais e vinte e nove centavos).

· Adjudicado e Homologado para a RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

PARA SAUDE LTDA, CNPJ 35.042.079/0001-06, pelo melhor lance, para o item abaixo relacio-

nado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

144.283 Exclusiva

53 UN R$ 0,13 R$ 18.756,79

Perfazendo o valor total da empresa RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA

SAUDE LTDA, CNPJ 35.042.079/0001-06, em R$ 18.756,79 (dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais

e setenta e nove centavos).

· Adjudicado e Homologado para a SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 48.399.006/0001-00,

pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

60 Exclusiva

49 UN R$ 305,00 R$ 18.300,00

Perfazendo o valor total da empresa SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 48.399.006/0001-00, em

R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).

· Adjudicado e Homologado para a SHAMMAH COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ

29.089.460/0001-10, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

211 R$ 8,77 R$ 1.850,47 Exclusiva

13 UN 211 R$ 9,19 R$ 1.939,09 Exclusiva

14 UN

Perfazendo o valor total da empresa SHAMMAH COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ 29.089.460/0001-

10, em R$ R$ 3.789,56 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

· Adjudicado e Homologado para a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, CNPJ 52.969.017/0001-55, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

58 CAIXA 3.780 Principal

R$ 20,34 R$ 76.885,20

Perfazendo o valor total da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

52.969.017/0001-55, em R$ 76.885,20 (setenta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centa-

vos).

Totalizando o certame em R$ 1.531.932,64 (um milhão quinhentos e trinta e um mil novecentos e trinta

e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Itens fracassados: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 45 e 48.

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 1.069.079,05 (um milhão sessenta

e nove mil setenta e nove reais e cinco centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.152/2024

R$ 3.500.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 0,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

VALOR R$ 2.913.120,60 R$ 312.108,91 R$ 1.531.932,64 R$ 1.069.079,05

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação

podem ser acessados por todos os interessados através do link: https://pncp.gov.br/app/edi-

tais/28606630000123/2024/122.

Nova Friburgo/RJ, 19 de fevereiro 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.166/2024

Processo: 32.686/2024

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços

Critério de julgamento: Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto e fechado

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO de Gás GLP P13kg e P45kg, para atender as necessidades, no ano de

2025, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo, pelo

período de 01 (um) ano.

Adjudicado e homologado para a empresa FRIBURGAS COMERCIO

VAREJISTA DE GLP LTDA, CNPJ 26.401.278/0001-64, pelo melhor lance, para os

itens abaixo relacionados:

ITEM U/C COTA PRINCIPAL PREÇO TOTAL

1 UND QUANT. PREÇO UNIT. R$ 110.236,95

2 UND 1.161 R$ 94,95 R$ 847.110,00

2.244 R$ 377,50

ITEM U/C COTA RESERVADA PREÇO TOTAL

3 UND QUANT. PREÇO UNIT. R$ 36.745,65

R$ 72.480,00

4 UND 387 R$ 94,95

192 R$ 377,50

Perfazendo o valor total da empresa FRIBURGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP

LTDA, CNPJ 26.401.278/0001-64, em R$ 1.066.572,60 (um milhão e sessenta e seis mil e

quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).

Totalizando o certame em R$ 1.066.572,60 (um milhão e sessenta e seis mil e quinhentos

e setenta e dois reais e sessenta centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 116.890,32

(cento e dezesseis mil e oitocentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme

demonstrado no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Mat. 990953

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 19/02/2025 14:11

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

219/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

MARGARIDA LIMA BEZERRA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

135.921.146-20 0710300155000-8 21117/2015

ENDEREÇO

RUA JUCA BARROSO N°00155 - SAO PEDRO DA SERRA - CEP: NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARGARIDA LIMA BEZERRA (CPF: 135.921.146-20), Inscrição Imobiliária n°: 0710300155000-

8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.22 a 25, 27, 43, 57 a 62 e 143, o parecer da Secretaria de Meio

Ambiente (fls.140 a 143) e as plantas anexas. OBS.1: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a

TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n°

13.072/2021 e n° 20.191/2019. OBS.2: A Taxa de expediente foi lançada conforme as alterações apuradas entre o projeto aprovado

neste processo e o projeto aprovado no processo administrativo n° 9.504/1987 (apenso). OBS.3: Os lançamentos da Multa da TFEO, da

TFEO e do ISSQN serão efetuados para a área de acréscimo a legalizar de 36,00 m², apenas, pois já foi quitado o valor de R$ 175,64 na

Código de Lançamento n° 2135671 referente à área de 209,84 m².

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 18012025 R$ 58,15 26/03/2025

Taxa TFEO 18032025 R$ 290,75 26/03/2025

Imposto ISSQN 18042025 R$ 2.239,26 26/03/2025

Taxa TE 18062025 R$ 128,27 26/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224, 273, 274 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._0e2a.d1_e9r1_V4e:1r_s6i:o1n0_:-0132_'.010._3' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 19 de Fevereiro de 2025 14:11:46

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/02/2025 08:58

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

211/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ANGELICA ALMEIDA SOUSA CAIAFA ORCAY

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

252.692.258-59 0502496 24820/2024

ENDEREÇO

ESTRADA ESTRADA DE ITACOATIARA N°110 - CASA 805 - COND. UBA ITACOATIARA ITACOATIARA - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ANGELICA ALMEIDA SOUSA CAIAFA ORCAY (CPF: 252.692.258-59 e Inscrição n° 0502496), Incra n°

518.018.025.135-5, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e

8° da LCM n° 141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.73 a 89, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente

(fls.139 a 142) e as plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO

foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n°

20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 17192025 R$ 425,53 25/03/2025

Taxa TFEO 17202025 R$ 2.127,65 25/03/2025

Imposto ISSQN 14212025 R$ 14.155,21 25/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_2a.d1_e8r0V9_e:0rs1_i:o1n0:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Fevereiro de 2025 08:58:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/02/2025 09:08

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

212/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ANGELICA ALMEIDA SOUSA CAIAFA ORCAY

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

252.692.258-59 0502496 24820/2024

ENDEREÇO

ESTRADA ESTRADA DE ITACOATIARA N°110 - CASA 805 - COND. UBA ITACOATIARA ITACOATIARA - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ANGELICA ALMEIDA SOUSA CAIAFA ORCAY (CPF: 252.692.258-59 e Inscrição n° 0502496), Incra n°

518.018.025.135-5, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM) e o

artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e das plantas anexas (fls.133 a 142). OBS.:

Como o(a) contribuinte não se manifestou expressamente pelo recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM

n° 124/2018, informamos que deverá apresentar aos Fiscais de Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos

os prestadores e tomadores dos serviços realizados na obra, com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais

dos materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s)

serviço(s) na obra, para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192 da

LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TLA 17222025 R$ 1.663,78 25/03/2025

Taxa TFEO 17232025 R$ 1.978,19 25/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 289 a 293 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFoo_acxteait:t_Pio2Dn0:2_F5R.0_e2a.d1_e8r0V_9e:0rs9_i:o3n8_:-0132_'.010.3_' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Fevereiro de 2025 09:08:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/02/2025 10:41

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

213/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

KARLA COSTA KURTZ

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

935.503.407-53 0342700587007-1 9842/2024

ENDEREÇO

RUA VITAL BRASIL N°00587 - LOTE 7/COND. ALPES DO CONEGO CONEGO - CEP: 28621-480 NOVA FRIBURGO

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), KARLA COSTA KURTZ (CPF: 935.503.407-53), Inscrição Imobiliária n°: 0342700587007-1, ciente(s) dos

lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021 e o artigo

13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.12 a 20 e 134 a 136, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls.129 a 133) e as

plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo

com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TFEO 17272025 R$ 360,37 25/03/2025

Imposto ISSQN Complementar 17282025 R$ 709,64 25/03/2025

Instituto Mais Valia 17292025 R$ 152,01 25/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e8r1V_0e:4rs2_i:o5n3_:-0132_'.010.3'______________

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Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Fevereiro de 2025 10:41:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/02/2025 11:19

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

214/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GUSTAVO MELLO SAIPPA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

036.796.507-01 0737200225000-3 11561/2024

ENDEREÇO

ALAMEDA DAS ACACIAS N°00225 - LOTE 37/LOTM. PQUE D. JOÃO VI PONTE DA SAUDADE - CEP: 28616040

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), GUSTAVO MELLO SAIPPA (CPF: 036.796.507-01), Inscrição Imobiliária n°: 0737200225000-

3, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021, artigo 8° da LCM n° 61/2012 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.36 a 47, o parecer da Secretaria de Meio

Ambiente (fls.73 a 76) e as plantas anexas. OBS.1: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO

foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n°

20.191/2019. OBS.2: A Taxa de expediente foi lançada conforme as alterações apuradas entre o projeto aprovado neste processo e o

projeto aprovado no processo administrativo n° 3.108/2016 (apenso).

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 17312025 R$ 147,91 25/03/2025

Taxa TFEO 17322025 R$ 739,55 25/03/2025

Imposto ISSQN 17332025 R$ 4.575,22 25/03/2025

Taxa TE 17342025 R$ 128,27 25/03/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224, 273, 274 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Fevereiro de 2025 11:20:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/02/2025 12:39

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

216/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CANDIDO JOSE DA R.CABRAL S/M

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

046.127.957-68 1793300064017-4 38626/2024

ENDEREÇO

RUA ARACY DA SILVA CARVALHO N°00064 - LOTE 17/LOTM.VILA GANDHI CASCATINHA - CEP: 28600-000

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo digital n° 38.626/2024, foi lançada a Taxa de Expediente (TE) relativa à Anotação em Documentos

por unidade, face ao CANDIDO JOSE DA ROCHA CABRAL (CPF: 046.127.957-68), Inscrição Imobiliária n° 1793300064017-4, neste

caso, correspondente à Revalidação de Plantas, conforme págs.50, 53 e 55, do imóvel situado na Rua ARACY DA SILVA CARVALHO,

n° 64, LOTE 17/Lotm.Vila Gandhi, CASCATINHA, Nova Friburgo/RJ;

HISTÓRICO

Espécie Tributo Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TE 17362025 R$ 42,76 24/03/2025

BASE LEGAL

de acordo com os artigos 273 e 274 da LC 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM).

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e2a.d1_e8r1V_2e:4rs1_i:o0n7_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Fevereiro de 2025 12:39:56

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 002/2025 , de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, Matr.: nº

115.162 na função de Gestor, Rafael Durans Barros, matr.: 63.478, como Gestor substituto, Edilene

Gorete Torres Laett, matr.: 63.360, na função de Fiscal Titular e Rosangela Caterina Cassano, Matr.

199.059, como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o Pregão Eletrônico Nº 90.018/2024,

Ata de Registro de Preços nº 089/2024, que entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social -

Município de Nova Friburgo e a Mais Gás Comércio e Distribuição de Gás GLP Ltda.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 101.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 003/2024 , de 24 de janeiro de 2025.

A Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições

legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosangela Caterina Cassano, Matr.: nº 199.059 na

função de Gestor, Edilene Gorete Torres Laett, matr.: 63.360, como Gestor substituto, Carina Rosa

de Andrade, matr.: 63.059 , na função de Fiscal Titular e Angélica Medeiros Polo, Matr. 63.523, como

Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o Pregão Eletrônico Nº 203/2023, Ata de Registro de

Preços nº 090/2024, que entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de

Nova Friburgo e a Empresa Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 007/2025, de 24 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, Matr.: nº

115.162 na função de Gestor, Luiz Antônio Pimenta, Matr.: 121.162 como Gestor substituto, Fabiola

Alves Martins, matr.: 100.542 na função de Fiscal e Sebastiana Alves de Souza Filho Souza, matr.:

115.333 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação de imóvel

referente ao contrato nº 135/2021, que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e Marcelo da

Silva Porto Confecções Ltda-ME (aluguel das instalações do CREAS - Centro de Referência

Especializado de Assistência Social). Processo 19.041/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02/01/2025

Nova Friburgo, 24 de janeiro de 2025.

Yuri Guimaraães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 18, de 21 de janeiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições

legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº

115.162 na função de Gestor, Rafael Durans Barros, matr.: 63.478 como Gestor substituto, Angélica

Medeiros Polo, matr. 63.523 na função de Fiscal e Ana Clara Alves Leite, matr.: 63.547 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato Nº 025/2023, locação de imóvel, situado à

Alameda Eduardo Guinle, 137 - Centro - CEP.: 28.625-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ (Secretaria de

Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas Para a Juventude), que entre si

firmam o Município de Nova Friburgo e a Srª Maria Beethania Lengruber, Processo nº 14.626/2022.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Com efeitos retroativos a 02/01/2025.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

ORDEM DE SERVIÇO nº 009 de 17 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em

especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores, Evelin Maraisa Coelho, matrícula nº 63.285, na

função de Gestor, Carolina Beuerman de Silveira, matrícula nº 62.149, na

função de Gestor Substituto, Rafael Pereira Barbosa

matrícula nº 63.278, na função de Fiscal e Cristina Paula de Lima Cardoso ­

matrícula nº 100.586, na função de fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar

a execução do Processo nº 1027/2025, firmado com este Município e a empresa:

MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA,

que tem por objeto a prestação de serviço de capacitação de servidores públicos

municipais, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, com vistas à viabilizar a

prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Nova Friburgo

através da Lei nº 195/2022, referente à Lei Paulo Gustavo.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para

execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o

acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à

regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 17 de fevereiro de 2025.

Daniel Figueira de Assis

Secretário Municipal de Cultura

Matr.: 063.081

Ordem de Serviço nº 11 de 18 de Fevereiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor ÂNGELA MARIA SARDOU CHARRET, matrícula 062.400, como Supe-

rior Imediato, BIANCA PORTELA DUTRA, matrícula 062.432, como Fiscal Titular e CRISTINA B.

GOMES matrícula 209.212, como Fiscal Substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução das ATA

de Registro de Preço firmado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa:

ATA - Nº 017/2025 ­ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA;

Tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE LEITORES E SENSORES PARA MONITORAMENTO DE GLI-

COSE, para atender as necessidades da SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA, referente ao

processo 24825/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 18 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário de Saúde

Matrícula 063.454

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Ordem de Serviço nº 12 de 18 de Fevereiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor ÂNGELA MARIA SARDOU CHARRET, matrícula 062.400, como Supe-

rior Imediato, BIANCA PORTELA DUTRA, matrícula 062.432, como Fiscal Titular e CRISTINA B.

GOMES matrícula 290.212, como Fiscal Substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução das

ATAS de Registro de Preço firmado entre o Município de Nova Friburgo e as empresas:

ATA - Nº 030/2025 ­ MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

ATA - Nº 031/2025 ­ PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA

ATA - Nº 032/2025 ­ MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

ATA - Nº 033/2025 ­ COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DASA-

RARAS LTDA

ATA - Nº 034/2025 ­ PORTO 71 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ATA ­ Nº035/2025 ­ SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

ATA ­ Nº036/2025 ­ ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA

ATA ­ Nº037/2025 ­ AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM

GERAL LTDA

ATA ­ Nº038/2025 ­ MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.

ATA ­ Nº039/2025 ­ BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA

ATA ­ Nº040/2025 ­ TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

ATA ­ Nº041/2025 ­ CSB CONFECCOES E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS

RADIOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA

ATA ­ Nº042/2025 ­ JUARES LIMA DOS SANTOS

ATA ­ Nº043/2025 ­ MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ATA ­ Nº044/2025 ­ SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA

ATA ­ Nº045/2025 ­ PIUMA PAPEIS LTDA

ATA ­ Nº046/2025 ­ JELIVI CARE INDUSTRIA LTDA

ATA ­ Nº047/2025 ­ SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA

ATA ­ Nº048/2025 ­ ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA

ATA ­ Nº049/2025 ­AVF COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

ATA ­ Nº050/2025 ­ AUTOMX SOLUCOES LTDA

ATA ­ Nº051/2025 ­ FLEXMED 2 -COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Tendo por objeto a aquisição, sob demanda, de MATERIAL MÉDICO para atender as necessidades da

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE referente ao processo Nº13018/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 18 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário de Saúde

Matrícula 063.454

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Ordem de Serviço nº 13 de 19 de Fevereiro de 2025.

A A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no

artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor EDUARDO DA COSTA MENDONÇA DE MELO, matrícula 063.345,

como Gestor Titular e GUILHERME OUVERNEY DE SOUZA, matrícula 063.464, como Gestor Substi-

tuto.

­ Designar a Servidora ÂNGELA MARIA SARDOU CHARRET, matrícula 062.400, como Superior

Imediato, BIANCA PORTELA DUTRA, matrícula 062.432, como Fiscal Titular e CRISTINA MONTEI-

RO GOMES matrícula 290.212, como Fiscal Substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução das

ATA de Registro de Preço firmado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa:

ATA - Nº 449/2024 ­ GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Tendo por objeto o ESCOVA CIRÚRGICA para atender as necessidades do HOSPITAL MUNICIPAL

RAUL SERTÃ E HOSPITAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DUTRA DE CASTRO referente ao processo

Nº24830/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 19 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário de Saúde

Matrícula 063.454

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Ordem de Serviço nº 14 de 19 de Fevereiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor GABRIEL DA SILVA BARBOSA , matrícula 301.320, como Gestor Titu-

lar e GUILHERME OUVERNEY DE SOUZA, matrícula 063.464, como Gestor Substituto.

Designar no HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ o servidor IDENILSOM MOURA RODRIGUES,

matrícula 063.465, como Superior Imediato, AMANDA OLIVEIRA GUIMARÃES QUINA, matrícula

063.295, como Fiscal Titular e ANA CRISTINA DOS SANTOS MATINS, matrícula 207.631, como

Fiscal Substituta

Designar na SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA a Servidora ALEXANDRA RODRIGUES

BARBOSA, matrícula 299.038, como Superior Imediato, PATRÍCIA SOARES CARVALHO, matrícula

299.080, como Fiscal Titular e KARLA HERDY ALMEIDA, 299.089, como Fiscal Substituta, para

acompanhar e fiscalizar aquisição de Material Médico Hospitalar em execução dos contratos firmados

entre o Município de Nova Friburgo e as empresas:

CONTRATO Nº 022/2025 ­ LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOGRAM LTDA;

CONTRATO Nº 023/2025 ­ LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNI-

CAS LTDA;

CONTRATO Nº 024/2025 ­ LABORATÓRIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA;

CONTRATO Nº 025/2025 ­ MOTOVUM LABORATÓRIO LTDA;

CONTRATO Nº 026/2025 ­ LABORATÓRIO INTERMED LTDA;

CONTRATO Nº 027/2025 ­ EXATUS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA;

Tendo por objeto a CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPE-

CIALIZADAS MA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE PATO-

LOGIA CLÍNICA, a fim de atender a demanda de toda rede de saúde do Município de Nova Friburgo

referente ao Processo Administrativo nº 24828/2024.

___________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 19 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretária Municipal de Saúde

Matrícula 063.454

___________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Ordem de Serviço nº 15 de 19 de Fevereiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor GILMARA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula 063.343, na função de

Gestora Titular e, HIGOR DE BARROS PINTO, matrícula 063.344, na função de Gestora Substituta.

Designar no HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ o Servidor IDENILSOM MOURA RODRIGUES,

matrícula 063.465, como Superior Imediato, LEONTINA DA GLÓRIA LIMA RAMOS, matrícula

207.687, como Fiscal Titular e ELIANA DA SILVA GOMES CURTY, matrícula 062.435, como Fiscal

Substituta

Designar na GERÊNCIA DE REGULAÇÃO o Servidor FREDERICO DE CASTRO ALVES, matrícula

382.291, como Superior Imediato, CAIO COELHO SHUENG, matrícula 062.438, como Fiscal Titular e

TATHYANA MARQUI DA SILVA GOMES DOS SANTOS , 299.471, como Fiscal Substituta, para

acompanhar e fiscalizar a execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS firmados entre o Município

de Nova Friburgo e as empresas:

ATA - Nº002/2025: CLIMAGEM LTDA;

ATA - Nº003/2025: RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.;

Tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI-

ÇO DE EXAMES DE IMAGENS COM SEDAÇÃO para atender as necessidades da CENTRAL DE

REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO E HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ referentes ao

processo 23300/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 19 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário de Saúde

Matrícula 063.454

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

PORTARIA Nº. 512, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Tornar sem efeito a Portaria nº 459/2025.

Art. 2º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:110203337MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

58 Data: 2025.02.19 13:16:53-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 513, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Fazer cessar o efeito da Portaria nº. 154/2023 que designou

FERNANDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA para exercer a função gratificada de

DIRIGENTE DO C. M. E. I. ALAENE PACHECO BREDER, da Secretaria Municipal

de Educação, com efeitos administrativos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 13:16:38-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 514, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 3.389/2011, alterada pelas Leis

Municipais nsº 4.606/2017, 4.683/2019 e 4.705/2019,

R E S O L V E:

Designar FERNANDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA para

exercer a função gratificada de DIRETORA DO C. M. E. I. ALAENE PACHECO

BREDER, da Secretaria Municipal de Educação, correspondente ao valor de R$

1.744,39 (Hum mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos),

com efeitos administrativos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

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CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.19 13:17:22-03'00'

JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 515, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Fazer cessar o efeito da Portaria nº. 087/2023 que designou

ADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO para exercer a função gratificada de

DIRETORA DA E. M. JARDEL HOTTZ, da Secretaria Municipal de Educação, com

efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:1102033375 RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.19 13:17:09-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Fazer cessar o efeito da Portaria nº. 025/2023 que designou

GREIDI DE CARVALHO FREZ BOY para exercer a função gratificada de

DIRETORA DO CONJUNTO 3: E. M. BOA ESPERANÇA E E. E. M. BOA

ESPERANÇA, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos administrativos a

partir de 12 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:1102033375 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.19 13:16:00-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar GREIDI DE CARVALHO FREZ BOY para exercer a

função gratificada, interinamente, de DIRETORA DO C. M. E. I. MARIA JOSÉ

MENDES GASPARY, da Secretaria Municipal de Educação, correspondente ao

valor de R$ 1.744,39 (Hum mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove

centavos), com efeitos administrativos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

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Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 13:18:12-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 518, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar ELAINE MARIA SCHOTT FERNANDES para exercer

a função gratificada, interinamente, de DIRETORA DO CONJUNTO 3: E. M. BOA

ESPERANÇA E E. E. M. BOA ESPERANÇA, da Secretaria Municipal de Educação,

correspondente ao valor de R$ 1.744,39 (Hum mil, setecentos e quarenta e quatro

reais e trinta e nove centavos), com efeitos administrativos a partir de 12 de fevereiro

de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 13:17:52-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº.519, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar MARCIENE QUINTA OLIVEIRA para exercer a função

gratificada, interinamente, de DIRIGENTE DO C. M. E. I. MARIA JOSÉ MENDES

GASPARY, da Secretaria Municipal de Educação, correspondente ao valor de R$

872,20 (Oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), com efeitos

administrativos a partir de 12 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:1102033375CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.19 13:17:36-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 520, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Alterar a Comissão Permanente de Contratação, regida

pelas normas da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, para julgamento das

licitações deste Município, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO, matrícula n.º 115.269, WILLIAN ROBSON

GONÇALVES BORGES, matrícula n.º 300.817, THALLES TADEU NOGUEIRA

GOMES, matrícula nº. 300.605 e PATRÍCIA BERBERT GARCIA, matrícula nº.

199.046, todos como membros efetivos, sendo que, a servidora PATRÍCIA

BERBERT GARCIA, matrícula n.º 199.046, funcionará também como membro

suplente, em substituição a qualquer dos membros integrantes desta Comissão, em

casos de ausências ou impedimentos.

Art. 2º. Fica nomeada a servidora MONIQUE BORGES DE

AZEVEDO, matrícula n.º 115.269, para ocupar o cargo em comissão de Agente de

Contratação, conforme os termos da Portaria n.º 75, de 10 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. No caso de substituição do Agente de

Contratação, por ausência ou impedimento, a servidora PATRÍCIA BERBERT

GARCIA, matrícula n.º 199.046, passará a perceber o valor do cargo do Agente de

Contratação, quando completados 30 (trinta) dias de efetivo exercício.

Art. 3º. Os membros desta Comissão Permanente de

Contratação em exercício farão jus à gratificação mensal -- GN VIII, correspondente

ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Anexo V da Lei Complementar n.°

172, de 10 de janeiro de 2025, sem prejuízo de suas respectivas remunerações.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e

revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.02.19 15:30:42-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 5393/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda Terto Jr. e Banda para apresentação artística no dia

04/03/2025 no Evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido João Maria Terto Barboza,

CPF 128706408-62, com valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.19 14:53:32-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 5517/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do DJ Tarso Gusmão para apresentação artística no dia

03/03/2025 no Evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido Tarso Lima de Souza

Santos, CPF 126.582.087-23, com valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 14:53:59-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 5624/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do DJ Cadu Martins para apresentação artística no dia 04/03/2025

no Evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido Carlos Eduardo Martins da Rocha

Pena, CPF 061.971.857-92, com valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 14:53:45-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Tursimo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 5820/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda FILHAS DE BAMBA para apresentação artística no dia

01 de março de 2025, na Praça Dermeval Barbosa ­ Centro ­ Nova Friburgo/RJ, para

realização do evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido SUYANE ELISSA FREITAS

VAILLANT, CNPJ 33.402.897/0001-39, com valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos

reais).

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.19 14:53:19-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO

RESOLUÇÃO Nº. 002 /2025 ­ COMPcD-NF

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E

DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO ­ COMPcD-NF, usando das atribuições que lhe

são conferidas, de acordo com deliberação em reunião ordinária realizada pelo COMPcD-NF, em

07 de fevereiro de 2025 em formato híbrido, através da Plataforma GOOGLE MEET e

presencialmente na APAE-NF (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) com sede à Rua

Ventura Spargolli, 292 - Prado - Nova Friburgo -RJ, em conformidade com o disposto na Lei

Municipal nº 5018/2024 e no seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Aprovar, por unanimidade, o Calendário das Assembléias Gerais Ordinárias do

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo ­

COMPcD-NF para o ano de 2025, toda primeira sexta-feira do mês às 14:00h com exceção do

mês de maio que será na segunda sexta-feira.

MÊS DATA DIA 1ª CONVOCAÇÃO 2ª CONVOCAÇÃO

FEVEREIRO 07 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

MARÇO 07 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

ABRIL 04 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

MAIO 09 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

JUNHO 06 SEXTA-FEIRA 14h:00. 14h:15min.

JULHO 04 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

AGOSTO 01 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

05 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

SETEMBRO 03 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

OUTUBRO 07 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

NOVEMBRO 05 SEXTA-FEIRA 14h:00 14h:15min.

DEZEMBRO

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de

07 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 07 de fevereiro de 2025.

Dolores Daniella Affonso

Presidente - COMPcD

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E

DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO ­ COMPcD-NF, usando das atribuições que lhe

são conferidas, de acordo com deliberação em reunião ordinária realizada pelo COMPcD-NF, em

07 de fevereiro de 2025 em formato híbrido, através da Plataforma GOOGLE MEET e

presencialmente na APAE-NF (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) com sede à Rua

Ventura Spargolli, 292 - Prado - Nova Friburgo -RJ, em conformidade com o disposto na Lei

Municipal nº 5018/2024 e no seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

I - Promulgar a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com

Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo- COMPcD-NF, eleita por aclamação para o

mandato referente ao período: 07 de fevereiro de 2025/31 de dezembro de 2027, composta pelos

seguintes membros:

Presidente: Dolores Daniela Affonso - CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso

Suckow da Fonseca - Unidade de Nova Friburgo

Vice-Presidente: Amanda Lamego de Souza - Secretaria Municipal de Educação

1ª Secretária: Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 9ª

Subseção de Nova Friburgo - RJ

2º Secretário: Carlos Augusto Rodrigues e Silva - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Nova Friburgo - RJ, 07 de fevereiro de 2025.

Dolores Daniella Affonso

Presidente ­ COMPcD-NF

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

Comissão Permanent e de Pregão II

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.161/ 2024

Processo Adm inistrativo nº: 26.688/ 2024

Fundam entação legal: Lei 14.133/ 2021

Característica: SRP - Registro de Preço

Critério de julgam ento: Menor Preço Por Item

Modo de disputa: Aberto

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO de

em presa especializada para o fornecim ento de Papel Form ato A4, para atender as

necessidades da Rede Municipal de Saúde pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ nº

47.725.628/ 0001-18, pelo m elhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1 RESMA 22.000 R$ 20,30 R$ 446.600,00 PRINCIPAL

2 RESMA 3.000 R$ 20,30 R$ 60.900,00 RESERVADA

Perfazendo o valor total para a em presa PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ nº

47.725.628/ 0001-18, em R$ 507.500,00 (quinhentos e sete m il e quinhentos reais).

Totalizando o certam e em R$ 507.500,00 (quinhentos e sete m il e quinhentos reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 90.250,00

(noventa m il e duzentos e cinquenta reais), conform e dem onstrado no gráfico abaixo:

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Comissão Permanent e de Pregão II

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 131.

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2025.

Karla Braga Machado

Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II

Matrícula nº 990.996

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