Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB085/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação

permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica em imóvel urbano, com

aproximadamente 276 m², zona urbana do Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as

coordenadas 23 K 800098.00 m E 7606263.00 m S (UTM, SIRGAS 2000), em nome de

GEFFERSON FARIA LEITE, CPF nº 655.465.637-53.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o(s)

candidato(s) abaixo relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº.

001/2022, a comparecer Prefeitura Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal,

para esclarecimento acerca da convocação do Concurso Público Municipal.

Perícia dia: 19/03/2025 às 15:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé) Localizada à

Estrada RJ 116 ­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000

01 - CARGO: ADVOGADO(A)

Ordem Nome

01 JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá comparecer no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua

Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,

Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às

17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na

perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme

os termos do Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União

Estável Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos

completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de

cargo público, com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados;

13) Telefone;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões

regulamentadas e comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual

(somente para o Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Conjugê;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - FMAS

Processo nº: 0044/2023 do FMAS

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S.A

Objeto: Mudança de prazo contratual de acordo com a art. 109 da lei 14.133/21, bem como, parecer jurídico referencial nº 001/25 PGM, homologado pela Procuradoria Geral do Município, passará a ser por prazo indeterminado a partir de 2025 a contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica.

Valor estimativo para o ano de 2025: R$ 73.183,20 (setenta e três mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos)

Data: 02/01/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - FMAS

Processo nº: 0048/2023 do FMAS

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Objeto: Mudança de prazo contratual de acordo com a art. 109 da lei 14.133/21, bem como, parecer jurídico referencial nº 001/25 PGM, homologado pela Procuradoria Geral do Município, passará a ser por prazo indeterminado a partir de 2025 a contratação de empresa para fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto.

Valor estimativo para o ano de 2025: R$ 29.670,00 (vinte e nove mil seiscentos e setenta reais)

Data: 02/01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO -SMA- PMA

Processo nº: 0007/2024 do SMA-PMA

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S.A

Objeto: Mudança de prazo contratual de acordo com a art. 109 da lei 14.133/21, bem como, parecer jurídico referencial nº 001/25 PGM, homologado pela Procuradoria Geral do Município, passará a ser por prazo indeterminado a partir de 2025 para a contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica.

Valor estimativo para o ano de 2025: R$ R$ 477.090,00(quatrocentos setenta sete mil e noventa reais).                                                                                                                        

Data: 02/01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO -SMA- PMA

Processo nº: 0006/2024 do SMA-PMA

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Objeto: Mudança de prazo contratual de acordo com a art. 109 da lei 14.133/21, bem como, parecer jurídico referencial nº 001/25 PGM, homologado pela Procuradoria Geral do Município, passará a ser por prazo indeterminado a partir de 2025 para a contratação de empresa para fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto.

Valor estimativo para o ano de 2025: R$ R$ 121.812,72(cento vinte um mil e oitocentos doze reais e setenta dois centavos).                                                                                                                        

Data: 02/01/2025

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 207/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - REMOVER, o servidor Marco Antônio de Souza Muniz,

matrícula 3494, lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico,

Indústria e Comércio, para a Secretaria Municipal de Ambiente, com efeitos

retroativos à 11/02/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal