CONCEDIDO AO EMPREENDIMENTO ABAIXO RELACIONADO, A LICENÇA AMBIENTAL, MODALIDADE Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS-Cadastro, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.

Empreendimento Liderança - Terraplanagem e Transportes Eireli, CPF/CNPJ 30.436.025/0001-01 localizado na Rua Acácia, Nº 320, Flamboyant, no Município de Sacramento, no Estado de Minas Gerais. Coordenada geográfica: SIRGAS 2000, Latitude: 19º51'35, Longitude: 47º26'53.

Empreendedores: Empreendedor Bruno Antônio Ramos Bizinoto, CPF/ CNPJ 093.994.316-65, o qual, segundo informação do requerente, desenvolve atividade(s) referente(s) à:

TERMO ADITIVO SAAE SAC 007/2025 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE SAC Nº 017/2024 – Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa A.B. CAVALCANTI RESERVATORIOS, estabelecida à Rua Manoel Fernander, 181, Pavilhão 2, Distrito Industrial V, Monte Alto/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 29.694.872/0001-89, neste ato representada pelo Sr. Alessandro Bertho Cavalcanti, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 227.411.428-10, portador do RG n.º 44329091-X SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida 13 de maio, 595, Taiaçu/SP, nos termos da regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 017/2024, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o prazo do contrato e de execução, decorrente da solicitação enviada pelo fiscal do contrato e acatada pelo Superintendente do SAAE, conforme documentação acostada. CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula Terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 5.1 – O presente Contrato será válido por 270 (duzentos e setenta) dias, a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na conformidade da Lei.” CLÁUSULA TERCEIRA A Cláusula Quinta, item 5.12.2, do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: CLÁUSULA QUINTA – DA ESPECIFICAÇÃO, DA EXECUÇÃO DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO [...] 5.12.2 – A contratada terá o prazo total de até 240 (duzentos e quarenta) dias para conclusão total dos serviços, a contar da data de envio da nota de empenho (que só será enviada após assinatura do contrato), e autorização para início das obras. [...] CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC 017/2024, que não colidirem com as do presente instrumento. E por estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento (MG), 07 de fevereiro de 2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Contratante; Alessandro Alberto Cavalcanti - AB Cavalcanti Reservatórios - Contratada

TERMO ADITIVO SAAE SAC 008/2025 ­ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE SAC Nº

001/2025 - Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o

SAAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ

24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000,

representado neste ato por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, inscrito no Cadastro de Pessoas

Físicas sob o n.º 522.933.786-91, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente

CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa Centro de Biologia Experimental

Oceanus LTDA, estabelecida à Rua Aristides Lobo, nº 46 e 48, Rio Comprido/RJ - CEP 20.250-450, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 28.383.198/0001-59, neste ato representada pelo sócio, o senhor

Richard Secioso Guimarães, brasileiro, solteiro, biólogo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

112.589.787-25, portador do RG n.º 20077051-9, Detran/RJ, residente e domiciliado a Rua São João Batista,

nº 27 ­ apto 703 ­ Botafogo/RJ ­ CEP 22.270-030, nos termos da regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e

suas posteriores alterações e mediante as seguintes cláusulas e condições: As partes RESOLVEM, de comum

acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 001/2025, da seguinte

forma: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar as

quantidades contratadas (aditar 25% da quantidade inicial), conforme justificativa enviada, Parecer Jurídico

emitido, decorrente da necessidade do SAAE. CLÁUSULA SEGUNDA Considerando o saldo inicial do

processo, conforme documentação no processo, fica alterada a Clausula Terceira, adicionando às

quantidades iniciais do contrato o seguinte:

CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT.

4357 Análise tipo 01 ­ Água: Sustâncias Químicas Inorgânicas - serviço 15

Semestralmente

4366 Análise tipo 01 ­ Esgoto. serviço 10

4358 Análise tipo 02 ­ Água: Sustâncias Químicas Orgânicas - serviço 15

Semestralmente

4368 Análise tipo 02 ­ Esgoto. serviço 04

4359 Análise tipo 03 ­ Água: Agrotóxicos e Metabólitos - serviço 09

Semestralmente

4369 Análise tipo 03 ­ Esgoto serviço 06

4360 Análise tipo 04 ­ Água: Subprodutos da Desinfecção ­ serviço 15

Semestralmente

4370 Análise tipo 04 ­ Esgoto serviço 05

4361 Análise tipo 05 ­ Água: Padrão de Cianotoxinas - Semestralmente serviço 15

4371 Análise tipo 05 ­ Esgoto. serviço 03

4362 Análise tipo 06 ­ Água: Padrão Organoléptico de Potabilidade - serviço 15

Semestralmente

4372 Análise tipo 06 ­ Esgoto. serviço 02

4363 Análise tipo 07 ­ Água para consumo humano serviço 15

4387 Análise tipo 07 ­ Esgoto. serviço 00

4364 Análise tipo 08 ­ Água para consumo humano serviço 05

4365 Análise tipo 09 ­ Água para consumo humana serviço 35

3114 Coleta (amostragem) de material para análises de água para serviço 00

consumo humano

Assim a Cláusula Terceira passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA TERCEIRA ­ DAS

QUANTIDADES O presente contrato é derivado da Ata de Registro de preços assinada em 15/02/2024, e o

seu objeto consubstancia-se no saldo restante do referido documento, sendo assim, a quantidade definida a

seguir, é a correspondente ao remanescente do documento supracitado.

CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT.

4357 Análise tipo 01 ­ Água: Sustâncias Químicas Inorgânicas - serviço 75

Semestralmente

4366 Análise tipo 01 ­ Esgoto. serviço 50

4358 Análise tipo 02 ­ Água: Sustâncias Químicas Orgânicas - serviço 75

Semestralmente

4368 Análise tipo 02 ­ Esgoto. serviço 21

4359 Análise tipo 03 ­ Água: Agrotóxicos e Metabólitos - serviço 43

Semestralmente

4369 Análise tipo 03 ­ Esgoto serviço 29

4360 Análise tipo 04 ­ Água: Subprodutos da Desinfecção ­ serviço 75

Semestralmente

4370 Análise tipo 04 ­ Esgoto serviço 23

4361 Análise tipo 05 ­ Água: Padrão de Cianotoxinas - Semestralmente serviço 75

4371 Análise tipo 05 ­ Esgoto. serviço 15

4362 Análise tipo 06 ­ Água: Padrão Organoléptico de Potabilidade - serviço 75

Semestralmente

4372 Análise tipo 06 ­ Esgoto. serviço 10

4363 Análise tipo 07 ­ Água para consumo humano serviço 73

4387 Análise tipo 07 ­ Esgoto. serviço 6

4364 Análise tipo 08 ­ Água para consumo humano serviço 25

4365 Análise tipo 09 ­ Água para consumo humana serviço 175

3114 Coleta (amostragem) de material para análises de água para serviço 50

consumo humano

CLÁUSULA TERCEIRA Considerando o aumento nas quantidades, fica alterada a Cláusula Quarta,

adicionando aos valores iniciais do contrato o seguinte:

CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANT PREÇO PREÇO TOTAL

UNITÁRIO

4357 Análise tipo 01 ­ Água: Sustâncias 15 R$ 157,00 R$2.355,00

Químicas Inorgânicas - Semestralmente

4366 Análise tipo 01 ­ Esgoto. 10 R$ 97,57 R$975,70

R$ 273,95 R$4.109,25

4358 Análise tipo 02 ­ Água: Sustâncias 15

Químicas Orgânicas - Semestralmente

4368 Análise tipo 02 ­ Esgoto. 04 R$ 14,49 R$57,96

R$ 716,72 R$6.450,48

4359 Análise tipo 03 ­ Água: Agrotóxicos e 09 R$ 17,12 R$102,72

Metabólitos - Semestralmente R$ 286,16 R$4.292,40

R$ 57,35 R$286,75

4369 Análise tipo 03 ­ Esgoto 06 R$ 657,41 R$9.861,15

4360 Análise tipo 04 ­ Água: Subprodutos da 15

Desinfecção ­ Semestralmente

4370 Análise tipo 04 ­ Esgoto

4361 Análise tipo 05 ­ Água: Padrão de 15

Cianotoxinas - Semestralmente

4371 Análise tipo 05 ­ Esgoto. 03 R$ 99,54 R$298,62

R$ 274,95 R$4.124,25

4362 Análise tipo 06 ­ Água: Padrão

Organoléptico de Potabilidade - 15

Semestralmente

4372 Análise tipo 06 ­ Esgoto. 02 R$ 156,27 R$312,54

R$ 122,34 R$1.835,10

4363 Análise tipo 07 ­ Água para consumo 15 R$ 344,86

humano 0,00

R$ 301,33

4387 Análise tipo 07 ­ Esgoto. 00 R$1.506,65

4364 Análise tipo 08 ­ Água para consumo

humano 05

4365 Análise tipo 09 ­ Água para consumo 35 R$ 53,05 R$1.856,75

humano

3114 Coleta (amostragem) de material para 00 R$ 700,00 R$0,00

análises de água para consumo humano

Assim a Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA QUARTA ­ DO PREÇO 4.1

­ Pelo fornecimento dos serviços objeto deste contrato, o SAAE pagará ao CONTRATADO o valor máximo

total de R$227.400,31 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos reais e trinta e um centavos), sendo:

CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANT PREÇO PREÇO TOTAL

UNITÁRIO

4357 Análise tipo 01 ­ Água: Sustâncias 75 R$ 157,00 R$11.775,00

Químicas Inorgânicas - Semestralmente R$ 97,57 R$4.878,50

4366 R$ 273,95 R$20.546,25

4358 Análise tipo 01 ­ Esgoto. 50 R$ 14,49 R$304,29

R$ 716,72 R$30.818,96

4368 Análise tipo 02 ­ Água: Sustâncias 75 R$ 17,12 R$496,48

4359 Químicas Orgânicas - Semestralmente R$ 286,16 R$21.462,00

R$ 57,35 R$1.319,05

4369 Análise tipo 02 ­ Esgoto. 21 R$ 657,41 R$49.305,75

4360 R$ 99,54 R$1.493,10

Análise tipo 03 ­ Água: Agrotóxicos e 43

4370 Metabólitos - Semestralmente R$ 274,95 R$20.621,25

Análise tipo 03 ­ Esgoto 29 R$ 156,27 R$1.562,70

4371 R$ 122,34 R$8.930,82

4362 Análise tipo 04 ­ Água: Subprodutos da 75 R$ 344,86 R$2.069,16

Desinfecção ­ Semestralmente

4372 Análise tipo 04 ­ Esgoto 23 R$ 301,330 R$7.533,25

Análise tipo 05 ­ Água: Padrão de 75

4387 Cianotoxinas - Semestralmente

Análise tipo 05 ­ Esgoto. 15

Análise tipo 06 ­ Água: Padrão

Organoléptico de Potabilidade - 75

Semestralmente

Análise tipo 06 ­ Esgoto. 10

Análise tipo 07 ­ Água para consumo 73

humano

Análise tipo 07 ­ Esgoto. 6

Análise tipo 08 ­ Água para consumo 25

humano

4365 Análise tipo 09 ­ Água para consumo 175 R$ 53,05 R$9.283,75

humano

3114 Coleta (amostragem) de material para 50 R$ 700,00 R$35.000,00

análises de água para consumo humano

CLÁUSULA QUARTA ­ DA RATIFICAÇÃO Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas

e condições do Contrato SAAE SAC 001/2025, que não colidirem com as do presente instrumento. E por

estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos

os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo.

Sacramento (MG), 18 de fevereiro de 2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro - Serviço Autônomo de Água

e Esgoto ­ Contratante; Richard Secioso Guimarães - Centro de Biologia Experimental Oceanus ­ Contratado