Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.160/2024

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o AQUISIÇÃO de equipamentos

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. A licitação

será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 12/03/2025 Horário: 10h00

Estimativa: R$ 33.832,83 Processo nº 26.569/2023

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

e-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

DECRETO Nº 3.391, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Ficam deslocados da estrutura administrativa da

Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos dois cargos de Assessor Nível

Básico I.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável um cargo de

Assessor Nível Básico I.

Art. 3º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Cultura um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 4º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da

Controladoria Geral um cargo de Coordenador Nível Intermediário.

Art. 5º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Turismo um cargo de Coordenador Nível Intermediário.

Art. 6º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Infraestrutura e Obras um cargo de Assessor Nível Básico I.

Art. 7º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal Executiva de Desenvolvimento Regional um cargo de Assessor Nível

Básico I.

Art. 8º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

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CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.14 14:19:27-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Pág. 1

DECRETO Nº 3389/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 869.976,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 869.976,57 (oitocentos e sessenta e nove

mil, novecentos e setenta e seis reais, e cinquenta e sete centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-92 1600 1.846,40

30001.1030200872.216 3390-92 1600

30001.1030100832.193 3190-92 488.736,01

30001.1030200832.198 3390-92 15001002 35.000,00

30001.1030200852.202 3390-92 1600 3.826,83

340.567,33

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-40 1600 1.846,40

1600 488.736,01

30001.1030200872.216 3390-39 15001002

1600 35.000,00

30001.1030200832.198 3190-96 1635 3.826,83

30001.1030200832.198 3390-36 340.567,33

30001.1030200852.202 3390-39

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/02/2025 13:29:40

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 075483/2025

Pág. 4

005370/2025

DECRETO Nº 3390/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR

DE R$ 421.472,45 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 421.472,45 (quatrocentos e vinte e um

mil, quatrocentos e setenta e dois reais, e quarenta e cinco centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

21001.0412200012.058 3190-11 15001002 377.212,00

21001.0412200012.058 3390-08 15001002

21001.0412200012.058 3390-49 15001002 22.276,45

21001.0412200012.058 3390-46 15001002 4.704,00

17.280,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3190-11 15001002 377.212,00

15001002 22.276,45

30001.1030200852.202 3390-08 15001002 4.704,00

15001002 17.280,00

30001.1030200852.202 3390-49

30001.1030200852.202 3390-46

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/02/2025 11:09:10

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 075255/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3392/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE

R$ 2.930.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.930.000,00 (dois milhões, novecentos e

trinta mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.010311072.296 3190-11 1500 2.045.000,00

01001.010311072.296 3190-13 1500

01001.010310032.282 3191-13 1500 255.000,00

01001.010311072.298 3390-46 1500 72.000,00

558.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.010311042.285 3390-40 1500 680.000,00

01001.010311042.287 3390-39 1500 20.000,00

01001.010311042.287 3390-40 1500 20.000,00

01001.010311042.288 3390-30 1500 30.000,00

01001.010311052.289 3390-39 1500 50.000,00

01001.010311052.290 3390-30 1500 20.000,00

01001.010311052.290 3390-36 1500 20.000,00

01001.010311052.290 3390-39 1500 50.000,00

01001.010311052.291 3390-39 1500 30.000,00

01001.010311052.291 3390-40 1500 20.000,00

01001.010311052.292 3390-39 1500

01001.010311052.292 4490-51 1500 500.000,00

01001.010311052.293 3390-30 1500 500.000,00

01001.010311052.293 3390-39 1500 150.000,00

01001.010311062.295 3390-30 1500

01001.010311062.295 3390-36 1500 50.000,00

01001.010311062.295 3390-37 1500 20.000,00

01001.010311062.295 3390-39 1500 20.000,00

01001.010311072.298 3390-30 1500 20.000,00

01001.010311072.298 3390-37 1500 30.000,00

01001.010311072.330 3390-39 1500 100.000,00

01001.010311082.301 3390-40 1500 200.000,00

200.000,00

200.000,00

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 767861f8-140e-40a2-ae35-a5e3aa470336

Documento Digital Nº 076027/2025

Pág. 2

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/02/2025 16:35:55

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 076027/2025

Pág. 1

DECRETO Nº. 3393/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO,

TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NO VALOR DE

R$ 116.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e

quinhentos reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

56001.0412600062.021 4490-52 2501 116.500,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/02/2025 16:50:18

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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D9673ECB926AF5AE Chave: c0e8ecd6-1588-4584-89a3-afcb0fdd726c

Documento Digital Nº 076068/2025

Ordem de Serviço nº 10 de 14 de Fevereiro de 2025

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar a Servidora FERNANDA NEVES DA VEIGA PACHECO, matrícula

063.494, na função de Gestora Titular.

Designar a Servidora, MATEUS DIEGO LEPORE GOMES HENRIQUE matrícula

063.594, na função de Fiscal Titular, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº162/2019

firmado entre o Município de Nova Friburgo e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO, que tem por

objeto a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Conselheiro Paulino ­ UPA 24HRS, referente

ao Processo Administrativo nº 9053/2019.

Art. 2º ­ Os Gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para a execução

do contrato, e os Fiscais, como agentes de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço terá seus efeitos administrativos a partir de 1° de

Dezembro de 2024, sendo revogados os efeitos da Ordem de Serviço nº 30 de 23 de Março de 2023.

Nova Friburgo/RJ, 14 de Fevereiro de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário de Saúde

Matrícula 063.454

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

ANEXO XV

ORDEM DE SERVIÇO nº 10, 14 de fevereiro de 2025.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores: Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272, na

função de Gestor; Márcia Irene Warol Klein dos Santos - matrícula nº 105.571, como Gestor

Substituto; Miguel Ângelo Bueno Fernandes - matrícula nº 116.275, na função de Fiscal; e

Marcelo Carlos Oliveira ­ matrícula nº 990.345, como Fiscal Substituto, para acompanhar e

fiscalizar a execução do Processo nº 639/2024 firmado com este Município e as empresas: FB

COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA, GG TECH INFORMATICA

LTDA, ZANATTA DECORACOES LTDA, LC LOG REPRESENTACOES COMERCIO

E SERVICOS LTDA, SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FARIAS &

CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, DOMINIOS PARTICIPACOES LTDA,

SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, COMERCIAL

GETRIX LTDA, que tem por objeto Aquisição de MATERIAIS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES COM OS SEGUIMENTOS:

BERÇÁRIO, CRECHE E PRÉ-ESCOLAR QUE COMPÕEM O NÚCLEO DA

EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ALÉM DE,

EXCEPCIONALMENTE, ABASTECER O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.137/2024.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Mat.: 990953

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 13, de 13 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosângela Caterina Cassano, matr.: nº 199.059 na

função de Gestor, Jorge Luiz Clemente Abreu, matr.: 199.110 na função de Gestor substituto, Camila

Lamego Pascoal, matr.: 100.633, na função de Fiscal e Paulo Langer de Mattos, matr.: 63.174 na

função de Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato do locação de imóvel Centro

de Média Complexibilidade da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Abrigo Provisório que entre si

firmam o Município de Nova Friburgo e o Espólio de Aldemar Dias Fernandes - Representado pelos

seus herdeiros Srª Eloisa de Braga Fialho Fernandes, Srº Raphael Fialho Fernandes e Srª Juliana Fialho

Fernandes, Processo nº 12.553/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais como agente de campo deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Matrícula: 100.518

Gestor

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 16, de 13 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo117 da Lei 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosângela Caterina Cassano, matr.: nº 199.059 na

função de Gestor, Jorge Luiz Clemente Abreu, matr.: 63.174na função de Gestor substituto, Camila

Lamego Pascoal, matr.: 100.633 na função de Fiscal e Paulo Langer Mattos, matr.: 63.174 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o Processo Nº 4196/2023, contratação de Preços a

Dispensa Eletrônica - referente a contratação de empresa especializada para refeições - alimentos

prontos (preparados por terceiros), tipo quentinhas para atender aos usuários do equipamento

Socioassistencial de Média Complexidade, Centro de Referência Especializado para População de Rua

- Abrigo Provisório, que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e a empresa M Costa Correia

Ltda, Processo 4196/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/01/2025.

Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.158

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 22, de 14 de fevereiro de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Rosângela Caterina Cassano, matr.: nº 199.059 na

função de Gestor, Angélica Medeiros Polo, matr.: 63.523 na função de Gestor substituto, Edilene

Gorete Torres Laet.: 63.360 na função de Fiscal e Jacir Lagoa Mendes, matr.: 63.243 na função de

Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a Dispensa Nº 90011/2024, que entre si firmam o

Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e a empresa El Patron

Licitações Ltda.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Com efeitos retroativos a 15/01/2025.

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

PORTARIA N.º 387, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

3.618, de 03 de fevereiro de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GREIENNE SOUZA MONTEIRO

CORRÊA, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, matriculada sob o n.º 300.196,

do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a

partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

CORDEIRO OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

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Data: 2025.02.07 09:18:23-03'00'

RIBEIRO:11J0O20H3N33N75Y8MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

PREFEITO

PORTARIA Nº. 466, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Vânia da Silva Heringer Sanches da Portaria nº.

139, de 20 de janeiro de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:29 -03:00

PORTARIA Nº. 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar DAIANNE BUSCH MURY do cargo, em comissão, de

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, com efeitos

administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:28 -03:00

PORTARIA Nº. 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar DELSON DE JESUS DIAS do cargo, em comissão, de

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA E OBRAS, com efeitos administrativos a partir de 10 de

fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:27 -03:00

PORTARIA Nº. 469, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar FELIX PAULINO CARVALHO do cargo, em comissão,

de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA E OBRAS, com efeitos administrativos a partir de 03 de

fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:29 -03:00

PORTARIA Nº. 470, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

XI, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e

oitocentos reais), à servidora Flávia Lúcia Monteiro.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:27 -03:00

PORTARIA Nº. 471, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

II, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), aos

servidores Joyce Bento Alves Wanderley Lins Bom Cunha e João Victor Branco

Collares.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:26 -03:00

PORTARIA Nº. 472, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear DAYANE SILVEIRA MARTINS para o exercer o cargo,

em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, correspondente ao

valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos

administrativos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:25 -03:00

PORTARIA Nº. 473, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

X, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e

quinhentos reais), à servidora Dayane Silveira Martins.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:25 -03:00

PORTARIA Nº. 474, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais),

aos servidores Neobim da Silva Cabral e José Antônio dos Santos Braga.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:26 -03:00

PORTARIA Nº. 475, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN

VII, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais),

ao servidor Gustavo Barroso Pinheiro de Medeiros.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 12 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:24 -03:00

PORTARIA Nº. 476, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear SEBASTIÃO RONALDO DA SILVA para o exercer o

cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA

MUNICIPAL EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, correspondente ao

valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos

administrativos a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.02.14 13:47:24 -03:00

PORTARIA Nº. 477, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais e, com base no que leciona o Art. 4º da Lei Municipal n.º 4.964, de 14

de julho de 2023, que instituiu, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa

Atleta,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Comissão Julgadora para analisar os pedidos

referentes ao Programa Bolsa Atleta, de que trata a Lei Municipal 4.964, de 14 de

julho de 2023 e suas alterações e o Decreto n.º 3.298, de 18 de dezembro de 2024,

que o regulamenta.

Art. 2º. A referida comissão será composta por três membros

indicados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e três membros indicados

pelo Conselho Municipal de Esportes, a saber:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

João Victor de Carvalho Duarte, matrícula 63.733;

Matheus Moreira Sanglard, matrícula 63.395;

Bárbara Lima Ribeiro Plácido, matrícula 63.709.

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Sávio Tardin Badini;

Calebe Antônio Freitas Serafim Ambrósio;

Éder da Silva Vieira.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.02.14 14:19:46-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 4167/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da banda Blocão do Rastafare para apresentação artística no dia

28 de fevereiro de 2025, na Avenida Alberto Braune ­ Centro ­ Nova Friburgo/RJ, para

realização do evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido Michelle Moeira de

Almeida, CPF 079.536.707-47, com valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

JOHNNY MAYCON CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=

30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento

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Data: 2025.02.14 10:59:12-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 46506/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista DJ JOÃO XAVIER para apresentação musical no evento

Carnaval 2025, no dia 03 de março de 2025, às 20h15, na Praça Dermeval Barbosa

Moreira, tendo como favorecido João Guilherme de Araújo Xavier, CNPJ

40.326.130/0001-33, com valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.02.14 10:58:59-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 47182/2024, a fim de que se

proceda a Contratação da banda BICHO SOLTO para apresentação artística no dia 03 de

março de 2025, na Avenida Alberto Braune­Centro ­ Nova Friburgo/RJ, para realização

do evento "Carnaval 2025", tendo como favorecido J.L. ENTRETENIMENTO E SAUDE

LTDA, CNPJ 10.647.639/0001-06, com valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.02.14 13:32:14-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

CONSELHO MUNIª CIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO

REPUBLICDO POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E

DOENÇA RARA DE NOVA FRIBURGO ­ COMPcD-NF, usando das atribuições que lhe

são conferidas, de acordo com deliberação em reunião ordinária realizada pelo COMPcD-NF, em

07 de fevereiro de 2025 em formato híbrido, através da Plataforma GOOGLE MEET e

presencialmente na APAE-NF (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) com sede à Rua

Ventura Spargolli, 292 - Prado - Nova Friburgo -RJ, em conformidade com o disposto na Lei

Municipal nº 5018/2024 e no seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

I - Promulgar a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com

Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo- COMPcD-NF, eleita por aclamação para o

mandato referente ao período: 07 de fevereiro de 2025/31 de dezembro de 2027, composta pelos

seguintes membros:

Presidente: Dolores Daniela Affonso - CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso

Suckow da Fonseca - Unidade de Nova Friburgo

Vice-Presidente: Amanda Lamego de Souza - Secretaria Municipal de Educação.

1ª Secretária: Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 9ª

Subseção de Nova Friburgo - RJ.

2º Secretário: Carlos Augusto Rodrigues e Silva - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Nova Friburgo - RJ, 07 de fevereiro de 2025.

Dolores Daniella Affonso

Presidente ­ COMPcD-NF

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485 - compcd.nf@gmail.com

Comissão de Contratação

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90.007/ 2024

Processo: 10.391/ 2022

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Global

Modo de disput a: Abert o e Fechado

Objet o da com pra: Reform a da Est rat égia de Saúde da Fam ília Dr. Luiz

Alexandre de Mendonça, Localizada no Bairro Nova Su íça Nova

Friburgo/ RJ.

· Aceito e Habilitado para a em presa REUNIDAS SUDESTE ENGENHARIA

LTDA, CNPJ 31.132.978/ 0001-30, pelo m elhor lance, para o item 1, no valor

t ot al de R$ 518.671,34 (quinhent os e dezoit o m il e seiscent os e set ent a e um

reais e t rint a e quat ro cent avos).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 91.530,24

(noventa e um m il e quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos),

conform e dem onstrado no gráfico abaixo:

Comissão de Contratação

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2024/ 124.

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2025.

Monique Borges de Azevedo

Agent e de Cont rat ação

Mat rícula nº 115.269