PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 ­ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

­ Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado

aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da Imobiliária LEDA

SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391, Centro,

na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-

17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 852.607.116.53

e RG M-1.419.667 SSP/MG, a locação do imóvel, situado na Av. Capitão Borges, nº 301, Bairro

Centro, na Cidade de Sacramento/MG, de propriedade do Sr. Rogerio de Sousa Crema, inscrito

no CPF/MF sob o nº. 017.587.546-48, RG nº. MG-23.346.032 SSP/MG, representado neste ato

pelo seu curador o Sr. Rui de Souza Crema, inscrito no CPF/MF sob o nº. 054.757.321-91 e RG

nº. 228.213 SSP/DF, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,

com a finalidade de ampliação da Educação em Tempo Integral da Escola Municipal Dr. Afonso

Pena Júnior, para atender 210 (duzentos e dez) alunos no período matutino e vespertino, no

valor mensal de R$.4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total anual de

R$.54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe.

Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 13 de fevereiro de 2025.

Marilda Ferreira Borges de Souza

Secretária Municipal de Educação

Autoridade Competente