Edital de Concessão Nº 001/2025
Processo Administrativo Nº 31.313/2024
Secretaria: SETRANSP - Secretaria de Transportes
Objeto: "CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO DESTINADO A ALUNOS RESIDENTES EM PRAIA GRANDE E MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR SITUADOS NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA, EXCETUANDO-SE AS INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Transportes - SETRANSP, torna público que, serão destinadas 50 (cinquenta) vagas para transporte gratuito. A pré-inscrição será realizada através do preenchimento de ficha de pré- inscrição entre o período de 19 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025, através do endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br, seguindo o caminho <Serviços Online>, <Transporte>, <Bolsa Transporte Universitário>, <Cadastrar-se>. A Secretaria de Transportes não se responsabilizará por pré-inscrição não recebida via internet, exceto constatada a deficiência na rede interna da Prefeitura. O benefício é valido para o ano de 2025.
SECRETARIA DE TRANSPORTES - sito à Av. dos trabalhadores nº 02, Tude Bastos, Praia Grande - SP, das 9:00 às 16:00 horas.
Em, 14 de fevereiro de 2025. LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato referente ao Processo: 1.256/24, inserida no Diário Oficial do Município de 17/02/2025, pág. 5, onde se lê: “...CONTRATO N° 002/23...” leia-se: “...CONTRATO N° 023/25...”
Praia Grande, 03 de fevereiro 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BH DRONE FILMAGEM E COMERCIO LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 024/25 DE AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA AERONAVES NÃO TRIPULADOS - DRONES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; Valor: R$ 19.500,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.30.26; Prazo: 120 dias; Data de Assinatura: 17/02/2025; Processo Digital: 24.300/24
Praia Grande, 18 de fevereiro de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.342/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - PORTAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 406 a 418-verso, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br),  às fls.  705 a 731  do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do  MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA: Os lotes 1 e 2.
CONSTRUMIX DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: O lote 3.
Em 12 de fevereiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.266/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS I”
Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA, juntado às fls.  333/334 do Processo Administrativo Digital n° 3.861/2025, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 456/576 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br),  às fls.  603/850 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa D. D. R SERVICOS E COMERCIO LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, objeto da licitação, em razão do  MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII; Artigo 48, inciso XXXI; Artigo 51, inciso XIX; Artigo 69, inciso XXX e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Os itens 5 e 6 restaram revogados, conforme determinação dos Srs(as). Secretários(as) Municipais às fls. 851 dos autos.
Em 13 de fevereiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 21.422/2024, fica AUTORIZADA a presente contratação direta para fornecimento de energia elétrica, água e tratamento de esgoto que serão fornecidos pelas empresas: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CNPJ nº 43.776.517/0001-80, no valor de R$ 9.144.718,56 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), ELEKTRO REDES S.A., CNPJ n. 02.328.280/0001-97 no valor de R$ 1.036.661,98 (hum milhão, trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, CNPJ n. 04.172.213/0001-51, no valor de R$ 13.811.278,14 (treze milhões, oitocentos e onze mil, duzentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), com fulcro no artigo 74, I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 10 de fevereiro de 2025. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 31.313/2024, fica AUTORIZADA a presente aquisição DE TRANSPORTE GRATUITO DESTINA-SE AOS ALUNOS RESIDENTES EM PRAIA GRANDE E MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR SITUADOS NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA, EXCETUANDO-SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, que será fornecido  pela empresa BR MOBILIDADE BAIXADA , CNPJ nº 21.659.864/0001-90, no valor de R$ 92.763,00 (noventa e dois mil e setecentos e sessenta e três reais), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 16 de janeiro de 2025. Leandro Avelino Rodrigues Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES